Conclusion sur l’élaboration des modèles

As acções de fomento da floresta privada tiveram início com a publicação da Lei nº 2069, de 1954, integrada no I Plano de Fomento mas que nunca foi regulamentada, o que, segundo Caldas (1978: p. 81), estaria ligado ao interesse dos proprietários em alternativas de eucaliptais e coutadas ou a “esquemas de industrializações poluentes que mais tarde vieram a

revelar-se”. Mendes & Fernandes (2007: p. 103) consideram que a não regulamentação desta

Lei levou à sua fraca aplicabilidade, destacando como principais resultados a arborização de uma área de 40 000 ha e a criação de um “Serviço de Melhoramento Florestais”. Como forma de promover a subericultura foi criado o Fundo de Fomento Suberícola em 1956.

Com a criação do Fundo de Fomento Florestal (FFF)20 foram arborizados cerca de 77 000 ha no período de 1965 a 1974, sobretudo no Sul do País, constituindo-se como uma alternativa nos grandes domínios fundiários, dada a dificuldade já sentida em partes das suas áreas para a cultura cerealífera, e correspondendo às exigências da indústria da pasta de papel (Radich & Baptista, 2005: p. 148). Tal deveu-se, segundo Coelho (2003, p: 188), à natureza da estrutura da propriedade que permitiu a participação dos grandes proprietários. Este facto, associado à arborização dos baldios e à submissão ao regime florestal de áreas que se estendem do Tejo às serras do Algarve, levou a um aumento da intervenção do Estado na floresta no período de 1939 a 1974.

Nos anos 50 e 60 do século XX, como resposta à crescente necessidade de matéria-prima para satisfazer a capacidade industrial instalada de fábricas de celulose, foram arborizados 44 693 ha, segundo Mendes & Fernandes (2007: p. 107), citando Oliveira Baptista, sendo 58% em terrenos arrendados e 42% em terrenos adquiridos pelas empresas de celulose.

Na década de 80 Azevedo Gomes apresentou uma proposta de política florestal direccionada para o fomento da arborização em terrenos particulares. Esta proposta, segundo Vasco (1998: p.3), considerava uma área de orientação, centrada no fomento de intervenções silvícolas pela expansão e valorização do património florestal existente, e uma área de organização que englobava o planeamento e ordenamento, a disponibilização de meios financeiros para o

20 _{O Fundo de Fomento Florestal (FFF) foi reorganizado em 1945 com a designação de Fundo de Fomento Florestal e Aquícola,}

embora já existisse desde 1901 com a designação de Fundo Especial dos Serviços Florestais. Era essencialmente vocacionado para a prestação de assistência técnica aos proprietários privados (Gomes & Quaresma, 1988; Radich & Alves, 2000: p. 172; Mendes, 2004), sendo dada prioridade às regiões a Sul do Tejo e à faixa raiana do Centro e Norte do País. Foi extinto em 1977.

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fomento florestal, a sensibilização e envolvimento do sector privado e a organização florestal do Estado.

O Projecto Florestal Português/Banco Mundial (PFP/BM)21 tinha como objectivos “incrementar

a produção com fins múltiplos”, a “localização prioritária das actividades nas regiões mais atrasadas do País” e a “concentração de acções de cuja execução pudesse resultar mas elevada contribuição para a solução de problemas de desemprego” (Carvalho & Morais, 1996: p. 5), a

criação dum serviço de extensão florestal e o estabelecimento dum plano estratégico de longo prazo para a silvicultura e exploração florestal (Radich & Alves, 2000: p.197).

Inicialmente programado para o período de 1981 a 1986, e posteriormente alargado até 1989, previa a florestação de 150 000 ha, podendo considerar-se os resultados alcançados como satisfatórios (Radich & Baptista, 2005: p. 150; Mendes & Fernandes, 2007: p.109).

Quando comparado com outros programas o PFP/BM representa um aumento na taxa de arborização anual efectuada com intervenção pública, que foi de 16 489 ha.ano-1 quando de 1939 a 1965 se cifrou em 9235 ha.ano-1 e de 1966 a 1980 de 12 085 ha.ano-1 (Mendes, 2004: p. 92). Dado que o esforço de arborização incidiu claramente no sentido da produção lenhosa o seu impacto nas zonas a sul do Tejo foi muito limitado.

No período de 1965 a 1986 foram fornecidas gratuitamente 97 milhões de plantas, arborizados 242 954 ha (dos quais 58 977 ha através do PFP/BM) e instaladas 69 874 ha de pastagens como forma de promover o uso múltiplo nos espaços florestais, que incidiram na sua quase totalidade em área privada e sobretudo no Sul (Gomes & Quaresma, 1988: p. 19 e 24; Vieira, 1991, in Mendes, 2004: p. 90).

Até 1974 a política prosseguida pelos diferentes governos privilegiava a arborização de áreas sob administração pública. A implementação do PFP/BM, como refere Devy-Vareta (1993: p. 23), veio realçar “… a necessidade de implementar uma política florestal nacional”. A sua implementação, conjugado com a devolução dos baldios que se verificou depois de 1974, marcou o início do declínio da intervenção directa do Estado na florestação. Radich & Baptista (2005: p. 150) indicam um crescimento da área florestal de meados dos anos 70 até 1998 de 515 000 ha.

21 _{O Projecto Florestal Português/Banco Mundial – PFP/BM (1981-1988) resulta da negociação de um acordo entre o Estado}

português e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com financiamentos subsidiados até 90% do custo do investimento em arborização e infraestruturas (Radich & Alves, 2000: p. 197).

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Mendes & Fernandes (2007: p. 97) consideram que no último quartel do século XX se intensificou a procura de novas vias para a protecção e fomento da floresta privada, enquadrando-as em três conceitos: a “municipalização da gestão florestal”, em que a gestão é feita pelos municípios, a “financeirização da gestão florestal”, que passa pela criação de fundos de investimento imobiliário florestal, e a “gestão florestal associativa”.

A política florestal em Portugal assentou durante mais de um século na expansão da área florestal. As funções que a floresta foi desempenhando foram variando, embora a função produtiva fosse a mais regular, tendo a função de conservação, e posteriormente a de recreio e lazer, sido recuperadas por força do peso da sociedade e dos compromissos europeus (Radich & Baptista, 2005: p. 156). Foi conduzida como um processo de cima a baixo (top

down), tendo em conta a estrutura e o regime da propriedade (Coelho, 2003: p. 187), sendo

cada vez mais premente uma aposta na sua gestão sustentada que permitisse salvaguardar e valorizar este património de inegável valor.

O reconhecimento desta necessidade levou à publicação da Lei de Bases da Politica Florestal (Lei nº 33/96, de 17 de Agosto), que estabelecia os princípios gerais para a Politica Florestal22, o sistema de planeamento actualmente em vigor e perspectivava a multifuncionalidade dos espaços florestais de uma forma integrada, a optimização da sua utilização, a gestão florestal sustentada, a eficiência e racionalização da capacidade produtiva do sector, a valoração económica dos bens e serviços proporcionados por estes espaços e a responsabilização social na prossecução dos objectivos da política.

Determinava ainda a criação de um Fundo Florestal Permanente. Incorporava os princípios fundamentais da Declaração de Princípios sobre as Florestas, assinada por Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992. Além desta Declaração, juridicamente não vinculativa, surgiu, igualmente sem carácter vinculativo, o Capítulo 11 da Agenda 21, intitulado “Combate à desflorestação”.