Conclusion

Foram relatados, anteriormente, alguns acontecimentos construídos a partir da ética capitalista e do atual regime proibicionista do controle internacional sobre drogas. Abordou-se o transplante de ideais e valores americanos para diferentes povos e culturas, além dos interesses econômicos e geopolíticos envolvidos nos primeiros tratados internacionais acerca do controle dos narcóticos. Apontou-se a homogeneidade penal, mundialmente conquistada, em relação ao consumo e tráfico de drogas como um fato jurídico não comparável a nenhum outro ato criminal com a mesma “recepção cultural”. Neste ponto do estudo. Pretende-se articular o desenvolvimento industrial dos Estados-Nação e o desenvolvimento do biopoder, denominado de biopolítica, com o intuito de compreender o fenômeno da droga na contemporaneidade. Esta nova estratégia de governamentalidade colocou a população e os comportamentos desviantes como alvo de intervenções dos saberes tecnológicos, cujos investimentos foram na direção da produção da vida e de corpos saudáveis para a produção capitalista.

O consumo de drogas não se restringe a uma expressão de psicopatologia ou doença, e nem tampouco apenas a desvio e marginalidade, mas pode expressar também rituais, valores da norma e mecanismos de exercício do poder na sociedade contemporânea. O que diferencia um consumidor de drogas lícitas das ilícitas? Por que drogas como o álcool e a nicotina, cientificamente comprovados como danosas, são liberadas e a maconha, considerada “leve”, é proibida? Quais são os fundamentos do regime proibicionista às drogas? A distinção entre o legal e o ilegal não seria fruto apenas de uma arbitrariedade cultural fundada no controle útil dos delinqüentes? O que representa abandonar o consumo de heroína por meio da metadona, que causa elevado grau de dependência e é mais tóxica que a própria heroína?

O consumo de drogas passou a ser visto como patológico apenas recentemente, com os Estados modernos conferindo aos médicos o poder de prescrever medicamentos e privar as pessoas da liberdade de ingerir certas substâncias psicoativas. Até 1914, nos EUA, as pessoas tinham o direito à

autodeterminação quanto ao uso de drogas, substâncias psicoativas ou não, e à automedicação como expressão dos direitos fundamentais da pessoa humana. Qual a razão desta transformação política e moral? O que representa esta ingerência do Estado na vida privada dos cidadãos, através do controle público de drogas? Qual é o viés operante nos processos decisórios de regulamentação das drogas em geral, não apenas as psicoativas, os quais envolvem ciência, política e indústria farmacêutica?

Para Foucault (1984), as disciplinas sobre o corpo e a regulação da população constituíram os dois pólos de articulação da relação saber e poder, que fundaram um novo regime de verdade, no qual se baseia o novo exercício do poder na sociedade contemporânea. Ocorreu, assim, uma transformação no exercício do poder estatal, cuja função mais elevada já não era a de matar, mas sim a de investir e produzir a vida. Uma das novidades das técnicas de poder do século XVIII foi o surgimento da "população", enquanto questão econômica e política que tem, como centro, o sexo. Entre o indivíduo e o Estado, o sexo tornou-se objeto de disputa pública. A idéia de “governamentalidade” foi definida como sendo a gestão administrativa das coisas, das pessoas, das forças e das riquezas do Estado e a noção de biopoder surgiu, então, historicamente, na relação entre governo, população e segurança.

Segundo Foucault, a disciplina do corpo e a regulação da população constituíram os pólos em torno dos quais se desenvolveu a organização do poder sobre a vida na sociedade moderna (biopolítica). O biopoder é centrado no pólo sobre o “corpo-espécie”, atravessado pela mecânica do ser vivente e servindo de suporte aos processos biológicos por intermédio de intervenções e de controles reguladores, denominados de “biopolítica” da população, através de certos dispositivos (sexualidade, drogas e outros). Esta atuação do “biopoder” foi imprescindível ao desenvolvimento do capitalismo, que “[...] só pôde ser garantido à custa da inserção controlada dos corpos no aparelho de produção e por meio de ajustamento dos fenômenos da população aos processos econômicos” (FOUCAULT:1984, p.134).

A noção de "governamentalidade", que se exerce através do biopoder, surgiu historicamente na relação entre governo, população e segurança. Historicamente, as práticas e discursos do biopoder agruparam-se em dois pólos distintos: a "anatomo-política do corpo humano", âncora e alvo das tecnologias disciplinares, e um pólo regulador centrado na população com uma panóplia de estratégias concentradas no saber, no controle e no bem-estar público. Esta atuação do bio-poder foi imprescindível ao desenvolvimento do capitalismo, que "[...] só pode ser garantido à custa da inserção controlada dos corpos no aparelho de produção e por meio de ajustamento dos fenômenos da população aos processos econômicos". Segundo ainda Foucault, o biopoder ou a biopolítica designa "[...] aquilo que faz com que a vida e seus mecanismos entrem no domínio dos cálculos explícitos e faz do poder-saber um agente de transformação da vida humana” (FOUCAULT: 1984, p.132).

Torna-se interessante a distinção realizada por este autor entre infratores da lei e delinqüentes. O primeiro envolve todos os transgressores, e o segundo restringe-se apenas àqueles que sofreram uma punição como efeito da criminalização. A organização de uma delinqüência isolada e fechada não seria possível sem o desenvolvimento dos controles policiais, da fiscalização geral da população e da vigilância. A ilegalidade e o sistema carcerário especificam o tipo de delinqüência como efeito direto de uma penalidade para gerir as práticas ilegais, que investe num mecanismo de “punição-reprodução”, do qual o encarceramento será uma das peças principais. Portanto, vejamos o que diz Foucault (1984, p.246) numa passagem do livro Vigiar e Punir sobre o tráfico de drogas e armas:

A delinqüência, ilegalidade dominada, é um agente para a ilegalidade dos grupos dominantes. [...] Os tráficos de armas, os de álcool nos Países de lei seca, ou mais recentemente os de droga mostrariam da mesma maneira esse funcionamento da “delinqüência útil”, a existência de uma proibição legal cria em torno dela um campo de práticas ilegais, sobre o qual se chega a exercer controle e a tirar um lucro ilícito por meio de elementos ilegais, mas tornados manejáveis por sua organização em delinqüência. Esta é um instrumento para gerir e explorar as ilegalidades.

A produção de sujeitos criminosos e/ou desviantes está vinculada às relações de propriedade e de poder na sociedade. O caso da transformação do problema da droga em um problema criminológico e penal constitui um exemplo

emblemático, o qual permite compreender, histórica e sociologicamente, a origem e o funcionamento desta forma específica de disciplina representada pelo sistema penal e pela instituição carcerária. O caráter simbólico das intervenções punitivas corresponde às características da estrutura tecnocrática do poder na sociedade contemporânea. Naquilo que se poderia afirmar como o “dispositivo da droga”, ou seja, conjunto de discursos, atitudes, comportamentos e produção de saber na atual política de drogas, os “drogados” são o único grupo que mantém uma percepção antagônica à percepção dominante deste “problema” deles (BARATA,1992). A biopolitica, para Foucault, exerce uma força preponderante na produção dos corpos, tanto material quanto simbólica. Através do saber médico, e, a partir de concepções e experiências de vida e de morte, ela faz funcionar dispositivos de saber e poder.

A transformação no exercício do poder de Estado foi uma transformação do direito do rei de matar para uma função mais elevada, ou seja, a de investir e produzir a vida. A articulação entre saber e poder está presente desde o livro Nascimento da Clínica, onde Foucault afirma que a ação normalizadora médica impõe aos homens novas formas de subjetivações e sujeições. O estudo das variações dos processos de tal subjetivação é uma das tarefas de Foucault. Sua filosofia apresenta uma análise de dispositivos concretos, os quais atuam de forma sucessiva e complexa nas seguintes relações e campos de força: saber, poder e subjetividade.

O dispositivo da sexualidade, então, articula-se diretamente no corpo a corpo, nas funções, nas expressões, nas sensações e no uso dos prazeres. A noção de dispositivo tenta demarcar um conjunto heterogêneo que engloba discursos, instituições, leis, arquitetura, enunciados científicos, em suma, o dito e o não-dito a respeito desta questão. O "sexo" se tornou um ponto imaginário criado pelo dispositivo da sexualidade ao qual todos devem ter acesso quanto à sua inteligibilidade, à identidade e à individualidade. Toda uma teia de discursos, de saberes, de análise e de injunções o investiu de verdade, saber e poder. De forma análoga, gostaria de afirmar que a “droga” acabou desenvolvendo um dispositivo e um conjunto de práticas discursivas em torno dos usos sociais do corpo e dos prazeres.

Assim, o dispositivo se compõe do poder e do saber. Foucault descobriu as linhas da subjetivação. A dimensão do si não é uma determinação preexistente, mas a subjetivação é um processo. O si não é o poder e nem o saber, mas um processo de individualização que ocorre entre pessoas e grupos. Observa, então, Deleuze (1989), que Foucault distinguia, na noção de dispositivo, três grandes instâncias sucessivamente: saber, poder e subjetividade. E que o dispositivo é formado por três dimensões: linhas de visibilidade (e invisibilidade) e curvas de enunciação (máquinas de fazer olhar e fazer falar); mas existe, ainda, uma terceira: linhas de força que perpassam por todo o dispositivo, que possui, por sua vez, um regime de luz e de invisibilidade; a prisão, por exemplo, será vista como um regime de luminosidade (DELEUZE, 1989, p.185).

Para Deleuze, Foucault descobre as linhas de subjetivação como um processo, produção da subjetividade de um dispositivo, e o estudo de suas variações passa a ser sua principal tarefa. Desta maneira, o dispositivo são as linhas de visibilidade, enunciação, forças, fissura, fratura, rachadura que se entrecruzam e suscitam outras, através de derivações, mutações e agenciamentos. Neste sentido, as sociedades modernas desenvolveram autênticos dispositivos disciplinares, que produziram a loucura, a sexualidade e a prisão. As atuais sociedades possuem dispositivos de controles abertos e contínuos, diferente das recentes disciplinas fechadas, por isso vê-se o futuro mais controlado do que disciplinado.

A noção de dispositivo contempla algumas características como a heterogeneidade, a natureza, a função, assim como a gênese, pois ele possui caráter de “sobredeterminação funcional” e um “processo de perpétuo preenchimento estratégico”. As verdades, é bom que se saiba, estão no interior dos dispositivos. Esta teoria de Foucault trata da razão historicamente e não metafisicamente. As formas da racionalização constituem um senso que se inscreve nas práticas ou nos sistemas de práticas, e determinam o papel que elas jogam. O rigor desta análise está em identificar os mecanismos de poder da racionalização e mostrar como uma forma histórica de racionalidade opera, ou seja, tal compreensão representa um avanço nas análises de Weber. Por isso, aqui se faz a reflexão acerca da necessidade do reconhecimento de um “círculo

das drogas” como um conjunto discursivo e heterogêneo em torno do campo de tais substâncias, que poderia ser denominado de um “dispositivo da droga”, pois ele possibilita uma melhor percepção de processos de subjetivação – como a do drogado, do criminoso, do dependente, do doente, entre outros.

Nesse sentido, aparece a droga como um dos problemas sociais do século XX, delimitando um mercado legítimo e ilegítimo nas primeiras décadas e contrariando interesses econômicos da indústria farmacêutica nascente. O colonialismo parece ter sido a política mais eficaz na difusão das drogas para as sociedades modernas e industriais européias (CARNEIRO, 1994, 39-43). É necessário, porém, interrogar, segundo Passeti (1991), por que a questão que envolve tais substâncias foi colocada como problema social do Estado e ancorada no pensamento científico com o objetivo de administrar corpos produtivos. Tal fato representou uma transformação na relação entre o desvio e a norma como objeto de um saber tecnológico, de uma gestão da população caracterizada pela biopolítica e pelo “poder pastoral” do Estado contemporâneo.

De outro lado, a gestão sobre os corpos incidiu sobre a classe operária, indicando uma reestruturação da economia pela política, através da “governamentalidade” do Estado. Esta “governamentalidade” constrói-se a partir de três elementos – soberania, disciplina e gestão governamental – e tem por alvo os indivíduos e a população através dos dispositivos de segurança. Neste sentido, a polícia e a psiquiatria desempenharão papel nuclear no sentido de garantir a ordem e a normalização das condutas.

Paul Rabinow (1991) ressalta, por sua vez, que os dois pólos, corpo e população, estão se constituindo naquilo que poderíamos chamar de “racionalidade pós-disciplinar”: uma mutação das tecnologias sociais que minimiza a intervenção terapêutica em favor de um gerenciamento administrativo preventivo das populações de risco. Segundo ainda Rabinow, Foucault identificou a forma do poder "biotécnico" como caracteristicamente moderno. Os projetos eugênicos anteriores foram projetos sociais fundados em metáforas biológicas, ainda que todos estivessem imbricados no discurso de verdade. A nova genética proporcionará uma redefinição e uma eventual operacionalização da natureza,

realçando a formação de novas identidades e práticas, que surgirão como novas verdades. A isto, Rabinow chamou de “biossociabilidade” (RABINOW, 1991).

Formas antigas de classificação cultural da bio-identidade, tais como raça, gênero e idade, obviamente não desapareceram, não mais do que a medicalização e a normalização, embora os significados e práticas que as constituem estejam certamente mudando. Práticas pós-disciplinares irão coexistir com tecnologias disciplinares, classificações “pós-sociobiológicas irão colonizar apenas gradualmente contextos culturais mais antigos com o avanço do processo civilizador” (RABINOW, 1991, p.89). Na sociobiologia, como mostra Marshal Sahlins (1976)‚ em projetos sociais, como as intervenções filantrópicas liberais destinadas a moralizar e disciplinar os pobres, o que sempre esteve em jogo foi a construção da sociedade. Na biossociabilidade, escreve Rabinow (1991), a natureza deve ser modelada na cultura e concebida como prática, devendo ser refeita através da técnica, e assim ela finalmente se torna artificial, exatamente como a cultura se tornou natural. Os atuais desenvolvimentos da biotecnologia, como o Projeto Genoma, vêm rearticulando novas relações entre os homens e entre estes e a natureza, principalmente na liberação de seus corpos, na reprodução de seres vivos e na cura de doenças. Por isso, a formação de novas identidades e práticas individuais e grupais surgiram destas novas verdades advindas da tecno-ciência. Portanto, novos saberes modificam práticas de trabalho e os processos de vida; práticas pós-disciplinares irão coexistir com

tecnologias disciplinares, novas classificações irão colonizar apenas

gradualmente contextos culturais mais antigos, como novos rearranjos, redefinindo novas categorias sociais.

Um dos programas de combate às drogas mais pragmáticos de toda a Europa foi desenvolvido em Liverpool na Clínica Widnes por John Marks e mais 100 psiquiatras autorizados em toda a Inglaterra, sendo um bom exemplo de uma administração “pós-disciplinar” de populações de risco, no caso de consumidores de drogas ilícitas. Na ausência de políticas preventivas, as taxas de mortalidade entre os usuários de tais substâncias na Inglaterra variam entre 10% e 20%; com este serviço de tratamento, foi possível reduzir drasticamente estas mortes (MARKS, 1997). No entanto, este sistema vem sendo desmantelado. Pesquisas

inglesas mostram que 80% dos usuários de drogas se recusam a freqüentar atendimento terapêutico; dos que o fazem, apenas a metade quer deixar o consumo.

O programa de tratamento foi organizado da seguinte forma: 1 – os dependentes são encaminhados por médicos clínicos; 2 – é apresentada a proposta de desintoxicação e, em alguns casos, hospitalização; 3 – aqueles que se recusam, a vasta maioria, são encaminhados para a clínica de manutenção, onde recebem uma receita e devem participar de um tratamento terapêutico em grupo; 4 - se desejam consumir na clínica, recebem instruções de técnicas mais seguras, higiênicas e eficientes, além de outras medidas de redução de danos. De acordo com a lógica deste programa, o Estado deve manter a oferta legal de drogas. Assim analisa John Marks (1997, p. 275):

Se (o Estado) for muito indulgente com essa oferta, sofreremos os problemas a que assistimos, no momento, com o álcool. Se for rigoroso demais com a oferta, os criminosos se encarregarão da demanda. Isto ocorre particularmente quando o Estado é tão rigoroso que se recusa totalmente a manter essa oferta legal, porque dessa forma ele não elimina a oferta: apenas a transfere, por renúncia, aos traficantes.

A prescrição médica segue a lógica da manutenção e/ou redução gradual através do controle de dosagens, formas de administração, desinfecção de seringas, além de informações sobre AIDS etc. Este tratamento de prescrição médica de drogas tem como finalidade estabilizar a vida do paciente, estimular métodos mais seguros, além de incentivar a mudança nas vias de administração da droga. Com este programa, torna-se possível controlar a qualidade das substâncias psicoativas injetadas, através do fornecimento de drogas limpas, puras e obtidas legalmente. Isso não eliminaria por completo a possibilidade de um mercado paralelo de drogas, mas reduziria sensivelmente a mortalidade causada por adulteração da droga, violência e roubos neste universo. E mais, o controle e a prescrição destas eliminariam os efeitos colaterais do “proibicionismo”. Evidentemente é um avanço nas formas de tratamento dos problemas relacionados ao uso destas substâncias diante do atual irracionalismo da política de “guerra às drogas”. Foi constatado pela polícia de Liverpool que os traficantes abandonaram a área de atuação do Programa. A polícia registrou, também, um queda no número de detenções entre os 112 pacientes

freqüentadores da clínica. Foi registrada, também, melhoria nas condições gerais de saúde desses pacientes e uma redução na incidência do consumo de drogas por ano, como notificado pelo Ministério do Interior da Inglaterra (MARKS,1987).

Esse serviço e seu programa preventivo devem ser levados a sério, pois apontam que a severidade do problema dos dependentes de heroína está relacionada ao regime proibicionista, dificultando o acesso à substância, o que tem provocado graves síndromes de abstinência entre estes indivíduos. O Programa descrito reproduz a experiência bem-sucedida do sistema britânico durante o período Rolleston (1920-1971), assim como tem o mesmo princípio da tolerância holandesa de controle sobre a cannabis e seus derivados. Isto porque, ao se fornecer a droga ao usuário, rompe-se com a rede “informal” de sua distribuição, afastando-o, assim, da delinqüência e reduzindo a incidência de casos de AIDS neste universo. Este serviço ajuda a pensar em políticas mais racionais e democráticas de controle sobre as drogas, ao conseguir importantes resultados no controle da epidemia e nas formas de tratamento. Com o desenvolvimento da epidemia do HIV/AIDS e das políticas de redução de danos, porém, verifica-se o predomínio da visão norte-americana sobre o sistema britânico, apoiando-se em suportes clínicos e terapêuticos baseados na exigência da abstinência. Não há um suporte similar para os dependentes de cocaína.

A descriminalização dos usuários poderia reduzir os graus de marginalidade dos consumidores, os riscos associados ao mundo clandestino da ilegalidade, melhorando o acesso aos serviços de saúde e a qualidade de vida dos consumidores, proporcionando um alívio psicológico e uma saída do túnel da delinqüência, fatores tais que poderiam atenuar as taxas de overdoses, de violência, de casos de HIV/AIDS, enfim, de mortalidade neste universo.

As teses de Foucault em torno da biopolítica ajudam na compreensão do processo de controle internacional sobre as drogas, do processo de medicalização e dos usos sociais do corpo na contemporaneidade. No final do século XX, constatou-se que as drogas possibilitaram que se atribuísse ao mercado de drogas ilícitas, dentro da lógica de dominação hegemônica norte- americana, o papel desempenhado pelo comunismo após a Segunda Guerra

Mundial, como a fonte de todo o mal. Atualmente, verifica-se o mesmo tipo de criação dessa estratégia imperialista no campo discursivo do “narcotráfico” e do “terrorismo”.

O que se constata, por uma série de acontecimentos internacionais e pela ordem dos discursos, é o papel desempenhado pelo pânico moral gerado em torno do uso de drogas, agora associado ao terrorismo. Ele tem possibilitado aos governos ameaçados pela desordem suspenderem os direitos da população e decretarem “Estados de Exceção”, principalmente após o ataque de 11 de setembro, aos EUA, que passaram a praticar, a partir de tais justificativas, uma violência não regulada pela lei em qualquer parte do planeta, dentro e fora da soberania dos Estados. Os EUA invadiram o Panamá em nome da guerra às drogas, antes do ataque às “torres gêmeas”, rearranjando seus interesses nesse