O apartheid teve a sua origem nas medidas legislativas e costumeiras das quatro Repúblicas que criaram a União Sul-Africana em 1910. Na prática, não existia grande diferença entre a política das Repúblicas Boeres que defendiam No equality between black and white in church or in state, e o princípio britânico de Equal rights for all civilised men34.
O domínio da União Sul-Africana pelos africânderes permitiu a aprovação de determinadas decisões legislativas que fizeram com que a União passasse a ser um Estado onde a discriminação racial era oficialmente reconhecida. Exemplos dessas decisões foram a aprovação do Native Labour Regulation Act de 1911, pelo qual era considerada uma ofensa criminal o facto de um negro quebrar um contrato de trabalho, porém, o mesmo não se aplicava aos brancos. Um outro exemplo, foi o Dutch Reformed Church Act, também de 1911, pelo qual a Igreja Reformada Holandesa proibia os negros de se tornarem membros de pleno direito desta Igreja.
De entre todas as decisões adoptadas nesta altura, a mais importante foi a Natives Land Act, aprovada em 1913, a qual terá consequências anos mais tarde e cujos efeitos ainda se fazem sentir nos dias de hoje. Este acto legislativo determinou áreas geográficas precisas, onde brancos e negros podiam possuir terras. Sendo a população negra 2/3 do total, apenas tinha direito a 7.5% da terra. Os brancos, que constituíam 1/5 da população, tinham direito a 92.5% da terra.
A adopção destas disposições legislativas veio a agravar o desânimo da população negra. Em apenas 10 anos, passaram de um relativo optimismo, derivado da derrota militar dos africânderes, para uma situação de claro desânimo, provocada pela ascensão política destes. Face a este cenário, a população não branca da União decidiu começar a organizar-se. Em 1902 a população mestiça do Cabo criou a African Political Organisation com o objectivo de representar os chamados mestiços educados. Liderada por Abdullah Abdurahman, esta organização chegou a ter um forte apoio no seu combate à discriminação política de que os mestiços eram alvo.
Também a comunidade indiana, principalmente concentrada na província do Natal, começou a fazer exigências políticas, utilizando os ideais difundidos por Gandhi, ou seja, a resistência passiva.
Gandhi desempenhou um importante papel na mobilização da população indiana da África do Sul. Os indianos começaram a chegar a esta zona de África em meados de 1860, como trabalhadores contratados para as plantações de cana-de-açúcar, chá e café. Concentrados, principalmente, na zona do Natal eram alvo de várias restrições, como por exemplo, todo o indiano tinha de ter consigo um passe para poder andar nas ruas depois das 21 horas. A população branca referia-se aos indianos como coolies, termo claramente insultuoso. Em finais do século XIX, existiam na província do Natal 51 mil indianos, no Cabo, 10 mil e na República do Transvaal cerca de 5 mil indianos35.
Apesar da acção de Gandhi, que chegou à África do Sul em 1893, ser particularmente mal vista pelos africânderes, com o passar dos tempos, também a população anglófona começou a criticar e a temer as consequências da implementação dos ideais defendidos por Gandhi. Logo em 1906, Gandhi promoveu uma série de demonstrações públicas com o objectivo de criticar a política de passes praticada pelas autoridades.
Face à discriminação de que eram alvo, mestiços, negros e indianos, tentaram conciliar as suas acções de modo a aumentarem a eficácia das mesmas. Esta coordenação na luta foi visível durante a contestação à Constituição que estava a ser elaborada apenas por brancos. Estas actividades conjuntas culminaram, em Março de 1909, na South African Native Convention, a qual exigiu que a nova Constituição concedesse iguais direitos para todos os sul-africanos.
A 8 de Janeiro de 1912, várias centenas de sul-africanos pertencentes à elite negra reuniram-se em Bloemfontein com o objectivo de criar uma organização nacional destinada a protestar contra a discriminação racial e a apelar à igualdade de tratamento perante a lei. Foi neste contexto que a South African Native National Congress (SANNC) foi criada, a qual adoptou, em 1923, o nome de African National Congress (ANC). Após a sua criação, o SANNC foi presidido por John L. Dude, tendo como Secretário-Geral Solomon T. Plaatje. O encontro abriu e fechou ao som do hino Nkosi Sikelel’i Afrika, Deus abençoe África, a qual fora composto no século XIX por um poeta xhosa.
Os grandes objectivos desta nova organização eram os seguintes36:
1. Unir todas as associações existentes no seio da União Sul-Africana que tivessem por objectivo a promoção e a salvaguarda dos interesses dos africanos.
2. As actuações iniciais da organização deveriam centrar-se na oposição à barreira da cor, existente em várias áreas da sociedade sul-africana. Por outro lado, era necessário lutar pela representação justa dos africanos nas instituições políticas do país.
Para alcançar estes objectivos, a SANNC pretendia utilizar três grandes meios para sensibilizar o poder político. Em primeiro lugar, pretendia recorrer às resoluções, protestos e propaganda pacífica. De seguida daria atenção à educação da população negra, realizar
35 Louis Fischer: Gandhi. Sua Vida e Mensagem para o Mundo, pp. 39-44. 36 Constitution of the South African Native National Congress, pp. 2-3.
sessões de esclarecimento e distribuição de material. Finalmente, uma terceira via de actuação visava recorrer às acções de massas. Nesta altura, a opção militar não era equacionada.
Os dirigentes do SANNC foram várias vezes à GB com o objectivo de sensibilizar as autoridades britânicas para a questão racial que se vivia na União Sul-Africana. Todas estas tentativas foram em vão, uma vez que as autoridades britânicas remetiam sempre o assunto para o executivo sul-africano.
Uma das primeiras grandes acções do SANNC teve a ver com a contestação às decisões previstas no Natives Land Act de 191337. Em primeiro lugar contestou a quantidade da terra
atribuída à população negra, considerada manifestamente insuficiente. Por outro lado, a qualidade da terra atribuída também era muito fraca, dificultando a sua utilização para finalidades agrícolas.
O SANNC acusou este Acto de pretender, para além da separação física das raças, reduzir os africanos à condição de trabalhadores assalariados, uma vez que a compra de terras lhes era, cada vez mais, de difícil acesso.