A expansão da Rede Federal de Educação Superior teve início em 2003 com a interiorização dos campi das universidades federais. Com isso, o número de municípios atendidos pelas universidades passou de 114 em 2003 para 237 até o final de 2011. Desde o início da expansão foram criadas 14 novas universidades e mais de 100 novos campi que possibilitaram a ampliação de vagas e a criação de novos cursos de graduação8.
De acordo com Cunha et al. (2014), o eixo norteador das políticas públicas de incentivo à
8Disponível em:http://reuni.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=100&Itemid=81. Acesso em: 28 ago. 2015.
educação superior no Brasil passa, necessariamente, pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e este foi concebido com base nos princípios da Declaração Mundial sobre a Educação Superior. Dentre as principais metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), destacam- se:
- expandir a oferta de educação superior para jovens de 18 a 24 anos, entre o período de 2011 a 2020 em pelo menos 33%,
- expandir a educação superior para que 40% das matrículas estejam nas instituições públicas,
- elevar o volume de recursos financeiros aplicados em educação para atingir o patamar de 10% do PIB.
A expansão da educação superior contou com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior. Com o REUNI, o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, “teoricamente” criando condições para que as universidades federais promovam a expansão física, acadêmica e pedagógica da rede federal de educação superior.
As ações do programa contemplaram o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, a promoção de inovações pedagógicas e o combate à evasão, entre outras metas que têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país. O Reuni foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, e é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A meta é chegar a 40% de alunos matriculados nos cursos de graduação no ensino presencial e à distância até 2020. Espera-se com isso aproximadamente um total de 4.890.350 de alunos matriculados.
Na figura 2.2 pode-se verificar e comparar a dimensão da expansão das universidades federais proposta pelo governo em todo o território nacional, bem como o alcance dessas universidades em relação aos municípios atendidos.
Figura 2.2 – Expansão das Universidades Federais no território brasileiro Fonte: MEC, 2015
De acordo com o MEC (2015) o programa REUNI foi criado seguindo critérios que atenderiam o País em 3 dimensões (Quadro 2.5).
Quadro 2.5 – Critérios do Projeto REUNI Dimensão Social
Visando à universalização de atendimento aos Territórios da Cidadania; o atendimento aos municípios populosos e com baixa receita per capita e municípios com percentual elevado de extrema pobreza.
Dimensão Geográfica
Com atendimento prioritário aos municípios com mais de 50.000 habitantes ou microrregiões não atendidas; municípios em microrregiões não atendidas por escolas federais; interiorização da oferta pública de Educação Profissional e Ensino Superior; oferta de Educação Superior Federal por estado abaixo da média nacional e pensando na universalização do atendimento às mesorregiões brasileiras.
Dimensão do Desenvolvimento Levando a rede a municípios com Arranjos Produtivos Locais - APLs identificados e nos municípios caracterizados com entorno de grandes investimentos.
Fonte: MEC, 2015.
Para definir o número de campi universitários e de escolas de educação profissional por estado, o governo federal orientou-se por uma série de critérios, entre os quais estão os baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e a porcentagem de jovens de 14 a 18 anos nas séries finais do ensino fundamental.
Segundo Mattos (2013), para receber novos pequenos aportes de recursos e algumas vagas para concursos docentes, as instituições tiveram que se comprometer com um conjunto de metas, que esclarece muito sobre o sentido da proposta. Cada universidade federal foi levada a assinar um acordo de “adesão” com o Ministério da Educação, em que se comprometia a criar novos cursos e ampliar vagas, garantindo sempre o cumprimento de três conjuntos de metas: dobrar as matrículas nos cursos de graduação; elevar a taxa de conclusão para 90% e estabelecer uma relação professor- aluno de 1:18, tudo em um prazo de cinco anos.
Para Pereira (2012), considerando que durante todo o governo de Fernando Henrique Cardoso, o investimento nas universidades públicas foi quase inexistente, além de haver cortes no orçamento dessas instituições provocados pela política de redução do papel do estado no provimento desse nível de ensino e que a recuperação desses investimentos no governo Lula Inácio da Silva foi incipiente, o REUNI é visto pela sociedade como um Programa extremamente positivo pela expansão da infraestrutura existente, pelo aumento do número de vagas em cursos de graduação, entre outras, o que tem dificultado uma ação de reação por parte das universidades federais. O autor ainda coloca que o cumprimento das metas assumidas pelas universidades é essencial para a liberação dos recursos financeiros, ganhando destaque as questões relacionadas ao planejamento, execução, acompanhamento e gestão.
O REUNI estimulou as universidades públicas federais a estabelecerem termos de compromisso (Acordo de Metas), de forma a receber verbas públicas para cumprir as metas estabelecidas nesse contrato, ou seja, transferir para a gestão pública a lógica gerencial da administração por resultados, relacionando “metas”, “prazos” e indicadores quantitativos” (CHAVES, 2009).
É importante observar, nesse sentido, que se realmente os investimentos em infraestrutura das universidades federais existentes ficaram ainda mais limitados, que dirá da manutenção dos elementos construídos anteriormente ao processo da expansão. Além de dividir os recursos com um quadro maior de edificações instaladas, limita-se enrijecê-los a um conjunto de metas.