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integra o campo da Saúde Coletiva, possui pressupostos e princípios éticos, é parte e deve articular-se com todos os demais componentes da rede SUS, inclui a participação e o controle social, a responsabilidade sanitária de

gestores e de profissionais de saúde. Inclui também a concepção de transversalidade, inter e transdisciplinaridade e articulação com as demais políticas do SUS.

O campo da VISAT (Vigilância da Saúde do Trabalhador) é especifico (BRASIL, 1998) e tem [...] “como objetivo a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho abordados por práticas sanitárias, desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as etapas”[...] (p.7).

A VISAT, componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, tem o seu objetivo esclarecido (BRASIL,1998) no Anexo I do texto legal acima citado, inciso 7:

[...] promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho(BRASIL, 1998, p. 38).

O campo da Saúde do Trabalhador é complexo, seu objeto está interligado ao mundo do trabalho, incluindo conflitos de poder, pressões do mercado e do capital.

Para trabalhar nesta área, são necessários, pois, profissionais e equipes técnicas que atuem com abordagem interdisciplinar, capazes de articular e transcender as especificidades das áreas estritas de conhecimento, com adequada compreensão dos processos de trabalho, dos avanços tecnológicos e das relações do mundo do trabalho em toda sua complexidade (MINAYO, 1992, MINAYOG.e COSTA, 1997).

No Brasil, a descentralização das ações em Saúde do Trabalhador é um processo que envolve as três esferas de governo, cada qual com atribuições específicas obedecendo aos dispositivos legais e, no nível municipal, a área de abrangência é regionalizada.

A RENAST- Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador- articula o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretárias Municipais.

No caso, o modelo de atenção proposto deve operar em rede e integrar ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância. Inclui ainda a atenção básica, média e de alta complexidade ambulatorial, pré - hospitalar e hospitalar da rede SUS (BAHIA,2014, p. 27).

As redes de atenção em saúdesão definidas por Mendes (2010) como:

[...]organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde – prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa, de forma humanizada e com equidade – com responsabilidades sanitárias e econômicas e gerando valor para a população (MENDES,2010, p. 2300).

O funcionamento de uma rede envolve a dimensão política, gerencial, estrutural, administrativa e financeira. Integra diferentes níveis federados, sistemas e serviços de saúde e processos de trabalho.

O trabalho em rede fundamenta-se no uso da economia de escala, suficiência e qualidade, disponibilidade de recursos, financiamento tripartite, integração vertical e horizontal; gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, do clínico e logístico; ação inter-setorial e gestão baseada em resultados (MENDES, 2010, p. 2301).

As Redes de Atenção à Saúde devem atuar em uma ou várias REGIÕES DE

SAÚDE, definidas no Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90

como:

[...] espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes [...] com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. São instituídas pelo Estado de forma articulada com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na CIT e são referência

para as transferências de recursos entre os entes federativos (BRASIL,2012,p. 6).

Na Bahia, no âmbito da Secretária de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e da Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde (SUVISA), a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) é a instância responsável pela coordenação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e pela gestão da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador Bahia- RENAST-BA no território estadual(BAHIA, SESAB, 2010, p.13).

A DIVAST coordena o Centro de Referencia Estadual da Saúde do Trabalhador Salvador Allende (CESAT). Esta diretoria desenvolve ações de fomento, acompanhamento, assessoria e formação para as equipes técnico-dirigentes das instâncias da RENAST-BA e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), com o propósito de fortalecer o processo de descentralização das ações de Saúde do Trabalhador, de forma integrada, articulada e intersetorial (FERNANDES e REGO, 2011, pg.156).

A população alvo da RENAST-BA inclui o trabalhador urbano e o rural, independentemente do vínculo empregatício e previdenciário, servidores públicos, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, informais e desempregados. Abrange crianças e adolescentes, nas ações de combate ao trabalho infantil e adolescente, nas ações de proteção ao trabalho do menor- aprendiz. (BRASIL,2012).

CEREST.No nível regional, a instância responsável pelo desenvolvimento de

ações em Saúde do Trabalhador é o CEREST, responsável pela coordenação e execução de ações especializadas. Suas atribuições, no âmbito da RENAST, abrangem um largo espectro de competências dispostas no Capitulo IV, Das Responsabilidades, na Seção II, Das Atribuições dos CEREST e das Equipes Técnicas, no seu artigo 14 da Portaria GM/MS 1.823:

I-desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência;

II – dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;

III – atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica (BRASIL,2012,p.45).

Atualmente, a Bahia conta com 14 unidades de CEREST implantadas e uma em fase de implantação. Cada CEREST atua em uma região de saúde.

Dos 417 municípios, 251 fazem parte da área de atuação das unidades de CEREST, o que corresponde a 60% do total dos municípios baianos que abrangem, em seu conjunto, uma população estimada em 8 milhões e 400 mil habitantes.

As equipes técnicas dos CEREST são compostas por profissionais, na sua maioria, provenientes da área da saúde. Agregam também profissionais de outras áreas, de nível superior e médio. Possuem diferentes formas de contratação e algumas, vínculos precários (BAHIA, 2013).