De acordo com Benevides e Passos (2005a), uma das direções da PNH é garantir melhores condições de trabalho tanto para os trabalhadores quanto para os gestores realizarem os seus trabalhos. Contudo, as condições de trabalho em que os profissionais de saúde do município de Januária – MG atuam estão intensamente precarizadas. Os serviços, em sua maioria, lidam com a escassez de recursos materiais e falta de estrutura mínima, isso desmotiva os trabalhadores e, obviamente, causa um grande descontentamento por parte dos usuários que ficam desassistidos. E2 menciona que “(...) às vezes você quer prestar um atendimento mais humanizado, mas não consegue, às vezes
não tem material pra fazer um curativo, às vezes não tem o mínimo, o básico não tem. Então é difícil!”.
TE5 corrobora ao afirmar que os principais problemas que encontra na ESF é a falta de materiais e estrutura. “Às vezes você tá aqui, quer fazer um procedimento, quer prestar um bom atendimento, um lugar bom pra eles esperar ou um aparelho bom pra ser usado com esses usuários e não ter... e você ficar de mãos atadas. Esse é o problema maior que identifico” (TE5). E1 ainda endossa:
(...) você vê assim coisas básicas que faltam na unidade, né, então isso cria assim... um desconforto, uma indignação dos funcionários que, às vezes, acaba descontando na população, às vezes você fica tão desmotivado no trabalho que você, às vezes, deixa essa questão de lado (referindo-se a humanização). Até numa forma de indignação mesmo. Eu vejo muito isso por onde eu já passei. Geralmente é assim mesmo na saúde pública. Realmente tem esse problema.
Como a gestão local não garante o fornecimento de materiais elementares para a realização do cuidado, alguns trabalhadores mencionaram que para manter as atividades já foi necessário comprar por conta própria alguns produtos:
Então às vezes, a gente tem que comprar o sabão em pó, coisas para limpar, lanche, muitas vezes. Mas aqui a equipe é tão colaborativa que tudo dá certo. Às vezes fica sem problema nenhum, por conta nossa mesmo. Para você ver, nós profissionais de saúde, já estamos ganhando tão baixo, mas ainda temos que colaborar com a unidade. Então é meio que vivendo nas custas nossa mesmo, sabe, muitas vezes... Eu já fiquei sabendo que esteve pior! (E1).
Muitas coisas a gente faz. Quanta coisa a gente tira do nosso bolso pra fazer... pra fazer lanche pra grupo, pra comprar material de limpeza quando não tem, material de papelaria, tudo isso a gente tira do bolso da gente, muitas vezes, né! Pra não parar o serviço (E4).
A gente fica tentando... a gente faz vaquinha pra poder, por fora, que não é nem obrigação nossa, mas pra poder ver se funciona, faz vaquinha pra poder comprar essas coisas que ficam faltando (M3).
Outras vezes é o próprio usuário que compra os materiais para que o procedimento seja realizado, como afirma TE6 “(...) Às vezes a pessoa tem que comprar sabendo que é um direito dela”. De acordo com E4 “(...) a gente tem falta de material pra curativo, aí tem todo material, mas não tem soro, tem tempo que a gente não tem soro, o paciente tem que trazer o soro pra gente fazer o curativo”. Posteriormente, mas ainda sobre isso, E4 ainda mencionou que “(...) agora acabou foi gaze, o paciente tem que trazer o seu material se ele quiser fazer o seu curativo”. Sobre essa demanda E5 informou que “(...) Esse ano a gente nunca teve soro!”.
TE 6 menciona que “(...) Eu preciso ter ferramentas pra trabalhar. Não é assim „ah, não tem soro‟ e mandar embora, não é bem assim! Não é só falar que não tem e pronto!”. De acordo com TE 2 “(...) a pessoa sai insatisfeita, a pessoa reclama é com a gente, aí a culpa é como se fosse nossa do material ter faltado. Então assim, tem muito problema”. Diante desse imbróglio, TE 2 questiona “(...) como é que a gente oferece um bom serviço, não só humanizado, mas um serviço técnico? Como é que a gente vai oferecer um serviço pro paciente se falta tudo?”.
Toda sorte de materiais que vão desde produtos de limpeza até materiais indispensáveis para prestação do cuidado faltam na Atenção Básica do município, muitos foram listados pelos participantes do estudo:
A gente não tem equipamentos básicos, insumos, coisas simples pra fazer acontecer Atenção Primária. (...) A gente não tem cadeira suficiente, nem pros funcionários nem pros usuários. A gente não tem material básico de limpeza... vem, mas vem muito pouco! (...) Medicamento muitas vezes falta, ultimamente não tem faltado, tem vindo, mas pouco. O sulfato ferroso da gestante há meses não tem, o ácido fólico. Todo mês a gente solicita, a gente faz a nossa parte... (E4)
Falta papel higiênico, falta folha, falta receituário, receituário especial, isso tudo a gente, às vezes, tem que ficar correndo atrás. Muitas vezes eu trago um pouco do hospital pra cá, quando falta lá, eu pego daqui e levo pra lá. (M3)
Como você faz um atendimento humanizado se o município não fornece a caneta pra você trabalhar? Não te fornece o papel higiênico pra
você ir no banheiro. Não te fornece uma folha de papel decente pra você escrever a vida do paciente, você tá escrevendo numa folha em branco de um lado, do outro lado tá escrito „pedido de medicamento‟, „solicitação de material de limpeza‟. (...) Se eu quiser trabalhar aqui eu trago a minha caneta. Se eu quiser ir no banheiro eu trago o meu papel higiênico. Se eu quiser lavar a mão pra atender meu paciente eu trago o meu álcool gel, meu sabonete, meu tudo, meu papel toalha. Eles não tão se importando com a gente e quer que a gente atenda o paciente... (TE3).
E4 ainda informou que “(...) A gente não tem condição de trabalho pra fazer funcionar promoção e prevenção da saúde aqui. Muito do que a gente faz é por esforço nosso!”. Como afirmam Mori e Oliveira (2013, s/n), “a luta por melhores condições de trabalho é um exercício ético, que aponta para uma avaliação permanente das práticas e seus efeitos sobre a vida de todos e de cada um”.
Percebe-se diante de todo esse panorama que todas as atividades que são desenvolvidas na Atenção Primária, por óbvio, ficam prejudicadas. Além de gerar uma grande insatisfação por parte dos servidores, os usuários ficam a mercê de uma saúde pública negligenciada e, por isso, frágil e deficiente. TE2 menciona que “(...) tem gente que vem aqui da zona rural, só com dinheirinho da passagem, aí chega aqui e não consegue atendimento, não consegue um curativo, não tenho material para retirar o ponto, aí a gente fica com muita dó das pessoas”.
De acordo com Vecina Neto e Reinhardt Filho (1998), as causas da falta de materiais podem ser identificadas em três diferentes grupos:
(1) Causas estruturais: falta de prioridade política para o setor (baixos investimentos, baixos salários, corrupção, serviços de baixa qualidade etc.); clientelismo político (diretores incompetentes, fixação de prioridades sem a participação da sociedade, favorecimentos etc.); controles burocráticos (agem sobre os instrumentos, particularmente naqueles de caráter econômico, levando à desvalorização das ações executadas e invertendo o referencial das organizações); centralização excessiva (compras centralizadas e baseadas exclusivamente em menores preços).
(2) Causas organizacionais: falta de objetivos; falta de profissionalismo da direção; falta de capacitação e de atualização do pessoal; falta de recursos financeiros; falta de controles; corrupção; falta de planejamento; rotinas e normas não estabelecidas adequadamente.
(3) Causas individuais: gestores improvisados (inseguros ou incapazes de inovar); funcionários desmotivados e sem compromisso com a instituição.
Para responder com precisão o que leva a falta de materiais no município de Januária – MG é necessário um estudo específico sobre isso, contudo acreditamos que haja um mosaico das causas apresentadas por Vecina Neto e Reinhardt Filho (1998), além de outras causas singulares. O certo é que a escassez de materiais básicos nas ESF foi mencionada repetidas vezes e tem comprometido sobremaneira a execução das atividades dos trabalhadores que além de lidar com o descaso da administração pública tem que saber contornar situações delicadas com os usuários que os culpam pela precariedade dos serviços. De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde publicada pelo MS em 2011, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado, dentre outras coisas, um atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento, além de ter acesso garantido a medicações e procedimentos que possam aliviar a sua dor e sofrimento.
Mais uma vez, o MS ratifica algo que já fora garantido na lei 8080/1990. Mais do que reiterar direitos, é necessário criar estratégias para operacionalizá-los. A falta de recursos materiais, por exemplo, não é uma exclusividade do município de Januária – MG, pelo contrário, é uma realidade de muitos municípios do Brasil. Isso demonstra a importância da ampliação do debate sobre o financiamento do SUS bem como da correta aplicação dos recursos financeiros disponibilizados para os estados e municípios.
Sobre isso, Soares e Santos (2014) afirmam que o percentual do gasto público per capita, em relação ao total gasto, está situado num patamar que não condiz com um sistema universal de saúde como o SUS, estando distante de sistemas semelhantes, como ocorre em alguns países da Europa, e próximo do sistema privado americano. Dessa forma, ponderam que é fundamental a continuidade da reforma do Estado, ainda inconclusa, para que o subfinanciamento não inviabilize o SUS.
Ainda que seja um sistema público de saúde reconhecido internacionalmente, o SUS ainda possui muitas arestas que precisam ser corrigidas. Como afirmam Soares e Santos (2014), implantado, em
grande medida, do ponto de vista legal, o SUS ainda não se materializou do ponto de vista prático.