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Chiffre d’affaires

Dans le document DE RÉFÉRENCE (Page 126-130)

A promoção dos reflorestamentos mediante os incentivos governamentais durante os anos de 1970 conduziu – entre outras ações - a criação do Instituto Brasileiro do

Desenvolvimento Florestal (IBDF); a adequação da legislação vigente; (reformulação do Código Florestal e promulgação dos decretos de incentivos fiscais); a criação de uma forte linha de crédito rural com o Fundo de Incentivo Fiscal Setorial (FISET/Florestal); a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fortalecimento da pesquisa a ser realizada pelo IPF (Instituto de Pesquisas Florestais), pelo IBDF, pela EMBRAPA e pelas universidades.

Anteriormente à criação do IBDF, havia o Instituto Nacional do Pinho (INP), que atuou no período de 1889 a 1964. Essa instituição foi responsável pela regulamentação da exportação de madeira, pelo fomento das políticas florestais que tinham como principal objetivo o reflorestamento com espécies exóticas e pela fiscalização criação e administração de áreas protegidas (CARDOSO, 2002). O papel do INP foi questionado por uma parcela do movimento ambientalista, devido ao distanciamento da gestão pública61. Frente a tal atuação, constata-se que o INP priorizou os interesses ligados diretamente às empresas extratoras e exportadoras de madeira. Enquanto órgão público, seu papel foi confundido com o do seu principal beneficiado, como se observa na própria regulamentação do órgão através do decreto lei n. 4.814/4262 (FAYET, 1994). A defesa dos interesses dos madeireiros é garantida até mesmo pela indicação de seus administradores.

No período de atuação do INP, a Araucária explorada foi explorada mediante o extrativismo predatório. Em poucas décadas, isto originou a grande crise da madeira, e, em conseqüência, a decadência econômica do setor. Com o regime militar, o INP foi extinto e passou a funcionar, em 1967, o IBDF decreto-lei n. 289/67. Reúnem-se assim, num mesmo órgão, além do Instituto Nacional do Pinho, o Instituto Nacional do Mate, o Conselho Florestal e o Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DNNR). O INP tinha como atribuição definir a política florestal, com a promoção do desenvolvimento

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No Rio Grande do Sul, tal questionamento foi encaminhado pelo naturalista Henrique L. Roessler através de crônicas editadas no Jornal Correio do Povo/Rural. Por várias vezes, ele denuncia a atuação do INP, destacando as seguintes deficiências: falta de fiscalização das derrubadas e do reflorestamento obrigatório; falta de comprimento das cláusulas de reflorestamento por parte dos consumidores de madeira; falta de reflorestamento nos parques do INP e nas demais terras públicas do Estado; conivência com o furto e venda de madeira proveniente do patrimônio público; continuação das queimadas criminosas; aplicação de verbas insuficientes para incentivar reflorestamento de não exóticas e a continuidade da exportação da Araucária, alegando-se a necessidade de geração de divisas (ROESSLER, 1986).

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No art. 2º do referido decreto, o INP é definido como “órgão do interesse dos produtores industriais e exportadores do pinho” e tem atribuições para coordenar as atividades de produção de pinho com a promoção do seu comércio interno e externo; canalizar vias de créditos, fixar preços mínimos aos produtos, estabelecer quotas de produção e contribuir com os reflorestamentos.

florestal, e garantir o uso racional dos recursos naturais renováveis através de medidas de conservação e preservação (URBAN, 1998). Tratava-se de reconstituir a base de abastecimento de matérias primas com essências exóticas produtivas. A preocupação quanto aos recursos naturais no INP estava voltada para a escassez de oferta e não possuía preocupação ambiental quanto aos impactos gerados pelos reflorestamentos (FAYET, 1994) - uma idéia seria incorporada aos objetivos do IBDF.

Porém, no seu início, o IBDF manteve muitas das diretrizes sobre produção, comércio, exportação, reflorestamento, financiamento, política de preços mínimos e classificação oficial de madeiras, já realizadas pelo INP (URBAN, 1998). Em especial, concretiza-se no IBDF um apoio unilateral em defesa do desenvolvimento florestal para grupos específicos da sociedade (no caso, os setores de papel e celulose, siderurgia e chapas de madeira), que exigem subsídios e vantagens fiscais para continuar a expansão de seus negócios (FAYET, 1994). Quanto ao seu novo papel relativo à conservação dos recursos, ele somente foi assumido como atribuição do órgão em 1968. Porém persistiam impasses devido às limitações de recursos e pessoal. Por isso, os objetivos de conservação eram internalizados lentamente por seus funcionários (URBAN, 1988).

Face à sua inoperância, o IBDF tornou-se famoso por uma série de irregularidades cometidas, sustentadas por uma atuação política que se movia por pressões dos mais diversos grupos econômicos e pelo poder proporcionado pela arrecadação de recursos financeiros obtidos através das multas e das licenças de operação. A sua face de defesa das florestas tropicais permanecia oculta frente àquilo que mostrava outra face, favorável ao crescimento a qualquer custo da economia florestal. Os mais diversos setores da economia (pequenas e médias indústrias ligadas ao consumo de madeira, inúmeras indústrias consumidoras de lenha e empreendedores mobiliários) se aproveitaram da ação contraditória do IBDF para manter suas atividades de produção, ignorando as irregularidades quanto ao cumprimento do Código Florestal.

Em paralelo, emergiam reivindicações, geralmente individuais, dos preservacionistas que insistiam na necessidade de um órgão que assumisse a proteção dos recursos da flora e da fauna (URBAN, 1998; KOPITTKE, 1985). Todavia, a atuação dos preservacionistas foi restringida por parte do estado militar. Nesse contexto, a política do IBDF resultou em ações no mínimo contraditórias, que acabam não surtindo o efeito almejado de conter o processo de desmatamento, que já afetava o Bioma Mata Atlântica (URBAN, 1998). Ao contrário, foi nos anos 60 e 70, com a expansão viária e a melhoria

dos instrumentos técnicos de exploração, que esse Bioma, em especial a Floresta Ombrófila Mista, apresentou a sua maior taxa de exploração63. As pressões exercidas sobre os recursos florestais compuseram o próprio processo de crescimento econômico que se perpetuou intensamente na década de 1970 e que, de modo geral, foi consensual. Questões ambientais e questões sociais foram atropeladas na “corrida” dos grupos hegemônicos para a famigerada busca da acumulação capitalista. Certamente, no embate estabelecido dentro do IBDF, perdeu-se grande parte dos pressupostos conservacionistas do Código Florestal e, de modo contraditório, ajeitou-se, sob o vigor do mesmo instrumento de lei, a impunidade de setores que cometiam infrações graves contra o meio ambiente, sob a efetividade dos reflorestamentos. Assim se promovia e se financiava o desmatamento do Bioma Mata Atlântica, desconsiderando sua riqueza em termos de sócio- biodiversidade.

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Dados sobre o Estado do Paraná, por exemplo, revelam o corte de aproximadamente 3 milhões de m3/ano de Araucária, o que corresponde ao dobro da capacidade de crescimento natural da espécie. (CARNEIRO apud KOPITTKE, 1985).

CAPÍTULO 3 - ESTUDO DAS ESPECIFICIDADES LOCAIS: OS

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