O diagnóstico e o partido urbanístico da CONDER para a localidade de Nova Esperança, Recuperação Ambiental e Requalificação Urbana, aconteceu entre os anos de 2004 e 2006, com captação de recursos para sua execução em 2007, por meio do PAC. Em
4 O conceito de resiliência tem origem no campo da Física como propriedade de um corpo de recuperar a
sua forma original após sofrer choque ou deformação. GORDILHO-SOUZA, A; ALONSO R. C; BORGES, I. A; Educação ambiental pelo direito à cidade: a experiência da residência profissional para assistência técnica em Nova Esperança - Ipitanga, Salvador, BA. CIETA) (WALKER, B. et al., 2004)
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O direito à cidade é aqui tomado com inspiração na obra de Henri Lefebvre (1968), que considera a cidade uma obra social coletiva.
março de 2008 foi lançada a ordem de serviço para a sua execução, com previsão de término em 18 meses.
Conforme os projetos do PAC, o partido urbanístico para Nova Esperança previa a regularização fundiária e ações básicas de infraestrutura e saneamento básico, como a construção do sistema de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, incluindo estações elevatórias e de tratamento de esgoto.
O partido urbanístico também era composto por projetos específicos para melhorias habitacionais, que propunham desde a regularização fundiária até os projetos de relocação de moradores em áreas de risco e a construção de empreendimentos de habitação de interesse social.
Para o sistema viário foram projetadas ruas, caminhos, escadas e passeios, a fim de melhorar a acessibilidade da população na comunidade. As ruas existentes receberam projetos para a execução da pavimentação, as quais, em maioria, eram estradas de terra.
Em relação os espaços públicos, foram projetados equipamentos urbanos e de lazer a partir da visão dos técnicos da companhia, como praças, parques, quadras poliesportivas, quiosques, centro comunitário, hortas e pomares. Entretanto, as áreas programadas para esses usos nem sempre tinham relação com a existente apropriação do lugar pela comunidade.
Os equipamentos propostos, separados de acordo com os usos, estão concentrados em uma única área e o seu desenho não favorece a existência de uma interação com a dinâmica pré-existente da comunidade. A ordenação e disposição dos equipamentos propostos no projeto da CONDER deixa evidente a falta de participação popular na tomada de decisões. Como exemplo desta desconexão entre proposta e realidade, podemos citar a construção em processo de mutirão da nova sede da associação, que aconteceu em um local completamente diferente do proposto pelo projeto. Isso enfatiza que a dinâmica de uso dos espaços no dia a dia da comunidade não esta contemplada no projeto proposto.
Uma análise preliminar do projeto leva a crer que sua implementação atenderia grande parte das necessidades das comunidades. Entretanto, uma análise mais detalhada mostra que seguindo um ideário modernista6, o projeto desconsidera o potencial existente ao longo das
margens da represa, segrega a população e a faixa de proteção permanente, desarticulando as possíveis interações entre espaço urbano e meio ambiente.
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O pensamento modernista do planejamento urbano é marcado pelo enfoque rodoviarista e setorização espacial dentro das cidades. Os avanços da indústria ditou um novo ritmo para as cidades, impulsionou um modelo de cidade voltado para a lógica do automóvel, com pouca prioridade para os espaços públicos e de convivência, e pouca ênfase no pedestre.
Conforme o art. 4º da Lei nº 12.727/2012 as faixas no entorno de reservatórios naturais e barramentos serão considerados como Áreas de Preservação Permanente (APP)7, sendo que para o caso da represa do Ipitanga, a lei determina a preservação de uma faixa limítrofe de 100 metros. Entretanto, devido a existência de muitas casas dentro do limite exigido e de modo a evitar a relocação e/ou indenização, houve a flexibilização da faixa de preservação para 50 metros e criação da faixa de transição de 50 metros, onde não será permitido a execução de novas construções para garantir a preservação da área verde remanescente.
O projeto ainda prevê a criação de uma ciclovia as margens da faixa de preservação permanente, o que pode ser interpretado como um obstáculo limite ao avanço territorial. Não obstante a necessidade de meios alternativos de locomoção da comunidade, a ciclovia projetada não estabelece ligação com a CEASA, onde se concentra o maior fluxo pendular de moradores da região, o que torna a ciclovia projetada um elemento voltado ao lazer, perdendo sua capacidade de transporte alternativo.
A falta de integração do projeto da ciclovia na beira da represa com outros circuitos é mais um fator que mostra que os projetos são setoriais e não visam garantir um plano geral de desenvolvimento urbano e reurbanização da comunidade em integração com as áreas próximas da cidade com equipamentos e serviços públicos.
O projeto da CONDER prevê a regularização fundiária de 2254 famílias na área de intervenção, 539 famílias na área de reassentamento e 539 unidades habitacionais a serem construídas8. Com a paralisação das obras e constante necessidade da população por moradia, parte das unidades construídas foi invadida mesmo sem a conclusão da infraestrutura básica, como a rede de esgoto. Com o sistema de drenagem de águas pluviais e o sistema de esgoto do bairro inacabado e com as obras paradas, a população continua convivendo com o esgoto a céu aberto e com lançamento de esgoto no manancial.
7 Entende-se por Área de Preservação Permanente (APP), conforme Lei nº 12.727/2012, “(...) a área
protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
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Conforme previsto pelo plano de trabalho da CONDER, referente ao projeto de intervenção em Nova Esperança.
Figura 12 – Execução inacabada do projeto de saneamento básico proposto pela. Foto: Equipe Nova Esperança, meio ambiente urbano. 2014.
Figura 13 – Esgoto a céu aberto nas margens do manancial Ipitanga. Foto: Equipe Nova Esperança, meio ambiente urbano. 2014.
Em relação aos equipamentos urbanos, encontra-se em construção apenas uma escola de ensino médio, com 6 salas de aula. Os boxes comerciais, o parque infantil e o centro comunitário previstos no projeto ainda não foram iniciados e estão desarticulados à realidade atual.
Dentre todos os itens propostos, somente a parte da pavimentação das ruas encontra- se perto da conclusão total. Além do atraso na execução das obras e os problemas que a dificuldade de acesso a esses projetos causam à população, a demora na execução faz com que as propostas se tornem obsoletas. A cidade informal desenvolve-se em processo rápido e a comunidade sofre modificações a cada dia. Os itens previstos no partido urbanístico, que não foram desenvolvidos de forma participativa e já não atendem totalmente os desejos da comunidade, ficam cada vez mais longe de alcançar a sua meta de requalificação urbana e recuperação ambiental.
Nos quadros a seguir podemos comparar as necessidades da comunidade, levantadas durante as oficinas realizadas pelos residentes, e os projetos previstos pela CONDER, assim como a estagnação das obras e a incompatibilidade com a realidade e necessidade da comunidade.
Equipamentos previstos no projeto da CONDER
Estágio do projeto Estágio da obra Segundo a análise dos residentes, o projeto necessita de revisão para adequar as reais necessidades da comunidade? Obra iniciada Em andamento Obra concluída
Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não
6 salas de ensino médio X X X X
Ciclovia na beira da represa X X X X Centro comunitário com
100m² X X X X
Quadras poliesportivas X X X X
2 praças X X X X
13 quiosques na beira da
represa, com 16m² cada. X X X X
01 horta X X X X
01 pomar X X X X
01 casa viver melhor com
36m². X X X X
Tabela 1 - Projetos previstos pela CONDER e estágios de execução da obra em 2014. Elaborado pela equipe Nova Esperança, meio ambiente urbano. 2014.