A renda da terra é a categoria que explica a exploração do valor econômico da terra sob o regime de produção capitalista, isto além da forma que adquiriu a propriedade da terra. Partindo dos postulados marxistas, podemos dizer que o monopólio da propriedade territorial constitui uma premissa histórica e se ma têm como base constante do regime de produção capitalista e de todos os sistemas de produção anteriores baseados numa outra forma de exploração das camadas empo- brecidas dos trabalhadores. Estes, na medida em que avançam em sua luta e capa- cidade de organização social, acabam construindo espaços de socialização política.
Um movimento socioterritorial como o MST tem como um de seus principais objetivos a conquista da terra de trabalho. E os realiza por meio de uma ação denominada ocupação da terra. A ocupação é um processo socioespacial e político complexo que precisa ser entendido como forma de luta popular de resistência do campesinato, para sua recriação e criação. A ocupação desenvolve-se nos processos de espacialização e territorialização, quando criadas e recriadas as experiências de resistência dos sem-terra.
[...] é preciso dizer que a ocupação é uma ação decorrente de necessidades e expectativas, que inaugura questões, cria fatos e descortina situações. Evidente que esse conjunto de elementos modifica a realidade, aumentando o fluxo das relações sociais. São os trabalhadores desafiando o Estado, que sempre representou os interesses da burguesia agrária e dos capitalistas em geral. Por essa razão, o Estado só apresenta políticas para atenuar os processos de expropriação e exploração, sob intensa pressão dos trabalhadores. (FERNANDES, 2000b, p. 61-62)
Não é nenhum exagero dizer que desde a segunda metade do século XX e nos primórdios do século XXI as lutas dos trabalhadores rurais são um fato importante e irrefutável da vida política latino-americana. Registre-se que, desde o princípio da década de 1990, assistimos a uma intensificação das lutas camponesas no Brasil e na América Latina, desde o levante camponês de Chiapas, passando pelo cerco camponês da cidade de Florência, na Colômbia, pelas constantes e crescentes ocupações de terra no Brasil, até os violentíssimos enfrentamentos no interior da Colômbia ou mesmo da Bolívia.
Desprovido de significativas conquistas históricas, a ocupação no Brasil é, na descrição de Bernardo Mançano Fernandes, parte de um movimento de resistência a esses processos, na defesa dos interesses dos trabalhadores, que são a desapropriação do latifúndio, o assentamento das famílias, a produção e reprodução do trabalho familiar, a cooperação, a criação de políticas agrícolas voltadas para o desenvolvimento da agricultura camponesa, a geração de políticas públicas destinadas aos direitos básicos da cidadania. Nas palavras deste autor, temos a seguinte caracterização:
A organização de uma ocupação decorre da necessidade de sobrevivência. Acontece pela consciência construída na realidade em que se vive. É, portanto, um aprendiza- do em um processo histórico de construção das experiências de resistência. Quando um grupo de famílias começa a se organizar com o objetivo de ocupar terra, desen- volve um conjunto de procedimentos que toma forma, definindo uma metodologia de luta popular. Essa experiência tem a sua lógica construída na práxis. Essa lógica tem como componentes constitutivos a indignação e a revolta, a necessidade e o interesse, a consciência e a identidade, a experiência e a resistência, a concepção de terra de trabalho contra a de terra de negócio e de exploração, o movimento e a superação. (FERNANDES, 2000b, p. 62)
A luta pela terra e a implantação de uma agricultura de subsistência é um problema histórico no campo na América Latina, condenando o trabalhador rural a uma economia de subsistência em suas parcas e miseráveis terras, e de uma brutal exploração nas mãos dos grandes fazendeiros e transformando a terra num problema constituinte das mazelas sociais que se produzem nesta região do mundo. A propriedade da terra produz relações sociais tensas, entre outras coisas, porque na sociedade capitalista ela traduz “um processo que envolve trocas, mediações, contradições, conflitos, movimento, transformação” (MARTINS, 1981, p. 169) e “sua apropriação, controle e particularmente sua concentração por uma determi- nada classe, pode e quase sempre significa o domínio político-econômico de um determinado lugar, região, país, etc.” (FERNANDES, 1996, p. 29).
A questão agrária e a independência nacional são aspectos das tarefas democrá- ticas estruturais inconclusas que as burguesias das nações periféricas na época do imperialismo não puderam, não podem ou não querem resolver.
Realizar de conjunto e por diversas vias a revolução burguesa na Europa, e mais tardiamente nos Estados Unidos, abriu o caminho para o desen- volvimento capitalista da agricultura, generalizando a pequena propriedade com a mudança capitalista, abarcando a produção de alimentos para reproduzir a força de trabalho, e ainda um mercado interno; na América Latina, a propriedade latifundiária manteve-se e, a partir daí, o processo de formação da burguesia foi primeiro da diferenciação interna dentro da classe dos grandes proprietários e depois a associação, territorializando seus lucros e capitalizando sua renda a partir da associação e, conseqüentemente, sujeição e à burguesia imperialista. Desta maneira, o que resulta é a impossibilidade da burguesia de resolver o problema da terra de forma progressiva como foi feito pela revolução burguesa na Europa, especialmente na França, devido ao temor da mobilização revolucionária do campesinato e à sua imbricação com a classe rentista.
O domínio imperialista do mundo tem condenado os países periféricos da América Latina a um lugar claramente delimitado na divisão internacional do trabalho, ou seja, seu papel é o de concentrar sua produção em satisfazer a demanda de matérias-primas e atender às necessidades das indústrias, e manter o baixo custo de sua força de trabalho. Por isso mantiveram-se essencialmente como economias agroexportadoras, que não necessitam transformar a estrutura latifundiária da propriedade da terra.
A produção latifundiária orientada ao mercado mundial e subordinada aos monopólios imperialistas, aos grandes grupos agroindustriais, convive com a pequena propriedade e, com o domínio dos grandes monopólios, seriam a base do futuro processo de industrialização anormal, ou uma pseudo-industrialização
destas nações, que se daria primeiramente sob o chamado processo de substituição deimportações. É necessário assinalar aqui o papel do imperialismo na configuração do capitalismo. A transformação do capitalismo nos grandes países industriais em capitalismo monopolista impede que os países periféricos repitam o ciclo histórico cumprido por aqueles em sua evolução, desde a pequena produção capitalista até a grande indústria moderna. O monopólio constitui, em última instância, um intento de frear a tendência de declínio da taxa de lucros. Para contrariar esta tendência, o monopólio deve inibir no mercado local o crescimento de novos competidores nos ramos monopolizados, ou mais lucrativos, da indústria. No mercado mundial, o monopólio necessita manter o atraso das regiões periféricas, precisamente porque extrai seus lucros desse atraso.
A lei do desenvolvimento desigual e combinado, tal qual formulada por Trotski (1985), e a teoria do imperialismo de Lênin (1978) são as que melhor explicam este amálgama de formas “arcaicas e modernas”, a coexistência de grandes latifúndios e pequenas propriedades com uma industrialização parcial e grandes conglomerados urbanos. Este processo não se deu pacifica e evolutivamente, senão que se viu obri- gado a “avançar aos saltos” (explicação última das lutas camponesas) ao longo de todo o século XX e início do XXI, ao manter a existência da exploração latifundiária como um dos graves problemas da terra em praticamente toda a América Latina.
A dialética de classes que se reivindica, então, é a aliança política e social entre o campesinato e o proletariado para resolver as tarefas democráticas estruturais, inclusive a da terra, que a burguesia deixou inconclusa. Esta aliança somente pode-se dar num processo de lutas contra a burguesia liberal nacional associada aos grandes latifundiários e o monopólio da agroindústria. Somente esta aliança é o ponto de apoio dos trabalhadores, do campo e da cidade, na busca de resolver as tarefas democráticas estruturais, e reivindicando, simultaneamente, as tarefas socialistas, dando à revolução um caráter permanente.