Para Castells (2005), a internet28de maneira geral e o ciberespaço2930, enquanto ambiente virtual formado pelo conjunto de redes conectadas, são recursos que potencializam a socialização entre as teias relacionamentais já existentes nos ambientes presenciais e favorecem o surgimento de novas relações, ainda que possivelmente mais frágeis, devido a velocidade e pontualidade com que se desenvolvem no ambiente virtual.
Ademais, por se tratar de um ambiente cuja construção é coletiva –fomentado por diversas redes de comunicação interativas – Levy (2003) atenta para seus impactos na organização política, uma vez que a
espantosa disponibilidade das informações, de toda a espécie, respeitantes à vida política, assim como o frequentar de fóruns de discussão civilizados e bem organizados, tornam o debate
político cada vez mais ‘transparente’ e preparam uma nova era do diálogo político que conduz a democracia a um estágio superior: a
ciberdemocracia (2003, p. 123-124, grifo nosso). Tendo em conta tal afirmação, de se imaginar o potencial transformador que o ambiente virtual pode promover na relação entre
28 Internet é compreendida aqui conforme a definição de Levy (2008, p.126), que a compara como um grande oceano informacional, alimentado por diversas redes – governamentais, comerciais, privadas, acadêmicas, dentre outras. O conjunto desta ‘rede hidrográfica’ é o que constitui o ciberespaço. 29 Levy define ‘ciberespaço’ como ‘o espaço de comunicação aberto pela
interconexão mundial dos computadores e das memórias dos computadores. Essa definição inclui o conjunto dos sistemas de comunicação eletrônicos (aí incluídos os conjuntos de redes hertzianas e telefônicas clássicas), na medida em que transmitem informações provenientes de fontes digitais ou destinadas a digitalização. (2008, p.92, grifo do autor)
30 Para Rover e Mezzaroba (2010, p.27) “ciberespaço tem o significado de espaço no quais interesses diferentes passam a interagir e converter no processo de construção de decisões comuns que possibilitem a convivência harmoniosa e participativa entre todos que optam por viver sob determinado sistema social, político, econômico ou outro qualquer”.
representantes e representados, diminuindo a distância entre ambos e favorecendo não apenas o diálogo e a troca de informações entre estes, mas possibilitando também um maior controle sobre o desempenho da função parlamentar ao aumentar a transparência e oferecer ferramentas que facilitam a prestação de contas e sua divulgação.
Sob esta ótica, a ciberdemocracia compele o Estado a tornar a administração pública e o corpo político mais transparentes para o cidadão, aumentando o potencial de desenvolvimento democrático. De fato, a criação de espaços virtuais pode renovar as formas de deliberação e de tomada de decisões políticas, aperfeiçoando os mecanismos democráticos.
Não se trata, portanto, de propor a abolição do Estado.Levy (2003, p.124) considera que a hipótese de abolição do Estado configura um modelo anárquico ‘demasiadamente tosco’. Para o autor, trata-se de usar a criação de espaços virtuais para repensar a forma do Estado, e não para suprimi-lo. Conforme afirma:
É tendo em mente os novos avanços da emancipação humana que devemos tentar pensar, não ‘o fim do Estado’, mas ‘outro Estado’, um que admita plenamente os seus outros, um que emirja da sociedade, embora esteja ao seu serviço, em vez de estar sobranceira a ela, como se transcendência autoritária e burocrática(2003, p.174).
Porém, não se deve esquecer que estes novos espaços muitas vezes contrastam com a organização arcaica das instituições. Rover (2008, p.17) faz um diagnóstico preciso ao sustentar que “o aumento de complexidade” do Estado moderno causa “situações paradoxais”, em que “velhas estruturas de poder e procedimentos convivem com novas formas ainda jovens de gerir a coisa pública”.
Ademais, para além destes descompassos, existem focos de resistência quanto à utilização de espaços criados em ambientes virtuais e também quanto à própria natureza da comunicação e da troca de informações desenvolvidas nestes espaços.
A primeira resistência costumeiramente apresentada é quanto ao próprio conceito de virtualidade. Afinal, aquilo que é virtual pode ter consequências reais? Poderia algo do universo virtual produzir efeitos no plano do real? A dificuldade tem por base o uso do conceito vulgar do termo virtual, que designa algo falso, ilusório, imaginário. Contudo,
como esclarece Pierre Levy, o termo ‘virtual’ deve ser compreendido em seu sentido filosófico, que se refere a uma existência em potência, e não em ato (2008, p.74). Trata-se de algo que existe sem estar presente, como uma árvore na semente, ou uma palavra na língua31.
Uma vez estabelecida linha que permite ao virtual imprimir seus efeitos na realidade, é preciso compreender como se dão as novas interações, sejam elas no campo social, político ou econômico.
O primeiro passo é uma interpretação histórica do acúmulo e uso da informação. Quanto mais as informações se acumulam, circulam e proliferam, melhor são exploradas (naquilo que Levy designou como ‘a ascensão do Virtual’) e mais cresce a variedade de objetos e lugares físicos com os quais estamos em contato (o que seria, por sua vez, a ascensão do Real). Assim, a ascensão do virtual provoca a do real, mas como faz lembrar o autor, a primeira desenvolve-se mais rápida que a segunda (LEVY, 2008, p. 215).
O segundo aspecto, como nos lembra Bobbio, é a interpretação de toda comunicação desenvolvida no ambiente virtual como sendo uma comunicação política32, capaz de organizar e dar sentido prático às informações disponíveis, transportando para o plano do Real esse movimento histórico capitaneado pelo virtual.
Superado o estranhamento inicial e os aparentes paradoxos causados pelo deslocamento dos espaços públicos para o plano virtual, temos a emergência de uma nova forma de relação entre o Estado e os cidadãos – a ciberdemocracia – construída através de meios eletrônicos. Esta nova roupagem na relação entre Estado e indivíduos necessita, porém, de um modelo organizacional que a permita se desenvolver, pois, conforme advertem Rover e Mezzaroba (2010, p.28),
31 De fato, para Levy (2008, p.26) a virtualização é um processo inerente ao desenvolvimento social e tecnológico que sempre esteve presente. Assim, a escrita pode ser vista como uma virtualização da palavra falada, e o hipertexto – texto em formato digital, reconfigurável e fluído, composto por links que englobam imagens e sons – corresponde, por sua vez, à virtualização do texto. 32 “A comunicação política é, pois, para a cibernética, o conjunto de mensagens capaz de gerar decisões políticas. À luz do conceito de comunicação, qualquer sistema dotado de um considerável grau de organização, de comunicação e de controle, independentemente da diversidade dos processos particulares de transmissão das mensagens e dos modos de desempenho de suas funções é concebido como uma rede de comunicação, ou melhor, como uma rede de conhecimento.”(BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINO, 2004, p.201)
o ‘ciberespaço não têm a característica de informar’, sendo, antes, ‘apenas um meio para a democratização da informação e a construção coletiva de decisões’, e não um ‘fim e si mesmo’.
Por esta razão, ‘o ambiente do ciberespaço se concretiza na medida em que são institucionalizados os mecanismos adequados para que haja a interação ente todas as partes de um sistema’ (ROVER; MEZZAROBA, 2010, p. 28), devendo haver, portanto, um modelo de governança e organização que possibilitem tal interação.
É o que afirmam Rover e Mezzaroba (2010, p.28):
A boa governança, portanto, pressupõe a existência do ciberespaço. E este, para se materializar necessita que exista um universo de comunicação e linguagem acessível para todas as partes envolvidas. Esta característica é uma das garantias fundamentais para que cada parte envolvida tenha segurança que poderá usufruir plenamente a sua liberdade de expressão, comunicação e participação.
A esta forma de governança nos ambientes virtuais dá-se o nome de ‘Governo eletrônico’, de sorte que, antes de adentrar no universo de possibilidades da democracia eletrônica, se faz necessária uma abordagem sobre a organização dos ambientes virtuais que a possibilitam. É o que se segue.
1.2.4 Governo Eletrônico: características e possibilidades