Conclusion

No decurso de uma guerra, os sistemas de educação são gravemente afetados, por esta razão os programas de recuperação no pós-guerra devem ter o apoio necessário à restauração do seu normal funcionamento.

A restituição às crianças de oportunidades educacionais é essencial, tanto para a regeneração da comunidade como para a reinserção bem-sucedida das crianças-soldado, já que o seu envolvimento nos conflitos as fez perder anos de instrução. Num estudo levado a cabro na República Democrática do Congo, revelou que 45% das crianças- soldado não tinha completado a escola primária, debatendo-se assim com problemas sérios ao nível do analfabetismo345.

Tendo em conta as possibilidades educativas escassas ou inexistentes das crianças-soldado, é lógico que a educação faça parte de um conjunto de medidas de desmobilização e reintegração. Infelizmente é muito provável que aqueles que passaram a maior parte da sua infância a lutar, ao invés de estudar, estejam mais interessados noutras atividades ligadas à vida militar.

Para alguns países a solução passava pela permanência das crianças no exército ao mesmo tempo que lhes transmitiam ensinamentos especiais de alfabetização e aptidões básicas, como a carpintaria e soldadura. Os apoiantes desta prática, alegavam

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que a maior parte das crianças não tinha familiares e não queriam abandonar o exército, por outro lado, isto fazia com que eles amadurecessem e desenvolvessem sentimentos de lealdade e motivação perante o grupo346_.

Na Serra Leoa, foi implementado um programa de recuperação destinado a antigas crianças-soldado alojadas em centros de acolhimento. Este programa visa aumentar os conhecimentos básicos das crianças por um período de seis meses, para que depois possam regressar à escola e ter aulas com criança da mesma idade347. Outra iniciativa é a atribuição de bolsas de estudo a ex-crianças-soldado em escolas ou universidades estrangeiras.

Outra alternativa seria um programa de treino vocacional. Infelizmente, a maioria dos programas de reinserção estão destinados aos ex-soldados adultos, ignorando-se a presença de crianças-soldado nos conflitos e as suas necessidades económicas. Outro dos problemas é o facto de muitas crianças-soldado já serem demasiado velhas para voltarem à escola primária, ou são o principal sustento da família. O treino vocacional proporciona às crianças desmobilizadas (e aos jovens adultos que tenham crescido com a guerra) a hipótese de aprender uma profissão para que forme e aprenda a viver pouco a pouco e seja capaz de iniciar uma nova vida e um futuro digno348_{. Por outro lado, desvia os jovens de caminhos que os levem de novo à}

vida militar. Os melhores de treino vocacional podem ser aqueles que estão associados “empreendimentos potenciados pelo microcrédito, revelando-se, por isso, mais sustentáveis a longo prazo”349_{. Abrangem o apoio à formação de cooperativas e outras}

iniciativas que permitem a grupos de jovens realizar projetos coletivos. Na Serra Leoa, por exemplo, o Christian Children’s Fund, criou um sistema de microcrédito que ajuda grupos de ex-combatentes a contrair empréstimos coletivos para a compra de instrumentos necessários ao início de uma atividade, são o caso de ferramentas agrícolas, tecido e tintas no caso de empresas têxteis350.

Várias questões devem ser tidas em conta, por um lado a educação que recebem, por outro o ambiente social em que se desenvolve a criança e que tem, sem lugar a

346 _{Ilene Cohn y Guy Goodwin-Gil, Los Niños Soldados: un estudio para el Instituto Henry Dunant, cit.,}

pág. 157.

347 _{Peter Singer, Crianças em Armas, cit., pág. 216.}

348 _{Nora Marés García, La Acción de las Naciones Unidas en Relación a la Participación de los Niños en los}

Conflictos Armados, cit., pág. 95.

349 _{Peter Singer, Crianças em Armas, cit., pág. 217.} 350 _{Peter Singer, Crianças em Armas, cit., pág. 217.}

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dúvidas, repercussões diretas na sua personalidade, e finalmente a existência de uma série de direitos dos progenitores relativos ao ambiente cultural, religioso e social em que as crianças se desenvolvem. Muitos sintomas de angústia têm características universais, mas a forma como as crianças se expressam, incorporam e interpretam a angústia depende em grande medida de contextos sociais, culturais e políticos351

É importante destacar que em geral o DIH não estabelece limite de idade nas medidas dirigidas à educação, Os princípios gerais de máxima proteção e interesse superior da criança poder-nos-iam levar a este nível de proteção, mas cremos que seriam excessivamente ampla, especialmente se temos em conta a Convenção dos Direitos da Criança que, prevista para situações de normalidade, só impõe obrigações taxativas para a educação primária e esta, dependendo do país que falamos, abrange em princípio crianças até aos 12 anos de idade. O direito da criança à educação numa situação de conflito traz inúmeras questões práticas relacionadas com a responsabilidade. O artigo 28.º da Convenção dos Direitos da Criança reconhece o direito da criança à educação e obriga os Estados a tomar diversas medidas para assegurar progressivamente o exercício desse direito “na base da igualdade e oportunidade”. As obrigações internacionais aplicam-se à totalidade do território de um Estado, mas durante um conflito as autoridades podem perder o controlo de algumas zonas em particular. Nesses casos, até pode ser desculpável o incumprimento do Estado se este demonstrar que terá feito tudo o que estava ao seu alcance naquelas circunstâncias para que esse incumprimento não se verificasse. Por vezes, pode ser praticamente impossível manter-se escolas em funcionamento aquando o início de um conflito aramado, quando a parte que exerce o controlo carece de infraestruturas e recursos. O artigo 29.º refere quais os objetivos e prioridades da educação que se deve proporcionar à criança, tidos em conta também em conflitos armados. O artigo 20.º do mesmo diploma refere-se a obrigação do Estado de proteger a criança privada de um ambiente familiar.

A educação permite as crianças obter um sentimento de segurança e continuidade principalmente quando estão rodeados de caos gerado por um conflito armado. A educação pode também incorporar sistema de ensino à distância: adquirir

351 _{Graça Machel, Repercusiones de los conflictos armados en los niños: algunos puntos destacados, cit.,}

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material didático para que isso se consiga concretizar através de transmissão de rádio ou gravações352_.

Manter as crianças na escola é importante, sobretudo no caso dos adolescentes que correm o risco de serem recrutados por forças armadas ou caírem em redes de prostituição ou droga. Uma das melhores formas de proteger estas crianças é fazer com que eles participem em atividades da comunidade, incluindo programas de desenvolvimento da personalidade.

É preciso separar as crianças raparigas dos demais combatentes para evitar que se mantenham as situações criadas durante o conflito, por outro lado é preciso que não se separem do resto das crianças para evitar que sejam discriminadas e que sejam acusadas de ter participado numa série de atividades que a sociedade rejeita.

O Secretário-Geral das Nações Unidas menciona alguns dos desafios que devemos ter em conta, hoje em dia, em cada uma das fases de reinserção353: devia procurar-se a desmobilização de crianças constantemente e deveria organizar-se diferentes programas adaptados às necessidades particulares das crianças desmobilizadas (por exemplo a redução do tempo de espera entre o aquartelamento e o regresso aos seus lugares, atividades que se devem levar a cabo nos centros de recuperação, abuso de drogas, crianças sem família…); as crianças associadas às forças combatentes que entram num país de asilo deveriam receber um estatuto jurídico, uma proteção e uma assistência para promover a sua reabilitação e reinserção (por exemplo, concessão do estatuto de refugiado e medidas de proteção especificas) e os critérios para ser admitidos nos programas deveriam ser suficientes amplos e basear-se em Princípios da Cidade do Cabo para crianças associados com forças ou grupos armados (não a exigência de entrega de armas).

Quando se concebem e aplicam os programas, é preciso decidir cuidadosamente o momento da intervenção. Se as medidas se adotam durante a transição, por exemplo, pode facilitar a desmobilização e a reintegração. As políticas ou programas que oferecem incentivos de desmobilização às crianças-soldado são fundamentais. Os incentivos à desmobilização e a programas orientados especificamente a facilitar a

352 _{Graça Machel, Repercusiones de los conflictos armados en los niños: algunos puntos destacados, cit.,}

pág. 22.

353 _{Ruth Abril Stoffels, Las niñas en conflictos armados: un colectivo olvidado y una ocasión perdida, La}

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transição para a vida civil podem contribuir também para reduzir o aumento da delinquência e a frustração que aparece com frequência no final de uma guerra. As organizações não governamentais e organismos internacionais podem ajudar a atenuar esta ameaça, insistindo num desarmamento total de todas as tropas, proporcionando ensino e emprego para os ex-combatentes. Nos casos em que os ex-combatentes caem na delinquência, os organismos locais devem examinar as necessidades psicossociais dos infratores.

Após o genocídio de Ruanda, os jovens que foram enviados para prisões normais ou que foram considerados menores aquando o genocídio podiam reencontrar a esperança no Centro de Reeducação de Gigataca, um antigo reformatório. Quando as crianças chegam ao Centro de Reeducação, são identificadas e é-lhes aberto um processo. Em seguida, dão início ao processo de reabilitação. Todas as tardes, as crianças realizam sessões de terapia onde abordam questões relacionadas com os conflitos e a diferença entre o bem e o mal. A par disto, as crianças frequentam as aulas e programas de desenvolvimento vocacional, onde aprendem noções de carpintaria, alfaiataria e agricultura354.

No Ruanda, o programa atua fazendo notar que estas crianças foram detidas quando eram menores de 14 anos e, nessa medida, não deviam ser encarceradas. Temos ainda outro programa que é dirigido pela UNICEF que lida com crianças que foram presas com mais de 14 anos, podendo-lhes por isso ser imputada responsabilidade criminal. A essas crianças tentamos garantir o acompanhamento por parte de um advogado e o direito a serem julgadas. Só assim a lei de Ruanda pode ser aplicada de forma justa.

Os arguidos com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos podem ser julgados por ilícitos criminais no Ruanda, mas nunca são condenados à morte e têm tendência a cumprir penas leves. De 1994 a 2002, os tribunais de menores do Ruanda dedicaram-se a julgar jovens que haviam, de algum modo, participado no genocídio; mas, nos anos que se seguiram, as prioridades alteraram-se e a passaram a ser julgados com igual enfase os jovens que cometeram crimes de delito comum.

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Assim que chegam à instituição, todas as crianças recebem um cartão onde é registado o seu desenvolvimento. Antes de serem enviadas para casa e para junto das suas famílias, as agencias locais e os funcionários do centro preparam a comunidade antemão. Um pedido de desculpas por parte da criança, juntamente com um pedido de perdão formal feito à comunidade era imprescindível. A reintegração na família era uma questão que requeria uma enorme preparação. Primeiro, estabelecia-se uma comissão de reintegração; em seguida, o chefe da aldeia era informado da situação. Era depois convocada uma reunião comunitária para explicar aos residentes a jurisprudência relativa a menores de 14 anos que cometeram crimes de genocídio. Era lembrado às populações que se tratava de crianças incentivadas e pressionadas por adultos e a comunidade era instada a aceitar a criança de novo no seu seio. Por vezes, era necessário organizar mais do que uma reunião antes de o jovem pedir desculpas em público. Ele era ainda incentivado a denunciar a pessoa ou pessoas que o tinham incitado a matar355.

No Norte do Uganda, as crianças passavam um período de três semanas a aprender e a aceitar o que lhes tinha acontecido e a perceber que tinham sido raptadas e obrigadas a fazer o que fizeram. Depois de estarem razoavelmente adaptadas e de as suas comunidades de origem estarem relativamente calmas, eram reintegradas356.

Deverão ser criados programas de recolha de dados sobre o paradeiro e o bem- estar das ex-crianças-soldado, podendo revelar-se útil para estudos sobre o fenómeno e para a criação de políticas futuras.