Conclusion et perspectives

A delimitação das áreas urbanas é aqui procurada seguindo a premissa de que o espaço urbano é uma rede relacional. Logo, faz(se apelo a critérios funcionais de mobilidade – de pessoas, mercadorias, fluxos de informação – integrando espaços que por vezes não apresentam continuidade física. Analisando as inter(relações, descobrem(se as maiores e as menores intensidades do fluxo, que representam, respectivamente, indicadores de integração e de ruptura relativamente a uma realidade urbana.

100 _{Christaller, Walter, Die zentralen Orte in Süddeutschland. Eine ökonomisch, geographische Untersuchung über die Gesetzmäβigkeit der}

115 Todavia e mais uma vez, cada função urbana – mobilidade laboral, deslocações para compras ou lazer, tráfego de mercadorias – tem um espaço específico e temporalmente variável: por isso se afirma a geometria variável das áreas urbanas.

Por estas razões, as delimitações funcionais são necessariamente restritivas e costumam produzir(se com base numa única função. A mobilidade laboral, por exemplo, é utilizada nos EUA como um dos critérios estatísticos de delimitação das áreas metropolitanas, desde os anos 40, como se referiu acima.

Já vimos que na Europa, Paul Cheshire e Leo van den Berg desenvolveram trabalhos com esta base, que levaram à definição das FUR – ,% - " , Regiões Urbanas Funcionais, utilizadas amiúde nos estudos comparativos sobre a rede urbana europeia.

A expressão "geometria variável" pode ser aplicada às regiões urbanas noutro sentido, o da mutabilidade do seu desenho, dos seus limites. É nesse sentido que o utilizamos, precisamente por não acreditarmos, na sequência do afirmado aliás por Edward Soja, que a realidade urbana seja hoje algo que possa ser separado da "descentralização e da recentralização, da desterritorialização e da reterritorialização, da contínua urbanização à periferia e da contínua nuclearização ao centro, da crescente homogeneidade e da heterogeneidade, da integração e da desintegração sócio(espacial".

A dinâmica de mutação extraordinária de que se reveste hoje o tecido urbano advém directamente da compreensão do fenómeno urbano como um factor de distanciamento da pobreza, de qualificação económica e social ou de enriquecimento económico e cultural, à escala mundial.

De todos estes factores, a fuga à pobreza e ao isolamento serão os factores decisivos da escalada da urbanização do século passado e que se vai prolongar ao menos no início deste século. Todavia, há um fluxo essencial na urbanização, sem a qual ela não subsiste, que é fluxo energético. Podemos dizer, com Wang Rusong, que “a energia é transformada em riqueza pela cidade”101.

O Mundo de hoje confronta(nos com dois tipos de problemas ambientais, os que nos chegam de fora e os que são especificamente nossos, consequência do nosso desenvolvimento, ou das nossas falhas de desenvolvimento.

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116 Chegam(nos de fora o crescimento da poluição do ar, com o aumento do efeito estufa, que provoca, ao que tudo indica, alterações no clima com aumentos na temperatura média, o chamado aquecimento global.

Esse aquecimento parece estar a provocar o degelo rápido dos pólos norte e sul, a subida do nível dos oceanos e todo um cortejo de novos desafios em matérias tão sensíveis como a saúde ou a defesa da costa.

Chega(nos de fora, por exemplo, a poluição marítima, preocupação especial relativamente aos nossos recursos pesqueiros e turísticos, quando sabemos que passam diariamente ao largo da nossa costa centenas de navios.

A pobreza em África e o explosivo crescimento demográfico no Magreb, onde mais de 100 milhões de seres humanos lutam por frágeis soluções de sobrevivência, apenas a 300 quilómetros, constituem outros elementos de preocupação para a nossa frágil estrutura demográfica, a requerer profunda reflexão acerca das políticas nacionais de imigração, portos e vigilância de costa.

A industrialização de potências em desenvolvimento, nomeadamente da China e da Índia, consumidoras de quantidades gigantescas de recursos energéticos, alterou os equilíbrios tradicionais entre a procura de gás e petróleo e as reservas mundiais destes recursos, criando graves especulações nos mercados mundiais. Para um País muito dependente da importação de energia como Portugal, este contexto histórico mundial representa um tremendo desafio energético, a enfrentar de imediato.

A urbanização. Só no início do século passado atingimos a fasquia da urbanização do primeiro terço do mundo. Mas o segundo terço será atingido em breve, o que nos dá a perspectiva do crescimento urbano exponencial no Mundo. Como referimos, para a maioria dos países do terceiro mundo, a urbanização é sinónimo de fuga à pobreza. Nos últimos 25 anos, a urbanização permitiu que 250 milhões de chineses saíssem da pobreza. Portanto, a urbanização representa um bem problemático ambiental de escala planetária, com o cotejo de consequências que arrasta.

Os problemas que a urbanização representa são, designadamente:

( O aumento do consumo de energia e o concomitante aumento do consumo de recursos energéticos não renováveis;

( O consumo de solos, sempre acompanhado pela desflorestação, pela perda de solos rurais, e pela perda de espécies animais e vegetais;

117 ( Consequentemente, a perda de biodiversidade, irrecuperável e grave em termos de potenciais recursos para a saúde, nomeadamente;

( O aumento da poluição, por efeito do aumento das distancias entre o lugar onde se habita e o lugar onde se trabalha, que provoca o aumento do parque automóvel, que produz dióxido de carbono e outros gases nocivos para a saúde e o ambiente;

( Consequentemente, diminui a qualidade do ar e em grandes metrópoles, como S. Paulo, ou a Cidade do México, já se assiste hoje a graves problemas de saúde provocados pela perda de qualidade do ar.

A crescente utilização das reservas de água potável existentes no planeta em locais acessíveis para a sua exploração, é outro dos problemas com que o Mundo se começa a deparar seriamente.

Por fim, o mais grave problema ambiental, que é a fome e a pobreza extrema a nível mundial, porque não existe defesa possível do Ambiente onde existe fome. A crise alimentar e o aumento no preço dos alimentos à escala mundial, é, nesta perspectiva, um factor ambiental negativo com grave consequência.

São especificamente nossos outro conjunto de problemas ambientais.

A deterioração da qualidade do ar, que estamos a produzir, que não está a respeitar os nossos interesses ambientais, nem os nossos compromissos internacionais. Esta deterioração tem muito a ver com o crescimento do parque automóvel e com opções de acessibilidade que não servem os melhores interesses do País e da população.

Existem hoje inúmeras urbanizações espalhadas pelo País onde as pessoas não têm, de facto, opção realista e minimamente confortável ao uso do automóvel. Por outro lado, não se desenvolveram, como se deveria ter desenvolvido há muito, políticas regionais de criação de plataformas intermodais suburbanas de modos de transporte de passageiros, públicos e automóveis.

Em consequência, os modos de transporte funcionam de modo pouco coerente, designadamente nas áreas metropolitanas e as pessoas não têm estacionamentos suficientes junto às estações de comboios para poderem utilizar melhor os transportes públicos.

Mais grave é o atraso que o País regista em termos ferroviários. Não é por acaso que os estudos apontam, numa estimativa conservadora, que o metro ligeiro do Porto tirou 11.000 viaturas automóveis particulares das estradas nos primeiros meses de funcionamento. O metro, ligeiro e pesado, é de facto o meio de transporte que mais eficazmente incentiva as

118 pessoas a alterarem os seus hábitos de uso de transporte particular para se deslocarem entre a casa e o emprego. Bem mais importante que construir um TGV entre Lisboa e o Porto, é ampliar e melhorar as redes ferroviárias urbanas, regionais e interurbanas.

A desorganização da gestão dos recursos hídricos e a sua falta de racionalidade, que é consequência da falta de uma política regional de Ordenamento do Território, o que tem implicado a busca de soluções estruturais a níveis diversos daquele que é o verdadeiro nível territorial do problema.

Essa falta de uma política regional de Ordenamento do Território mantém situações confusas em termos de objectivos territoriais e impede a definição estratégica, voluntarista, dos objectivos regionais pelas populações nas áreas metropolitanas, nas comunidades urbanas e nas restantes associações de municípios.

Entretanto, assiste(se à deslocalização de dezenas de empresas, com a perda de milhares de postos de trabalho, que é a natural consequência da liberalização do comércio e das transferências de tecnologia e financeiras, sem uma estratégia de minimização da escalas do problema – porque ele é sobretudo sentido, mais uma vez, a uma escala local, onde não existem instrumentos de actuação adequados para o problema e depois à escala nacional, onde aparecem de modo imprevisto, sendo que a Administração central tende a ver este tipo de crises como fatalidades, perdendo várias vezes a oportunidade de, mediante intervenções indirectas, condicionar as políticas de deslocalização.

A nossa muito especial urbanização desorganizada. Portugal está a criar uma área urbanizada – sem a urbanidade correspectiva – de cerca de 400 quilómetros, entre Braga e Setúbal, no litoral. Uma economia como a nossa não tem capacidade para sustentar os custos de manutenção de infra(estruturas que este desordenamento implica. E a crise financeira do Estado, cumulativamente com a crise económica do País, interrompeu já a lógica da fuga para a frente – realizar mais urbanização para ajudar a pagar os custos da manutenção das urbanizações realizadas. Terminado o QREN, a lógica da severa contenção das despesas impor(se(á por si a nível local.

Por esta razão, as políticas de ordenamento têm de ser cruzadas com uma política urbana que determine limiares de compactação urbana e requisitos de qualidade em termos de urbanidade.

Onde estão, nos loteamentos privados dos últimos 20 anos, para não irmos mais longe, as ruas largas para passeio, as praças, os largos e os parques? O nosso quadro legislativo permite, ou facilita, a desqualificação do território quando se urbaniza, senão mesmo quando

119 se renova ou reabilita. Estas são razões ponderosas para a falta de qualidade dos habitats que o mercado oferece aos portugueses.

A demissão não selectiva em matéria de apoio à habitação, atinge o ambiente urbano. A ausência de uma política consistente de valorização científica, territorial/urbanística e turística das nossas reservas e áreas protegidas, consequência da ausência de um modelo de organização sub(regional do território.

A ausência de uma política eficiente de simplificação administrativa em termos de licenciamento urbanístico e de projectos industriais, que está a atrasar indefinidamente, desencorajando, investimentos fundamentais para criar emprego em várias regiões urbanas, com consequências para o emprego, assim como para a modernização das estruturas industriais, e a concomitante diminuição dos seus impactes ambientais negativos.

Este é um cenário de extraordinária volubilidade, com reacções imprevisíveis, designadamente em termos de escala, por parte dos actores urbanos a cada estímulo positivo e negativo. Suscita um comportamento político inseguro, e muito atento a qualquer possibilidade de aumento de receitas e de investimentos.

Nestas circunstâncias, representaria uma negação da realidade o estabelecimento de um desenho da organização regional do território metropolitano com base em critérios, quaisquer que eles sejam, afastados da vontade ou da representação da vontade das populações, com arquitectura variável, tanto quanto possível. Ou seja, que possa conter como normais, as alterações de vontade de municípios relativamente à sub(região em que se pretendem incluir, a fusão de sub(regiões ou a respectiva divisão, respeitados que sejam princípios essenciais, como o da homogeneidade e o de alguma permanência elementar.

Há soluções adequadas para cada contexto histórico, em matéria de ordenamento do território. Sobretudo, há que saber distinguir quando o estádio de desenvolvimento e o contexto sócio(económico sustenta soluções mais estáticas, e quando as realidades pedem soluções mais dinâmicas, capazes de integrar com rapidez e sem excesso de condicionalismos as alterações estratégicas locais, que tentam responder às oportunidades e às ameaças que se fazem sentir.

Existe ainda outra razão fundamental para a administração central deixar de intervir sobre o desígnio das autoridades locais em matéria de desenho regional. É que o poder, as atribuições, da Administração Central sobre esse desenho, pressupõem, ou devem pressupor, uma contrapartida efectiva.

120 Será que em matéria de Saúde, Solidariedade Social, Educação ou Agricultura, existem aspectos que justificam indubitavelmente essa intervenção central?

E que dizer relativamente às matérias de Cultura, Ambiente e Emprego, matérias que mais podem lucrar numa primeira fase com uma organização regional eficiente? Existem interesses públicos que justifiquem a intervenção central?

Muitos departamentos governamentais não justificam a intervenção central na organização regional do território.

A razão é simples. É que a contrariedade política de uma organização regional mais forte, legitimada directa ou indirectamente, é a expectável progressiva intervenção na execução das políticas sectoriais da administração central sobre o território.

Se as políticas sectoriais enfrentam, como acontece actualmente, os interesses dos municípios isoladamente, podem condicionar, alterar, proibir esses interesses. Ou seja, e obliteram a visão de desenvolvimento do município e não têm sequer que o fundamentar com uma visão estratégica alternativa.

As consequências deste contexto institucional é uma aparente maior eficácia da política sectorial, porque tem menos peias, isto é, é imposta localmente. Quando essas políticas são interesses comuns, não vem mal ao Mundo. Quando não são, o sistema actual não tem a sensibilidade necessária para distinguir e registar se as discordâncias suscitadas representam uma opção estratégica. Porque não se considera como legítima uma opção estratégica local perante um projecto da administração central, ainda que essa estratégia possa representar uma melhor opção económica e social para a região. Simplesmente, o sistema actual não tem modo de o detectar.

Essas são as consequências de a tecnoestrutura e o núcleo de decisão a nível regional serem directa e integralmente dirigido ao centro. As CCDR, que se estabeleceram como uma oportunidade de maior desconcentração e potencialmente, de maior descentralização regional, são hoje uma mera linha de transmissão das políticas sectoriais da administração central, com ocasionais perdas de qualidade de transmissão.

Para este efeito, o Governo alterou o modo de determinação do Presidente da CCDR, que era um processo verdadeiramente participado pelos municípios, e retransformou(o numa nomeação directa do Governo.

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2.3.5. A definição jurídica segundo o critério das circunscrições administrativas