Apontam as lideranças da Ocupação Carlos Marighella - MTST, em entrevistas concedidas à presente pesquisa em outubro de 2014, que a ação direta de ocupação da área foi antecedida por trabalhos de base com a população do próprio município. Esta é uma prática comum do movimento, qualquer que seja a cidade da ocupação em planejamento. Parte destes trabalhos, segundo os integrantes do movimento, desenvolvem-se a partir de reuniões nas comunidades para “organizar o pessoal (…): a gente faz reuniões pra entrar todo mundo junto no terreno” (Liderança da Ocupação Carlos Marighella - MTST, em entrevista, março de 2014). No primeiro ato da ocupação, além de demandantes de moradia de Carapicuíba e seu município vizinho, Osasco, contara-se com a colaboração de integrantes de outras ocupações do MTST, prática que também é comum às ações de ocupação do movimento.
Importante ressalvar que também este tipo de ocupação se alimenta das formas de articulação popular para sua realização – o “boca a boca”. As pessoas não tomam conhecimento da ocupação apenas pela sua participação no movimento, por algum contato com ele, pela procura pelo movimento. Ao contrário, grande parte adentra o processo pelas “relações comunicacionais” (SANTOS M., 2009 [1996]) de seu cotidiano; a partir de um encadeamento de comunicação movido pela solidariedade que se estabelece entre os que compartilham a realidade de carência. Grande parte da potência dessa cadeia de comunicação está nos laços sociais, sobretudo, familiares. A popularização das tecnologias digitais de comunicação, como telefones móveis e aplicativos gratuitos de mensagens, tem entremeado estes processos de comunicação entre a população, e estes meios se tornam instrumentos para articulações no interior do movimento.
A área em que se desenvolveu a Ocupação Carlos Marighella estava demarcada pelo Plano Diretor de Carapicuíba (2011) como Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2); isto é, tratava-se de uma área destinada à produção de habitação de interesse social (HIS) e de equipamentos sociais por tratar-se de terreno vazio e subutilizado. A situação da área era de conhecimento prévio e estratégico dos ocupantes. Todavia, ela não garantiu a permanência da ocupação na área, tampouco a concessão desta para realização de projeto habitacional.
Esta ZEIS, situada na porção Sul do município, esta cercada pelos condomínios de alto padrão. Segundo o ex-diretor de planejamento urbano do Município – Vicente Eudes Lemos Alves – a demarcação desta ZEIS, ao longo do processo de desenvolvimento do Plano Diretor (2011), foi um processo conflituoso. Apontam os integrantes da Ocupação Carlos Marighella, em entrevistas concedidas à presente pesquisa em outubro de 2016, tratar-se de área muito valorizada, onde os interesses econômicos e as pressões impediram a permanência e a conquista. A este respeito, salienta uma das lideranças da ocupação e integrante do MTST, em entrevista em março de 2017: “Na verdade não existiu vontade política de Carapicuíba, tanto da Prefeitura quanto dos Vereadores, porque muitas das medidas dependiam de alterações legais”.
Após a desocupação, a Ocupação Carlos Marighella continuou realizando assembleias mensais, mobilizando-se e pressionando o poder público local. De acordo com uma liderança da ocupação, em entrevista em março de 2017: “A gente ficou sem saída e com muita pressão foi nos apresentada uma outra alternativa”. A partir de articulações diversas, outro terreno foi apontado para o atendimento da demanda de moradia mobilizada naquela ocupação. Os trâmites legais e administrativos deste terreno ainda estão em processo, sob constante pressão, articulação e ação dos ocupantes em conjunto com o MTST. Tal terreno também foi demarcado como ZEIS 2, mas, ao contrário da área originalmente ocupada, não está situado na área elitizada do município, mas num dos distritos carapicuibanos com maior número de favelas – o Jardim Angélica (Mapa 3.).
Mapa 3. Área original da Ocupação Carlos Marighella – MTST e área lograda para projeto habitacional (2015-2017)
O processo de desocupação da ZEIS demonstra o abismo existente entre a lei e sua prática, especificamente entre grande o avanço institucional logrado depois de anos de árdua luta social – Estatuto da Cidade, seus instrumentos urbanísticos e Plano Diretor Participativo – e a política urbana atualmente praticada. A ZEIS demarcada no Plano Diretor Participativo não pode cumprir os princípios de sua função social, pois as funções econômicas do solo urbano, que regem nossa urbanização de maneira predatória, mantém-se deliberadamente priorizadas.
O processo expõe, ainda, a proeminência do clientelismo e do patrimonialismo, em que a esfera pública é tratada como pessoal, a detenção de patrimônio se relaciona com o poder político e a aplicação da lei é arbitrária. Estas lógicas, enquanto importantes rédeas sociais, fazem a produção do espaço urbano independer dos instrumentos urbanísticos institucionalizados, pois ela se faz quase exclusivamente pela realização da renda fundiária e imobiliária. Assim sendo, como explica Maricato (2015), o importante instrumento de gestão urbana, denominado Plano Diretor, aparece desvinculado da prática, como um plano-discurso que encobre o real motor dos investimentos urbanos. Nossa urbanização é corporativa (SANTOS M., 2009 [1996]).
Nessa direção, confirma-se o poder das elites na estruturação do espaço urbano (VILLAÇA, 1998); revela-se a segregação urbana como expressão da luta de classes (CORRÊA, 2005); evidencia-se, especificamente, a determinação da elite paulistana em segregar-se mesmo ao extrapolar a região sudoeste do município de São Paulo, demonstrando-se assim as enormes barreiras para a construção de uma cidade menos fragmentada. Sobre os objetivos do movimento de ocupação, conforme integrantes do MTST, o princípio sempre é ocupar uma área que esteja ociosa e exigir que ela cumpra sua função social a partir da provisão de moradia para população pobre e “sem teto”. Isto envolve suprir a demanda de quem paga aluguel no município e que não tem condições para fazê-lo. A forma de prover estas moradias na atualidade é encontrada a partir do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades:
Hoje o único programa que permite o acesso a moradia das pessoas mais pobres é o Minha Casa Minha Vida, não existe outro programa no Brasil. E nossa intenção não é a intenção
da favelização, porque com a favelização as pessoas permanecem com a vida muito precária, situações muito difíceis e com a condição ainda de moradia irregular, no sentido de poderem estar sendo despejadas a qualquer
momento . Então a reivindicação é sempre ocupar um terreno
que vai, em algum momento, ser desocupado para que possa ali ter o destino da moradia pelo poder público (Liderança da Ocupação Carlos Marighella - MTST, em entrevista, março de 2017).
O PMCMV tem duas modalidades: uma delas ocorre a partir da relação do Governo Federal com a Prefeitura, esta que recebe todos os recursos, faz uma parceria com uma empreiteira e entrega a demanda; a outra, o PMCMV Entidades, que se destina à provisão de moradia por meio da articulação de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
Na modalidade Entidades, as organizações devem estar cadastradas e aprovadas no Ministério das Cidades, a partir de então suas propostas podem ser protocoladas, analisadas e selecionadas pela Caixa. À respectiva entidade incumbe- se a responsabilidade de organização de todo o processo, desde o projeto de construção das moradias até a indicação da demanda que vai ocupar estas moradias, que pode tanto ser construído via empreiteira quanto via mutirão. O MTST realizara até hoje todos os projetos vinculados ao PMCMV a partir de empreiteiras, argumentando que as tecnologias da construção concernentes ao tipo de empreendimento desenvolvido – muitos andares, elevadores, etc – são difíceis de serem elaboradas partir de um mutirão, com o saber local.
Esta parte do programa é voltada à Faixa 1, isto é, famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00. As parcelas do Programa são definidas conforme o subsídio alocado de forma adequada à situação de renda das famílias. Nas fases 1 e 2 do PMCMV - Faixa 1, o subsídio variou de 100% a 90%; no entanto, na terceira e atual fase, o valor disponibilizado tende a diminuir.
Verificou-se que na Ocupação Carlos Marighela grande parte dos demandantes de moradia são habitantes do próprio município, advindos de áreas de risco, de locações relatadas como financeiramente insustentáveis ou da casa de familiares. Também se constatou haver ocupantes procedentes de outros municípios, ora próximos, como é o caso de Taboão da Serra, ora mais distantes, como Guarulhos. De qualquer forma, nesses casos, o conhecimento sobre a ocupação ocorre a partir de familiares que já habitam o município de Carapicuíba. Averiguou-se que muitos dos ocupantes estão desempregados ou apresentam baixa
renda e não conseguem se inserir em programas habitacionais de financiamento habitacional com baixo subsídio.
Identifica-se para esses ocupantes uma trajetória habitacional em que predomina a passagem da situação de domicílio locado, muitas vezes em favelas consolidadas, para a de moradia ocupada ou de residência na casa de parentes. Embora com menor representatividade, atuais ocupantes também se declaram ex- proprietários de moradia permanente. Dos entrevistados, a permanência em Carapicuíba varia de dois anos a mais de 20 anos.
No que se refere à ocupação profissional, grande parte das mulheres em atividade são faxineiras sem vínculo empregatício em municípios limítrofes, já os homens em maioria trabalham ou já trabalharam em São Paulo, no circuito inferior da economia. Praticamente todos ocupantes em idade escolar estudam em Carapicuíba. Todavia, em contraposição às demandas educacionais, as referentes à saúde raro são atendidas no próprio município, destacando-se como possibilidade de atendimento o município de Barueri.
Ocupantes (em entrevistas, outubro de 2016) relataram que, após a desocupação da área, houve evasão significativa de participantes. A este respeito, apontam as lideranças que as desistências não implicam em rotatividade: “a pessoa tem que estar desde o princípio até o final, e aí a gente vai fazendo novas ocupações, para novas demandas, novos processos” (Liderança da Ocupação Carlos Marighella - MTST, em entrevista, março de 2017).
A desistência demonstra estar relacionada com o tempo que leva a luta pela moradia, entre a ocupação e a conquista da moradia digna. Como apontam os moradores de Carapicuíba (em entrevista, Ocupação Carlos Marighella, Carapicuíba-SP, maio de 2015 e março de 2017), são anos de cotidianas participações, o que desgasta o trabalhador já extremamente atribulado por sua jornada de trabalho, horas extras de trabalho, longo tempo de deslocamento moradia-trabalho, atividades domésticas e comunitárias, etc.
As assembléias da ocupação continuaram sendo realizadas mensalmente desde a desocupação até o período atual (junho/2017). Somente em momentos conjunturais mais complexos elas passam a ocorrer quinzenalmente. Observou-se que as assembleias, destinadas a organizar e dar continuidade à luta pela moradia, voltam-se principalmente ao compartilhamento de informes referentes aos processos legais da ocupação com breve espaço para perguntas; à gestão e sustentação da
participação dos demandantes pelo controle oficial de presença; à disseminação breve de informações relativas a aspectos políticos e socioeconômicos atuais concernentes a esfera federal, estadual ou outra, nas quais já está esboçado o posicionamento político do movimento; associada a este último mecanismo realizam- se as convocações para atos políticos e sociais extra-locais. Os encontros tornam-se também momentos de socialização entre os demandantes.
Foto 22. Ocupação Carlos Marighella – Carapicuíba-SP