6.2.1 O perfil, a distribuição e a representação dos respondentes à pesquisa.
A forma de acesso dos estudantes respondentes à pesquisa demonstra que a reestruturação empreendida pelas instituições universitárias que passaram a adotar o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – e o Sistema de Seleção Unificado - SISU – tem ganhado adesão cada vez maior. A cada ano o número de estudantes egressos do ensino médio que concorrem pelo SISU vem crescendo e este crescimento está associado à ampliação das instituições de educação superior, ampliação e interiorização dos Campi e universidades, aumento do quantitativo de vagas, implantação e ampliação de cursos noturnos e, também, pela implantação das políticas de ações afirmativas, que têm modificado a disposição dos jovens oriundos das escolas públicas e de origem popular72, a empreenderem esforços para o acesso ao ensino superior.
Entre 2009 a 2015, como consta na Tabela 10, abaixo, houveram 20.688 estudantes de graduação e pós-graduação se matricularam na UFRB. Sendo que dentre estes, 17.982 estão fazendo ou fizeram a primeira graduação; 316 se matricularam para os segundo ciclo profissionalizante dos Bacharelados Interdisciplinares e; 237 são portadores de diploma e buscam uma segunda formação. O percentual de matriculas na graduação é de 86,92% do total de matriculados para o período. Estes dados fomenta a hipótese que: a demanda reprimida e a oportunidade de cursar esta modalidade de ensino próximo aos municípios de origem serviram como incentivo aos jovens universitários, cuja autoestima e autoconfiança foram resgatadas pelas políticas públicas de ações afirmativas que asseguraram as condições e oportunidades para o acesso e a permanência.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o
72
A ideia de origem popular apresentada está associada a declaração de rendimentos feitas pelos estudantes respondentes. Ou seja, aqueles pertencentes as classes C, D e E, conforme descrito pelo IBGE e demais órgãos como o INEP.
desenvolvimento do programa. Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. (BRASIL; MEC, 2016, s/p.)
A distribuição pela modalidade de acesso ocorre de acordo com a tabela 10, abaixo, em destaque observa-se a forma de acesso dos estudantes de graduação.
Tabela 10 – Forma de ingresso na UFRB – Graduação e Pós-Graduação – 2009.1 a 2015.2, UFRB, 2016. Frequência Percentual Sem Declaração 19 0,1 Convênio/mobilidade estudantil 32 0,2 Decisão judicial 1 0,0 Mestrado Minter 3 0,0
Plano de form. Professores. 464 2,2
Portador de diploma 237 1,1
Rematrícula 40 0,2
Segunda diplomação 47 0,2
Segundo ciclo BI 316 1,5
Seleção para pós-graduação 1663 8,0
Seleção PROFMAT 62 0,3
Sistema de seleção unificada 14976 72,4
Sub judice 3 0,0 Transferência ex-ofício 9 0,0 Transferência externa 96 0,5 Transferência interna 250 1,2 Vestibular 1865 9,0 Vestibular especial 605 2,9 Total 20688 100,0 Fonte: NURAC/SURRAC/UFRB *Elaborado pelo autor
O conjunto das políticas públicas voltadas para a democratização do acesso ao ensino superior altera o perfil do estudante universitário, antes, este perfil era constituído por expressiva participação de estudantes das classes médias da sociedade, oriundos em grande parte de escolas privadas.
Os alunos que frequentaram escola pública no ensino médio representam grande maioria no país, chegando a 87% em 2011. No entanto, os estudantes da educação superior (pública e privada), que no primeiro ciclo do Enade diziam ter origem na escola pública de ensino médio, representavam apenas 46% do total. Este percentual subiu para 51% em 2009, quando se completou o segundo ciclo do Enade. Fica, pois, evidente que a participação dos estudantes universitários oriundos do ensino médio público, embora crescente, continua muito aquém da proporção dos alunos de
escola pública no total do ensino médio do país. Há anos este fato tem sido responsável por acalorados debates na academia e no Congresso Nacional e motivaram a aprovação da Lei 12.711/2012, que estabelece reserva de 50% das vagas em todos os cursos dos institutos e universidades federais a estudantes que tenham cursado integralmente ensino médio em escolas públicas. (RISTOFF, 2013b, p. 14)
Atualmente, a reserva de vagas estabelecida pela Lei 12.711/2012, uniformiza as modalidades de acesso e as políticas de ações afirmativas com base em critérios étnicos e raciais do país, englobando as políticas de ações afirmativas pensadas e implantadas por cada instituição pública de ensino superior. Esta política proporcionou ao estudante da escola pública, das camadas menos favorecidas e aos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, as oportunidades para disputa e acesso no ensino superior. Esta política que inclui as reservas sociais e raciais aumenta a diversidade racial das instituições universitárias e, consequentemente, traz a tona uma série de novas práticas e estratégias para permanecer na instituição. É, neste sentido, que Reis (2016, p.5) observa que:
Se considerarmos apenas os dados do Censo da Educação Superior de 2013, observamos que o número de negros73 cursando alguma Universidade é de 743.821, afunilando este número para as IFES, temos um total de 268.542 negros cursando Universidade. Estes números, obviamente indicam resultados positivos das políticas adotadas ao longo da última década visando o aumento do número de estudantes na educação superior, particularmente aqueles vindo de grupos até então sub representa dos na universidade.
O Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil – GEA/ES – vinculado a FLACSO Brasil, e sob a responsabilidade de Dilvo Ristoff (2013), desenvolveu estudos sobre a educação superior para o período de 1991-2011, e observou que ao longo de 21 anos, período compreendido da análise, as intervenções públicas e o agir prático74 do Estado, foram fundamentais para a reestruturação da educação superior no país. Neste período, afirma o estudo: do total de instituições de educação superior apenas 8% são universidades, sendo responsáveis pela matricula de 54% dos estudantes. Observam ainda que a construção de novos campus e instituições de ensino superior, principalmente, no interior do país, tem surtido efeito positivo.
Como vagas e matrículas na educação superior continuam a crescer ano após ano, percebe-se que grande parte desse crescimento deve-se aos programas de democratização do acesso (adoção de políticas de cotas, expansão do ensino noturno nas IES públicas, Prouni, Reuni e Fies), que trouxeram ao campus grande
73 A autora considera negro como a soma do total dos autodeclarados pretos e pardos
74 A manifestação do agir prático do Estado está associado às políticas empreendidas pelos governos na
prestação e gestão dos serviços, como também na elaboração política e ideológica que norteiam a execução da política.
contingente de pessoas acima da faixa etária considerada apropriada (18 a 24 anos). Embora este dado possa ser considerado positivo, no sentido de que beneficia aqueles que, por falta de oportunidade no momento apropriado, foram excluídos da educação superior, constata-se também que o alvo da política de democratização do acesso acaba sendo retirado do seu devido foco, pois os estudantes concluintes do ensino médio não têm sido nos últimos anos a principal causa da expansão da educação superior. (RISTOFF, 2013a, p. 23)
De fato, os dados nacionais reforçam a existência de uma demanda reprimida que em virtude do crescimento das instituições, oferta de cursos noturnos, aumento dos programas de financiamento, interiorização de instituições e campus, democratização do acesso, possibilitou àqueles acima de 25 anos acessarem a esta modalidade de ensino.
Com recortes focados no previsto no PNE, que estabelece a faixa de 18-24 anos, definida como idade escolar e programada para estar nesta modalidade formativa, observa-se que os jovens oriundos das camadas populares e de escola pública, têm acessado as instituições de educação superior de forma significativa, que segundo os dados do Observatório do PNE75, para 2014, o percentual de matriculas de estudantes ente 18-24 anos de idades: era de 17,7% para o Brasil, 13,4% para o Nordeste e para a Bahia esse percentual era de 12,3 %. E é neste sentido que os autores apresentaram a correlação entre a democratização do acesso e a expansão da educação superior,
Os dados do Questionário Socioeconômico dos dois primeiros ciclos do Enade, no entanto, confirmam que o Brasil vive um período não só de expansão da educação superior, mas também de democratização, mostrando melhorias significativas na inclusão de jovens pretos, pardos, de baixa renda, de estudantes trabalhadores, filhos de pais com baixa escolaridade e oriundos da escola pública. Essa ampliação de oportunidades a grupos historicamente excluídos está ainda em fase incipiente e há um longo caminho a ser trilhado para que os percentuais representados por esses grupos no campus alcancem efetivamente os que têm na sociedade, em especial nos cursos de mais alta demanda. Embora persista grande distorção de natureza socioeconômica no campus e, embora se observe que há uma forte correlação entre indicadores e representatividade de grupos sociais nos cursos nos quais estão matriculados seus filhos. (RISTOFF, 2013a, p. 47)
Como se pode observar na tabela 11 - a distribuição encontrada na pesquisa desenvolvida nos dias 22 e 23 de outubro de 2014, durante o RECONCITEC/UFRB que ocorreu no Campus de Cruz das Almas -, distribuída por faixa de idade dos respondentes demonstra, como já dito, que grande parcela dos estudantes está na idade escolar definida pelo PNE, 66,2% dos respondentes têm até 24 anos de idade. Contudo salta aos olhos a significativa marca de 33,8% de estudantes com idade superior aos 25 anos, reforçando a proposição da demanda reprimida, e fortalecendo a importância das políticas públicas de
75 Disponível em: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/12-ensino-superior/indicadores. Acesso em:
acesso e permanência, que assegura, também, aos jovens acima de 24 anos as possibilidades de acessarem a esta modalidade de ensino.
Tabela 11 - Distribuição dos respondentes a pesquisa por faixa de idade, UFRB, 2014.
Faixa de idade Frequência Percentual
até 18 2 0,5 18 a 24 268 65,7 25 a 34 126 30,9 35 a 44 11 2,7 45 a 54 1 0,2 Total 408 100,0
Fonte: Pesquisa de Campo 2014 –RECONCITEC/UFRB
Se levarmos em consideração a distribuição pelas modalidades de acesso determinadas pela Lei 12.711/2012, observamos a seguinte frequência entre os estudantes respondentes, no que tange à faixa de idade:
Tabela 12 – Estudantes respondentes à pesquisa por modalidade de acesso e faixa etária, UFRB, 2014.
Modalidade de Acesso Faixa de idade Total
até 18 18 a 24 25 a 34 35 a 44 45 a 54
Não Respondeu 2 8 12 0 0 21
AC – Ampla Concorrência
0 151 57 6 0 213
Cotas, por critério étnico-racial (negros, pardos, indígenas)
0 40 26 1 0 67
Cotas, por critério de renda
0 13 4 0 0 17
Cotas, por ter estudado em escola pública ou particular com bolsa
0 37 16 3 1 57
Cotas, por sistema que combina dois ou mais critérios anteriores
0 15 7 0 0 22
Cotas, por sistema diferente dos anteriores
0 2 2 0 0 4
Total 2 266 124 10 1 403
Da tabela 12 observa-se que 52,21% dos estudantes afirmam ter ingressado pela ampla concorrência ou outra modalidade, e que 41,44% autodeclaram que acessaram a universidade por meio das políticas de ações afirmativas.
A tabela 13, abaixo, traz-se a correlação entre os estudantes que autodeclararam ter acessado a universidade pela ampla concorrência, com relação à origem escolar no ensino