Antes de 01 de maio 1995, o acesso a Internet no Brasil já operava em nível experimental de diversas maneiras, por conexão telefônica, terminal remoto, acesso assíncrono emulando terminal. Todavia, a discussão sobre a tarifa apontava possuir o Brasil, uma das tarifas mais caras do mundo, o que significa, uma limitação ao acesso. O alto preço foi justificado pela Embratel47, em matéria publicada na Folha de são Paulo de 05 de abril de 1995, como sendo, o fato da transmissão de dados pagar imposto de 30% e a tarifa de transmissão subsidiar a tarifa telefônica comum.
Não se explicita, no entanto, neste argumento, todo o processo competitivo que subjaz à fixação das tarifas. O fato, por exemplo, de ser o processo de desregulamentação internacional quem contribui para “[...] contaminar ambientes nacionais levando a uma diminuição das tarifas à distância nesse segmento e uma
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Cf. Márcio W. de Almeida in As reformas dos sistemas nacionais de telecomunicações: globalização e pressões para mudanças. Nesta obra o autor coloca que os efeitos das disparidades entre as tarifas é devido ao uso das tecnologias denominadas de call back, onde o computador situado no país da tarifa mais barata responde e encaminha a ligação originalmente, mais cara. O custo da ligação é integralmente, pago ao operador da tariza mais barata que utiliza o mecanismo do call back, impondo uma perda da receita ao operador da tarifa superior. Outro impacto ocasionado por esses países que além da tariza reduzidas apresentam alta sofisticação na oferta dos serviços é a constituição dos Hubs (pontos de concentração de facilidades e equipamentos). Através deste mecanismo os usuários internacionais localizavam seus nós para ligações internacionais especializadas desviando o tráfego para locais mais vantajosos. .
redução na possibilidade de utilização de subsídios cruzados” (ALMEIDA, 1997, P. 12).
Por outro lado, a política da Embratel considera o acesso à Internet muito fácil. Qualquer pessoa comum que disponha de computador e modem, disposto a pagar pelo serviço do provedor tem acesso garantido ao mundo digital. Tal afirmativa é contraditória, uma vez que transfere, somente, para o usuário a responsabilidade de adquirir a infra-estrutura necessária para ligar-se em rede, individualizando uma política que é, eminentemente, social. Ao deslocar a questão para o seu aspecto técnico, o de aquisição de material específico de informática, a Embratel limita bastante a participação do cidadão, pois a conexão em rede de imediato, só ocorrerá desde que o mesmo tenha condições econômicas para adquiri-la e mantê- la, individualizando um assunto de caráter público.
Assim, a política das telecomunicações, através desses mecanismos, oculta e exclui as classes que se encontram, materialmente, inviabilizadas de acesso à rede. Uma grande maioria no Brasil não pode adquirir tal equipamento e todos os aparatos que são endereçados à rede. Definitivamente, nestas condições, a rede nasce para a elite, para um mercado consumidor, o que justifica a escolha pelo governo de sua estratégia de implantação ser o setor dos serviços. Não é por acaso que empresas de serviços on line, como a Compuserve americana e a Aternex carioca provêm os acessos no Brasil. A primeira, um dos maiores servidores on line privados do mundo que nasceu nos EUA, em 1979, e iniciou as suas operações com 1200 assinantes. No momento da instalação da rede comercial no Brasil, esta empresa tinha nada menos que 2,5 milhões de associados em 150 países do mundo e seu acesso no Brasil se deu pela Infonet. O segundo, um serviço ligado ao Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (IBASE), no Rio de Janeiro, criado pelo sociólogo Herbert Souza – Betinho, de caráter público e social.
Desse modo, a política inicial para a Internet no Brasil:
Estimulou a verticalidade original dos provedores, fazendo com que setores do governo e até áreas da comunidade acadêmica no Brasil, (particularmente no Rio de Janeiro, onde desconectaram em 1995 o IBASE da Rede Rio por considerá-lo um projeto “comercial”) a defender uma política de verticalização integral da Internet, em que a Telebrás operaria toda a cadeia de valor para fins comerciais e uma rede de pesquisa financiada pelo governo federal e governos estaduais ofereceria serviços a Internet gratuitos para a academia (AFONSO, 2000, p. 8).
Política que não se concretizou e que para isto, contou com a participação crucial do Comitê Gestor, fazendo com que ocorresse a sua regressão e se esboçasse uma outra prática, que, ao contrário, levou à
[...] implantação de uma política de capilarização de serviços defendida por vários setores, entre os quais a Rede Nacional de Pesquisa - RNP, os Ministros das Comunicações e de Ciência e Tecnologia, o Ibase e outras entidades (AFONSO, 2000, p. 8).
A administração da rede fica sob a tutela da RNP e a Embratel ficou com a administração dos meios de comunicação interurbanos e internacionais. As empresas do Sistema Telebrás passaram, assim, a concorrer com a Embratel nesta empreitada, esboçando-se as primeiras dificuldades, uma vez que, o modelo de implantação da rede, no Brasil, seguiu o caminho inverso48 ao de alguns países desenvolvidos, inclusive, ao dos EUA. Priorizou o setor de serviços como motor de incentivo à indústria que pressionou o setor da Pesquisa & Desenvolvimento, acentuando a dependência tecnológica.
De um lado e de outro, atende aos conselhos do FMI abrindo alas para o capital internacional base da Sociedade da Informação. Em conseqüência, a política neoliberal ganha força e o MCT acena para a privatização dos serviços de
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Cf. Sociedade da Informação no Brasil: Livro Verde. Brasilia: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000, Anexo I, p. 109.
telecomunicações. A Política de Informática representa um choque frontal com a Embratel, ao transformar a RNP de uso acadêmico em um serviço totalmente privado, uma rede que já operava em 22 estados da federação e em todas as universidades com centros de pesquisa ligadas a ela e a cerca de 50 mil usuários, condições que contribuíram também para que o interesse deliberado em privatizar as telecomunicações fosse selado. Como podemos observar nos fragmentos do discurso do secretário de política de informática da época, Ivan Moura, publicado na Folha de São Paulo, em 27 de março de 1995:
Estamos dispostos a fazer a migração da RNP para uma rede absolutamente privada, declarou o secretário de Política de Informática no V Congresso Internacional de Telecomunicações e Teleinformática, na Expo Center Norte, em São Paulo.
Para a implementação da Internet & Cia inúmeras empresas e fabricantes de bens de informática, tais como Compaq, Equitel, IBM, Philips, empresas internacionais interessadas no novo mercado eletrônico passaram a oferecer apoio concreto à RNP, fornecendo, inclusive, equipamentos, softwares e financiando atividades diretas do Projeto. A partir de 1995, o Brasil registrou taxas, extremamente, altas de crescimento no uso da Internet. Taxas, inclusive, acima da média mundial49, demandando investimentos de R$ 10,8 milhões de reais na expansão da RNP. As empresas do Sistema Telebrás proveram os meios dessa expansão, conforme, as normas específicas do MiniCom confirmando a existência de um mercado imperdível. A previsão era a de que a RNP administrasse a Internet comercial durante um ano e meio, até o primeiro semestre, de 1997, voltando-se logo após, para a rede acadêmica.
Entretanto, o secretário de Política de Informática Ivan Moura, não concordou com esse argumento e afirmou com contundência, não ser esta a função da RNP.
49.
Não era papel do governo e não interessava à RNP, como podemos conferir em sua fala publicada na Folha de são Paulo em 27 de março de 1995.
Só queremos alavancar esse processo. O impacto da rede não vai ser maior que o da TV, a rede é a conseqüência de uma soma de tecnologias, é só um fator de integração. Acho que a rede pode até exacerbar o nacionalismo. O sentimento de pertencer a um mundo globalizado vai ser compensado pelo orgulho de ser parte de uma nação, região, uma aldeia. O secretário tem bem claro, o novo papel do Estado, não mais funcionando este, como no passado, ao desempenhar o papel de interventor direto nos investimentos. Agora, as novas condições conjunturais exigem que funcione como articulador na mediação entre o poder público e o poder privado. Apesar da Constituição Brasileira determinar que este tipo de serviço, não pode ser submetido ao monopólio estatal, facilitando a assinatura do acordo. O governo deu, legalmente, a possibilidade à iniciativa privada de explorar o negócio, uma vez que os mecanismos regulatórios jurídicos garantem a abertura das comportas para o capital. Explicou Roberto Campos, um dos defensores ferrenhos do liberalismo econômico no Brasil, e, portanto, da privatização das estatais. Quisemos que como o resto do mundo, a Internet ficasse nas mãos da iniciativa privada e, por isso proibimos a Telebrás e todas as suas subsidiárias de serem provedores dos serviços a varejo.
A partir disto, os futuros provedores poderão inscrever-se junto ao Comitê Gestor. Enquanto isto, a Secretaria de Política da Informação e Automação (Sepin), criada para substituir a antiga e famosa Secretaria de Informática (SEI), ao passar do MiniCom para o MCT, deixou de ser um órgão regulador para ser um órgão indutor de desenvolvimento e pesquisa na área. O secretário da Sepin e membro do Comitê Gestor, Ivan Moura, foi o responsável pela abertura da Internet no Brasil negociando o acordo assinado pelos Ministérios de Comunicação e de Ciência e
Tecnologia, em maio de 1995, definiu a Internet como um serviço de Informação. Selando o caráter empresarial da rede.
Neste momento, a infra-estrutura brasileira da rede conta apenas com duas espinhas dorsais, da Embratel e da RNP, o que dificulta tanto o acesso como a velocidade, comprometendo o tráfego na rede e sua capacidade comercial. Entretanto, já se encontravam previstas as implantações de duas espinhas dorsais privadas, a da IBM, Unisys e a do Banco Rural. A prioridade apresentada pelo governo, para 1997, foi a promoção da instalação de três “pontos” de interconexão de redes (PIRs) da Internet em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Este tipo de investimento possibilitaria que as diferentes redes de Internet no país, RNP, Embratel, Banco Rural, Bradesco, Global One e GSI/IBM, pudessem conectar-se com mais facilidade e rapidez sem ter que se ligar com redes do exterior, pagando aluguel como acontecia. Com isto, os provedores privados que a ela estivessem ligados teriam que se ligar a outras espinhas dorsais.
Ardilosamente, o presidente da Associação Nacional dos Provedores de Informática, Eric Sanz (1997), comentou que no Brasil ainda se falava de tecnologias antigas, pois a Internet brasileira estava indo para frame relay, enquanto nos EUA isto já era ultrapassado. Critica também o fato da única espinha dorsal ser do governo – a RNP. Na verdade o fato da RNP coordenar a implantação da Internet no Brasil, não agradava nem a alguns setores governamentais, como também, ao setor privado. A imprensa questiona a capacidade da Embratel na implementação da rede no Brasil e a discussão se centrou em seus limites, sinalizando a necessidade do mercado, isto é, de privatização da empresa para dar contas do recado, investindo- se em um certo consenso nacional. Todavia, as experiências existentes em países
desenvolvidos como a França, levantaram suspeitas acerca dessa real necessidade. A França optou por um sistema de Rede Solidária,
[...] uma forma de articulação técnica e econômica de rede, onde o progresso técnico era difundido a todos os tipos de usuários, independentemente de sua localização geográfica, ou capacidade de pagamento, permitindo ainda a existência de subsídios cruzados entre os diferentes segmentos (ALMEIDA, 1997, p. 18).
Como um país desenvolvido e de tradição democrática primou por um sistema distribuído socialmente de rede, daí o sucesso da Telecom. A sua capacidade de democratizar as telecomunicações verificou-se ao fazer da Internet,
um sistema complementar modular aberto, cujo desenvolvimento baseia-se na contribuição voluntária e adoção coletiva das inovações recorrentes, fruto de uma inteligência distribuída entre os diversos participantes e, sobretudo, localizada na periferia, constituindo-se uma dinâmica interna fortemente marcada, por outro lado, pelas suas características originais de empreendimento público, sustentado pelo Estado e de baixo custo, ou mesmo gratuito, para um usuário sofisticado, para quem o acesso à rede faz parte de sua natureza. Mas, a entrada desde o início dos anos 90, de interesses comerciais na rede atrairia um outro tipo de usuário, domésticos ou empresariais. Os primeiros mantêm com a rede uma relação de consumidores, procuram “serviços úteis”, mas também podem ter uma participação mais ativa, publicando páginas (web pages) pessoais na rede, ou participando de fóruns de discussão. No mundo profissional os interesses pela rede são múltiplos (BOLAÑO, 1999, p. 34).
Na leitura dos provedores, em 1997, éramos mais de 2,5 milhões de usuários (Cadê/Ibope), e dentre os 15.115 entrevistados, àqueles que nunca tiveram Internet e os que a tiveram e cancelaram os seus serviços, 55% pretendem contratá-la futuramente. Isso significa, a pujança da demanda existente e uma tendência em seu crescimento. O que se coloca como bastante problemático no Brasil, nesse momento, é a luta surda entre o setor público e o setor privado, manifesta na dúvida frente a capacidade da Embratel de dar conta do investimento comercial da rede, que ficou evidente, quando da política intensiva de privatização das telecomunicações.