Conclusion du chapitre I

O modelo tradicional europeu vê a Administração como uma instituição que garante o interesse público dos cidadãos, num contexto de instabilidade política e de constante mutação dos políticos eleitos (Shepherd, 2007). Esta perspectiva encontra-se enraizada no passado histórico-cultural da França: pretendia-se proteger os cidadãos do poder discricionário do Estado por um lado e, por outro, minimizar a instabilidade política originada pela constante mutação dos políticos eleitos e do conjunto de altos dirigentes públicos, seleccionados por critérios de confiança política. Pelo facto dos dirigentes serem, regra geral, nomeados em comissão de serviço e de exercerem funções já na Administração, o sistema legal protege-os, possibilitando que retornem à sua carreira de origem no serviço público, finda a comissão de serviço. Por se encontrar muito próxima do poder político a alta direcção pública é fortemente conotada com um grupo profissional elitista (Shepherd, 2007).

Se ao nível político e de alta direcção existe uma considerável instabilidade, ao nível administrativo, a continuidade do serviço público visa introduzir alguma estabilidade ao processo de governação. Estabilidade pois, neste modelo, sempre que muda um Governo, também a alta direcção pública é renovada e, consequentemente, a orientação das políticas públicas. No sistema tradicional europeu é frequente encontrar a figura de Secretário-Geral, ainda que o seu poder seja restringido, proporcionalmente, ao tamanho dos gabinetes ministeriais. É comum encontrar pelo menos 2 ou 3 níveis de nomeações políticas, correspondendo esses cargos aos de Secretário-Geral, Director-Geral, Presidente ou mesmo, como acontecia em Portugal até recentemente, dirigentes intermédios (Shepherd, 2007).

Pelo facto dos dirigentes serem nomeados politicamente e de terem, teórica e estatutariamente, uma reduzida margem de manobra face ao Ministro, limitando-se à aplicação das suas políticas, verifica-se que têm um reduzido grau de responsabilização.

2.1.2. Modelo Britânico

No modelo britânico o serviço público encontra-se formalmente submetido aos representantes eleitos. É constituído por um importante e poderoso conjunto de profissionais seleccionados, ao longo do tempo, através de sistemas meritórios. A independência do serviço público britânico é garantida pela forma como está formalmente organizado (Ex. Public Service

Comission) e pelo conjunto de conhecimentos técnicos e especializados de que dispõe,

constituindo um importante grupo de interesse (Shepherd, 2007).

A linha que divide o governo eleito da alta administração pública está relativamente bem definida, mantendo-se os políticos tão longe quanto possível desta. A linha de fronteira é definida pelo cargo de Secretário Permanente que se encarrega da interface entre a política e a Administração (Shepherd, 2007). É portanto uma figura dotada de um grande poder formal e

um guardião dessa fronteira, garantindo uma linha condutora e continua entre as várias políticas de Governo.

A nomeação do Secretário Permanente é uma nomeação híbrida na medida em que é o Governo que selecciona o candidato, após sugestão do Senior Civil Service ou da Public

Service Comission (Shepherd, 2007). A nomeação deve pois ser consensual, assim como a

rescisão dos serviços do Secretário Permanente, configurando, teoricamente, um sistema mais meritório que politizado. Depois de nomeado o Secretário Permanente negoceia um contrato onde são estabelecidos os objectivos que se propõe alcançar e um programa de incentivos. Em termos de responsabilidade o Secretário Permanente presta contas não só ao Ministro mas também ao Parlamento.

Seja o recrutamento interno ou externo à função pública o Senior Leadership

Committee, constituído por um conjunto de Secretários Permanentes, constrói uma shortlist,

de acordo com os princípios presentes num código de ética (Civil Service Code). Perante esta lista o Primeiro-Ministro deve escolher os dirigentes em função do seu mérito. É comum essa lista ser composta, tradicionalmente, por membros das universidades de elite (Oxford e Cambridge), conforme nota Dowding (1995). Mais recentemente passaram, também, a fazer parte da lista, candidatos advindos dos programas de Fast Stream20. De salientar que os candidatos são seleccionados essencialmente com base nas competências e na experiência, mais que com base nas qualificações e diplomas formais.

2.1.3. Modelo Americano

Nos EUA as políticas públicas são feitas pelo Congresso, à semelhança do que acontece nos parlamentos europeus. Contudo, a grande diferença está na implementação das políticas públicas que é feita por um executivo, cujo Presidente lidera. O sistema prevê Secretários de Estado que se assemelham aos Ministros europeus com a diferença que respondem ao Presidente. Abaixo do Secretário de Estado está o Deputy Secretary. O Deputy Secretary, que está ao mesmo nível do Secretário Permanente (Modelo Britânico) e do Secretário-Geral (Modelo Europeu).

A Administração americana é frequentemente tratada na literatura como sendo tradicionalmente politizada, sendo difícil de distinguir a fronteira entre política e administração. Contudo à medida que se vai descendo para níveis mais operativos essa diferenciação passa a ser bastante clara sendo mais raras as inter-permeabilidades. Os funcionários públicos permanentes, regra geral, não se envolvem na gestão política dos organismos públicos havendo, a esse nível, uma clara separação (Shepherd, 2007). Esses

20 _{Faststream são programas direccionados para funcionários jovens com potencial para assumir funções de}

funcionários encontram-se integrados num sistema de posição ao contrário do modelo tradicional europeu cuja referência, ao nível do funcionário, é a integração em carreiras21. No modelo americano é possível entrar para qualquer posição do serviço público, de acordo com critérios meritórios. Há porém um conjunto de posições para as quais a escolha é política. Essa escolha é feita pelo Presidente, sob concordância do Senado, com base numa pool da qual não costumam fazer parte funcionários públicos, ao contrário do que se verifica no modelo tradicional europeu.

Existem, ao nível de direcção, algumas práticas que têm aproximado o sistema americano a um sistema híbrido, em que o mérito tem conquistado o seu lugar. Com vista a diminuir a discricionariedade nas nomeações em 1978 foi criado o Senior Executive Service (SES). O principal objectivo era tornar o sistema de nomeações mais meritório.

2.2. Análise de casos representativos das macro-configurações político-