A retórica aristotélica aplicada ao discurso judiciário continuará a ser estudada pelos romanos e também durante parte da idade média e no renascimento. Todavia, paulatinamente ela perderá força no tocante à sua utilização nos discursos judiciários, passando a figurar no rol de estudos das figuras de linguagem e estilo. Ao final de um processo de quinze séculos (basicamente de Século I d.C até o Século XVI) ela será drasticamente reduzida, principalmente com o surgimento do racionalismo cartesiano.
Com efeito, Perelman irá realizar tal histórico, informando que:
“Como se sabe, a teoria da argumentação, salvo uma ou outra obra do século XVII dedicada à tópica jurídica, foi quase inteiramente negligenciada pela filosofia e pela lógica pós- cartesianas. Os problemas tratados por essa teoria foram estudados na Antiguidade Greco- romana, na Idade Média e sobretudo no Renascimento, por autores que se ocupavam com retórica e com Tópicos, examinavam as provas qualificadas por Aristóteles de dialéticas para contrapô-las às provas analíticas da lógica formal, as quais visam não à argumentação, mas à demonstração”92
E ainda
“Cada vez mais, em vez de convencer, o discurso deve sobretudo agradar, a retórica deixa de ser uma técnica filosófica para se tornar um procedimento literário, papel que desempenhará durante toda a Idade Média”93
Todavia, o percurso desde Aristóteles até o cartesianismo contou, sim, com estudos significativos dedicados à retórica.
Os estudos realizados por Cícero, por exemplo, buscaram estipular um caráter teórico à prática judiciária existente na Roma do Século I a.C. Cícero, conhecedor da retórica aristotélica, cuida de traduzir para a cultura latina os termos lançados, em grego, por Aristóteles. Advogado, busca elevar a Retórica a uma forma de ver o mundo e de pensar: uma atitude do orador frente à sua função.
Neste caminho Cícero separa a chamada técnica retórica (que poderia ser ensinada) da arte retórica (que seria uma qualidade do bom orador). Ao que tudo
92 Chaïm Perelman, Retóricas, p. 307. 93 Ibid., p. 308.
indica, ao assim fazer Cícero critica a técnica por si mesma, ensinada nas escolas ao jovem romano, tentando demonstrar que não basta ao bom orador dominar tais rudimentos – também é o discurso fruto de uma ampla formação no conhecimento geral romano.94
Neste sentido, a partir de Cícero temos, como destaca Gabriel Chalita, que “O orador perfeito é também o homem perfeito”95.
É interessante, todavia, que na Roma antiga a retórica tenha se tornado uma das habilidades que adornavam o jovem romano. Pode-se verificar que apesar do avanço dos estudos de Cícero (e sua utilidade para a prática judiciária), o jovem romano é instruído na retórica para se parecer com o adulto romano. Trata-se, portanto, de um ensino não significativamente utilitário, mas unicamente para destacar na sociedade a sua aristocracia. Com efeito, Paul Veyne destaca:
“Constitui estranho erro acreditar que a instituição escolar se aplica, através dos séculos, pela função de formar o homem ou, ao contrário, adaptá-lo à sociedade; em Roma não se ensinavam matérias formadoras nem utilitárias, e sim prestigiosas e, acima de tudo, a retórica.”96
Em contrapartida é em Quintiliano que vemos a retórica ganhar uma enorme força em termos de completude e sistematização e buscar a sua aplicação na educação. Retor oficial, Quintiliano busca identificar as fases em que o aprendizado da linguagem deve ocorrer, mostrando que o jovem romano deve aprender, até a idade de 14 anos, a língua e a gramática para, em seguida, dedicar-se à dialética e a retórica97.
94 Neste sentido: “Pois o retor ensina uma técnica, com seus lugares, seus planos-tipo, suas figuras. Mas a verdadeira eloqüência tem a ver com receitas? Não, responde Cícero; se ela é autêntica, corre naturalmente no orador, desde que ele seja dotado, experiente e culto, ou seja, instruído em todas as áreas essenciais: direito, filosofia, história, ciências. As receitas retóricas, os “truques” para se impor são ineficazes” Olivier Reboul, Introdução à Retórica, p. 72.. “Através de suas personagens, Cícero afirma que as regras têm sua utilidade, porém restrita. Destaca a importância da cultura geral para o orador; é a reivindicação do homem honesto (vir bônus) contra a especialização precoce nos estudos, como se fazia na época, quando a retórica era ensinada desde o berço.” Maria Helena Cruz Piston, Argumentação Jurídica, p. 58.
95
Gabriel Chalita, A sedução no discurso, p. 75. 96 Paul Veyne, História da Vida Privada, V.1, p. 33. 97
Conforme Maria Helena Cruz e Pistori, Argumentação Jurídica, p. 60; Roland Barthes, A retórica antiga, p. 160 e Olivier Reboul, Introdução à Retórica, p. 73.
Diferentemente de Aristóteles Quintiliano une em seus estudos a retórica e a ética, de forma que a cultura a ser aprendida com a retórica é também uma cultura valorativa, moral, ética.98 Daí se segue que ela é o estudo das humanidades.
No decorrer dos séculos seguintes – e durante toda a idade média – haverá uma nítida identificação de retórica como parte da cultura necessária a qualquer homem. Tanto na cultura grega (Paidéia), quanto na romana (humanitas) e ainda na cultura medieval do Trívio e do Quadrívio,99 a retórica será vista como uma das artes ou conhecimentos necessários à cultura geral100.
O retorno da retórica no renascimento é também sintomático. Os estudos da obra retórica de Aristóteles e de Quintiliano voltam a ser objetos de estudo dos mestres renascentistas de toda a Europa. Luisa López Grigera, ao estudar, por exemplo, o escritor Francisco Gómez de Quevedo, busca demonstrar que:
“Como sabemos, a ressurreição da retórica clássica no século XV é o indício mais evidente do começo daquilo a que nos habituamos chamar de Renascimento. Mais ainda, a redescoberta de Quintiliano deu origem a toda a sistematização do ensino, desde os primeiros graus.”101