Conclusions

Os ideólogos do Estado Novo esmeraram-se em lapidar e divulgar a tese de que o governo que se iniciava em 37 era consequência natural da Revolução de 30 e complemento de um processo histórico que atendia às aspirações da índole nacional e aos seus reclamos de uma nova ordem autoritária. Essa busca de legitimidade encontrava respaldo em momentos escolhidos da história brasileira, interpretados segundo o interesse de demonstrar que as primeiras e atribuladas décadas da República e o liberalismo correspondiam a rupturas desse processo iniciado em nosso passado colonial e que o regime varguista buscava recolocar em marcha. Entretanto, o que parece mais adequado para explicar os acontecimentos é que uma série de contingências favoreceu o grupo que desejava impor um determinado modelo de regime, com Getúlio à frente do Executivo, sendo as mais decisivas os levantes de 32 e 35. O fato é que, se após 32 fora possível calar muitas das vozes que faziam oposição forte ao grupo liderado por Getúlio, após 35 os expurgos foram ainda mais intensos, permitindo uma concentração de forças que levou ao golpe de 37. A Lei de Segurança Nacional fora um passo importante para fortalecer o poder de polícia nas mãos do governo. Após 35, a justificativa de que o país se encontrava sob ameaça de dominação comunista tornou-se um argumento mais convincente, passando Getúlio a buscar apoio junto a lideranças civis e militares para o que seria um plano de salvação nacional. Assim, parece mais coerente pensar que o Estado Novo foi mais um aproveitamento das contingências favoráveis, como os erros estratégicos dos setores oposicionistas mais à esquerda e a falta de articulação em base única das oligarquias enfraquecidas, do que um prolongamento natural da Revolução de Outubro. Em verdade, tratou-se de “um dos resultados possíveis das lutas e enfrentamentos diversos travados durante a incerta e tumultuada década de 30” (PANDOLFI, 2003, p.35).

Tratando especificamente do tema da supressão das liberdades individuais, também não é possível advogar em favor da tese de que o movimento de 30 e o golpe de 37 seriam a retomada de um processo histórico interrompido, conforme a ideologia estadonovista pregou com tanto empenho. Se o Estado Novo se pretende ruptura perante um processo político que seria estranho a uma índole

autoritária brasileira, qual seja, o liberalismo da Primeira República, é, em verdade, continuador das práticas repressivas próprias desse período, herdadas por sua vez do Brasil Império e dos tempos coloniais. Um exame das estruturas políticas do governo Deodoro da Fonseca mostra que, já nos primeiros meses de seu governo, nosso primeiro presidente expediu decretos que sujeitavam a tribunais militares os acusados de conspirar contra a República, determinando ainda a censura aos meios de comunicação, sujeitando aos mesmos tribunais os acusados de “divulgação de falsas notícias ou boatos alarmantes”. Como forma de conter as revoltas que agitavam o país, Floriano Peixoto determinou também medidas de exceção que impuseram ferrenho cerco às liberdades individuais durante seu mandato. A partir daí, os sucessivos governos oligárquicos se sucederam mediante fraudes eleitorais e intimidação. A violência contra trabalhadores e as leis restritivas aos cidadãos estrangeiros no início do século XX combateram os nascentes movimentos operários, com auge na dura repressão à greve geral de 1917, durante o governo de Venceslau Brás. Nessa mesma linha, as Leis Adolfo Gordo atingiram as organizações proletárias, culminando com a lei de 1923, durante o mandato de Artur Bernardes, que previa penas de prisão contra quem editasse ou publicasse material considerado subversivo, duro golpe contra a imprensa operária. O cerco se fecharia ainda mais, com a aprovação da Lei Aníbal de Toledo, de 1927, voltada à repressão dos chamados crimes de cunho ideológico. Por meio desse dispositivo, o governo Washington Luiz tinha em mãos um eficaz instrumento de controle social, uma vez que a lei incidia diretamente contra os movimentos trabalhistas, permitindo o fechamento de toda e qualquer agremiação que incentivasse a greve ou que, segundo seus critérios, oferecesse algum risco à ordem pública, cabendo nessa folgada roupagem toda oposição ao governo, em especial comunistas e “tenentes”. José Inácio de Melo Souza sintetiza a atmosfera vigente durante as primeiras décadas do regime republicano no país, no que diz respeito ao controle sobre os meios de comunicação:

Durante os sucessivos estados de sítio vividos pela nação, abatiam-se sobre a imprensa dois tipos de expectativa. De um lado, esperava-se a violência da censura sobre os jornais; de outro, a rotina da prisão e desterro dos jornalistas que violassem as ordens legais estabelecidas (SOUZA, 2003, p.23).

Souza aponta para a adjetivação aplicada aos instrumentos repressivos e de controle como demonstração de seu progressivo arrocho. Assim, do “decreto- rolha” de Deodoro, avançou-se para a “lei infame” de Adolfo Gordo, em 23, para chegar à “lei celerada”, de 27 (Ibid., p.25). Nesse caminho, o acirramento do processo censório após 30 atendia sim a uma tradição que o regime republicano cultivara com esmero.

A situação de emergência nacional por culpa de uma série de supostas ameaças internas e externas à soberania e integridade do país foi argumento fartamente explorado por Getúlio Vargas e pelos revolucionários de 1930 para justificar a tomada do poder. Diante desse quadro, natural que a polícia passasse a desempenhar papel de suma importância num regime que se apresentava sob a pressão de uma gama de inimigos interessados em sua desestabilização. Elizabeth Cancelli entende que o sistema policial passa a ser o mais importante organismo de poder na sociedade, tendo em vista personificar o braço executivo de Vargas e do projeto político que se instaurava (CANCELLI, 1993, p.47). A autora ainda aponta para a progressiva centralização do aparelho repressivo que corresponde à centralização do Estado. Em 1933, o chefe de polícia passa a responder diretamente às ordens da Presidência da República. No ano seguinte, ocorre uma ampla reestruturação policial, através do decreto 24.531, de 2 de julho. A polícia do Distrito Federal adquire poderes excepcionais para atuar em todo o território nacional, fiscalizando as diferentes instâncias da vida social, inclusive as atividades artísticas (CANCELLI, 1993, p.60). A partir de 1935, com o respaldo da Lei de Segurança Nacional e através do estado de sítio, instrumento já utilizado por Vargas em novembro de 30, acentua-se a perseguição a estrangeiros e comunistas, eleitos os principais inimigos da ordem pública. A polícia incorpora às suas atribuições “o banimento: detenção sem licença judicial; censura de correspondência e de publicações em geral; suspensão da liberdade de assembleia e pronunciamentos públicos; busca e prisão em domicílios; suspensão da liberdade de locomoção” (Ibid., p.117). Com o golpe de 37, a centralização de poder ganha contornos finais com a instalação da ditadura. O aparato policial de perseguição e repressão aos opositores, extensão da política do Estado Novo, passa a agir em conjunto com o DIP, buscando construir uma uniformidade de pensamento, garantida pela propaganda ideológica, pela censura e pelo medo.

Em uma breve análise sobre a censura no período Vargas, Laurence Hallewell afirma que o compromisso de eliminá-la, firmado pelos revolucionários de 30, somente foi cumprido durante o curto período entre dezembro de 1931 e fevereiro de 32 (HALLEWELL, 2012, p.502). Considerada pelo autor como sendo uma “característica da vida brasileira desde a queda do Império”, a censura teria atingido seu auge após 35, com a Lei de Segurança Nacional e a nomeação de Felinto Müller como chefe da Polícia Federal. A censura aos livros teria sido branda nessa etapa, estando focada quase exclusivamente nos jornais. Como exemplos, Hallewell cita edições da Companhia Editora Nacional com louvores à União Soviética, que circularam livremente. Mas, com a criação do Tribunal de Segurança Nacional, em setembro de 1936, aumentaram consideravelmente as restrições à circulação de publicações que atentassem contra as diretrizes do governo. E a situação se agravaria ainda mais sob o Estado Novo. A repressão se tornaria tão pesada e arbitrária, que o Centro de Cultura Infantil, inaugurado por Cecília Meireles em 1934 e onde funcionava a primeira biblioteca infantil do país, no Rio de Janeiro, foi invadido pela polícia em 1937 e teve diversas obras de seu acervo apreendidas, sob a acusação de conteúdo subversivo ou nocivo à educação das crianças, inclusive edições de As aventuras de Tom Sawyer, de Mark Twain29. Também a detenção e repressão aos escritores foi prática comum desde 35 até meados dos anos 40. Já a queima e apreensão de edições inteiras acabou por levar ao fechamento de diversas editoras de menor porte, incapazes de absorver o prejuízo ocasionado por tais ações. Não foi o caso da poderosa Editora José Olympio, que já no final da década de 1930 ocupava o posto de maior editora do Brasil e que não só sobreviveu ao período como ganhou prosperidade. O editor, entretanto, teria declarado em entrevista de 1938 que as crescentes dificuldades que o antes

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Sobre o episódio envolvendo a violência da polícia de Vargas contra Cecília Meireles, Laurence Hallewell afirma que toda a edição do livro de Mark Twain, traduzido pela escritora, teria sido apreendida e que a própria Cecília teria sido presa. A pesquisa não conseguiu confirmar tais informações na biografia da escritora. Consta sim, em diversas fontes, a invasão e posterior fechamento do Centro Cultural, localizado no Pavilhão Mourisco, em Botafogo. O espaço foi idealizado pela escritora em conjunto com seu marido, o artista plástico Correia Dias, que teve diversos de seus trabalhos destruídos durante a invasão. Não foi localizada a tradução de Cecília para Tom Sawyer, nem registro de que tivesse sido presa. Em Vozes femininas da poesia latino- americana, Jacicarla Souza da Silva afirma que as informações sobre a existência da tradução e da prisão da poeta em decorrência disso constam também do livro Línguas, poetas e bacharéis: uma crônica da tradução no Brasil, de autoria de Lia Wyler, e que não seriam verdadeiras (SILVA, 2009, p.80).

próspero mercado editorial começava a enfrentar eram ocasionadas pelas frequentes apreensões de livros por todo o país (HALLEWELL, 2012, p.504)30.

Hallewell aponta para uma espécie de cerco aos autores editados por José Olympio, como se o editor tivesse sofrido perseguição mais intensa por parte dos censores e da polícia. Após lembrar a prisão de Graciliano em março de 1936, o autor acrescenta:

Abril de 1936 foi um mês especialmente agitado, quando diversas outras pessoas ligadas a José Olympio foram aprisionadas, inclusive mulheres, como Eneida de Moraes e Rachel de Queiroz, e o principal ilustrador e capista da “Casa”, Tomás Santa Rosa (HALLEWELL, 2012, p.505, grifo nosso). São citados ainda Jorge Amado, Gilberto Freyre, como outros escritores levados à prisão, bem como José Lins do Rego, Oscar Niemeyer e Candido Portinari, perseguidos pelo regime, todos eles “habitués da Livraria José Olympio” (Ibid. p.506). Mas, quando se leva em conta que a editora mantinha em seu plantel praticamente a totalidade dos escritores mais relevantes do Brasil em meados dos anos 30/40 e que o endereço da Rua do Ouvidor, nº 110, centro da então capital federal, fora transformada pelo editor em ponto de encontro da intelectualidade brasileira, qualificado pelo jornal A Manhã como "centro do Brasil (...) ponto vivo das letras brasileiras nos últimos nove anos" (REVOLUCIONANDO, 1943), natural seria que uma lista de escritores e artistas censurados se assemelhasse a um catálogo da editora e um retrato dos frequentadores da livraria. Hallewell menciona ainda a ousadia de José Olympio em seguir editando autores brasileiros, enquanto a cautela indicava ser mais seguro publicar traduções, livres de controvérsias. Jamais foi segredo, entretanto, a intimidade do editor com os centros do poder no período Vargas. Amigo de Lourival Fontes, soube manter dentro de limites aceitáveis essa ousadia. Foi também admirador confesso de Getúlio, de quem publicou Diretrizes da

Nova Política do Brasil, uma coleção com diversos volumes contendo “declarações

de princípio, mensagens, plataformas e discursos do presidente Getúlio Vargas,

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Os lançamentos da editora eram anunciados com grande destaque nas páginas de todos os mais importantes periódicos cariocas. Para se ter uma ideia de relevância da José Olympio no universo editorial do país à época, todos os prêmios literários desvinculados de editoras oferecidos no país no ano de 1939, como o prêmio da Academia Brasileira de Letras, Prêmio Felipe de Oliveira, João Carneiro, Prêmio da Academia Paulista de Letras e Prêmio Lima Barreto, foram arrebatados por autores da casa (HALLEWELL, 2012, p.491).

abrangendo todos os problemas de administração e de doutrina que se agitaram nas altas esferas da nação, desde 1930 até aqui” (O LIVRO, 1943, p.3).

O terreno pantanoso das relações de José Olympio com o poder e a censura revela-se ainda nas contradições que Laurence Hallewell não consegue evitar em sua abordagem sobre a publicação das obras de Graciliano Ramos pelo editor. O autor afirma que a primeira edição de Vidas Secas foi um enorme sucesso, esgotando-se em breves nove meses, e que decisão de não reeditar a obra, bem como qualquer outro dos escritos de Graciliano durante a vigência do regime estadonovista – exceto uma arriscada segunda impressão de Angústia, em 1941 –, teria sido tomada pelo editor devido ao receio de desagradar os censores (HALLEWELL, 2012, p.509). Em outro momento, aponta a coragem de Olympio em manter em seu catálogo os livros de escritores que se encontravam presos por motivos políticos, casos de Graciliano e Jorge Amado. O autor considera que o editor promoveu um “desafio frontal” a Felinto Müller ao publicar Angústia e Mar

Morto e, mais ainda, ao nomear o autor baiano como responsável pelo setor de

propaganda da editora (Ibid., p.499). Luís Bueno entende que a demora em reeditar

Vidas Secas – o que ocorreria somente em 1947 – deveu-se ao desinteresse do

público em adquirir a obra. Para Bueno, o fato de o romance ter permanecido em catálogo e anunciado para venda, bem como a citada segunda impressão de

Angústia, comprovariam que não teria havido censura específica aos livros de

Graciliano (BUENO, 2015, p.413).

Vale ainda mencionar outros casos. A postura contrária ao regime de Vargas, adotada pelo jornal O Estado de São Paulo, rendeu a Julio de Mesquita Filho, então à frente do periódico, inúmeras prisões pela polícia de Felinto Müller, culminando com seu exílio na Argentina. Em março de 1940, o jornal foi ocupado pela polícia sob o pretexto da existência de um depósito de armas no prédio da redação. Somente após o fim do Estado Novo, o Estado voltou à posse de seus legítimos proprietários. A Livraria Martins Editora, de José de Barros Martins, também procurou manter uma linha independente em suas publicações, evitando títulos favoráveis ou mesmo associados de alguma forma ao regime de Vargas. O primeiro embate mais sério com a censura ocorreu quando do lançamento de ABC

de Castro Alves, de Jorge Amado, em 1941. A edição foi totalmente apreendida pela

polícia, tendo em vista que se tratava de uma obra de autor “proscrito”. Martins negociou sua liberação, comprovando que se tratava de um volume de crítica

literária, mas esta só foi concedida com o compromisso de que o livro não fosse exibido em vitrines, nem resenhado ou mencionado em propagandas pela editora (HALLEWELL, 2012, p.558).

Neste momento, interessa pensar em como esse ambiente opressivo foi sentido por Graciliano Ramos e de que forma teria afetado suas escolhas literárias. Às vésperas da decretação do golpe em 37, o país já vivia um acirramento dos instrumentos repressivos, herança das práticas da República Velha. Em Memórias

do Cárcere, Graciliano apresenta um retrato vívido das condições em que foram

levados à prisão tanto elementos que participaram do movimento de 35 quanto diversos outros, cujo crime seria tão somente o pensamento discordante das diretrizes oficiais. Nas páginas iniciais do livro, o autor descreve o clima de insegurança reinante nos primeiros meses de 1936. Menciona sua demissão do cargo na Instrução Pública de Alagoas, os telegramas repletos de insultos, telefonemas ameaçadores, os recorrentes avisos que teria recebido de amigos e conhecidos para que buscasse esconderijo como forma de evitar a prisão iminente. Tais relatos expõem a atmosfera de incerteza que pairava sobre aqueles que, de modo franco ou velado, mostravam discordância política, criticando o regime ou se negando a compactuar com ele, o que significava, segundo a estratégia da repressão, sentimentos antipatrióticos e ameaças ao bem estar da nação. Milhares de pessoas foram levadas ao cárcere sem processo formal. Sua sorte era ditada pela polícia, que possuía autonomia para agir, bem como a palavra final acerca das liberações dos detidos, acima do Tribunal de Segurança e do próprio Ministério da Justiça. (CANCELLI, 1993, p.210). As condições de encarceramento descritas por Graciliano eram desumanas. Na Casa de Detenção, mas, principalmente, na Colônia Correcional de Dois Rios, na Ilha Grande, o escritor encontrou um universo de barbárie, castigos, doenças e miséria humana. Também Heron Pereira Pinto descreveu a situação dos encarcerados na Ilha Grande na década de 1930 como de uma “promiscuidade aviltante”, vivendo os homens em espaços infectos, “de repugnante impressão” (PINTO, 1950, apud CANCELLI, 1993, p.189). Dênis de Moraes relata que, nos dias que se sucederam ao golpe do Estado Novo, temendo uma prisão que parecia iminente, Graciliano dormiria numa pensão vizinha e a mulher guardaria um facão sob a cama. Nos meses seguintes, o escritor redobraria os cuidados ao sair de casa, uma vez que percebera estar sendo seguido (MORAES, 1992, pp. 167-168).

Tendo vivido momentos em que o governo intimidava ostensivamente a população por meio de perseguições e do fantasma dos cárceres abarrotados, tempos nos quais uma afirmativa mal colocada ou a delação partindo de um desafeto poderoso poderia significar um mergulho no universo de horrores que experimentara na própria carne, difícil imaginar que Graciliano acreditasse realmente que o nosso “fascismo tupinambá” tenha sido tão inofensivo quanto afirma neste mesmo Memórias do Cárcere. Nas mesmas páginas iniciais do livro, o escritor procura amenizar o papel da censura sobre o trabalho de artistas em geral e escritores em particular durante o “decênio de arrocho”31_{. Menciona raros “autos-de-}

fé”, durante os quais teriam sido queimados “alguns livros”; afirma que a reação se dirigia contra os excessos constituídos por ataques diretos ao governo ou “tiradas demagógicas”, restando à produção literária do período um “escasso prejuízo”. Atribui as queixas de escritores contra a impossibilidade de criar por falta de liberdade a um “ingênuo recurso para justificar inépcia ou preguiça”, acrescentando que a própria sintaxe constitui elemento de opressão sobre qualquer criatividade no campo das letras (RAMOS, 1994, v.1, pp. 33-34). O argumento de Graciliano segue com a conhecida referência ao Estado Novo: “Não caluniemos o nosso pequenino fascismo tupinambá: se o fizermos, perderemos qualquer vestígio de autoridade e, quando formos verazes, ninguém nos dará crédito.” Mas seu fecho carrega uma expressividade que merece atenção: “De fato ele (o fascismo tupinambá) não nos impediu de escrever. Apenas nos suprimiu o desejo de entregar-nos a esse

exercício” (Ibid., p.34, grifo nosso). A amarga ironia empregada pelo escritor para

tratar de temas ligados à repressão estadonovista não parece adequada para explicar a contundência dessa frase final. Se, segundo Graciliano, os escritores puderam criar livremente, tendo “apenas” sido suprimido seu desejo de fazê-lo, ao que parece a censura e a repressão atingiram plenamente seu objetivo, cortando, por assim dizer, o mal pela raiz.

Sobre a afirmação de Graciliano de que jamais teria existido censura prévia à obra de arte no período, Jacob Gorender entende que a ideia necessita ser qualificada. Se o governo dispensava a censura prévia para as publicações literárias – o que absolutamente não ocorria com relação à imprensa escrita e falada – era

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O escritor se refere ao período compreendido entre 1935 e 1945, datas que assinalam o início da dura repressão oficial aos comunistas e seus simpatizantes, após a chamada Intentona, e o fim do Estado Novo.

porque as próprias editoras faziam sua autocensura. Gorender cita também a autocensura praticada pelos autores, podado o seu desejo de produzir. Conclui não haver dúvida acerca da existência da censura durante o Estado Novo, inclusive a censura prévia, e que a explicação de Graciliano para um comportamento pessoal e uma “visão restrita” teriam resultado numa “apreciação ambígua” (GORENDER, 1995). De fato, a ambiguidade acaba sendo a marca das disposições de Graciliano