É importante salientar a fragilidade política de Balneário Camboriú nos primeiros anos de existência9. Entre a sanção da resolução que criava o município, em 08 de abril de 1964, e outubro de 1965, data da primeira eleição para prefeito, uma junta e dois prefeitos interinos governaram o município.
O primeiro prefeito eleito por voto direto foi Higino João Pio (1965-1969), sendo considerado um dos administradores que mais contribuíram para o crescimento do município. Dentre as suas principais obras, vale citar aquelas que tiveram um maior impacto na área de planejamento urbano. Foi durante a sua administração que ficou acertado um convênio com a Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (CASAN) para melhorias na distribuição de água potável, apesar de parte do município ser atendido pela iniciativa privada desde 1954 (CORRÊA, 1985). Outra obra relevante foi a implantação de um muro de arrimo (contenção) em toda a extensão (6.300 metros) daquilo que viria a ser a Avenida Atlântica (beira mar), além da arborização e iluminação da mesma. Ainda sem política de ordenamento territorial, consta que em 1966 foi adotado como Código de Posturas de Balneário Camboriú uma adaptação do código de Pomerode, município localizado ao lado de Blumenau (CASTRO, 2005).
Na área de equipamentos urbanos, a construção de escolas e bibliotecas, de um novo cemitério e a aquisição de áreas para a implantação de futuras obras de interesse social também marcaram o período. Com relação ao sistema viário, foi durante este período que ocorreu a pavimentação das Avenidas Brasil e do Estado, além da organização de ruas e bairros quanto à nomenclatura (utilização de números em ordem crescente em relação à Avenida Central, nos mesmos moldes de Nova York (EUA), conforme sugestão do jornalista Silveira Júnior (MOURA, 1997).
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Não cabe aqui transformar este trabalho em um apanhado de obras e benfeitorias relacionadas com as respectivas administrações municipais. Baseando-se nos trabalhos de Castro (2005), Corrêa (1985), Lee (1998) e Moura (1997), serão utilizados dados que contextualize a evolução urbana de Balneário Camboriú, situando o leitor dentro da pesquisa.
Após o suicídio de Higino João Pio, em 03 de setembro de 1969, assumiu o governo, durante 6 meses, o então presidente da Câmara de Vereadores, Álvaro Antonio da Silva. Após este período, o governo federal nomeou o engenheiro civil Egon Alberto Stein (1969-1970), que residia em Blumenau, como interventor federal, mandato este inferior a um ano (RESUMO..., s/d).
FIGURA 11 – Vista da praia de Camboriú, em frente à Ilha das Cabras, na década de 1960, evidenciando a baixa altura (gabarito) das edificações.
Fonte: Acervo Histórico da Fundação Cultural de Balneário Camboriú/ SC
Apesar dos poucos meses de intervenção, Moura (2007) discorreu sobre a grande importância do mandato do engenheiro Stein para o planejamento urbano de Balneário Camboriú. A mesma comenta que durante este período foram elaborados os anteprojetos das 3ª e 4ª Avenidas, além da proposta de abertura da Avenida Atlântica para o tráfego de automóveis. Moura (idem) também comenta sobre a importância do então funcionário público Gilberto Américo Meirinho, natural de Camboriú, para Balneário Camboriú. Disse ser um homem de visão, que levou adiante a idéia do engenheiro Stein no que se referia à abertura de grandes vias.
Conforme suas palavras, Meirinho, que mais tarde viria a ser prefeito, abriu “à força” a totalidade da Avenida Atlântica por volta de 1970/ 1971, sem um projeto prévio, indo contra os interesses dos moradores com terrenos de frente para o mar, inclusive com cobertura da mídia televisiva nacional. Apesar deste esforço, não obteve o mesmo êxito na abertura (total) da Avenida Brasil. Aliada à ampliação da malha viária municipal, foi aproximadamente em 1969 que uma importante obra do governo federal começava a ser implantada, acelerando o processo de ocupação de Balneário Camboriú – a abertura da rodovia BR-101, trecho Itajaí-Itapema.
Dentro deste contexto particular, é preciso relacionar o crescimento econômico do vindouro município de Balneário Camboriú dentro do cenário nacional. A sua emancipação coincidiu com o chamado período “desenvolvimentista” brasileiro, sendo o seu ápice observado no governo de Juscelino Kubitschek (1956- 1961). Foi este quem estabeleceu um plano de metas para a economia brasileira, baseado em investimentos nos setores de alimentação, energia, educação, indústria de base e transportes. Este plano ficou marcado por pretender um crescimento de 50 anos em 5 anos de governo, fruto de uma situação internacional favorável à atração de capital estrangeiro em que o governo brasileiro obteve empréstimos e incentivou empresas internacionais a se instalarem no país, notadamente dos Estados Unidos.
No entanto, esta política apresentou efeitos indesejáveis na área econômica, como aumento da dívida externa e desvalorização da moeda brasileira, e na área social, como a concentração de renda e o desenfreado processo de urbanização, com evidentes reflexos em escala local, como na paisagem de Balneário Camboriú. Não é objetivo deste trabalho esmiuçar o assunto, mas o fato é que com o Golpe Militar de 1964, em plena fase “desenvolvimentista”, que a integração do território nacional se consolidou. As novas materialidades proporcionadas pelos novos sistemas de engenharia viabilizaram o processo de substituição de importações em “um movimento de internacionalização que aparecia como irresistível, em escala mundial” (SANTOS, 1993, p.36). A implantação da rodovia BR-101 foi reflexo deste processo.
Dentro desta realidade, o então Ministério do Interior criou o Serviço Nacional de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e o Banco Nacional de Habitação (BNH). O
primeiro teve como meta apoiar os estados e municípios em questões urbanas, descentralizando a sua gestão, e o segundo teve como meta induzir e financiar a construção de habitações, mais tarde também englobando obras nas áreas de saneamento e transporte devido o aumento da capacidade de financiamento do banco. Da mesma forma que o governo federal, o então governador Ivo Silveira implantou o Plano de Metas do Governo (PLAMEG) em nível estadual, com a criação da Companhia de Habitação (COHAB) no ano de 1966 (CASTRO, 2005). Resultante desta política, em 1968 ocorreu a inauguração do núcleo residencial “Dea César Couffal” em Balneário Camboriú. Além da área de habitação, houve um grande esforço para o mapeamento de todo o estado de Santa Catarina, a começar pelas áreas de interesse turístico, como o levantamento aerofotogramétrico do município de Balneário Camboriú, de 1968 (idem, ibidem). Estes esforços, relacionados às políticas de planejamento e ordenamento urbano, culminaram na aprovação da Lei Municipal nº 128, de 15/04/70, que em sua ementa “Institui a plano de urbanização de Balneário Camboriú e suas normas ordenadoras e disciplinadoras, e dá outras providências”10.
Este processo de descentralização de gestão, aliado ao rápido processo de urbanização, fez com que problemas estruturais fossem evidenciados nas cidades brasileiras, não deixando de ser diferente em Balneário Camboriú, principalmente nas áreas de saneamento e de sistema viário. Além da infra-estrutura, que foram sendo implantadas no mesmo ritmo de seu crescimento, faz-se necessário destacar a importância de um empreendimento particular que fez repercutir nacional e internacionalmente o nome de Balneário Camboriú, sendo essencial no processo de turistificação do lugar.
A abertura do Marambaia Cassino Hotel no ano de 1967, localizado no extremo norte da Praia Central (antes Praia de Camboriú) e à beira mar, foi regada por uma grandiosa festa, com a presença de personalidades políticas e artísticas, fazendo com que o nome do município fosse colocado em evidência no cenário nacional e, inclusive, na Argentina. Moura (2007) comentou que a atriz Lolita Rodrigues, então na Rede Tupi de Televisão, falava constantemente em seu programa de alcance nacional sobre o hotel, já que ela era uma das personalidades
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da festa, funcionando como um verdadeiro marketing do lugar. Esta idéia de que personalidades foram divulgadoras da ”cidade do Hotel Marambaia” também pode ser evidenciada na pessoa do Presidente João Goulart, que durante um período teve participação nos negócios do hotel e depois comprou residência na praia (A MORADA..., 2007).
A título de curiosidade, é interessante observar como Balneário Camboriú, poucos anos após a emancipação político-administrativa de Camboriú, já demonstrava sinais de que o adensamento e a verticalização à beira mar era um processo irreversível, que se intensificaria com o passar dos anos. Moura (1997) comenta sobre um almanaque de turismo de Santa Catarina do ano de 1968/ 1969, chamado “Guia Azul Indicadores de Santa Catarina”, que considerava o município como um dos balneários de maior projeção e prestígio no Brasil. Além disto, evidenciava que, apesar dos cerca de 12.000 habitantes, durante a temporada de veraneio a população flutuante chegava a 110.000. No ramo da construção civil, destacava-se com cerca de 25 edifícios, 3 deles com mais de 16 pavimentos e 1 edifício com 116 apartamentos, além da construção de outro, considerado luxuoso para a época, com cerca de 12.300,00 m² de área construída11.