A categoria da desobediência civil possui uma natureza singular e se fez presente ao longo da história como oposição por parte da
sociedade frente um poder de dominação. No caso do Brasil, a desobediência civil nunca foi compreendida quanto um direito, pode- se argumentar que a Lei 9.140/9628 institucionalizou de alguma forma
a desobediência civil, todavia essa é uma aproximação semântica controversa. O modo de organização do Estado brasileiro desde a época de Colônia, passando pelo Império e chegando a República favoreceu para que este tema fosse escamoteado do debate jurídico e social.
No Brasil, a formação do Estado-nacional foi eivada pela conciliação entre o arcaico e o moderno; o produto resultante dessa relação foram instituições estatais patrimonialistas e uma sociedade que se reproduz pela relação de favor – clientelismo –, traço marcante no cotidiano da vida social brasileira. Isso provoca consequências diretas na consciência social da nossa população, que tratará as relações políticas a partir do seus interesses pessoais, individualistas. Carvalho (2008, p. 223 – 224) consegue desvelar as consequências para a democracia brasileira e para a formação de uma cidadania subjugada ao clientelismo frente o Estado:
A ausência de ampla organização autônoma na sociedade faz com que os interesses coorporativos consigam prevalecer. A representação política não funciona para resolver os grandes problemas da maior parte da população. O papel do legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediários de
28 Lei que trata do reconhecimento das pessoas mortas e desaparecidas por participação, ou acusação de participação, em qualquer atividade política contra o Governo Federal no período
de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9140compilada.htm
favores pessoais perante o Executivo. O eleitor vota no deputado em troca de promessas de favores pessoais; o deputado apoia o governo em troca de cargos e verbas para distribuir entre seus eleitores. Cria-se um esquizofrenia política; os eleitores desprezam os políticos, mas continuam votando neles na esperança de benefícios pessoais.
Como se pode perceber, a ação política dos cidadãos é mitigada. Essa lógica individualista coaduna com o que se caracterizou como racionalidade burguesa; uma forma comportamental que não é algo do passado, faz parte do momento histórico hodierno.
O processo constituinte que culmina com a Constituição de 1988 é um exemplo emblemático, onde cada “grupo procurou defender e aumentar seus privilégios” (CARVALHO, 2008, p. 223). A questão nevrálgica é: e às camadas sociais marginalizadas, o que resta? Estas só participam do jogo político no período eleitoral; como os marginalizados estão desorganizados – de um modo geral – na sociedade e a cultura brasileira não é de participação política, resta a estes as migalhas do clientelismo eleitoral, ou seja, trocar o voto não por um cargo ou uma política pública que traga benefícios, mas por qualquer bem material de valor irrisório ao prestador, contudo de suma importância aos beneficiados.
Todavia, as classes marginalizadas no Brasil não se detiveram somente a este papel que o jogo político as incumbia. Por volta do anos 70, no processo de luta contra da Ditadura Civil-Militar, exsurge no contexto brasileiro um fenômeno de organização política das classes trabalhadoras exploradas que passou a ser conhecida por
movimentos sociais: formas de organização das classes bastardas que possuíam uma forte influência da igreja por intermédio da ideologia da teologia da libertação, forte em muitos segmentos da igreja católica e protestante nesse período.
Essas formas organizativas se constituíram para fazer frente às adversidades da conjuntura política – clientelista e patrimonialista – para lutarem por conquistas específicas. Os movimentos sociais eram fragmentados e cada qual reivindicava algo específico para seu movimento, a luta ocorria nos mesmos moldes que outras organizações políticas já faziam (GOHN, 1991), contudo eles foram/são importantes na construção de políticas públicas voltadas para setores da população escamoteados do cenário político.
O processo de consciência dos marginalizados da sociedade salta para um novo patamar – haja visto que as classes baixas não se percebiam quanto sujeitos de direitos –, pois o que antes ocorria de forma espontânea e desorganizada passa para uma luta política consciente, mesmo que ainda centrada na racionalidade burguesa no âmbito da forma de reivindicação.
Lamentável que o processo de ocupação do Alto da Paz não tenha sido algo pensado e organizado por um movimento social que tivesse um olhar mais amplo. Entretanto é imprescindível acentuar que a organização espontânea das famílias não advém somente das condições periclitantes as quais estas estavam submetidas, mas do imaginário construído diante das promessas da modernidade que
nunca se constituíram materialmente no território brasileiro para essas classes. As famílias, de forma intuitiva, sentiam que seus direitos fundamentais básicos estavam sendo violados e num ímpeto de rebeldia e inquietação organizaram-se atabalhoadamente e foram reivindicar.
A desobediência civil floresceu como necessidade objetiva intuitivamente a partir do salto de consciência – decorrente da intensificação da vida “democrática” – que levou aquelas pessoas a se reconhecerem quanto sujeitos que possuem direitos políticos e sociais e tem o direito de exigir essas garantias constitucionais perante ao Estado; a ocupação de um terreno – público ou particular – aparece para estas famílias como a única possibilidade concreta de reivindicação.
A desobediência civil se estrutura historicamente sob três pilares argumentativos, na perspectiva de Dworkin (2005, p. 157 – 158). O primeiro modo seria uma “desobediência ‘baseada na integridade’” onde o fundamento é subjetividade do indivíduo ligado a “integridade pessoal, sua consciência, o proíbe de obedecer” uma lei que o obrigue a ter uma atitude considerada imoral para o sujeito; o referido doutrinador exemplifica ao rememorar a ação de um individuo que se negue em obedecer a Lei do Escravo Fugitivo – que obrigava devolver o escravizado ao seu proprietário. O segundo pilar trata-se da “desobediência ‘baseada na justiça’”, e estaria centrada não na consciência individual, mas na ação de oposição de uma política que um grupo acredita injusta; o fato histórico explicitado é a ação
política que o movimento negro teve ao ocupar um local no qual eram proibidos de entrar e sentar. O terceiro ponto trabalhado na argumentação é a “desobediência ‘baseada na política’” que possui um caráter não de convicção principiológica, como foram as anteriores – mesmo que de modos distintos –, mas sim de um julgamento político sobre uma determinada lei; o caso narrado são os protestos contra a colocação de mísseis norte-americanos em países europeus.
A ocupação de um terreno público por uma parcela da comunidade do entorno que vive em condições precarizadas, por ausência de políticas públicas efetivas no Município de Fortaleza caracteriza-se quanto um desobediência civil baseada na política, pois seu caráter não se refere a uma consciência individual que age de forma solipsista por entender que uma lei é “imoral” ou “injusta”; os sujeitos envolvidos num ato de ocupação agem de acordo com direitos constitucionalmente estabelecidos que garantem o direito a moradia e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, respectivamente no art. 6, caput e art. 225, caput da CRFB, além de ser um dever do Estado a efetivação do direito a moradia, como consagra o art. 23 da Constituição. É importante ressalvar que não cumpre este trabalho trazer a tona todas violações legais, esses são só alguns exemplos das normas constitucionais violadas.
O que se percebe, ao se analisar as inúmeras normas constitucionais violadas cotidianamente e a tentativa de implementação de um projeto de grande porte como o Aldeia da Praia,
é que este não contempla as famílias da região, essas não participaram da elaboração do projeto nem possuíram informações dos possíveis benefícios da obra. Outro ponto importante é que o projeto não impacta um dos problemas centrais da cidade de Fortaleza, e especificamente daquela área, que é o déficit habitacional ululante e a má qualidade do meio ambiente em que vivem os citadinos da região. Na realidade, a proposta é realocar moradores que possuem o título de propriedade e aos locatários, posseiros, dentre outros, cabe a remoção para áreas periféricas da cidade – algo que ocorre de forma reiterada na construção de megaempreendimentos em Fortaleza.
O conflito político que está por trás da ação judicial e dos direitos fundamentais escamoteados é que a Ocupação Alto da Paz é a exteriorização da organização dos marginalizados de uma determinada área de Fortaleza contra um megaempreendimento que não contempla aos interesses da patuleia da região impactada. Em síntese, são as promessas da modernidade contra o avanço da reprodução capitalista do espaço urbano por intermédio do Estado. A desobediência civil se baseia, nesse sentido, na política.