A proposta deste capítulo visa compreender se houve o direcionamento de políticas territoriais para a porção oeste da Bahia e apontar quais as características e a localização das mesmas entre os anos de 1956 e 1979. Para tanto buscou-se situar o quadro político econômico do Brasil e o objetivos das macro propostas nacionais, no sentido de identificar o perfil de ações e o conteúdo do planejamento territorial. Do mesmo modo, pontuou-se o cenário político econômico baiano, destacando a renovação das perspectivas de planejamento e a estruturação das bases de organização administrativa a partir do governo do barreirense Antonio Balbino. Para Bahia, o contexto fora marcado pelo predomínio de ações na Política do Cacau e do Petróleo e na industrialização como opção para superar o quadro de estagnação econômica. No Além São Francisco, o período em questão (1956-1979) fora caracterizado por políticas pontuais, implementadas principalmente pela escala federal. O estado baiano só vai direcionar um maior número de ações a partir do reconhecimento das potencialidades econômicas dos cerrados, que durante um longo processo de formação territorial, representou um espaço de reserva. Este se consolida como recorte estratégico a partir da introdução da agricultura mecanizada e da expansão da fronteira agrícola.
As datas demarcadas correspondem aos marcos políticos elencados como importantes para a periodização estabelecida. O ano de 1956, seguinte à posse do governador Antonio Balbino, nascido em Barreiras, poderia representar a possibilidade de maior visibilidade do território do Além São Francisco em termos de políticas territoriais, fato que não se concretizou por completo. O segundo ano (1979), representa a posse do governador Antonio Carlos Magalhães e demarca o ano anterior ao lançamento dos programas de governos voltados a atuação agrícola no oeste baiano que pelos conteúdos direcionados fizerem emergir um novo recorte transformando-se da condição de um Além São Francisco para a definição de Oeste da Bahia, devido às políticas territoriais implementadas neste período.
Cabe destacar que para o período em questão há uma escassa literatura sobre o tema das políticas territoriais. Nem a produção acadêmica, nem mesmo os documentos oficiais de governo tratam especificamente desta
questão. Os dados encontrados foram frutos da pesquisa de campo realizada em órgãos estaduais e federais45 em seus respectivos bancos de dados e numa minuciosa seleção de temas que contemplam as políticas territoriais.
4.1 A concepção das políticas territoriais e o projeto desenvolvimentista
Pelos dados apresentados até a presente seção, constata-se que no Brasil, não houve um sentido amplo de construção de políticas territoriais que contemplasse todo o território nacional. Até meados da década de 1950, a questão de planejamento não era fortemente trabalhada. A partir deste contexto, objetivando ampliar o processo de modernização – já previsto no período getulista – buscou efetivar medidas que pudessem afirmar o país enquanto uma potência na economia-mundo. As propostas de modernização tiveram, num primeiro momento, os retornos quantitativos da indústria cafeeira como grande financiadora. Contudo, se por um lado, os capitais acumulados com a produção cafeeira foram importantes para financiar o processo “modernizador”, por outro, a centralização dos investimentos na política do café e as rígidas medidas protecionistas foram incapazes de diversificar a atividade econômica brasileira, inviabilizando o desenvolvimento econômico por completo (VILLELA; SUZIGAN, 1975). Além disso, a economia era ainda fortemente dependente das exportações, sofrendo com as oscilações de compra no mercado internacional. A pauta centrada na produção do café foi sendo aos poucos substituída pela opção de industrialização, cumprindo com os objetivos propostos para modernização e buscando diversificar a economia brasileira.
A perspectiva do Estado estava ainda fortemente relacionada com a intervenção estatal, chegando-se a conclusão que, com seu histórico colonial, o Brasil preservou muito forte a idéia de intervenção do Estado em grandes obras e ações de repercussão territorial. Este fato fora perceptível também no conteúdo das políticas territoriais. Segundo Moraes (1999),
45
Dentre as instituições visitados estão o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, SEI, DERBA, SEPLANTEC, INEMA além de banco de dados eletrônicos da CODEVASF, ANAC, ANEEL, BACEN, entre outros.
Nestes países, mais do que em qualquer outra parte, o Estado
aparece antes de tudo como um organizador do espaço, um
gestor do território. Por isso, a prática estatal manifesta-se fortemente em suas histórias enquanto políticas territoriais, isto é, como ações de modelagem e produção de espaços. A dotação de infra-estruturas, a normalização dos usos do solo, a regulação da propriedade fundiária, a distribuição das populações, tudo se enfeixa na atuação governamental. O Estado se impondo como mediação básica na relação social entre a sociedade e o meio que a abriga (MORAES, 1999, p. 44, grifos nossos).
De maneira geral, no período desenvolvimentista, as intervenções se realizaram por meio de grandes obras e empreendimentos públicos em setores estratégicos da economia (petróleo, energia, transporte e telecomunicações) e competia ao Estado o papel de estimular o crescimento do país e reduzir as disparidades regionais. Ao longo da segunda metade o século XX as ações deveriam direcionar-se aos planejamentos regionais de desenvolvimento, visando construir a unidade nacional, o desenvolvimento do país e o resgate de regiões outrora pujantes, como fora o Nordeste brasileiro. No entanto, as medidas não foram eficazes e se expressaram no atendimento das demandas particulares de grandes grupos da elite, acentuando ainda mais os problemas no território.
No Nordeste brasileiro, o discurso sobre a seca, marcara a construção destas políticas territoriais via projetos implementados pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS46 e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE47 demonstrando a ineficiência das políticas propostas naquele contexto. Além disso, competiria a Operação Nordeste - OPENO e todos os seus desdobramentos, a missão de tratar os problemas regionais no Nordeste (COSTA, 2011).
Apesar da forte interferência do Estado historicamente experimentada e defendida no Brasil, houve momentos cuja defesa tendia para não intervenção estatal na economia. Alguns grupos e partidos políticos, pregando o liberalismo clássico se posicionavam contrários à intervenção estatal, a exemplo da União Democrática Nacional (UDN). No entanto, segundo Santana
46 Autarquia ligada ao governo federal criada em 1946 para atuar no “combate a seca” na
Região Nordeste. Ver mais em Costa (2011).
47
Criada em 1959 com objetivo de reverter o “atraso econômico” do Nordeste em relação as
outras regiões do país, competia ao órgão garantir desenvolvimento da região através de uma política massiva de industrialização. Ver mais detalhes em Costa (2011).
(2002), independente do viés idealista “todas as correntes políticas compreendiam o desenvolvimento passando pela esteira institucional Estatal” (p. 96). Na Bahia, os udenistas como eram conhecidos os políticos deste partido, também aceitavam que de algum modo, uma pequena interferência na economia era importante, pelo menos no sentido de minimizar os prejuízos econômicos em momentos de crise. Havia-se até certo ponto o reconhecimento de que, de uma maneira ou de outra, o papel do Estado na economia era fundamental, seja estimulando e intervindo diretamente, seja, impendido as perdas (prejuízos).
Contudo, o viés que se tornou hegemônico e adotado pelo o modelo brasileiro foi o de intervenção estatal, tendo inspiração na teoria keynesiana cuja defesa estava na ação do Estado para superação da “condição periférica do país”. Além desta, as indicações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL48, com proposições no sentido de alcançarem estes países um “grau de desenvolvimento” que superasse os principais problemas sociais. As duas tendências e suas similitudes não foram capazes de promover transformações sociais, chegando o Brasil a condição de potência econômica sem resolver os problemas das lancinantes desigualdades no interior do seu território nacional.
As políticas territoriais continuaram priorizando setores e espaços estratégicos, atendendo aos desejos das elites locais/regionais que dispunha de maior poder de decisão ou prestígio político. Faz-se necessário ainda mencionar o período da ditadura militar brasileira, cujas marcas foram expressivas na trajetória política e econômica a partir do golpe militar de 1964. Os anos da ditadura (1964-1985) foram extremamente centralistas e de forte intervenção do Estado na economia e na sociedade. As camadas populares foram reprimidas e o projeto nacional, camuflava a exclusão historicamente vivenciada no país. Para Santos (2007) este período sacramentou um processo de estatização da infraestrutura econômica, pois promoveu mudanças “institucionais profundas que afetaram toda a nação. Foram mudanças que permitiram a criação de condições políticas e institucionais para um novo ciclo
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Na América Latina como um todo, a CEPAL organizou estudo para pensar o planejamento do desenvolvimento dos países. No Brasil, a influência de Keynes foi perceptível nos projetos de governo
de acumulação econômica capitalista” (p. 58) na mais expressiva opção por uma modernização conservadora e de um planejamento centrado em áreas estratégicas conforme a defesa de muitos teóricos.
O planejamento que se estrutura já em meados de 1970 trilhou a expansão do modelo industrial e agrícola agroexportador. Como meta para o desenvolvimento a nível federal destacaram-se os planos de governo dos presidentes da república a exemplo dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) em suas edições do PND I (1972- 1974) e PND II (1975-1979). Para os referidos planos as políticas territoriais estavam centradas na ampliação dos propósitos já experimentados em décadas precedentes. Dentre as que ratificam a opção do desenvolvimento feita pelo Brasil pode-se extrair alguns propósitos contidos nos dois documentos supracitados: