Para se conhecer a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede é necessário caracterizá-la enquanto instituição e conhecer o seu papel enquanto prestadora de um serviço público.
3.2.1 - História da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede
Na noite de 7 de Outubro de 1900, abateu-se sobre a então Vila de Cantanhede uma forte trovoada. Os relâmpagos foram tantos que, a dada altura, uma faísca caiu no sítio das Mouriscas provocando a deflagração de um violento incêndio que pôs em risco diversas habitações. Para combater o fogo, acorreram ao local numerosos populares que, com o auxílio de uma bomba de envasilhar vinho, o conseguiram dominar. De entre os populares distinguiu-se um grupo que tomou a iniciativa de instituir uma Corporação de Bombeiros Voluntários. Constituídos em comissão, procuraram angariar fundos para a compra de uma bomba para combater incêndios, a qual foi adquirida no Porto pela importância de 350$00 e que chegou a Cantanhede no dia 13 de Julho de 1902.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede foi oficialmente fundada no dia 24 de Agosto de 1902 e os seus primeiros estatutos foram aprovados por alvará do Governo Civil de Coimbra de 16 de Dezembro de 1902.
3.2.2 - Estatutos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede
De acordo com o artigo Io dos Estatutos da Associação (Anexo 1), são seus
objectivos "...prestar socorros nos casos de incêndios, sinistros de qualquer outra natureza, doença ou calamidade, em que possa prestar auxílio dentro desta Vila ou fora dela, em harmonia com os recursos de que dispõe". Para além dos fins assim expressamente descritos, a Associação tem também protocolos com a Câmara Municipal de Cantanhede para actuar no âmbito da prevenção: o serviço de vigilância móvel motorizada, cuja finalidade é vigiar as matas do concelho para prevenção e rápida intervenção em caso de incêndio; e o serviço de Nadadores Salvadores, que actua durante a época balnear na Praia da Tocha (Anexos 4 e 5 - Estatística das intervenções dos corpos de bombeiros da zona centro em 1998 e Estatística da actividade exercida pela AHBV de Cantanhede em 1999).
A Associação é frequentemente solicitada para participar em toda uma série de eventos culturais, sociais e desportivos levados a cabo tanto pela Câmara Municipal, como por outras Associações com ou sem fins lucrativos, como por grupos organizados da sociedade civil, quer ainda por outras Corporações de Bombeiros ou pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
É, ainda, habitual a Associação organizar e promover festas, sessões culturais, espectáculos e actividades desportivas, com o objectivo de sensibilizar a população para a sua missão, angariar novos associados e fundos para fazer face aos gastos operacionais decorrentes do desempenho da sua missão.
A participação neste tipo de actividades também está consagrada nos Estatutos com o seguinte disposto: "Pode também promover festas e sessões
culturais e exercer qualquer outra actividade conducente à melhor preparação intelectual, moral e física dos seus associados." (Art.0 Io,
Capítulo I).
3.2.3 - Estrutura Orgânica da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, no que diz respeito à sua estrutura orgânica, é constituída pela Assembleia Geral, pela Direcção, pelo Conselho Fiscal e pela Corporação.
A Assembleia Geral compreende todos os sócios, dispõe de poder absoluto e é soberana em todas as deliberações que tenham por objecto os fins que a Associação se propõe atingir. São suas atribuições conhecer, tratar e deliberar sobre qualquer assunto, que diga respeito à Associação, e recursos dos actos da Direcção; nomear comissões especiais para qualquer fim; discutir e votar o relatório e contas da Direcção e comissões especiais; eleger bianualmente a mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal; a interpretação dos Estatutos e regulamentos da Associação; resolver sobre qualquer incidente, que se dê, e que não esteja previsto nos Estatutos.
A Direcção é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Io e 2o Secretários,
Tesoureiro, Io e 2o Vogais e Comandante. Compete à Direcção cumprir e
fazer cumprir os Estatutos e regulamentos e quaisquer decisões da Assembleia Geral; zelar pelos interesses da Associação; admitir e despedir o pessoal ao serviço da Associação e atribuir-lhe os vencimentos; elaborar os regulamentos necessários ao bom funcionamento dos serviços da Associação; cuidar da sede da Corporação e procurar para ela todas as comodidades de instalação e fazer contratos que visem o engrandecimento e prosperidade da Associação; deliberar como julgar mais conveniente para os
interesses da Associação, em todos os casos omissos nos Estatutos ou regulamentos.
O Conselho Fiscal é constituído pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e Secretário Relator. São suas competências, nos termos dos Estatutos, verificar os balancetes de receita e despesa e conferir os documentos de despesa, bem como a legalidade dos pagamentos efectuados; elaborar parecer sobre o relatório e contas da Direcção para ser presente à Assembleia Geral
A Corporação é constituída por um Corpo de Bombeiros e representada pelo Comando. Da Corporação fazem parte os sócios activos que são os membros da Corporação que trabalham na extinção de incêndios e noutros serviços humanitários ou sociais. O Comandante é eleito pelos restantes bombeiros do corpo activo, cabendo-lhe representar os sócios activos junto da Direcção e elaborar os regulamentos que julgar necessários em harmonia com os estatutos.
3.2.4 - Dimensão da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede
De acordo com os dados relativos a 31 de Dezembro de 1999, a Associação contava com 3.786 sócios e 130 bombeiros no corpo activo. Para o exercício do ano de 1999, a Associação dispôs de um orçamento de 89 milhões de escudos. As contas de gerência desse ano apresentadas e aprovadas pela Assembleia Geral de Sócios, cifraram-se num total de receita de 77.046.123$50 e num total de despesa de 64.615.256$00, o saldo da gerência do ano de 1998 foi de 4.738.881$10. O saldo que transitou e que serviu de base à elaboração do orçamento para 2000 foi de 81.785.004$60 (Anexo 6).
O financiamento da Associação é feito através do pagamento de quotas pelos sócios, de donativos feitos por particulares, por empresas, por grupos de cidadãos e por outras Associações, através de subsídios atribuídos pela Câmara Municipal, pelo Serviço Nacional de Bombeiros e pelo Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM). N o ano de 1999, a Associação
também recebeu um subsídio do Governo que se destina única e exclusivamente à construção do novo quartel. A Associação é também, em parte, financiada pela cobrança de serviços prestados à Sub-Região de Saúde de Coimbra, ao Hospital Distrital de Cantanhede e à população em geral, nomeadamente pela transferência de doentes entre unidades hospitalares e pelo transporte de doentes para consultas e tratamentos. No ano de 1999, a prestação deste tipo de serviços cifrou-se na importância de 20.762.488$50.