Ao abordar-se a questão da Habitação de Interesse Social, deve-se observar a participação e a viabilidade no que se refere aos três setores envolvidos na questão habitacional: o público, o privado e a sociedade.
Logo, persiste a necessidade do desenvolvimento de critérios apropriados para a análise de sistemas construtivos inovadores oferecidos pelos construtores/empreendedores para diminuir o déficit habitacional no Brasil. A retórica é verdadeira: um sistema construtivos desenvolvido, deve ser passível de avaliação pelos agentes promotores e executivos da política habitacional.
O objetivo primordial sempre será produzir moradias com custo acessível para a população de baixa renda, seguras, com qualidade e duráveis e para isso elas deverão satisfazer uma infinidade de requisitos.
Este trabalho buscam-se subsídios para a avaliação de sistemas construtivos de grandes conjuntos habitacionais financiáveis, a longo prazo, e com prestações acessíveis aos usuários.
Segundo Klein e outros (2004)1 são requisitos para os projetos de habitação social
desenvolver moradias com custo acessível, empregar novos materiais de ótima qualidade e com grande durabilidade; desenvolver tecnologias com emprego de componentes construtivos simples com caráter industrial, de fácil montagem e com possibilidade de ampliação da sua planta original; reduzir o impacto ambiental através da redução do desperdício de construção, redução do entulho, reaproveitamento de materiais, redução de insumos naturais, redução do consumo energético; e produzir uma moradia agradável ao usuário nas questões de aparência, conservação e limpeza, aceitação, conforto térmico e acústico e de estanqueidade.
KLEIN e outros (2004)1.
Diversos autores abordam a questão da avaliação do desempenho habitacional e muitas são as óticas consideradas: alguns mencionam requistos, outros indicadores, parâmetros e roteiros. A seguir apresenta-se algumas dessas visôes.
3.1.1. Requisitos de Kruger (1998)
33Krüger (1998)33 apresenta uma lista de checagem para avaliação dos sistemas construtivos que pode ser vista no quadro 8.
QUADRO 8- Lista de checagem para avaliação de sistemas construtivos. Fonte: Krüger (1998)33.
Aspecto Exigência
FASE DE PROJETO
1. Adequação
Climática
Utilização do Diagrama Bioclimático de Giovani
2. Adequação ao Uso de Recursos Naturais:
Diminuição de
Insumos Materiais
uso de materiais com menor grau de desperdícios durante a sua fabricação
uso de materiais com vida-útil prolongada
uso de materiais reutilizáveis ou no mínimo recicláveis
Diminuição de
Insumos Energéticos
utilização de materiais locais (redução gastos transporte) utilização de materiais com baixo conteúdo energético
3. Projeto Visando
uma Futura
Reciclagem de
Elementos Construtivos
previsão de uma posterior desmontagem da edificação uso de materiais com alto grau de reciclagem
4. Instalações e Uso de Infra-estrutura Básica
quanto à provisão e uso de eletricidade, utilização de energia solar (fotovoltaica ou para aquecimento d’água); uso de equipamentos e lâmpadas de baixo consumo; uso de soluções passivas para aquecimento ou arrefecimento do ar
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KRÜGER, Eduardo L. Avaliação de Sistemas Construtivos para a Habitação Social no Brasil. Anais VII ENTAC, volume I, pág. 629-636, Florianópolis-SC, 1998.
quanto à provisão e uso d’água, utilização de água da chuva; uso de equipamentos de baixo consumo d’água
opção por tipologias de projeto com fachadas estreitas para a redução da rede abastecedora
5. Medidas de Racionalização da Construção
opção por dimensionamento repetido das peças com poucas variações em seu desenho
opção por espaçamentos uniformes entre elementos construtivos pouca variabilidade dos materiais de construção
redução ao mínimo de detalhes no projeto arquitetônico: paredes em linha reta sem curvas ou cantos desnecessários
adequação do peso dos elementos construtivos às possibilidades de montagem/construção (manual ou com auxílio de gruas)
adequação das dimensões dos elementos construtivos da edificação (paredes, laje, cobertura) exclusivamente às leis da estática
uso de um padrão de construção que permita uma posterior ampliação
no projeto de instalações: utilização de instalações prediais concentradas vertical e horizontalmente
6. Medidas para Auto- ajuda
opção por um desenho arquitetônico flexível opção por um planejamento modular da edificação execução e uso independente dos ambientes utilização de elementos padronizados
separação de elementos portantes e não-portantes 7. Medidas para
Redução do Custo Final
Redução da Área Construída:
utilização de áreas mínimas permitidas diminuição de áreas de passagem integração de ambientes
Diminuição de Custos por Área Construída: redução do número de paredes
opção por desenho e construção simplificados dos elementos da construção
diminuição de irregularidades no desenho arquitetônico
opção por um desenho modular com espaçamentos e disposição uniformes dos elementos construtivos
Outras Medidas:
opção por moradias do tipo “embrião” com possibilidades de futuras ampliações
opção por construção racionalizada opção por construção por auto-ajuda
Preocupada com o estabelecimento de requisitos para avaliação do desempenho habitacional, a Caixa Econômica Federal, considerada um dos maiores agentes financeiros de habitações, lançou em 18 de dezembro de 2000, orientações gerais para a “Análise da Garantia de Desempenho de Construções não Convencionais ou Inovadoras”.
Assim, os critérios da CEF para os Sistemas Construtivos Inovadores, exigem do proponente os seguintes itens:
a) projeto completo da tipologia proposta juntamente com as Especificações Técnicas e Orçamento Discriminado e Manual de Montagem;
b) ficha informativa da Inovação Tecnológica;
c) especificações técnicas do sistema não convencional objeto da avaliação;
d) ensaios tecnológicos (segurança estrutural, segurança ao fogo, durabilidade e manutenção, conforto térmico, conforto acústico, estanqueidade);
e) laudo técnico de Análise da Inovação;
f) relatório descritivo do processo de Controle da Qualidade do Produto; g) especificações do fabricante sobre transporte, estocagem, manuseio, utilização e manutenção do produto, componente, sistema;
h) plano de Controle Tecnológico e Plano de Monitoramento da Fase de Produção;
i) termo de compromisso de execução;
j) manual do usuário, conforme NBR 14.037/98.
Observa-se, através das exigências estipuladas, a preocupação da CEF em resguardar o consumidor e a si mesma em relação a execução de sistemas construtivos inovadores. Cabe salientar que um sistema não convencional aprovado pela CEF pode encontrar alguma restrição do município onde será construído o empreendimento por não se enquadrar nas regras da sua Secretaria de Obras. Neste caso, outros ensaios de desempenho poderão ser exigidos, pelo município, para atestar a boa performance do produto, componente ou sistema construtivo inovador em comparação com o sistema convencional.
3.1.3 Requisitos do IPT
Paralelamente aos esforços da caixa econômica para o estabelecimento de requisitos, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A apresentou um texto para discussão intitulado “Critérios Mínimos de Desempenho para Habitações Térreas de Interesse Social”, dentro do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional (PBQP da habitação).
Os itens abordados são: desempenho estrutural, segurança ao fogo, estanqueidade à água, conforto térmico, conforto acústico e durabilidade. Destes requisitos originou-se a NBR 15575 em relação ao desempenho de edifícios.
3.1.4. Requisitos das normas 15575
A NBR 15575 estabelece os requisitos gerais para avaliação do desempenho das edificações de até 5 pavimentos. Divide-se em 6 partes, que vão do desempenho geral às partes específicas do edifício.
3.1.5 Recursos para financiamento
Nas referências técnicas da COHAB/SC encontrou-se os seguintes programas para financiamento das construções de habitação de interesse social: