A tradicional gestão da crise dos eventos hidrológicos extremos é reativa. Ela consiste em avaliar o impacto e ações de resposta e recuperação e reconstrução para restaurar o local ou região afetada ao estado pré-desastre (CGEE, 2016).
Já a gestão de riscos inclui ações proativas que precedem o desastre e que tem por objetivo evitar ou reduzir impactos futuros, conforme ilustra a figura 22. Tais ações incluem alerta precoce, monitoramento, planejamento, mitigação e o desenvolvimento de políticas nacionais de gestão da crise. É preciso mudar o paradigma da gestão da crise para a gestão de riscos.
Figura 22 - Gestão de risco versus gestão da crise
Fonte: (CGEE, 2016)
A gestão de risco concentra-se em identificar vulnerabilidades e implementar medidas de forma sistemática e interativa para diminuir os potenciais impactos associados aos eventos extremos.
O conceito de gestão de risco associada à preparação para a seca baseia-se em três pilares: a) monitoramento e previsão precoce; b) avaliação de vulnerabilidades, de resiliência e de impactos; e c) planejamento e medidas de mitigação e resposta à seca, conforme ilustra a figura 23.
Figura 23 - Pilares da gestão do risco.
No pilar monitoramento tem destaque o monitor de secas. O monitor de secas consiste, portanto, em um processo que conta com a participação e colaboração de instituições de clima e dos setores de recursos hídricos e agricultura de diversos estados, assim como universidades. Este processo participativo gera a criação do produto-chave: o mapa mensal da seca. Classificada a severidade da seca, entre cinco categorias, produz-se mensalmente o mapa. O mapa mensal da seca apresenta a distribuição da severidade da seca na região afetada, conforme ilustra a figura 24.
Figura 24 - Monitor de seca no mês de novembro de 2017
Com a indicação da severidade da seca, recorre-se aos possíveis impactos já devidamente mapeados, conforme ilustra a figura 25. A precisão dos impactos possíveis depende, por evidente, do nível de detalhe que se buscou na fase de planejamento. Este é o pilar da avaliação dos impactos.
Figura 25 - Impactos na gestão de risco.
Fonte: (CGEE, 2016)
Uma das respostas possíveis ao conhecer os impactos decorrentes é iniciar um programa de redução de consumo hídrico para adiar o colapso no abastecimento. Caso ocorra o prolongamento da seca e em sua severidade, amplia-se a restrição ao consumo, conforme mostrado na figura 26. É o planejamento efetivo no enfrentamento da seca. Este é o pilar da mitigação dos danos e da resposta à seca.
Figura 26 - Respostas na gestão de risco.
Uma das respostas possíveis ao conhecer os impactos decorrentes é iniciar um programa de redução de consumo hídrico para adiar o colapso no abastecimento. Caso ocorra o prolongamento da seca e em sua severidade, amplia-se a restrição ao consumo. É o planejamento fazendo parte de forma efetiva no enfrentamento da seca.
O principal ensinamento e força do monitor de seca é a união institucional que o mesmo exige e promove. A construção do produto apoia-se na união de várias instituições nas esferas municipais, estaduais e federal, trocando informações e criando rotinas compartilhadas, com ênfase no desenvolvimento regional e na gestão de risco, gerando informação estratégica. É, sobretudo, uma pactuação coletiva das decisões, conforme pode se verificar na figura 27, onde estão indicadas as responsabilidades de casa órgão e sua articulação com os demais.
Figura 27 - Articulação na gestão de risco
Fonte: (CGEE, 2016)
Muita dificuldade precisa ser vencida para que esta articulação alcance sua meta. É possível imaginar a dificuldade em promover esta articulação tendo em mente a variedade e quantidade de órgãos envolvidos, muitas vezes sem canal oficial de
comunicação, cada órgão com suas limitações de pessoal e orçamento – além de suas idiossincrasias-, além das disputas pelo “poder” que situação cria, dificuldades de relações interpessoais, entre outras. Este, conforme se analisará no capítulo, é um dos desafios da gestão das águas. Não há efetividade da gestão das águas sem esta articulação.
Do exposto, vê-se com clareza a inovação contida no conceito de gestão de risco quando comparada à visão tradicional a um evento de seca. Algumas destas medidas fazem parte das ações que os órgãos gestores estaduais já desenvolvem na lida com a seca. Entre elas: alocação negociada de água nos reservatórios, restrição parcial do uso da água adequada às especificidades dos usuários, prioridades de uso, regras de operação para os sistemas hídricos, suspensão do uso da água em casos de elevada severidade hídrica. Estas ações podem ser classificadas como ações não- estruturais como resposta à seca. Entretanto, também são muito importantes as ações estruturais. Esta classificação entre ações estruturais e não-estruturais largamente utilizadas ao se discutir medidas de controle de inundações em área urbana (TUCCI, 2012).
As obras de infraestrutura hídrica são importantes e essenciais para a ampliação da segurança hídrica nacional. Essas obras de infraestrutura cumprem um papel fundamental. Como exemplo desta importância pode-se citar alguns exemplos nacionais: a transposição de bacias que abastece a cidade do Rio de Janeiro com águas do rio Paraíba do Sul; a transposição do rio São Francisco que já atende os Estados de Pernambuco e Paraíba e, em breve, atenderá os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará; o reservatório Castanhão que ajudou a perenizar o rio Jaguaribe; o reservatório Pedra do Cavalo, fonte de água para a cidade de Salvador e para o controle de enchentes na foz do rio Paraguaçu; a barragem Pirapama, fonte de água para a região metropolitana do Recife; e outras centenas de obras no território nacional que ajudam a ampliar a segurança hídrica.
Também é preciso considerar os mecanismos que garantam a sustentabilidade econômico financeira da operação e manutenção desses empreendimentos. Para os instrumentos voltados a garantir a sustentabilidade econômico financeira, é preciso destacar dois aspectos centrais aos usuários: (i) qualidade da prestação do serviço
de distribuição de água bruta; e (ii) a modicidade tarifária. Pedrosa (2001) apresentou metodologia para a sustentabilidade financeira para os serviços de distribuição de água com busca pela universalização.