É imprescindível para a elaboração deste trabalho que seja caracterizado o conceito de gestão social, sendo que não é objetivo a busca pela melhor definição, mas sim o apontamento de autores considerados relevantes ao tema.
A princípio, para Rivera (2016 apud PEREIRA; CANÇADO, 2018, p. 23):
A gestão social, como é apresentada neste texto, configura um conceito brasileiro ou “tupiniquim” por excelência. Apesar de ter sido originário de uma perspectiva latino-americana, seu desenvolvimento mais profícuo se deu na academia brasileira, podendo ser considerado um exemplo de descolonialidade, na contramão do colonialismo acadêmico típico centrado na relação Norte (exportador de conhecimento) e Sul (receptor), geralmente não crítico, desse conhecimento.
De acordo com Tenório (1998, p. 7), “o tema gestão social tem sido evocado nos últimos anos para acentuar a importância das questões sociais para os sistemas-governo, sobretudo na implementação de políticas públicas”. Apesar de ser muito utilizada, a teoria da gestão social ainda é considerada como um paradigma em construção9 e que se contrapõe à gestão estratégica10. Para melhor esclarecimento o Quadro 4 apresentado abaixo sistematiza as principais diferenças entre os dois tipos de gestão em suas diferentes dimensões.
9Conforme Boullosa (2009) apud Cançado, Pereira e Tenório (2015, p. 105) “a gestão social tem um
caráter in progress”.
10Para Tenório (1998, p. 14), “gestão estratégica é um tipo de ação social utilitarista, fundada no
cálculo de meios e fins e implementada através da interação de duas ou mais pessoas, na qual uma delas tem autoridade formal sobre a(s) outra(s)”.
Quadro 4 – Sistematização das diferenças entre gestão social e gestão estratégica
Dimensão Gestão Estratégica Gestão Social
Ponto de Partida Melhoria do Desempenho Participação/Bem-viver Racionalidade Utilitária/Formal/Instrumental/
Monológica
Comunicativa/Dialógica Tomada de Decisão Baseada em planejamento e num
sistema de alinhamento organizacional a partir dos objetivos
da organização
Tomada de decisão coletiva, balizada pelo interesse bem compreendido/bem comum Transparência Informações constantes nos
relatórios técnicos e nas avaliações sistemáticas com acesso limitado
Informações disponíveis, baseadas intersubjetividade, tornando
possível a dialogicidade
Espaço Esfera privada Esfera pública
Finalidade da Gestão Minimização de custos e maximização de resultados
(Minimax)
Interesse Bem-Compreendido/ Bem Comum
Método Positivismo lógico Teoria crítica
Concepção de Estrutura organizacional
Hierarquia/Heterogestão Heterarquia Premissas teóricas Individualismo metodológico Socialização
Modus Operandi Competitividade Cooperação
Benefícios Lucros e resultados empresariais Melhoria na qualidade de vida Dimensão temporal Preferencialmente curto prazo;
médio e longo prazos baseados em planejamento
Sustentabilidade – longo prazo Amplitude da Ação Preocupação apenas com o que lhe
é concernente
Preocupação geral com o contexto Visão Linear/Objetiva Complexidade/intersubjetividade
Foco Mercadocêntrico Sociocêntrico
Consequências Reificação Emancipação
Relação Mundo do trabalho Mundo da vida
Fonte: Cançado, Villela e Sausen (2016).
Para Tenório (2006, p. 1.146) o par gestão estratégica e gestão social significam que:
O primeiro atua determinado pelo mercado, portanto é um processo de gestão que prima pela competição, onde o outro, o concorrente, deve ser excluído e o lucro é o seu motivo. Contrariamente, a gestão social deve ser determinada pela solidariedade, portanto, é um processo de gestão que deve primar pela concordância, onde o outro deve ser incluído e a cooperação o seu motivo.
Segundo Tenório (1998, p. 16):
A gestão social contrapõe-se à gestão estratégica na medida em que tenta substituir a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de diferentes sujeitos sociais.
Portanto, a definição de gestão social vai estar apoiada na compreensão da inversão dos seguintes papéis: Estado-sociedade, capital-trabalho e mercado- sociedade para sociedade-Estado, trabalho-capital e sociedade-mercado, ou seja, a sociedade figura como foco principal nas relações com os demais segmentos (ALLEBRANDT, 2012).
Baseado nesta inversão de papéis Tenório (2005, p. 103) caracteriza que:
Aparentemente tais inversões de posição não configurariam substantivas alterações, no entanto elas promovem uma mudança fundamental na medida em que pretendem sinalizar que a sociedade e o trabalho devem ser os protagonistas desta relação dado que, historicamente, tem sido o inverso.
Esta inversão conceitual traz à tona que a dinâmica da sociedade ocorre pela interação dos três segmentos que a compõem – o Estado, o mercado e a sociedade civil – e que há necessidade de uma articulação entre estes segmentos, pautada em uma divisão equilibrada de poder, e para isso, é fundamental que a sociedade civil deixe de ser vista como cliente, alvo ou meta (ALLEBRANDT, 2012).
Tenório (2005, p. 102) caracteriza o conceito de gestão social como “o processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social – público, privado ou de organizações não governamentais)”. Neste mesmo sentido, Allebrandt (2012, p. 158) considera que “o adjetivo social qualificando o substantivo gestão é percebido como o espaço privilegiado de relações sociais em que todos têm igual direito à fala, sem nenhum tipo de coação”.
Portanto:
Entendemos gestão social como o processo gerencial decisório deliberativo que procura atender às necessidades de uma sociedade, região, território ou sistema social específico, quer vinculado à produção de bens quer à prestação de serviços (TENÓRIO, 2006, p. 1147).
Cançado (2011, p. 681) apresenta a gestão social como:
[...] a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na inteligibilidade da linguagem, na dialogicidade e no entendimento esclarecido como processo, na transparência como pressuposto e na emancipação enquanto fim último.
A gestão social pode ser entendida como um importante instrumento de construção da cidadania, o que supõe a participação dos cidadãos em todo o processo das políticas públicas, desde a problematização para a formação da agenda pública e no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas (ALLEBRANDT, 2012).
“A definição de gestão social, portanto, vai estar apoiada na compreensão da inversão destes pares de palavras, bem como do conceito de cidadania
deliberativa” (grifos do autor) (TENÓRIO, 2005, p. 104).
Como a definição de gestão social está apoiada no conceito de cidadania deliberativa, há necessidade de uma aproximação ao conceito e significado do termo para melhor esclarecimento sobre o tema.