A expressão Back oficce foi cunhada no relatório From e-Government to
Connected Governance (ONU, 2008) para explicar sobre a infraestrutura de
informática e tecnologia dentro das organizações governamentais, sobre suas operações internas, estratégias e políticas que não são tão visíveis ao público, como a entrega de serviços eletrônicos comum ao front office.
No primeiro Capítulo deste trabalho tratamos do governo eletrônico no Espírito Santo, realizando uma retrospectiva ao governo estadual anterior para tratar das primeiras iniciativas de ―se fazer o governo virtual‖. Para o atual governo, contexto em que se insere o problema de pesquisa, apontamos as estratégias de melhoria e eficiência do governo e gestão por meio do Plano Estratégico 2011-2014
de forma detalhada. Entretanto até esta etapa da pesquisa documental e os dados obtidos na análise, o governo estadual não possuía um programa ou política específica sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação, pois o plano acabara de ser lançado.
A Nova Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETI) lançada em abril de 2012 é interpretada como um processo de front office na medida em que pretendeu alinhar o desenvolvimento das tecnologias alinhando-se às estratégias de governo, criando e mantendo ações e projetos integrados para e entre todos os órgãos do executivo.
Ainda em 2008, o então governo estadual instituiu as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologias da Informação e Comunicação com o foco de ampliar e melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos por meio da internet.
Mesmo que tenha havido mudanças na busca deste objetivo através do Plano Estratégico 2011-2014, o contexto reforçou a necessidade de alguns ajustes para o efetivo atendimento às demandas da sociedade.
O Gerente de Governo Eletrônico, Pablo Sandin Amaral, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, reiterou em entrevista a necessidade da adoção de um modelo de gestão capaz de integrar todos os órgãos, articulando as ações públicas através do uso das TICs (Informação verbal)59. Antes da criação da nova política, por meio do Decreto Nº 2991-R, não havia um planejamento comum que fundamentasse a presença do governo na internet.
Ciente das expectativas em oferecer melhores serviços e feedback ao cidadão, tornar a gestão eficiente, diminuir os gastos públicos, e possibilitar uma maior interação entre o governo e a sociedade civil, foi realizada a revisão de todas as políticas e programas no que tange as TICs, por parte do estado.
59
Informações fornecidas por meio de entrevista em 06/03/2012, às 13:00 na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos. Possui registro sonoro.
A revisão das Políticas de Governo Eletrônico e Uso das TICs para viabilização da Nova Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação seguiu os seguintes preceitos: o texto deve ser claro e de conhecimento de toda a administração pública estadual; para garantir a obtenção plena dos objetivos, a política deve passar por um processo de avaliação; o modelo de gestão prima pela articulação de projetos e integração de serviços; a implementação e manutenção da política é de responsabilidade de todos os órgãos que compõem o executivo estadual.
A elaboração da nova política foi realizada com a parceria entre o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (PRODEST) e a Fundação Dom Cabral (FDC), os gestores de tecnologias do governo e membros da cúpula do governo.
Visando a melhora na qualidade dos serviços públicos prestados pela internet, de forma a proporcionar transparência e controle social, a PETI propôs os seguintes objetivos: racionalização dos recursos e serviços de tecnologias, modelo de governança de tecnologias para toda administração e uso das tecnologias para maior qualidade dos serviços públicos prestados (AMARAL e ALBERT, p.7, 2012).
Para atender aos objetivos colocados, foram definidas algumas diretrizes para o processo de instituição da PETI (AMARAL e ALBERT, p.8-9, 2012):
Plano Diretor de TIC: elaboração de um plano que definirá ações e projeto prioritários;
Arquitetura de referência e padrões: padronização dos recursos e serviços prestados através de TICs com base em um modelo de referência;
Prestação de serviços: os serviços devem ser feitos, preferencialmente pela Prodest, salvo casos em que economicamente não for viável;
Processo de aquisição e gestão de contratos: padronização da arquitetura de todos os recursos tecnologias utilizados pelos órgãos estaduais, desde a aquisição até a integração;
Aprovação de projetos: todos os projetos relacionados às TICs devem ser apreciados e aprovados;
Segurança da informação: todas as ações e projetos devem estar fundamentados na Política Estadual de Segurança da Informação;
Desenvolvimento de competências em TICs: promoção de competências técnicas, como capacitação de agentes públicos;
Uso de software livre: quando identificado e quando viável, será adotada a utilização de software livre.
Para implantação e manutenção da PETI foi instituído um modelo de governança com base na ABNT (ABNT NBR ISO/IEC 38500:2009 - Governança Corporativa de Tecnologia da Informação) baseado nos princípios de responsabilidade, estratégia, aquisição, desempenho, conformidade e comportamento humano. A coordenação do modelo de governança envolve vários agentes governamentais, Conselho Superior de TICs, Comitê Estadual de TICs, SEGER, PRODEST, SECONT e os demais gestores de TICs de todos os órgãos do executivo estadual.
Portanto com a nova PETI o governo do estado propõe ampliar as atividades de governo eletrônico e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Após a total implementação da política, o governo passa a contar com um eficiente planejamento de uso dos recursos tecnológicos de forma a sincronizar e integrar todos os órgãos da administração pública estadual, compondo assim seu front office.