Choix du degré de robusti…cation

A referência [83] constitui-se uma resolução normativa vigente sobre o tema enfocado e estabelece, conforme mencionado anteriormente, as disposições relativas ao ressarcimento de danos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema supridor de energia elétrica. De acordo com este documento, os consumidores que tenham tido aparelhos danificados devem procurar a distribuidora em até 90 dias para solicitar ressarcimento. No que tange a distribuidora de energia, o prazo para ressarcir o consumidor será de 45 dias. Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido ao consumidor e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento, se for o caso. Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeiras e freezers, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil.

Complementarmente, em [84] são propostos critérios e procedimentos para padronizar a análise das responsabilidades pelos danos materiais, reclamados por terceiros, naqueles casos em que a concessionária possui a devida responsabilidade. Somado a tais embasamentos, a referência [85] foca especificamente a correlação do tema ressarcimentos com efeitos atrelados com descargas atmosféricas e manobras. Esta última ainda mostra aos agentes do setor elétrico, de forma explícita, os procedimentos da ANEEL e das Agências Estaduais Conveniadas em relação ao tema, de modo a prevenir conflitos com consumidores.

O trabalho [7] analisa o agravamento das relações entre consumidores e concessionárias a respeito dos pedidos de ressarcimento por danos em aparelhos elétricos provocados por distúrbios da rede elétrica. Esta referência também aponta para o fato que as agências de regulação observam um número crescente de conflitos entre as partes, e que, atualmente, não há meios eficientes para resolver tais contendas. Para minimizar parte dos problemas, esta referência propõe ações envolvendo concessionárias e sociedade para a proteção do sistema, equilibrando responsabilidades pela instalação de dispositivos protetores para diminuir a solicitação de danos causados por transitórios na tensão de alimentação.

Em [86] são feitas considerações sobre a interrupção da tensão por meio de manobras na média tensão em condições normais de operação, tendo-se detectado, via equipamentos de medição, que estes eventos na rede podem produzir um tipo de transitório que se converte, devido a uma série de fatores, em possíveis sobretensões na baixa tensão. Embora consideradas como fenômenos normais, essas sobretensões, muitas vezes não muito severas, têm sido apontadas como prováveis causas de danos a aparelhos elétricos.

CAPÍTULO 1–CONSIDERAÇÕES INICIAIS

32 A referência [87] discute a questão do fluxo de correntes na terra e da tensão de surto entre dois aterramentos distintos quando da incidência de uma descarga atmosférica ou falta para a terra nas redes de distribuição. O documento exemplifica danos causados aos equipamentos eletroeletrônicos nessas situações, defendendo que a queima pode não ser atribuída, exclusivamente, a surtos de sobretensões provenientes da rede de alimentação da distribuidora.

A publicação [88] apresenta estudos de simulação com vistas à verificação da possibilidade das descargas atmosféricas danificarem equipamentos eletroeletrônicos instalados em edifícios localizados a centenas ou até mesmo a milhares de metros do ponto de impacto. O documento conclui que, dentre as causas mais comuns para o surgimento destes problemas, uma delas está na instalação inadequada das proteções contra raios e dos dispositivos de proteção contra sobretensões nas edificações.

Em [89] são discutidas questões relativas aos custos decorrentes das descargas atmosféricas em sistemas de distribuição de energia à luz das mudanças no Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e das alterações na norma ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão – na sua última revisão de 2004 [90]. O documento contempla: o enfoque jurídico, as mudanças mais significativas ocorridas na NBR 5410 com referência ao assunto, as formas de custeio das interrupções de energia e informações relativas à evolução do número de pedidos de indenização por danos (PID) nos últimos anos, principalmente, após a publicação da Resolução Normativa nº 61 de 2004 da ANEEL.

A referência [91], por sua vez, encontra-se associada com os seguintes temas: identificação das causas mais frequentes dos pedidos de ressarcimento; desenvolvimento de ferramenta computacional para estimar as sobretensões e subtensões quando da ocorrência de eventos; análise de religamentos e plano de ação com um elenco de proposições para empresas e consumidores visando à redução de queimas de aparelhos elétricos.

Com relação a softwares específicos para análise de pedidos de ressarcimento, a referência [92] apresenta um sistema inteligente para auxílio à tomada de decisões. O sistema consta de interfaces para registro e caracterização de ocorrências de danos ao consumidor, ocorrências de perturbações de qualidade de energia na rede de distribuição e um módulo inteligente para apoio a tomada de decisão quanto à responsabilidade por danos elétricos em equipamentos do consumidor. A proposta é baseada no emprego da Rede Neural Artificial tipo IAC – Interactive Activation and

Competition.

Ainda com relação a programas computacionais, como já destacado anteriormente, a referência [34] traz importantes contribuições para esta complexa área de pedidos de indenização por danos elétricos. Esse trabalho, a partir de uma metodologia fundamentada na correlação entre

CAPÍTULO 1–CONSIDERAÇÕES INICIAIS

33 distúrbios e esforços dielétricos e térmicos impostos aos equipamentos eletroeletrônicos, permite uma análise da viabilidade do nexo causal se fazer presente ou não em um dado fato ocorrido. Esse procedimento, sistematizado na forma de um programa computacional, originou o aplicativo denominado por APR.