Conclusion sur la purge anodique

A avaliação dos resultados dos financiamentos concedidos com recursos do FNE conforme determina a Lei 7.827/89, é atividade que compete ao Conselho Deliberativo da SUDENE (CONDEL/SUDENE), que prevê ainda a existência de um relatório circunstanciado, elaborado pelo Banco do Nordeste, sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos com a aplicação dos recursos do FNE. No entanto, ainda que esteja previsto na referida Lei a função de avaliação dos resultados do FNE à SUDENE, “a entidade se limita a analisar as informações encaminhadas pelo BNB, e não realiza avaliações de impacto próprias, ficando essa atribuição a cargo do Banco” (BRASIL, 2009a).

Semestralmente, o Banco do Nordeste, por meio do seu Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), produz e envia para a Sudene e para o Ministério da Integração Nacional o Relatório de Avaliação de Resultados e Impactos do FNE, documento que contém síntese das atividades desenvolvidas pelo banco administrador e análises de indicadores relativos à aplicação dos recursos do fundo. Ainda nesse relatório são apresentados os impactos em variáveis como geração de emprego e renda decorrentes dos financiamentos concedidos, com utilização de uma Matriz Insumo- Produto. (BRASIL, 2009a).

Dessa forma, serão utilizadas nessa sessão algumas avaliações realizadas pelo Banco do Nordeste, bem como outros relatórios de diagnóstico e avaliações produzidas por pesquisadores acadêmicos e institutos técnicos, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que sistematizou, a partir de levantamento bibliográfico, o que se tinha de material produzido sobre a temática.

Para um levantamento acerca das metodologias de avaliação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) será utilizado o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2015 intitulado: “Proposta de Avaliação Continuada dos Instrumentos da PNDR: Definição de metodologia para avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento”.

Nesse relatório de pesquisa o Instituto faz uma proposição de monitoramento e avaliação continuada dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), por meio do Acordo de Cooperação Técnica no 19/2013 e do Termo de Cooperação para Descentralização de Créditos nº 31/2013 junto ao Ministério da Integração Nacional (MI). Para tanto, foram levantadas avaliações institucionais feitas pela academia, pelo próprio IPEA, e pelos bancos públicos: Banco do Nordeste (BNB), como operacionalizador do FNE, e o Banco da Amazônia (BASA), operacionalizador do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A sessão não tem o objetivo de explorar todas as avaliações já realizadas sobre o os Fundos Constitucionais de Financiamento. Houve uma triagem por relevância de metodologia e/ou resultados obtidos. A fim de manter-se o enfoque no estudo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) faz-se uma seleção, entre tantas trazidas pelo levantamento do IPEA, quanto às avaliações institucionais que se relacionam com o FNE.

Dito isso, observa-se que uma das primeiras avaliações realizadas sobre o FNE se deu em 2005, e analisava o período de 1994 a 2002. Barbosa, autor da avaliação, utilizou a metodologia de análise descritiva para comparar o FNE a outros mecanismos de financiamento e concluiu enfatizando a importância do FNE para o Nordeste, principalmente para os agricultores familiares, que estão em maior proporção em solo nordestino. Abordou também os desafios do FNE em mitigar as desigualdades intra-regionais (RESENDE et al., 2015)

O Instituto ressalta também a importância do Banco do Nordeste (BNB) têm no processo de avaliação do FNE. Em 2005 o banco iniciou a construção de uma matriz de estrutura lógica, “(...) que pauta todos os instrumentos de avaliação e descreve – em valores absolutos e por periodicidade, atividade, produto e local – diversos dados sobre a execução, a efetividade e os resultados de suas aplicações” (RESENDE et al., 2015, p. 26).

Em 2009, o BNB divulgou diversos relatórios de avaliação do FNE: o primeiro a ser analisado (BNB, 2009a) utiliza a metodologia de matriz de estrutura lógica, visou analisar os indicadores socioeconômicos nos períodos de maior desembolso do FNE (a partir de 2003) a partir da análise do produto FNE industrial/comercial e serviços. Outros dois relatórios de 2009 (BNB, 2009b; BNB, 2009c), tinham como objetivo mensurar a geração de empregos associada ao FNE, a partir da variação relativa do estoque de empregos, entre os anos 2000 e 2005, e concluíram que, respectivamente, pecuária, indústria e agricultura, foram os setores que mais obtiveram impactos positivos na geração emprego a partir dos recursos do FNE. (RESENDE et al., 2015)

O relatório intitulado “Avaliação de Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): Emprego, Massa Salarial e Salário Médio” (BNB, 2009d), da Série Avaliação de Políticas e Programas do BNB, também publicado em 2009, utiliza uma metodologia diferente das utilizadas anteriormente pelo banco: o pareamento por escore de propensão (PSM – propensity score matching)24_{, “e este, ao utilizar o método do PSM para esse} período (1999-2005) encontrou impactos estatisticamente significantes no emprego e na renda das empresas beneficiadas pelo FNE” (RESENDE et al., 2015, p. 27).

O relatório do BNB acompanhou uma tendência metodológica iniciada por outros dois trabalhos anteriores, publicados como “Texto para Discussão - Eficácia do gasto público: uma avaliação do FNE, FNO e FCO” pelo IPEA, dos economistas Silva, Resende e Silveira Neto. Os trabalhos do IPEA de avaliação da eficácia do FNE utilizaram a metodologia PSM em 2007 e 2009, fato que “proporcionou espaço para uma extensa literatura, que utilizou o PSM

em anos seguintes”, como o próprio IPEA avalia (RESENDE et al., 2015, p. 27).

Em 2014, o IPEA publicou relevante estudo sobre os Impactos FNE sobre PIB per capita dos municípios, micro e mesorregiões do Nordeste no período de 2004-2010, a partir da metodologia de Dados em Painel de efeito fixo, e concluiu que: “Os recursos do FNE-total apresentaram impactos positivos sobre o crescimento do PIB per capita nos níveis municipal e microrregional, influenciados pelo desempenho e pelo impacto positivo dos empréstimos na agropecuária” (RESENDE et al., 2015, p. 34).

24 _{Como Peixoto et al. (2012) explica de maneira bastante clara, o método do pareamento busca construir um grupo}

de controle semelhante ao grupo de tratamento em termos de determinadas características observáveis. De acordo com as hipóteses deste método, cada membro do grupo de tratamento teria um par no grupo de controle que representa o resultado que ele teria obtido caso não fosse tratado.” (RESENDE ET AL., 2015, p. 40). “(...) Em suma, o método de propensity score é uma ferramenta que vai trazer ao pesquisador a resposta para a seguinte pergunta: Quais as unidades observacionais da minha amostra podem ser comparadas entre si para a avaliação do efeito de uma determinada política? (RESENDE ET AL., 2015, p. 42).