Após a Segunda Guerra Mundial desenvolve-se o Estado-Providência para dar resposta à nova situação social e económica que se vive na Europa. Na perspectiva de Mishra (1995:xi) as características essenciais deste tipo de Estado são o pleno emprego, um conjunto de serviços universais destinados a satisfazer as necessidades básicas e a manutenção de um nível nacional mínimo relativamente às condições de vida de toda a população. Para tal é necessária a regulação da economia de mercado no sentido de manter uma elevada taxa de emprego, a prestação pública de serviços sociais universais (educação, segurança social, assistência médica) e pessoais a toda a população, a existência de uma assistência social para aqueles que não possuem rendimentos, se encontram numa situação de necessidade ou de pobreza (Mishra, 1995:21,22). Assistimos à combinação de elementos “keynesianos” (regulação da economia de mercado no sentido de manter o pleno emprego) e “beveridgianos” (um conjunto de serviços universais e abrangentes que visam proteger a população das vicissitudes da vida quotidiana e manter os padrões mínimos nacionais). Deste modo, o Estado-Providência pós-guerra “simbolizava um novo acordo ou
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concertação não só entre o capital e o trabalho, mas também entre a democracia capitalista e os seus cidadãos em termos de certas garantias e direitos gerais” (Mishra, 1995:22).
Também Sousa Santos (1990: 194) se refere ao Estado-Providência como “o resultado de um compromisso, ou de um certo pacto teorizado no plano económico por Keynes, entre o Estado, o capital e o trabalho, nos termos do qual os capitalistas renunciam a parte da sua autonomia e dos seus lucros (...) e os trabalhadores a parte das suas reivindicações (...)”. O Estado gere estas renúncias, transformando “os recursos financeiros que lhe advêm da tributação do capital privado e dos rendimentos salariais, em capital social”. Este apresenta-se sob a forma de “investimento social” e de “consumo social”.
O investimento social é “o conjunto das despesas em bens e serviços que aumentam a produtividade do trabalho” e o consumo social é “o conjunto das despesas (designadas políticas sociais) em bens e serviços, consumidos gratuitamente ou a preços subsidiados pelos trabalhadores” assim como os gastos com a população não activa (crianças, reformados, idosos, etc.).
No nosso país o “Estado-Providência social-democrático” inicia o seu percurso após o 25 de Abril quando o mesmo nos outros países vive um período de crise.1
Referindo-se aos Estado português Boaventura Santos (1993:43,44) considera que o mesmo não é um Estado-Providência “no sentido próprio do termo”, apresentando porém determinados aspectos que aí se enquadram. Na verdade, e como já referimos, o Estado- Providência assenta sobre quatro pilares fundamentais: “um pacto entre o capital e o trabalho sob a égide do Estado, com o objectivo fundamental de compatibilizar capitalismo e democracia; uma relação constante, mesmo que tensa, entre acumulação e legitimação; um elevado nível de despesas em investimentos e consumos sociais; e uma estrutura administrativa consciente de que os direitos sociais são direitos dos cidadãos e não produtos de benevolência estatal” (ibid, ibidem). Logo o Estado português é um “semi- Estado-Providência” já que o pacto social não aconteceu, devido à extensão e qualidade dos serviços, dado que as despesas sociais cresceram a um ritmo lento, e, finalmente, a administração pública não encara a segurança social como um direito.2
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Mishra (1995:1) afirma que o Estado-Providência vive um período de crise a partir dos meados até ao final da década de 70, entrando posteriormente numa outra fase que denomina de pós-crise, nos anos 80.
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A este respeito Sousa Santos (1993:44) explica que “no campo dos serviços sociais, esse autoritarismo (a ideologia autoritária da administração herdada do Estado Novo) traduz-se num comportamento discricionário e clientelista. Os cidadãos são atendidos conforme consigam ou não mover em seu proveito influências, conhecimentos e favores recíprocos.”
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1.1. Estado-Providência e educação
Ao longo do século XX desenvolve-se a “escola para todos”, também designada “escola de massas,” a qual é gratuita, obrigatória e laica (Stoer, 2001:250).
No período dos pós-guerra a educação é concebida como um bem público e um direito dos cidadãos, onde o Estado assume a responsabilidade de promover um ensino universal e gratuito que visaria a justiça social e o crescimento económico. Parte-se da concepção de uma educação meritocrática, cabendo ao Estado criar as condições para que todos tenham igualdade de acesso e sucesso no sistema de ensino, e da necessidade de formação de capital humano já que uma economia industrial avançada depende de funcionários capazes que contribuirão para o seu desenvolvimento. Esta concepção da educação como um bem público e um direito pressupõe um ensino democrático, onde alunos de todos os tipos de origem social, étnica, género e capacidades podem conviver e desenvolver um espírito de tolerância e respeito pelos diferentes pontos de vista. Fomenta- se o ensino unificado como meio para corrigir as assimetrias sociais “ao adiar para mais tarde as escolhas vocacional e/ou académica do aluno, o que atenua de alguma forma, as diferenças decorrentes da origem de classe” (Bóia, 2003:88).
1.2. Crise do Estado-Providência
No seguimento do choque petrolífero, em 1973, e do início da estagnação, em meados da década de 70, os princípios do Estado-Providência são rejeitados pela Nova Direita que os considera incompatíveis com o progresso económico, sendo o mesmo objecto de crítica quando é caracterizado como ineficiente e dispendioso. Nos países centrais são adoptadas estratégias de retracção do Estado abrindo espaço para a iniciativa privada e para o mercado. Sacristán (1999:214) afirma que o “Estado retira-se das políticas sociais activas e intervencionistas para passar a ser um árbitro de um jogo no qual ele parece não tomar partido, transformado na garantia de concorrência entre os actores, abandonando as responsabilidades de garantir directamente os serviços essenciais da educação, de saúde, de protecção, de transportes, etc.”
Como refere Afonso (1998:139) é proposta a “revalorização do mercado, reformulação das relações do Estado com o sector privado, a adopção de novos modelos de
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gestão pública preocupados com a eficácia e a eficiência (new public management) e a redefinição dos direitos sociais.”
2. Neoliberalismo
Por neoliberalismo entende-se um conjunto de políticas económicas que começam por ser adoptadas na Grã-Bretanha, durante o governo de Margaret Thatcher, nos Estados Unidos da América, com Ronald Reagan, e que se vão estendendo à América Latina e Europa de Leste ao longo das últimas décadas devido à actuação de instituições financeiras como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial (Martinez & Garcia).
O prefixo “neo” remete para um novo tipo de liberalismo. Este torna-se famoso na Europa quando o economista inglês Adam Smith publica, em 1776, o seu livro intitulado
The Wealth of Nations.
O liberalismo advoga a abolição da intervenção estatal na esfera económica, considerando que o comércio livre é a melhor forma de desenvolver a economia de um país, pois o mercado, regulado pelas leis da oferta e da procura, encontrará o necessário equilíbrio e dispensa qualquer controlo, daí não haver necessidade de intervenção estatal, até porque o Estado é ineficaz.
No século XIX e início do seguinte, o liberalismo económico é seguido nos E.U.A. Após a Grande Depressão dos anos trinta o liberalismo clássico entra em declínio e as teorias de intervenção do Estado na economia ganham visibilidade. John Maynard Keynes sugere que a intervenção estatal é necessária para promover o pleno emprego fundamental para o crescimento do capitalismo. Estas ideias influenciam o New Deal de Roosevelt, política combatida pela chamada Escola de Chicago do professor Milton Friedman pelo seu carácter intervencionista e pró-sindicatos.
Em 1947 é formada a Mount Pelerin Society que visa a restauração do liberalismo económico e combater as políticas do Estado-Providência iniciadas na Grã-Bretanha após a publicação do relatório Beveridge. Na opinião do austríaco Frederich von Heyek, expressa no livro O Caminho da Servidão datado de 1944, aquele programa terá levado o país ao retrocesso.
Susan George (1999) considera que o neoliberalismo se desenvolve a partir de um pequeno embrião na Universidade de Chicago graças às centenas de milhares de dólares
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investidos pelos seus financiadores na promoção das suas ideias e doutrina. Devido à sua actuação o neoliberalismo é visto como a “condição natural e normal da humanidade”. Como acrescenta a referida autora, “independentemente da quantidade de desastres de todos os tipos que o sistema neoliberal tem criado, independentemente do número de crises financeiras que ele possa engendrar, independentemente do número de perdedores e excluídos que possa gerar, o neoliberalismo é visto como inevitável, um acto de Deus, a única ordem social e económica válida para nós”.
A partir da crise gerada pelo aumento do preço do petróleo, em 1973, o liberalismo económico é retomado, sendo adoptado o termo neoliberalismo pois, como salienta Bóia (2003:37) “a única diferença para o liberalismo tradicional reside no facto de, agora, o mercado adquirir uma dimensão mundial”.
O conjunto de reformas políticas defendidas pelo neoliberalismo e conhecidas por “Washington Consensus” (Williamson, 2000:252,253) são as seguintes:
Disciplina fiscal;
Direccionamento dos gastos públicos para campos que ofereçam, por um lado, retornos económicos altos e, por outro lado, a possibilidade de melhorar a distribuição de rendimentos, tais como cuidados médicos primários, educação básica e infra-estruturas;
Reforma dos impostos;
Liberalização das taxas de juro; Taxas de câmbio competitivas; Liberalização do comércio;
Liberalização do investimento externo; Privatização;
Desregulação (com o objectivo de abolir barreiras às importações e exportações);
Medidas que assegurem os direitos de propriedade.
Martinez & Garcia (s/d), adoptando uma postura crítica relativamente à agenda neoliberal, concluem que os seus pontos principais são quatro:
Domínio do mercado: libertação das empresas privadas de quaisquer laços impostos pelo Estado; maior abertura ao comércio e investimento internacionais;
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redução dos salários possível através da eliminação dos direitos dos trabalhadores; abolição do controlo sobre os preços;
Redução dos gastos públicos com os serviços sociais como a educação e saúde; Desregulação, ou seja, diminuição da regulação estatal em todas as situações em
que os lucros possam sair reduzidos;
Privatização: venda de empresas, bens e serviços estatais a investidores privados em nome da obtenção de maior eficácia, tendo como principais consequências a concentração de riqueza e o aumento dos preços ao público;
Eliminação do conceito de “bem público” ou “comunidade” e sua substituição pelo de “responsabilidade individual”.