Conclusion: Borderline between the Trust Law and the Lex Rei Sitae

O empreendedorismo social também é objeto de estudo de diferentes áreas do conhecimento – Administração, Sociologia, Economia, dentre outras, mas cada uma relaciona o assunto de acordo com as especificidades da área e do tipo de estudo que esta sendo desenvolvido, resultando na produção de vários significados para o empreendedorismo social. (MAIR; MARTI, 2004).

Assim, para Silva e Campos (199-?), o empreendedorismo social é o resultado da absorção das técnicas empreendedoras pelas organizações sem fins lucrativos.

Porém, Mair e Marti (2004), indicam que o empreendedorismo social é um processo que envolve o uso inovador e a combinação de recursos para buscar oportunidades que incentivem a transformação da realidade social.

Contudo, apesar dos diferentes significados é possível identificar três formas comuns de emprego para empreendedorismo social – para identificar organizações que desenvolvem ações sem fins lucrativos através da busca de estratégias alternativas de financiamento para projetos que visam à transformação social; para destacar as parcerias feitas entre empresas comerciais e representantes dos setores da sociedade para fomentar iniciativas de responsabilidade social e a outra forma indica o empreendedorismo social como um meio para promover melhorias e transformações sociais. (MAIR; MARTI, 2004).

Logo, a promoção do bem estar das pessoas e as transformações sociais são os objetivos principais dos empreendedores sociais, porém o contexto que envolve a finalidade da ação empreendedora pode variar, pois, normalmente, os países em desenvolvimento investem no empreendedorismo social para atender de forma imediata necessidades sociais básicas como erradicar a pobreza extrema e a fome, promover o acesso a educação, gerar a igualdade de gênero, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde pública, enquanto os países desenvolvidos pretendem atender as lacunas deixadas pelo Estado que não pode ou não consegue atender necessidades de bem estar social. (JOHNSON, 2003).

Mas, apesar da finalidade do empreendedorismo social estar voltada para o combate dos problemas sociais e da ação empreendedora ser desenvolvida, normalmente por instituições filantrópicas ou organizações não governamentais, este tipo de empreendedorismo pode ser o objetivo principal de organizações privadas, como exemplos podemos citar o Grameen Bank, em Bangladesh, fundado por Muhammad Yunus, em 1976, que fornece crédito e presta serviços financeiros para ajudar pessoas pobres, principalmente as mulheres a estabelecer seu próprio negócio e o Hospital Aravind Eye fundado em 1976, na Índia, pelo médico Venkataswamy cujo objetivo principal é oferecer cirurgias para curar a catarata. (JOHNSON, 2003).

Deste modo, o Banco Grameen apesar de ser uma instituição cujo modelo de negócios e voltado para a obtenção de lucro, emprega seus rendimentos para melhorar a vida das pessoas e para tirá-las do quadro de pobreza extrema, enquanto o Hospital Aravind Eye investe no desenvolvimento de programas comunitários para levar informação e conscientizar a população sobre a importância de realizar exames para identificar a catarata, assim como pratica a discriminação de preços pelos serviços oftalmológicos de acordo com a condição econômica dos pacientes, garantindo a gratuidade dos serviços para os que não podem pagar, portanto através destas ações o hospital visa manter os seus serviços com o objetivo de curar as pessoas, permitindo o retorno ao mercado de trabalho para aquelas que estão em idade produtiva. (MAIR; MARTI, 2004).

Como podemos observar a prática do empreendedorismo social também pode ser fomentado por instituições comerciais que empregam suas receitas a serviço do desenvolvimento e das transformações sociais.

Então, a criação de valor no caso do Banco Grameen e do Hospital Aravind Eye engloba tanto os aspectos sociais e econômicos. O foco principal, no entanto, é a geração de valor social, enquanto a criação de valor econômico é visto como uma condição necessária para assegurar a viabilidade financeira dos empreendimentos.

Por isso, David (2004, p. 16-17), classifica a atuação do empreendedor social como aquele que “[...] vem conjugar esforços no sentido de aliar as práticas de mercado e a visão empresarial com o desenvolvimento humano, propondo soluções para os problemas sociais.”

Deste modo, as fronteiras entre empreendedorismo startup e social se tornam tênues, pois o empreendedorismo startup possui aspectos sociais já que o

desenvolvimento econômico também promove melhorias na qualidade de vida e o empreendedorismo social tem aspectos econômicos, pois é necessário desenvolver e combinar meios criativos e inovadores para captar e aplicar recursos financeiros com o objetivo de subsidiar a organização para que ela possa dar continuidade no tratamento dos problemas sociais e, assim possa promover alterações nas estruturas sociais existentes. (MAIR; MARTI, 2004).

Portanto, as denominações dadas ao empreendedorismo servem para facilitar os estudos que precisam de uma nomenclatura para abordar o tema, mas o empreendedorismo não pode ser entendido somente pelo aspecto econômico, utilizando-o como único fator para estabelecer a diferenciação entre o empreendedorismo startup e o social. (JOHNSON, 2003).

Logo, o mais indicado seria a verificação da ênfase dada ao valor da ação empreendedora para indicar o tipo de empreendedorismo, assim se a organização prioriza a geração de valor econômico em relação ao valor social, podemos classificar seu empreendedorismo como startup, enquanto a ênfase dada a geração de valor social deixando o valor econômico como subproduto da organização, serve como indicativo de prática do empreendedorismo social.

Assim, essa forma mais ampla de compreender a geração de valor do empreendedorismo é importante para destacar o potencial de utilização da ação empreendedora e consequentiemente de quem a pratica, pois o empreendedorismo não é voltado somente para a geração de empresas, mas pode servir para estimular os participantes de uma instituição com ou sem fins lucrativos para atuar de forma inovadora, criativa, pró-ativa, levando a organização ao crescimento e bom desempenho e, ainda pode servir como estímulo do crescimento econômico através da geração de empregos e renda, da arrecadação de impostos, das contribuições fiscais, da oferta de serviços e produtos, assim como é essencial para promover o desenvolvimento local através da aplicação dos resultados conseguidos com o empreendimento e, também da melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Por isso, o empreendedorismo é uma ação que depende do comportamento humano para desenvolvê-la cuja finalidade do emprego pode variar, assim, verificaremos na subseção seguinte, um exemplo de utilização do empreendedorismo na educação.

2.5 ENSINO DO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO

Para motivar a prática do empreendedorismo na sociedade brasileira o governo desenvolveu inicialmente ações para capacitar pequenos e médios empresários e estabeleceu parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para disseminar o empreendedorismo na educação brasileira.

A capacitação de pequenos e médios empresários teve início em 1972, quando o Governo Federal criou o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial às Pequenas e Médias Empresas (CEBRAE), que “[...] teve expressiva atuação em todos os estados brasileiros, realizando programas que atendiam o empresariado na área tecnológica, de crédito, mercado e de treinamento.” (WICKERT, 2006, p. 23- 24).

Mas, o CEBRAE através da “[...] Lei n.º 8.029 de 12 de abril de 1990, e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n.º 99.570, de 09 de outubro de 1990, que dispõem sobre a desvinculação da entidade da administração pública federal” (WICKERT, 2006, p. 23), passou a ser chamado de Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), “[classificado como] um serviço social autônomo, instituído por escritura pública sob a forma de entidade associativa de direito privado sem fins lucrativos.” (WICKERT, 2006, p. 23).

Assim, a partir de 1990 o SEBRAE incluiu na sua estrutura membros da iniciativa privada e do governo com o intuito de desenvolver parcerias para “[...] estimular e promover as empresas de pequeno porte, de forma compatível com as políticas nacionais de desenvolvimento.” (WICKERT, 2006, p. 24).

Por isso, neste período o SEBRAE amplia a sua área de atuação – voltada para a capacitação de pessoas que desejam se tornar pequenos e médios empresários e, também passa a auxiliar programas desenvolvidos pelas IES para criar novas empresas para a produção de software nacional.

Portanto, associada a colaboração do SEBRAE, o governo procurou disseminar o ensino do empreendedorismo no Brasil para estimular a prática empreendedora na sociedade brasileira.

Mas, para compreensão do contexto histórico que favoreceu o processo de propagação do empreendedorismo na educação brasileira, inicialmente serão realizadas breves considerações sobre algumas questões de ordem social e econômica, tanto em nível internacional quanto no Brasil desenvolvendo a seguir os