A redefinição do papel e do lugar do Estado na articulação econômica repercute no campo social de forma a exigir que as intervenções estatais se verifiquem de forma seletiva, focada em determinados espaços e grupos de indivíduos, tidos como os mais carentes. Essa redefinição não abandonou o diagnóstico liberal que atribui ao Estado parcela significativa de responsabilidade pela crise das economias capitalistas. Os ataques ao welfare state dirigem-se, especialmente, às suas políticas de bem estar social. Os gastos sociais, pelos quais são responsabilizados os programas sociais e a estrutura burocrática para implementá-los, são apresentados como os principais responsáveis pelos sucessivos déficits apresentados nas contas públicas. Os desequilíbrios orçamentários, ainda segundo esse diagnóstico, não só provocam déficits nas contas públicas, como contribuem para distorções no nível da atividade produtiva, contribuindo para o aprofundamento da crise.
Na conjuntura imediatamente posterior, no momento da implementação dos planos de ajustes estruturais, foi reafirmado que os gastos sociais não condizem com a necessidade de corte dos gastos públicos, um dos pilares para alcançar o almejado equilíbrio econômico. Sob a vigência dos referidos planos, a ação do Estado no plano social só é concebida de forma irregular e tímida, apenas para minimizar as conseqüências negativas das próprias políticas de ajustes.
Nesse contexto, aparece a defesa das alternativas privatistas alimentadas pelo ambíguo discurso da solidariedade, onde o Estado, desresponsabilizado do atendimento de serviços sociais prestados de maneira universal, apresenta-se como um parceiro da sociedade no atendimento das demandas sociais. Na ausência de estatutos firmados nos direitos, as associações comunitárias, as empresas, as organizações não governamentais, as Igrejas, compondo uma pouco definida sociedade civil, organizada num Terceiro Setor, são convocadas para assumir responsabilidades ante a pobreza e a exclusão social.
O discurso sobre a sociedade civil compõe as redefinições estratégicas das Organizações da Cooperação Internacional, quando está em pauta o tema da pobreza. Em alguns momentos, aparece na condição de trincheira contra o Estado, em outros, como contraparte da reforma do Estado, mediante a ênfase numa metodologia participativa. Sempre com contornos pouco definidos, para o Banco Mundial, a sociedade civil é constituída por um conjunto de associações que compõem um quadro geral estratégico da instituição, como associações voluntárias, ou redes de associações privadas. No âmbito da discussão da pobreza, as ONGs, a empresa cidadã e as organizações comunitárias são a sociedade civil. Tomadas em conjunto como sociedade civil, ou como instituição isoladamente, passam à condição de interlocutoras idôneas, que além da expertise de planejamento, garantem melhor acesso aos grupos alvo, o que possibilita maior inclusão dos destinatários das políticas. A participação surge como uma inovação metodológica que oferece resultados sustentáveis.
Segundo a análise realizada por Rabotnikof (1999), sobre as estratégias participativas no âmbito do discurso de instituições da cooperação internacional, operacionalmente, a metodologia da participação:
a) mejora la calidad y sustentabilidad de los proyetos, contribuyendo al desempeño; b) mejora el diseño reduciendo los costos de obtención de información; c) ayuda a menejar los conflictos, al incluir desde el comienzo a los afectados y reducir así los costos de supervisión posterior. Pero también, una metodología participativa ayuda a fortalecer a los potenciales actores, en tanto genera aprendizaje, compromiso, sentido de petenencia, movilización, y colabora a generar destrezas y actitudes
favorables a la integración. Por ende, de manera indirecta, la participación colabora con el fortalecimiento de la estabilidad democrática y del buen gobierno así como al desarrollo económico (RABOTNIKOF, 1999, p. 34.35).
A noção de sociedade civil não é tema novo e ressurge na era moderna, no século XVIII. Na tradição marxiana, embora seja um espaço diferenciado do Estado, a este não se contrapõe, ou se constitui como instância à parte, como tem sido anunciado nos documentos das instituições internacionais. Para Marx,
A sociedade civil abarca o conjunto das relações materiais dos indivíduos no interior de um determinado estado de desenvolvimento das forças produtivas. Encerra o conjunto da vida comercial e industrial existente numa dada fase e ultrapassa por isso mesmo o Estado e a nação, se bem que deva afirmar-se no exterior como nacionalidade e organizar-se no interior como Estado. O termo sociedade civil surgiu no século XVIII, quando as relações de propriedade se desligaram da comunidade antiga e medieval. A sociedade civil enquanto tal só se desenvolve com a burguesia; todavia, a organização social diretamente resultante da produção e do comércio, e que constituiu sempre a base do Estado e o resto da superestrutura idealista, tem sido constantemente designada pelo mesmo nome (MARX, 1974, p. 94).
Destacam-se dessa concepção, que a sociedade civil está referida às relações econômicas estabelecidas pela sociedade burguesa e o Estado não parece como instituição universal e acima da sociedade. A relação entre Estado e sociedade civil, dessa forma, nem situa o Estado como instância acima das classes que se expressam na sociedade civil, como ressalta que o Estado contém as expressões da sociedade civil. Para os objetivos delineados aqui, de leitura crítica do discurso predominante nas organizações da cooperação internacional, afirma-se que o dualismo entre Estado e sociedade civil não pode ser desfeito, como vem sendo preconizado16.
Como parte de uma estratégia política, a noção de sociedade civil vem sendo utilizada pelas Organizações de Cooperação Internacional de forma a diluir as relações sociais que se estabelecem nas sociedades capitalistas. Segundo Wood,
[...] o perigo está no fato de a lógica totalizadora e o poder coercitivo do capitalismo se tornarem invisíveis quando se reduz todo o sistema social do capitalismo a um
16 A revalorização da sociedade civil ultrapassa o âmbito e os termos postos pelas Organizações da Cooperação Internacional. Esteve presente na América Latina nas lutas travadas contra as ditaduras militares, em geral referenciada à oposição entre agrupamentos civis e o domínio político dos militares. Também marcou presença nos países da Europa central durante a crise dos Estados socialistas, onde, em geral, a noção de sociedade civil passou a ser usada como espaço de liberdade fora do âmbito do Estado, como espaço de autonomia. Para maiores referências e análises: MONTAÑO (2002) e WOOD (2003).
conjunto de instituições e relações, entre muitas outras, em pé de igualdade com as associações domésticas ou voluntárias. Essa redução é, de fato, a principal característica distintiva da “sociedade civil” nessa encarnação. O efeito é fazer desaparecer o conceito de capitalismo ao desagregar a sociedade em fragmentos, sem nenhum poder superior, nenhuma unidade totalizadora, nenhuma coerção sistêmica – ou seja, sem um sistema capitalista expansionista e dotado da capacidade de intervir em todos os aspectos da vida social (WOOD, 2003, p. 210).
Como parte da discussão sobre a sociedade civil, emerge, no discurso institucional, a noção de Terceiro Setor, que ora aparece como termo substituto de sociedade civil, ora como um lugar que agrega uma multiplicidade de instituições, a exemplo de fundações empresariais, associações comunitárias, instituições filantrópicas, movimentos pastorais e sociais etc. Concebida no contexto da sociedade norte-americana a idéia do Terceiro Setor, está relacionada com associativismo e o voluntariado que fazem parte de uma cultura política e cívica baseada no individualismo liberal.
Sociedade civil ou Terceiro Setor, não importam as diferenciações semânticas que possam aparecer nos discursos, ambas as abordagens compõem concepção que se apossa da realidade sócio-econômica dividindo-a em esferas: o Estado constituindo o primeiro setor, o mercado como o segundo setor e a sociedade civil como terceiro setor (FERNANDES, 1994). A realidade social, dessa forma, não é apreendida como um todo. Cada setor tem a
sua própria dinâmica, como se o político pertencesse à esfera estatal, o econômico ao âmbito do mercado e o social remetesse apenas à sociedade civil (MONTAÑO, 2002). Em outras palavras, trata-se de negar a lógica totalizante do capitalismo, definido a partir de um sistema de propriedade e de exploração que o caracteriza e define as relações sociais, inclusive de dominação.
É este procedimento teórico, que toma a realidade social como destituída de totalidade, que permite, em primeiro lugar, que as análises sobre a pobreza sejam realizadas de forma que esta apareça dissociada das relações estabelecidas a partir do modo de produzir e distribuir próprio do capitalismo. Em segundo lugar, com o auxílio do instrumental
estatístico, estabelecer metodologias de medição da pobreza que apresentem cada extrato como constituído de autonomia, e sem relação com as desigualdades produzidas economicamente. Em decorrência, é possível operacionalizar a administração da pobreza, por um lado, a partir da proposição que uma parte dos pobres passem a ser assistidos pelas políticas derivadas dos princípios da justiça como eqüidade, compensatórias das desigualdades produzidas pelo próprio sistema, mesmo que este aspecto não esteja revelado no discurso que as sustenta. E, por outro lado, pelas políticas que ampliam as possibilidades de inserção dos pobres em relações mercantis a partir da criação de mercados específicos.
5. A MÃO VISÍVEL DE INSTITUIÇÕES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL