O papel do Estado, um importante elemento em meio ao sistema vigente, tem se mostrado extremamente deficiente, quase que inexistente em políticas voltadas para a atividade em pauta, o que na verdade não é novidade, tendo em vista, que isso faz parte do contexto neoliberal. Entretanto, essa característica atual do Estado deixa de influenciar positivamente a produção em pauta, pois, na atualidade, não a auxilia em nenhum âmbito.
Como se pode perceber, na origem da atividade do couro e do aço no município, o Estado não teve nenhuma influência, pois tais atividades surgiram de iniciativas individuais, envolvendo poucos indivíduos. Porém, atualmente a atividade em questão abarca a grande maior parte da PEA do município de Cachoeirinha, e, no entanto, o Estado não tem oportunizado nenhuma chance que venha adequar a atividade às ações globais das forças mundializadoras do mercado, deixando-a vulnerável a perversidade do sistema atual.
É percebido facilmente que a falta de promoção de um conhecimento sistematizado (que independente de ser um APL poderia ser oferecido, principalmente pelo poder público a nível local) implica entre outras coisas no ingresso de pessoas sem mão-de-obra qualificada, o que repercute na qualidade da produção e em um entrave para o avanço de processos inovativos (vale relembrar que a inovação é um elemento importantíssimo no sistema capitalista).
Alguns donos de instalações produtoras chegam a apontar como entrave no processo de modernização da atividade a ausência da atuação de algumas instituições, como do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, na capacitação de pessoas no
62 processo de produção, pois não adianta apenas adquirir máquinas modernas para o processo de produção e, consequentemente, inovação, se não há mão-de-obra qualificada.
Vale reforçar que o Estado não tem a obrigação de promover nenhuma política pública destinada a potencialidades locais, porém o Estado que preza pela vitalidade da sustentabilidade econômica de seu território deveria priorizar tais potencialidades, tendo em vista o desenvolvimento local e, consequentemente, o regional. Infelizmente o que se percebe atualmente no município em questão é que a única ação do poder público voltada para a principal atividade do município é a organização da “feira do couro e do aço”, já que é dever do Estado organizar a sua infraestrutura e a circulação de veículos.
Embora atualmente não exista, de fato, uma política que promova o desenvolvimento da atividade em pauta, já houve algum esforço no início da década de 90, por parte do poder público municipal. Com a criação da “Micouraço”, uma festa exclusiva da atividade produtora de artigos de couro e aço, a qual tinha como principal objetivo promover a atividade local, através de exposições dos artigos e de shows, atraindo pessoas de toda a região. Além disso, nessa mesma época, foram colocados em pontos de maiores fluxos (próximos à BR que corta o perímetro urbano) emblemas que propagavam a cidade como a “Terra do couro e do aço” (ver fotos em anexos). Porém muda-se de governo e nem sempre dão continuidade ao que a oposição criou, resultando assim, no fim da festa da “Micouraço” e dos emblemas, ambos de grande significado para os munícipes cachoeirinhenses.
É relevante citar também a criação da Cooperativa dos Artesãos do Couro e do Aço de Cachoeirinha (COOACAL), que de acordo com o atual presidente, foi instituída em 1994, pelo ex-prefeito Delino. Esta tinha como função fornecer a matéria-prima ao produtor, assim como comprar e revender os artigos (ver fotos em anexos).
Para Silva (1999), o objetivo da COOACAL era de melhorar as condições de comércio, visando a extinção da presença dos atravessadores, a partir do fornecimento da matéria-prima com preços melhores para os seus associados. Além disso, assessorava a produção visando o melhoramento da qualidade dos produtos.
Porém, infelizmente, a cooperativa, único órgão, até então, voltado para o auxílio dos trabalhadores da atividade em pauta, logo entrou em decadência, devido, sobretudo, a realização de um empréstimo concedido pelo Banco do Nordeste, o qual foi todo repassado aos trabalhadores associados, ficando a cooperativa sem capital de giro para dar continuidade tanto à compra da matéria-prima como a dos artigos produzidos. Como se não bastasse, os
63 associados não pagaram a dívida contraída com a cooperativa, que por sua vez, não teve condições de saldar a sua dívida com o banco.
Atualmente, a cooperativa encontra-se com uma alta dívida para com o referido banco, tendo como única função a emissão de notas ficais21. Contando com duas funcionárias e o presidente, além de apenas aproximadamente vinte associados, porém independentemente de ser associado, qualquer produtor ou comerciante pode obter notas ficais na referida cooperativa, desde que pague uma taxa de 6% do valor da mercadoria, taxa única responsável pela manutenção da cooperativa.
De um modo geral, fica claro, até então que, o Estado se omite em colaborar com o desenvolvimento dessa atividade tão importante para o município, salvo alguns esforços concentrados na década de 90. Inclusive, atualmente, encontra-se desligado de sua própria criação, a cooperativa. Deixando uma incógnita, o que leva o Estado, mais especificamente a nível municipal, a não despertar para importância dessa atividade que absorve a maior parte da PEA do município e, consequentemente, a não desenvolver políticas específicas que a favoreça?
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Tal cooperativa teve suas funções reduzidas e/ou extintas, como o fornecimento de matéria-prima, cujo fornecimento poderia evitar a presença tão marcante dos atravessadores de matéria-prima, diminuindo assim os custos da matéria-prima, dando maiores possibilidades de lucro aos produtores.
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CAPÍTULO III
3. ANÁLISE E REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE EM