CONCLUSION

Independente do que ela seja, é fundamental observar as diferentes leituras sobre a reeleição parlamentar. O que dizer de um sistema democrático onde a maioria dos parlamentares é reconduzida? O que pensar de outro onde ocorre o contrário? O debate sobre o sentido da reeleição é antigo e remete a trabalhos pioneiros da Ciência Política contemporânea. Para Downs (1957) faz parte de um regime democrático a chance do eleitor decidir pela continuação ou mudança do governo. Para ele, o julgamento tem por base uma comparação entre a renda de utilidade oferecida pelo governo e a que o eleitor esperava conseguir. Caso a

23 _{“Se o distrito do incumbent é vencido por seu candidato a presidente, a situação do incumbent provavelmente}

será bastante segura. Se um incumbent está concorrendo em um distrito onde quem ganha é o candidato presidencial de outro partido, é provável que a situação do incumbent seja muito menos segura.”

24 _{Segundo esses autores a partir de 1970 o partido republicano começa a ganhar espaço em meio ao eleitorado do}

Sul. Esse movimento é reflexo direto da ação de presidentes republicanos em busca de novas bases de sustentação. Devido a isso, o crescimento da segurança eleitoral dos incumbents tem um viés republicano (Cf. Jacobson, 1989; 2007 e Stonecash, 2008).

diferença não seja grande o voto tende a ser pela continuidade (Downs, 1957). Mais tarde, essa premissa foi aplicada por Mayhew (1974b) e Fenno (1978) para analisar o comportamento parlamentar. Mayhew (1974b) acredita que a premissa é mais adequada para o nível individual. Por isso, ele buscou detalhar as estratégias desenvolvidas pelos deputados para conquistar a reeleição, tais como, advertising, credit claim, position taking e pork barrel (Mayhew, 2002).

25 _{Já Fenno (1978) analisou em detalhe o esforço feito pelos parlamentares para}

conquistar/manter uma boa reputação em suas bases eleitorais. Para Fenno (1978) nos Estados Unidos os deputados utilizam três estratégias para realizar essa tarefa, eles buscam: 1) demonstrar expertise política (qualificação); 2) enfatizar característica em comum com o eleitorado e 3) demonstrar simpatia (compreensão e cuidado com o eleitor).

A reeleição nesse cenário reflete, em maior ou menor grau, o julgamento do eleitor de acordo com as promessas e com as realizações dos seus representantes (Mckelvey, 1975, Kramer, 1977, Fiorina, 1981). O eleitor vota retrospectivamente se pronunciando pela aprovação ou rejeição do deputado. Em tese, a reeleição serve como um instrumento de controle do representante. Segundo Ferejohn (1986) não é estranho pensar que o representante se esforça para adiantar os anseios do eleitor. Mesmo que o julgamento dele seja condicionado pela assimetria informacional e outras inconstâncias do jogo político (Ferejohn, 1986). Seja como for, reconduzir um parlamentar é demonstrar satisfação com o status quo, representa a vontade de não mudar. Todavia, restam dúvidas sobre a abrangência desse sentimento. Segundo Mayhew (1974b) durante muito tempo as eleições para a Câmara dos Deputados nos Estados Unidos foram usadas para influenciar o governo. Fortes oscilações na composição da Casa são vistas como resposta do eleitorado a ações do partido no governo. Mais que isso, pode representar o desejo do eleitor ver aprovado projetos que foram parados ou barrados por outras composições da Casa.

Essa pequena discussão é suficiente para mostrar que a reeleição é tida há muito tempo como peça chave do regime democrático norte-americano. Entretanto, a descoberta do aumento da segurança eleitoral dos incumbents a partir dos anos 1960 não foi recebida de modo tranquilo (Cf. Stonecash, 2008; King e Gelman, 1991; Stokes e Miler, 1962). Para ser didático, é possível separar as perspectivas entre pessimistas e otimistas.

25 _{Em português pode-se entender essas estratégias como: Propaganda, reclamação de créditos por realizações,}

Perspectivas pessimistas

Mayhew (1974b) acredita que esse fenômeno representa a tendência do eleitor desvincular o desempenho dos deputados do desempenho presidencial. Até certo ponto, essa distância afeta diretamente a capacidade do eleitor julgar a performance do governo. Além disso, motiva uma busca desenfreada por recursos para serem aplicados na construção/manutenção da reputação do parlamentar (Mayhew, 1974b; Jacobson, 2001). Fiorina (1977) esboça preocupação semelhante. Para ele, a maior segurança eleitoral dos incumbents tem um custo muito alto. Mais precisamente, motiva os deputados a proverem benefícios particularistas para suas bases eleitorais (pork barrel). Contrariamente, diminui o interesse deles por questões mais gerais (nacionais) (Fiorina, 1977; 1989; Rivers e Fiorina, 1989; Tufte,1973). Segundo Stonecash (2008) esses atores “see the extensive use of public resources as an inappropriate exploitation of public tax dollars for the promotion of individual careers” (Stonecash, 2008:4). 26

Outro efeito negativo é uma possível queda na responsividade do parlamentar frente as suas bases (Firoina, 1973; Froman, 1963; Burnham, 1970). A maior segurança eleitoral dos incumbents torna-os praticamente imbatíveis frente aos desafiantes. A certeza da vitória reduz o empenho deles frente aos anseios do eleitorado. A chave da responsividade é a competição, na ausência dela os representantes se tornam menos atentos a suas bases (Fiorina, 1977; King, 1991; Campbell e Jurek, 2003). Esse mesmo movimento também acontece em relação aos partidos e as políticas nacionais (Mayer, 2008; Romero e Sanders, 1994; Bartels, 2000). A maior segurança é garantida por um voto mais pessoal que partidário. Como consequência, os líderes partidários tendem a encontrar mais dificuldade para alinhar as suas bancadas. Segundo Patterson (2006) “an effect is to reduce Congress’s responsiveness to political change” (Patterson, 2006: 366).

Por fim, esse movimento pode ser visto como resultado da habilidade política dos incumbents na montagem da cartografia eleitoral (Tufte, 1973). As “manobras” efetuadas criam inclusive uma distância maior entre mudanças na vontade do eleitorado e alterações na composição da Câmara. Cox e Katz (1996; 2004) defendem que o redesenho dos distritos potencializam a segurança eleitoral dos incumbents. Em especial, por evitar colisões entre eles

26 _{“Vêem o uso extensivo de recursos públicos como uma exploração inadequada dos impostos públicos para a}

e desafiantes qualificados. Portanto, a maior segurança não só pode ser fruto de “manobras” políticas como pode reduzir a qualidade dos competidores (Cox e Katz 1996; 2004).

Perspectivas otimistas

Contrariamente, algumas interpretações observam essas mudanças como positivas. Ferejohn (1977; 1986), a exemplo de Erikson (1971), acredita que o eleitor parece ter se tornado mais informado e consciente. Para essa perspectiva, o eleitor tende a se tornar menos dogmático em termos partidários e passa a exercer um controle mais intenso sobre o seu representante. Essa característica força o representante a ser mais responsivo a sua base. Ao substituir a fidelidade partidária pelos atributos dos candidatos, o eleitor tem mais incentivo para basear seu voto no comportamento dos seus representantes. Da mesma forma, o deputado terá mais motivos para responder os anseios do eleitorado. Segundo Ferejohn (1986), a inferência do eleitor é indireta, já que impossível ter acesso à ação dos representantes. Logo, o voto nessa perspectiva se baseia no nível de renda que o eleitor consegue auferir. Mais pragmático, o eleitor exige ações e não se contenta com promessas (Burnham, 1970; Erikson, 1971; Ferejohn, 1977; 1986). Uma premissa básica desse modelo é que o custo da reeleição não pode ser proibitivo. 27 Do contrário, o representante não terá incentivos para se submeter ao julgamento do eleitorado (Ferejohn, 1977; 1986).

Outro efeito positivo é a tendência de profissionalização dos parlamentares (McKelvey e Reizman, 1992). Parte da literatura acredita que sucessivas reeleições geram um melhor funcionamento da máquina legislativa (Polsby, 1968, Balir e Henry, 1981, Rosenthal, 1996). O pressuposto é que o maior tempo na Casa legislativa favorece a internalização do modus operandi do Legislativo (Squire, 1992; 1998). Contrariamente, a renovação parlamentar é vista como sinal da fragilidade do Legislativo. Mais precisamente, sintoma da baixa capacidade de manter e profissionalizar o seu quadro (Squire, 1992, Cox e Morgenstern, 1993; Hibbing, 1993; Berry, Berkman e Schneiderman, 2000).

Poucos são os trabalhos que buscam precisar as consequências do acréscimo da vantagem dos incumbents e o consequente aumento da sua segurança eleitoral (King, 1989; King e Gelman, 1991). Alterações na responsividade e o viés partidário são amplamente anunciados e pouco mensurados. Nas palavras de King e Gelman (1991): “responsiveness is

27 _{Segundo Ferejohn (1986) o benefício também não pode ser alto ao ponto de fazer com que o representante}

then the change in the percentage of legislative seats for a single point change in votes (p. 117)

28_{. Já o viés partidário “is the difference between the expected proportion of seats won by}

Democratic minus the expect proportion (p.177). 29 Por essas definições, nota-se que quanto maior o viés menor tende a ser a responsividade. Segundo King e Gelman (1991) a responsividade eleitoral experimenta uma queda substantiva a partir de 1946. Entretanto, menos de um terço dessa queda pode ser explicada pela tendência de crescimento da vantagem eleitoral dos incumbents. Por outro lado, o viés partidário experimentou um crescimento pró- Republicano nos anos de 1940, mas foi se movendo na direção dos Democratas até meados de 1980. Nesse aspecto a participação dos incumbents é bem destacada; ela é capaz de explicar todo redirecionamento do viés (King, 1989; King e Gelman, 1991).

Em tese, há muito ainda a ser investigado sobre as consequências do aumento da vantagem eleitoral dos incumbents (Ferejohn, 1977; 1986 e King e Gelman, 1991). Claramente, a literatura é bastante controversa quanto à interpretação do fenômeno. Os poucos trabalhos empíricos sobre o tema ainda são bastante incipientes, restando uma vasta agenda inexplorada (King e Gelman, 1991). Seja como for, essa seção tenta elencar as principais perspectivas. O quadro abaixo sumariza essa discussão:

Quadro 1.3 - A Reeleição Parlamentar e Suas Consequências

Perspectivas Principais Autores Definição

Pessimistas

Mayhew, 1974b; Fiorina, 1977; Rivers e Fiorina, 1989

O foco no candidato desvincula a avaliação do incumbent da performance presidencial. Além disso, a maior segurança eleitoral torna os incumbents menos responsivos ao partido e ao leitor;

Otimistas

Ferejohn, 1977; 1986; Erikson, 1971;

McKelvey e Reizman, 1992;

O aumento do pragmatismo torna o eleitor mais atento a ação dos deputados. Por consequência, aumenta a responsividade do parlamentar. Além disso, a reeleição aumentar o grau de profissionalização do Legislativo. Fonte: Elaboração Própria.

28 _{Responsividade é então a alteração no percentual de cadeiras legislativas para uma mudança de um único ponto}

nos votos.

29 _{“É a diferença entre a proporção esperada de assentos conquistados pelos Democrata menos a proporção}