Clause de sortie

Em seu ensaio sobre a nova mercantilização da cultura negra, Lívio Sansone (2004) explica que durante muito tempo a maioria dos negros não tinha acesso ao consumo, pincipalmente os que ainda eram escravos. Proibições em relação ao consumo tinham o objetivo de desumanizar e marcar a exclusão social e econômica sofrida por esses indivíduos. O autor explica que o consumo poderia funcionar como um marcador étnico de ascensão social, além de ser também uma forma de oposição à opressão. Esse processo nos permite pensar quais as estratégias de sobrevivência que a população negra busca para alcançar esse reconhecimento e inserção na sociedade capitalista, tendo em vista que o acesso aos bens materiais seria um demarcador social.

Com o advento da modernidade, a inserção do negro no mercado de trabalho trouxe diferentes expectativas para essa parcela da população socialmente excluída. A partir da década de 1990, o acesso ao ensino de nível superior, traz também novas perspectivas de ascensão social para esta parte da população. A luta pelo acesso aos cursos de nível superior em universidades públicas tornou-se palco de luta do movimento negro contemporâneo brasileiro na busca pela igualdade de direitos, reconhecimento intelectual, acesso qualificado à educação e ao mercado de trabalho. O ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais é palco de discussão entre as várias instâncias do movimento negro.

Uma das maiores bandeiras levantadas pelo movimento negro campinense na atualidade é a luta contra o racismo institucional. Essa militância tem como objetivo,

dar visibilidade a situações nas quais ocorrem discriminação de forma indireta e velada no seio das instituições. De acordo com a definição de Silva (2009), “a essa modalidade de racismo convencionou-se chamar de racismo institucional, em referência às formas como as instituições funcionam, contribuindo para a naturalização e reprodução da desigualdade racial”. A problematização do conceito “racismo institucional” permite uma compreensão mais ampla sobre a produção e a reprodução das desigualdades raciais brasileiras, ao mesmo tempo em que aumenta as possibilidades de se efetivarem, nas políticas públicas e organizacionais, novas

frentes para se desconstruir o racismo e promover a igualdade racial.

Na tentativa de se combater esse racismo institucional de forma prática, o movimento negro local entra com uma luta importante junto à câmara dos Vereadores de Campina Grande, uma importante reivindicação por parte do movimento na semana da Consciência Negra do ano de 2014. Foi proposto um projeto de lei para

estabelecimento de 20% de cotaspara negros no serviço municipal. O então Vereador

Napoleão Maracajá endereçou um oficio ao ex-presidente da “Casa de Félix Araújo” Nelson Gomes filho, solicitando que o Projeto de Lei 196\2014 fosse incluído na ordem do dia, conforme o que recomenda o artigo 189 do regimento interno. A mesa diretora recusou-se a colocar em apreciação na Semana da Consciência Negra, mesmo depois do movimento negro local ter feito uma sessão especial, no dia 20 de novembro, argumentando com os Vereadores que uma das formas de se combater o racismo era através de politicas de reparação, tais como a reserva de vagas para a raça negra no serviço público.

Passado o mês da consciência negra, o Projeto de Lei que estabelece cotas foi debatido pelos Vereadores e por fim ficou decidida a reserva nos concursos públicos da Prefeitura 10% das vagas para quem mora na zona rural (sem discriminação de raça ou renda) e 10% para a população negra, com vigência pelo prazo de 10 anos, assinado pelo Vereador Antônio Alves Pimentel. Tal medida gerou insatisfação por parte dos militantes do movimento negro, tendo em vista que a proposta era de 20% das cotas para a raça negra.

Em relação às cotas para nível superior, percebi a mudança de posicionamento de um dos principais membros do Movimento Negro de Campina Grande no que se refere às cotas raciais. Ao ler um recorte de jornal que data do ano de 2001 constatei que o mesmo rejeitava as cotas, por interpretá-las como uma “esmola” e uma ofensa à capacidade do povo negro. Quando tive a oportunidade de entrevistá-lo, perguntei

se o seu posicionamento permanecia o mesmo, ele afirmou prontamente que não, que hoje entendia as cotas de um modo diferente. Perguntei então como se deu essa mudança e ele me respondeu assim:

A princípio eu era contra as cotas e refletia comigo: - porque é que eu tenho que ser tratado como um coitadinho? Porque, o que e mídia colocava é que a gente ia entrar como vítima, né? Por que que eu vou entrar como vítima se eu sou protagonista? A primeira questão que vinha na minha cabeça: - eu sou contra as cotas. Depois não. Comecei a ouvir outras pessoas, comecei a ler mais. Comecei a pesquisar mais e ocupar mais espaço. Foi quando veio a transformação de não querer ser mais contra as cotas e ter a coragem de chegar na universidade e dizer: - não, as cotas estão corretas. Revi a história e depois eu comecei a falar, inclusive, fui na universidade, em um seminário dizer: olha, eu fui contra as cotas até hoje, mas a partir de hoje nós vamos discutir as cotas na universidade. Eu procurei muitos espaços de massa para dizer o porque de ser à favor das cotas. Procurei mais recortes de jornais, precedentes históricos e a partir daí eu construí uma outra mentalidade. Aí sim, eu mudei de pensamento e mudei também de postura política... a partir daí eu criei uma militância em todos os espaços que eu pude pra falar do porquê de ser a favor das cotas (trecho da fala de um dos militantes entrevistados).

As estatísticas têm nos mostrado a imensa distância entre negros e brancos no que se refere à participação em diversos setores e instituições sociais, tais como acesso à alimentação, saúde, educação, moradia, segurança, lazer, dentre outras questões. O desconhecimento acerca dos motivos que explicam esses fatores contribuem enormemente para a reprodução e conservação do preconceito racial. As oportunidades de trabalho e estudos, e, consequentemente, de ascensão social, não são as mesmas para negros e brancos. Estamos em uma sociedade sócio e racialmente desigual, cujo padrão cultural hegemônico é pautado em valores que são determinados por uma cultura branco-europeia na qual tudo o que se afasta desse padrão é visto como inferior. Como já vimos, a abolição da escravidão no Brasil não gerou políticas públicas de inclusão do negro nessa sociedade de mercado, o que resultou na total marginalização da população negra.

Como o sistema capitalista não é passível de ser superado tão facilmente, recorre-se às reformas estatais que se estabeleçam de forma gradativa. As cotas entram como parte de um conjunto de ações afirmativas, cuja finalidade é promover oportunidades para pessoas ou grupos subalternizados, por se compreender que essas pessoas tem sido vítimas de desigualdades, provenientes de um processo histórico de exclusão de oportunidades. A adoção de cotas raciais nas universidades públicas seriam, portanto, uma forma de tentar reverter esse quadro de exclusão social em que se encontra a maior parcela da população negra brasileira, criando

condições que concedam o acesso à universidade, e como consequência, gerando a inclusão dos negros no mercado de trabalho e no mercado de consumo, proporcionando a participação igualitária na cidadania.

Conforme vimos, os defensores dessas políticas de ações afirmativas argumentam que as cotas viabilizam a verdadeira democracia no país, já que proporcionaria uma maior participação social dessa população que se encontra à margem da sociedade. O problema aqui está na simplificação do problema, já que toda a questão social estaria reduzida à inclusão dessa parcela da população a um modelo de sociedade capitalista e binário. Não se deve esquecer, no entanto, que deve-se continuar questionando esse modelo capitalista de sociedade, para que não sejam esquecidos os reais mecanismos e as relações de poder que reproduzem o racismo no mundo capitalista contemporâneo. Deixar de lado esses mecanismos pode inviabilizar a luta contra as reais condições geradoras das desigualdades, inclusive as desigualdades raciais, a saber, o capitalismo.

Para alguns militantes falta, por parte dos poderes públicos, investimento em políticas voltadas para a geração de emprego e renda para os jovens dos bairros periféricos. Um dos membros do movimento mencionou o imenso desejo de se pôr em prática um projeto que se chamaria “Juventude Negra Cidadã” nas periferias de Campina Grande. O foco do projeto seria levar para as comunidades periféricas algo que atendesse as necessidades da população negra e/ou de baixa renda. Segundo o militante, tal projeto contaria com o trabalho de psicólogos, assistentes sociais, arte educadores e advogados. A intensão é também levantar ações que pudessem incentivar o resgate da cultura negra, fornecendo aulas de dança afro como o maculelê, ciranda e afoxé, por exemplo.

Conforme vimos no primeiro capítulo, há uma pluralidade de associações e organizações do movimento negro existentes ao longo dos séculos, desde a época em que foram escravizados os negros. Ao longo da história, essas organizações surgem e, muitas das vezes se unem, outras vezes se separam. Estão distribuídas em vários pontos do país, e ao comunicarem-se entre si, buscam potencializar seus esforços. Têm visões variadas sobre o papel que o movimento negro deve exercer, e sobre os objetivos e a forma como o mesmo deve atuar.

Nesse sentido, podemos afirmar que o movimento negro, assim como os demais movimentos sociais, também é plural. Apesar do objetivo comum de combate ao racismo, as suas formas de articulação variam conforme a realidade social e

cultural na qual cada grupo está contextualizado. Assim, podemos perceber que há aproximações ideológicas e efetivas entre eles, mas sabemos também que há distanciamentos, já que sua própria composição é variada. Estes movimentos são marcados por graus de tensão que, por vezes, acabam produzindo divergências. Estas características podem vir a fortalecer ou enfraquecer a luta.

Quando falamos de movimento negro em um sentido amplo acabamos por reduzir as pautas específicas e a diversidade da qual esse movimento é composto. A articulação entre Movimento Negro e Estado pode gerar muitas divergências no interior da militância. Parte dos militantes alega que esse tipo de aliança acarreta numa não autonomia do movimento, na medida em que se articula ou milita por meio de inserções em outras organizações políticas, tais como sindicato, partidos, ONG’s, etc. O que gera uma permanência, e não uma ruptura com a ordem social. Entretanto, tais divergências ocorrem justamente pela multiplicidade de posicionamentos, trajetórias e recursos dos membros do movimento.

A participação na política institucional pode vir a gerar dissensões entre os grupos, e isso se dá justamente por conta dessas várias nuanças no que diz respeito à participação política. Assim como há complexidade sobre a própria temática racial, há, também, entre as diversas estratégias da militância, porém, isso, não necessariamente, implica num retrocesso, tampouco impede que o movimento alcance resultados positivos na luta contra o racismo. Pelo que percebo, para os militantes, de uma maneira geral, a possibilidade de militarem em separado também faz parte do processo democrático. Não é necessariamente uma unidade, mas também não é antagonismo. Este e outros debates deverão serão tratados de forma mais ampla no terceiro capítulo.