Comparaison des différents agents chimiques

Atualmente, a situação dos praças, categoria de trabalhadores que está sendo

analisada de forma mais direta neste trabalho, é de permanecerem como militares

estaduais, com as instituições militares estaduais sob fiscalização da Inspetoria Geral

das Polícias Militares, órgão da estrutura do Exército Brasileiro. A condição de

militares estaduais se deve a Emenda Constitucional n° 18, aprovada em 05 de

fevereiro de 1998 no Congresso Nacional, pois deixaram de ser tratados como

servidores públicos militares e passaram à condição de militares estaduais. A mudança

decorreu, em parte, das mobilizações ocorridas em diversos estados brasileiros,

promovidas por policiais militares que reivindicavam melhorias salariais e de carreira

provocando os governadores e os comandos das forças armadas a promoverem as

mudanças no sentido de aumentar o controle sobre os efetivos das forças policias

militares estaduais. A mudança constitucional criou obstáculos às possibilidades legais

de mobilização e buscou neutralizar a crescente onda de mobilização dos trabalhadores

de segurança pública na condição de sujeitos de direitos trabalhistas, colocando-os na

condição de militares, categoria de trabalhadores que goza de poucos direitos

trabalhistas historicamente.

Na busca da compreensão da profissão policial militar, muitas perguntas

surgem, dentre elas o motivo de tais profissionais estarem na profissão, sob tantos

riscos e dificuldades. Em parte a pergunta é respondida tomando como base os números

apresentados pela pesquisa realizada na Polícia Militar baiana que busca indicar qual a

importância do trabalho na vida dos policiais baianos. No que diz respeito à

centralidade absoluta do trabalho, dentre outros dados, aparecem números

significativos onde “80,7% trata o trabalho policial como uma das coisas mais

importantes de sua vida, 12,8% tratam-no como de média importância, e apenas 2,8%

consideram o trabalho como uma das coisas menos importantes de sua vida. (SANTOS,

2006: p.106)

Buscando situar o tipo de atividade que a policia militar desenvolve no trabalho

NOGUEIRA (2005, p. 97) refere-se da seguinte forma ao trabalho:

Outra característica importante desse setor é a relação entre a oferta do serviço e a demanda pelos usuários, no caso da polícia, pelos cidadãos. Aqui, segundo Offe (1991, p. 49) observa-se uma sobrecarga sistemática, pois só seria possível minimizar tais condições se fosse possível prever os problemas para que se pudesse equacionar os serviços, o que se mostra, freqüentemente, de difícil realização. Assim, enquanto a instituição policial, órgão do Estado, trabalha com a idéia de controle dos índices de violência, índices toleráveis de violência, o policial militar trabalha com outra lógica: a ele compete o combate diário da violência, sua eliminação, pelo menos em sua área de atuação, pois ele se envolve diretamente nos conflitos, ele se arrisca, cada vez que eles ocorrem.

A controvertida situação dos trabalhadores militares no que diz respeito ao tipo

de relação de trabalho é refletida também quando LIMA (2007) escreve sobre a

instituição mais adequada para realizar a tarefa de Segurança Pública, se militar ou

civil,

Entendemos que a função da polícia é essencialmente civil e não militar, que deve ser civilmente controlada, e suas atribuições de atuar nos conflitos existentes na sociedade devem ter como pressuposto a garantia de segurança da população: não há inimigos a serem combatidos, há crimes e delitos que precisam ser prevenidos e controlados, e isto envolve muito mais que uma ação repressiva, pois compreende um conjunto articulado de setores e segmentos da sociedade atuando para um melhor viver coletivo.

Nesse mesmo sentido, (Santos, apud Lima, 2007) reflete que “ É diante destas

questões que algumas pistas nos parecem vir do processo de construção de um projeto

alternativo de segurança pública que não se paute na militarização e armamento das

ações policiais”, ou ainda as manifestações da sociedade na 1ª CONSEG

, que dentre

outras demandas levantadas naquele espaço, apontou indicativos pela desmilitarização

das policias

como mecanismo de melhoria das instituições no seu principal mister,

que é a preservação da ordem pública.

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1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública ) Espaço de discussão que envolveu entidades da sociedade civil, autoridades ligadas à segurança pública, trabalhadores da segurança pública, representantes das 27 Unidades da Federação para debater o tema e dali foram extraídos 10 princípios e 40 diretrizes que nortearão as ações na área em todo território brasileiro. (www.conseg.gov.br)

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A diretriz n° 12 indica: “Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum”.

Complementando e também refletindo a condição de militares na realização da

atividade de segurança pública, Zaverucha, apud Lima, 2007 escreve:

Lembramos então que há uma incompatibilidade entre militarização da segurança pública e aprofundamento da democracia, pois são os regimes autoritários que tratam de militarizar conflitos de natureza social, ou seja, transformam questões de segurança pública em assuntos de segurança nacional.

A desmilitarização ou a construção de um novo modelo de polícia, indicada na

1ª CONSEG, poderá influenciar na construção de uma sociedade onde a cultura dos

profissionais fosse respeitada em todos os seus aspectos, sejam emocionais, pessoais,

familiares e de profissão. Essas influências, no tocante ao profissional devolveriam ao

profissional militar de segurança pública “(...) a “cabeça” e o “coração” que foram

excluídos da sua formação policial. É necessário torná-los plenamente humanos, onde,

a partir daí, o “agir” será uma dimensão humana”. (CONSUL, FRAGA, SPANIOL,

2002. p.15) ou ainda, valendo-se das palavras LIMA ( 2007), indicando que “a política

de segurança pública no Brasil sempre enfocou as necessidades materiais, de

reequipamento das polícias, deixando em segundo plano a dimensão humana dos

policiais, e como já dizia Mounier (1964), analisando a sociedade: “a mais racional

estrutura econômica, se estabelecida com desprezo das exigências fundamentais da

pessoa, trás dentro de si a sua própria ruína”.

A análise que é possível fazer sobre o trabalho policial utilizando-se dos

elementos que foram coletados nos remete a compreender que o trabalhador policial,

formalmente vinculado ao Estado, seu empregador, na condição de militar estadual, é

um servidor público que produz um serviço à sociedade, a segurança. O serviço

produzido pelo trabalhador da segurança, embora não seja possível de ser mensurado

quantitativamente tem a sua raiz de ser na questão da mais-valia

. Mesmo não sendo

um trabalhador industrial, categoria na qual a mais-valia torna-se mais fácil de ser

caracterizada e devidamente organizada. O trabalhador de segurança produz a mais-

valia indiretamente ao servir de mecanismo para que o Estado arrecade os impostos da

grande indústria, das pessoas físicas, dos comerciantes e outros segmentos sociais e de

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Karl Marx chama a atenção para o fato de que os capitalistas, uma vez pago o salário de mercado pelo uso da força de trabalho, podem lançar mão de duas estratégias para ampliar sua taxa de lucro: estender a duração da jornada de trabalho mantendo o salário constante - o que ele chama de mais-valia absoluta; ou ampliar a produtividade física do trabalho pela via da mecanização - o que ele chama de mais-valia relativa. (MARX, 1971)

mercado. A arrecadação de impostos, nada mais é do que a mais-valia e que de alguma

forma precisa ser repassada ao Estado para que este garanta a ordem pública, e assim o

processo de reprodução da mais-valia se repete.