: Classification des infractions douanières et peines principales

A coexistência de múltiplos sistemas terapêuticos e de uma diversidade de comportamentos em relação à saúde em cada sociedade, levam os diferentes grupos a utilizarem formas específicas de atenção à saúde, como apontado por Menéndez (2003).

Na comunidade indígena Morro dos Cavalos, os conhecimentos, crenças, valores e práticas específicos dos Guarani, bem como a organização do sistema de atenção à saúde, influenciavam e permitiam a busca de diferentes recursos de cuidado dentre a pluralidade de opções terapêuticas.

A escolha do recurso terapêutico estava vinculada ao sistema classificatório nativo das doenças – “doenças de djuruá” e “doenças espirituais”–, e a facilidade ao acesso e uso dos recursos médicos, em especial os medicamentos. Estes representavam um foco privilegiado no entendimento da inserção da biomedicina, passando a ocupar um espaço notável no cotidiano destes indígenas, atuando dinamicamente com o sistema de saúde Guarani.

A figura do karai era fundamental para a escolha do tratamento, mesmo quando havia, em um primeiro momento, o tratamento no núcleo familiar, como as massagens ou o “remédio do mato”, conhecidos pela mãe ou por outro membro da família. Munido de suas rezas, petynguá e conhecimentos sobre o uso dos “remédios do mato”, o karai poderia aliviar ou curar as doenças geradas pelo desrespeito à natureza, pela influência exercida por determinadas pessoas sobre outras e pelos pensamentos nocivos, principais causas apontadas como causadoras das “doenças espirituais”. No entanto, para o tratamento das “doenças de djuruá”, a eficácia dos medicamentos era reconhecida, quer fosse pelo karai ou pelos demais moradores.

Reflexo deste reconhecimento era a incorporação dos medicamentos como um recurso terapêutico, percebido através da “farmácia caseira” e da freqüência com que os indígenas buscavam os serviços de saúde, quer fosse para tratamento de suas doenças, quer por motivos outros, como a curiosidade ou a satisfação pelo recebimento de atenção por parte da equipe de saúde. Entretanto, essa busca invariavelmente acabava por gerar prescrição e dispensação de medicamentos, ocasionando a medicalização da atenção.

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Os dados apresentados evidenciam que as expectativas dos Guarani em relação ao modelo biomédico de atenção à saúde possuem pouca ou nenhuma ênfase na dimensão preventiva ou mesmo na promoção da saúde.

Ainda que esteja garantido que o Subsistema de Saúde Indígena deva contemplar a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política, e reconheça assim a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura (BRASIL, 1999a), muito se precisa fazer para assegurar estes direitos aos povos indígenas.

Alguns aspectos como a participação das comunidades indígenas em todos os níveis de discussão, de decisão e de operacionalização, a capacitação constante de profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar, a manutenção dos recursos, a implantação de sistemas que forneçam informações confiáveis aos bancos de dados oficiais, os investimentos em saneamento básico e moradias e a garantia de terra, são demandas que necessitam ser constantemente contempladas, como já apontado por Diehl (2001b) logo após a implantação do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas.

Fatores como a falta de treinamento e de conhecimento por parte das equipes de saúde (principalmente no que diz respeito às características sociais e culturais de cada povo indígena), a centralização da compra de medicamentos, os interesses econômicos e políticos, aliados à escassez de registros específicos sobre medicamentos entre populações indígenas brasileiras (tanto no que se refere a temáticas no nível macro, como questões políticas e econômicas que influenciam a disponibilidade, a distribuição e o acesso aos medicamentos, quanto no que diz respeito ao nível micro, como modos de comportamento e interpretação cultural em relação aos medicamentos), não têm assegurado a atenção diferenciada proposta no modelo para o subsistema, levando mais a uma dependência dos recursos tecnológicos da medicina ocidental, especialmente dos medicamentos e exames. Essa situação tem influenciando na perda da autonomia dos povos indígenas frente à resolução dos problemas de saúde através do uso de seus recursos tradicionais.

Considerando que a assistência farmacêutica é uma das diretrizes da Política, até o momento a FUNASA ainda não implantou uma Política de Assistência Farmacêutica direcionada aos povos indígenas, harmonizada com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, conforme apontou a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena em 2006. Embora a FUNASA não divulgue

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os recursos aplicados na compra de medicamentos desde a implantação do Subsistema de Saúde Indígena, relatórios apresentados (dados não publicados) a Conselhos Distritais Indígenas apontam que os principais itens de gastos têm sido a aquisição de insumos, especialmente de medicamentos, e a contratação de pessoal.

Para que se possa elaborar e implantar uma assistência farmacêutica direcionada aos povos indígenas, é necessário que se estude como os medicamentos vêm sendo utilizados por estas populações, de modo a contemplar a diversidade étnica e cultural característica destes povos.

Por fim – e deixando em aberto, as reflexões aqui trazidas podem subsidiar as instituições que intervêm junto a este grupo étnico quando da definição de suas políticas de atendimento, bem como da reavaliação de suas práticas.

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