A sistemática de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) para o fornecimento de todos os medicamentos chamados “excepcionais” foi estabelecida por meio da Portaria SAS/MS nº 409, 5 de agosto de 1999 (BRASIL, 1999a). Entre outras atribuições, esta Portaria estabeleceu o uso da Classificação Estatística Interna- cional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) para identificação da doença relacionada à indicação dos respectivos medicamentos padronizados. Desde 1999, os medicamentos chamados excepcionais estão intrinsecamente relacionados a um conjunto de CID-10.
A Portaria GM/MS nº 1.318/2002 e as demais atualizações mantiveram o conceito de procedimentos, entendendo-se que um procedimento é constituído pelo medicamento e seus atributos estritamente relacionados, tendo como principal atributo a CID-10 (BRASIL, 2002a). Ao longo dos aprimoramentos dos marcos regulatórios, ocorreram
alterações na quantidade de CID-10 contempladas nas Portarias, mas que não alterou de forma significativa o número de doenças propriamente ditas.
A Figura abaixo mostra a evolução das CID-10 padronizadas, indicando que a alteração mais significativa ocorreu em 2006, com a publicação da Portaria GM/
MS nº 2.577/2006 (BRASIL, 2006a) em relação à Portaria GM/MS nº 1.318/2002 e,
posteriormente, com a Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2009b), em relação à Portaria
GM/MS nº 2.577/2006.
2010
2008
2007
2006
2002
289 CID 284 CID 285 CID 284 CID 1.244 CID • Inclusão 05 CID-10:HAP= 127.0, 127.2; AP=M07.0, M07.3; PTI= D69.3 • Ampliação de cobertura:
Espondilite ancilosante, Doença de Crohn, Epilepsia, Hiperfosfatemia na IRC, Esclerose Sistêmica, Dermatopolimio- site, Psoráise, Artrite Reumatóide
• Garantia de tratamento de primeira linha
Exclusão do CID E83.1, conforme PCDT da Sobrecarga de Ferro, sem prejuízo no tratamento
Ampliação de cobertura de alfainterferona, alfaepoetina, filgrastim, molgramostim e lenograstim para Hepatite aguda C (B17.1)
• Uso de opiáceos
Redução de 927 CID (2002) por 2 CID sem prejuízo na plenitude de tratamento
• Exclusão 74 CID-10 39 por serem inespecíficos; 35 de acordo PCDT/Racionalização • Inclusão 39 CID-10:
Baseados nos PCDT
Fonte: DAF/SCTIE/MS
Figura 2 Evolução das doenças contempladas nos marcos regulatórios que definiram os medicamentos considerados excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde até a constituição do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).
Em 2002, a Portaria GM/MS nº 1.318/2002 disponibilizava medicamentos para 1.244 CID-10 diferentes que, após a revisão ocorrida em 2006 com a consequente pu- blicação da Portaria GM/MS nº 2.577/2006, passou para 284 CID-10, correspondendo a 76 doenças diferentes. Esta redução não trouxe prejuízos em relação ao número de doenças tratadas, visto que a maior alteração ocorreu para as CID-10 relacionadas ao tratamento da dor crônica com opiáceos. Foram excluídos 927 CID-10 inespecíficos para a dor crônica, mantendo-se as CID-10 R52.1 (dor crônica intratável) e R52.2 (outra dor crônica). Com esses dois CID-10 foi possível contemplar todas as formas de dor crônica em que há indicação de tratamento com os opiáceos padronizados no Componente.
Outra ação importante foi a exclusão de CID-10 inespecíficos, em especial, aqueles terminados em 8 ou 9 (por exemplo, outra doença classificada em outra parte). Essa intervenção permite a definição mais precisa das doenças contempladas e torna ne- cessário o diagnóstico mais preciso dos pacientes que usarão os recursos terapêuticos no âmbito do SUS.
Entre a publicação da Portaria GM/MS nº 2.577/2006 e a Portaria GM/MS nº 1.869/2008 (BRASIL, 2008a), ocorreram pequenas alterações em relação ao número de CID-10 padronizados e, consequentemente, do número de doenças tratadas, con- forme mostrado na Figura 2.
Em 2009, com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.981/2009 que aprovou o
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, houve a incorporação de
cinco CID-10 diferentes, correspondendo à incorporação de medicamentos indicados
para tratamento de três novas doenças. Dessa forma, o CEAF ampliou o escopo de doenças contempladas, disponibilizando tratamento específico e na forma de linhas de cuidado para a hipertensão arterial pulmonar (CID-10 I27.0 e I27.2), artrite pso- riásica (M07.0 e M07.3) e púrpura trombocitopênica idiopática (D69.3). O Quadro
abaixo mostra as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Quadro 5 Doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, definidas pela Portaria GM/MS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009.
DOENÇA DOENÇA
1 Acne 41 Hepatite viral crônica B 2 Acromegalia 42 Hiperfosfatemia na IRC 3 Anemia aplástica 43 Hiperplasia adrenal congênita 4 Anemia hemolítica autoimune 44 Hiperprolactinemia
5 Anemia na IRC 45 Hipertensão arterial pulmonar* 6 Anemia por deficiência de ferro 46 Hipoparatireoidismo
7 Angioedema 47 Hipotireoidismo congênito 8 Aplasia pura adquirida crônica da série
vermelha 48 Ictiose
9 Artrite Psoriásica* 49 Imunodeficiência primária 10 Artrite Reumatóide 50 Insuficiencia Pancreática Exócrina 11 Asma grave 51 Leiomioma de útero
12 Deficiência GH 52 Lupus Eritematoso Sistêmico 13 Dermatopolimiosite 53 Miastenia gravis
14 Diabetes Insípido 54 Neutropenia
15 Dislipidemia 55 Ossificação do ligamento longitudinal posterior
16 Distonia 56 Osteodistrofia renal 17 Doença de Alzheimer 57 Osteoporose
18 Doença de Crohn 58 Profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático 19 Doença de Gaucher 59 Psoríase grave
20 Doença de Paget dos Ossos 60 Puberdade Precoce Central
21 Doença de Parkinson 61 Púrpura trombocitopênica idiopática* 22 Doença de Reiter 62 Raquitismo e osteomalácia
23 Doença de Wilson 63 Retocolite Ulcerativa 24 Doença Falciforme 64 Síndrome de Guillian-Barré 25 Doença pelo HIV resultando em outras
doenças
65 Síndrome de Turner
26 Endometriose 66 Síndrome dos ovários policísticos e hirsutismo
27 Epilepsia refratária 67 Síndrome Nefrótica 28 Esclerose Lateral Amiotrófica 68 Sobrecarga de ferro 29 Esclerose múltipla 69 Transplante cardíaco
Continuação
DOENÇA DOENÇA
30 Esclerose sistêmica 70 Transplante de coração e pulmão 31 Espasticidade Focal 71 Transplante de córnea
32 Espondilite ancilosante 72 Transplante de osso 33 Espondilopatia inflamatória 73 Transplante de pele 34 Espondilose 74 Transplante de pulmão 35 Esquizofrenia refratária 75 Transplante hepático
36 Fenilcetonúria 76 Transplante intestino, medula ou pâncreas 37 Fibrose Cística 77 Transplante renal
38 Hemangioma 78 Uso de opiáceos na dor crônica 39 Hepatite autoimune 79 Uveítes posteriores não infecciosas 40 Hepatite Viral C
* Doenças incluídas na Portaria GM nº 2981, de 26 de novembro de 2009 (BRASIL, 2009b)
O processo de construção do Componente Especializado da Assistência Farmacêu- tica em termos de cobertura de tratamentos na qual resultou nas linhas de cuidados disponibilizadas para cada doença contemplada no Componente está apresentado no Capítulo 3. O Apêndice A mostra a descrição de todas as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica com os respectivos medica- mentos padronizados.