informática nacional (inclusive através de uma publicação local, a revista bimestral Dados
& Idéias), os instrumentos específicos e uma motivação econômica mais acentuada ainda
internacional com fortes repercussões econômicas em todo o mundo: os choques do petróleo.
A crise internacional trouxe à tona a fragilidade do modelo do “milagre econômico” implantado pelos militares, tornando insustentáveis os números da balança de pagamentos brasileira. O governo começou a tomar maior cuidado e atenção com os setores e empresas responsáveis pelo déficit comercial do país, e o setor de informática foi naturalmente apontado como um dos vilões. À época, foi detectado que de todo o mercado brasileiro de informática, 98,6% era suprido por importações. As empresas estrangeiras foram apontadas como responsáveis por grande parte do problema. Em 1974, essas sociedades acumularam um déficit comercial de 619,3 milhões de dólares. Importaram 859,9 milhões de dólares e exportaram apenas 240,6 milhões. (DANTAS, 1988, p. 59).
Com o agravamento da crise, ao final de 1975 o governo começa a tomar medidas para controle das importações e gerenciamento do problema cambial. O Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE tomou duas medidas de caráter geral (ou seja, se aplicavam a todas as importações, independente do setor econômico envolvido) para barrar a entrada de bens estrangeiros no país. A primeira foi a instituição de um depósito prévio, no valor da mercadoria importada, a ser feito pelo importador, à disposição no Banco Central. Essa medida significava que o importador precisaria levantar recursos para realização do depósito, encarecendo a operação. A segunda medida, atingindo as compras de máquinas e equipamentos estrangeiros, exigia que esses bens fossem financiados (pelo fornecedor estrangeiro ou instituições estrangeiras) para pagamento mínimo em cinco anos, o que era uma forma de evitar o desembolso imediato de dólares pelo importador10. A importância de citar essas restrições de caráter geral às importações é demonstrar que a crise transcendia em muito o setor de informática. Os computadores com certeza agravavam esse quadro, mas nem de longe eram os únicos responsáveis.
O CDE estabeleceu ainda que alguns setores econômicos, considerados mais críticos ou com maior peso na balança de pagamentos, teriam um controle mais estrito de suas importações. Esses setores eram a aeronáutica, o de material ferroviário, e, por fim, a indústria de computadores. Ao se questionar quem deveria realizar esse controle na área da
computação, a CAPRE acabou surgindo como a escolha óbvia. Assim, em 3 de dezembro de 1975 o CONCEX promulgou sua Resolução 104, segundo a qual a emissão de guias para importações de computadores eletrônicos e seus periféricos passou a depender de prévia anuência da CAPRE. Em princípio, nem os técnicos da CAPRE se deram conta daquilo que lhes proporcionava essa resolução. Mais preocupados com o volume de trabalho, eles não perceberam de imediato o grande potencial dessas medidas. Involuntariamente (ao menos aparentemente), a crise cambial e a Resolução do CONCEX deram à CAPRE um instrumento poderoso de política industrial. Agora eram eles quem definiam que equipamentos, partes e peças entravam no país, e quais não poderiam ser importados. Como nenhuma empresa era capaz de produzir computadores sem importar componentes, isso significava que a CAPRE, em última instância, tinha o poder de definir quais equipamentos seriam fabricados e por quem. (DANTAS, 1988, pp. 60-61).
Certamente essa delegação de poderes seria utilizada apenas para colaborar com a solução do problema da balança de pagamentos se tivesse sido concedida a um órgão ou grupo de burocratas indiferentes aos rumos do setor de computação. Não era esse o caso da CAPRE, que, com habilidade política para não contrariar frontalmente autoridades e interesses influentes, converteu essa função no grande instrumento da política de informática brasileira.
Percebendo a importância daquilo que poderiam realizar com suas novas atribuições, os técnicos da CAPRE trabalharam para viabilizar suas ambições. A primeira tarefa era alterar o funcionamento do órgão, dando-lhe maiores poderes e abrangência de atuação. Isso foi realizado através do Decreto 77.118/76, que aumentou as funções da CAPRE, e criou o Conselho Plenário, que teria, entre outras tarefas, a de “propor as diretrizes da Política Nacional de Informática e o Plano Integrado de Informática” (artigo 4º, I). Pela primeira vez o governo federal manifestava oficialmente a intenção de estabelecer uma política de informática, em termos evidentemente muito mais amplos que no passado.
A crise cambial ocasionada pelos choques do petróleo representou um fator determinante nesta fase embrionária da política de informática brasileira. Foi devido a ela que a CAPRE obteve o seu principal instrumento de atuação, fundamentando política e administrativamente a reserva de mercado para mini e micro computadores a ser
implantada posteriormente, e que permaneceria durante o final da década de setenta e toda a década de oitenta. Entretanto, seria um erro creditar apenas a este elemento a viabilidade dessa política. Ao contrário, ela só foi possível devido a todo trabalho já realizado anteriormente. Em primeiro lugar, a CAPRE já havia diagnosticado a necessidade de racionalização e a “ociosidade” dos equipamentos em funcionamento, o que dava margem para uma restrição quantitativa de importações por um tempo limitado, sem prejuízo para a economia do país. Além disso, havia confiança de que o país já tinha passado por um primeiro amadurecimento no setor, fruto das pesquisas e trabalho do GTE e da recém- nascida COBRA, de órgãos da administração pública como o SERPRO e o IBGE, assim como das universidades brasileiras, que com seus cursos de engenharia eletrônica estavam despejando no mercado mão-de-obra que poderia cuidar da produção11.
Por fim, havia um último fator a ser considerado. Por mais que tivesse se tornado a ‘guardiã do portão’12 de entrada de equipamentos e componentes no país, não fazia sentido para a CAPRE restringir todo o mercado de computação às empresas nacionais. Não havia a menor capacidade de potenciais produtores locais suprirem sem importações a demanda de todos os segmentos, em especial os de máquinas de grande porte. Era preciso identificar e estabelecer um setor no qual a indústria brasileira pudesse se expandir e adquirir capacidade tecnológica mediante uma política protecionista. A resposta encontrada foi o mercado de mini e microcomputadores, o que levou a primeira grande batalha política da CAPRE.
2.5 Reserva de mercado e a licitação dos minicomputadores