CHEMS

A presente seção tem por objetivo expor os resultados das análises feitas nos 77 portais. Cada figura representa a porcentagem de municípios em relação à alternativa que melhor representou a situação do mesmo no mês de dezembro 2013. O cálculo da porcentagem considerou o número total de municípios que se enquadraram nas alternativas de 0 a 4 e, por conseguinte, foi aplicada uma divisão por 77, número este que representa o total de portais analisados. A título explicativo, o primeiro grau foi composto por 8 questões, sendo que em todos os casos é válida apenas uma única escolha por alternativa. Neste nível a pontuação máxima que o município poderia alcançar é de 32 pontos. Compõe o segundo grau 6 questões sendo que a pontuação total poderá ser de 24 pontos, no terceiro grau o máximo é de 20 pontos, no quarto grau este número é de 16 pontos e no quinto e último grau tem-se um total possível de 8 pontos.

8.1.1 Primeiro Grau: Informação

a) Informações genéricas sobre o Município

O primeiro critério de democracia digital caracteriza-se pela ênfase na disponibilidade de informações governamentais genéricas. A interação é unidirecional, pois parte da prefeitura com o intento de informar o cidadão. Acerca deste item foi feita a seguinte questão: “são disponibilizadas no portal eletrônico do município informações étnicas, econômicas, geográficas, históricas, turísticas, populacional, entre outras?” Percebe-se na Fig. 5 que seis dos 77 municípios (7,79%) não contam com nenhuma informação do tipo genérica na home page oficial. Outros 39 municípios (50,65%) disponibilizam poucas informações referentes a cada modalidade de informação, já seis portais (7,79%) disponibilizam apenas informações básicas, oito (10,39%) divulgam muitas informações e 18 (23,38%) publicizam praticamente todas as informações relativas ao município no portal eletrônico. Nota-se que este critério está presente em 92% dos portais analisados.

Figura 5 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação às informações do município (questão de número 2)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

b) Informações institucionais

No segundo critério estabelecido o questionamento busca evidenciar se o município publiciza a legislação municipal, estatutos, decretos, plano diretor, plano plurianual e outros

7,79% 50,65% 7,79% 10,39% 23,38% 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Percentual 0 1 2 3 4

documentos que proporcionam ao cidadão o conhecimento sobre seus direitos e deveres. Por isso foram elaboradas duas perguntas. Neste quesito é possível identificar na Fig. 6, em relação à terceira pergunta, um cenário mais equilibrado, com maior quantidade de informações ao alcance da sociedade. Conforme a Fig. 6, quatro municípios (5,19%) não apresentam nenhuma informação deste gênero em seus portais eletrônicos. Já quando analisado a partir do primeiro item, 30 municípios (38,96%) disponibilizam alguns documentos.

Ainda neste quesito, 26 sites (33,76%) disponibilizam muitos documentos para download no sítio governamental. A pesquisa aponta ainda que 17 portais (22,07%) dispõem de amplo acervo documental digital para acesso e download público, porém nenhum município contém todas as informações referentes à legislação, plano plurianual, decretos, estatutos, entre outros dados. Este critério está presente em 94,8% dos municípios da RFP 7.

Figura 6 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação às informações institucionais (legislação e decretos) (questão de número 3)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

No que se refere à preocupação da administração municipal em dispor informações que viabilizam a aproximação do cidadão com as secretarias existentes no município através da divulgação do endereço, telefones, e-mails, sites (secundários se houver), horários de funcionamento e informações relativas à identificação dos gestores que então presidem os órgãos e secretarias, pode ser identificado na Fig. 7, que sete municípios (9,09%) não apresentam nenhuma informação deste gênero. Apenas dois municípios (2,59%) divulgam

5,19% 38,96% 33,76% 22,07% 0% 0 5 10 15 20 25 30 35 Percentual 0 1 2 3 4

somente a relação de órgãos existentes no município. Na ótica da publicização apenas 25 sites 32,46% possuem apenas a relação das secretarias existentes no município e 17 (22,07%) divulgam tanto a relação de órgãos como de secretarias existentes no município, porém a presença de outras informações como, o endereço das mesmas, e-mail, telefone, nome dos gestores que estão à frente dos órgãos e secretarias e horário de funcionamento não é disponibilizada no site. Percebe-se ainda que o nome dos gestores encontra-se em uma página separada, dificultando a busca pelo cidadão.

Entretanto 26 municípios (33,76%) divulgam praticamente todas as informações consideradas úteis aos cidadãos, como, por exemplo, a relação dos órgãos e secretarias existentes no município, o endereço das mesmas, e-mail, telefone, nome dos gestores que estão à frente dos órgãos e secretarias e horário de funcionamento, facilitando a busca e solicitação de informações. Este item aparece em 90% dos portais.

Figura 7 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação às informações institucionais (identificação, dados de contatos) (questão de número 4)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

c) Notícias

Relacionado a este critério, ao analisar a Fig. 8, percebe-se que 54 municípios (70,13%) não apresentam nenhuma informação relativa às decisões políticas, jurídicas ou administrativas já executadas ou em andamento em sua página oficial. Já seis municípios (7,79%) disponibilizam poucas informações e ainda assim são notícias desatualizadas. Dos 77 portais, 7 (9,09%) apresentam algumas notícias deste gênero, porém não seguem uma

9,09% 2,59% 32,46% 22,07% 33,76% 0 5 10 15 20 25 30 1 0 1 2 3 4 Percentual

periodicidade na postagem das mesmas, tornando a página relativamente desatualizada. Apenas em nove portais eletrônicos (11,69%) foi percebido que há ampla disponibilização das notícias deste gênero, bem como foi identificado periodicidade nas postagens das mesmas. Deste modo, pode-se considerar que a página é atualizada.

Há municípios que disponibilizam nos sites notícias diversas e separadas por área. Porém, nota-se que alguns documentos estão com os links inativos assim como os respectivos menus, pois ao clicar constantemente retornava a uma página em branco ou em uma página com a mensagem de que estava em construção como na execução dos orçamentos.

Neste item foi identificado apenas um portal municipal (1,30%) que continha praticamente todas às notícias deste gênero publicizadas em seu site para ampla informação ao cidadão, e percebeu-se que a página Web é atualizada com regularidade. No corpus analisado esta variável está presente em 29,8% dos portais da RFP 7.

Figura 8 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a notícias oficiais (questão de número 5)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

Em relação à divulgação de projetos de leis encaminhados, mas que ainda estão sob debate no legislativo, bem como, obras públicas que serão implementadas a curto e em longo prazo (Fig. 9), 66 municípios (85,71%) não apresentaram nenhuma informação deste gênero. Atribui-se a este nível de escala o fato de não haver novos projetos, nem tampouco obras a serem implementadas. Percebe-se que oito portais (10,39%) apresentam informação relativa ao presente tópico e dois portais (2,60%) publicizam algumas informações. Somente um

70,13% 7,79% 9,09% 11,69% 1,30% 0 10 20 30 40 50 60 Percentual 0 1 2 3 4 Nº cidades

portal (1,30%) disponibiliza amplo número de itens acerca dos projetos de leis e de obras públicas que serão implementadas no âmbito municipal, e nenhum município obteve classificação mínima neste quesito. Nenhum município enquadrou-se no item 4. Constata-se ainda que 14,2% do objeto de estudo apresenta informações relativas à pergunta 6.

Figura 9 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a projetos de leis (questão de número 6)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

d) Informações sobre programas (iniciativa) de inclusão digital

Com o intuito de identificar se a página Web do município contém informações e conteúdos relacionados a programas, projetos ou iniciativas de inclusão digital, demonstrando interesse pleno do governo em amenizar as desigualdades de oportunidades e de cidadania entre quem tem acesso e conhecimento para usar as TICs e aqueles que não têm, evidencia-se na Fig. 10 alta porcentagem em relação à alternativa de número zero, ou seja, 76 municípios (98,70%) não possuem nenhuma informação relacionada a projetos ou iniciativas de inclusão digital no sitio eletrônico. Apenas um município (1,30%) divulga sucintamente informações relativas a este gênero.

85,71% 10,39% 2,60 _1,30% 0 10 20 30 40 50 60 70 Percentual 0 1 2 3 4

Figura 10 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação à inclusão digital (questão de número 7)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

e) Informações sobre a infraestrutura tecnológica do município

Em relação se o portal contém informações sobre a existência de terminais de autoatendimento para consulta de informações, telecentros ou infocentros de acesso público às TICs, internet gratuita aos cidadãos, é possível constatar na Fig. 11 que 43 portais (55,8%) não apresentam nenhuma informação deste gênero. Apenas um (1,29%) município disponibiliza o horário e local de atendimento do telecentro.

Em tese, todos os municípios devem possuir uma bancada física em local apropriado para atender às solicitações provenientes da esfera social, bem como, devem disponibilizar um espaço virtual. Neste sentido, 33 portais (42,8%) apresentam algum tipo de autoatendimento para consulta de informações. Este item esta presente em 44,09%.

98,70% 1,30% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Percentual 0 1 2 3 4

Figura 11 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação à infraestrutura tecnológica (questão de número 8)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

8.1.2 Segundo Grau: Serviços

f) Informativo automatizado

No que se refere à possibilidade do cidadão realizar input (inserção) de dados no site para receber informativos e realizar consultas automatizadas sobre a situação financeira e tributária do município e consulta de processos requeridos através de protocolo, verifica-se (Fig. 12) que 31 portais municipais (40,26%) não contemplam este item. Apenas sete municípios (9,09%) possibilitam ao cidadão cadastrar-se no site para obter automaticamente informativos on-line. Entretanto, nenhuma outra interação mais avançada prevista neste item é viabilizada via portal eletrônico.

Nota-se ainda que 31 portais (40,26%) não possuem informativos on-line, mas possibilitam consultas automatizadas e consultas por protocolo por meio do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC). Quanto à possibilidade da sociedade se cadastrar no site para obter automaticamente informativos on-line, bem como, realizar consultas automatizadas, mas sem o acompanhamento via protocolo Web, identificou-se a existência em quatro portais (5,19%). Também apenas 4 (5,19%) portais possibilitam obter automaticamente informativos on-line, realizar consultas automatizadas, e acompanhar solicitações já feitas por meio de

55, 8% 1,29% 0,00% 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Percentual 0 1 2 3 4 42,80% 0,0%

protocolo Web cadastro e acompanhamento das solicitações. Assim, apenas 58,4% dos municípios analisados atendem em algum nível este quesito.

Figura 12 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a informativos automatizados (questão de número 9)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

g) Informativo instantâneo

Nota-se que na Fig. 13 acerca da análise realizada nos portais municipais em relação à presença de chat ou instrumento similar para atendimento on-line ao cidadão não foi constatado em nenhuma administração pública local este instrumento

40,26% 9,09% 40,26% 5,19% 5,19% 0 5 10 15 20 25 30 35 Percentual 0 1 2 3 4

Figura 13 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a informativos instantâneos (questão de número 10)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

h) Entrega de serviço burocrático

O Delivery de serviço burocrático é caracterizado pela emissão de documentos oficiais pela administração via página web do município. Outros serviços que compõem este item é a emissão de guias para pagamento de tributos como IPTU, ISS, nota fiscal eletrônica, entre outros serviços, sem haver necessidade do cidadão se deslocar até uma repartição pública para ter acesso a esses formulários de pagamento.

Partindo desse ponto, neste critério questionou-se se a prefeitura proporciona a emissão de documentos oficiais, como formulários para pagamentos de tributos, emissão de certidões negativas de débitos e ainda a emissão de 2° via de documentos para pagamento em agências financeiras e solicitação de agendamentos on-line. Verificou-se (Fig. 14) que 68 municípios (88,31%) não possuem essa modalidade de serviço na home page oficial. Apenas um município (1,30%) dispunha de guia de arrecadação, na qual o cidadão baixa o documento, preenche e encaminha à prefeitura via e-mail ou dirige-se até ao órgão público.

Já em cinco municípios (6,49%) os portais permitem ao cidadão emitir alguns documentos oficiais, como formulário para pagamento de tributos on-line (IPTU, ISS, entre outros) e/ou emissão de certidões negativas de débitos. Em apenas três municípios (3,90%), por meio do sítio, o cidadão pode emitir amplamente documentos oficiais, como formulário para pagamento de tributos, emissão de certidões negativas de débitos e 2° via dos mesmos

100% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Percentual 0 1 2 3 4

documentos para serem pagos nas agências financeiras, entre outros. Este critério está presente, em algum grau, em 11,68% dos portais analisados.

Figura 14 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação emissão de documentos oficiais on-line (questão de número 11)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

Já em relação à possibilidade do cidadão poder realizar operações completas de serviços via internet, como consulta e pagamento de fatura on-line, agendamento de consultas médicas na rede de saúde pública do município, matrícula on-line na rede de ensino municipal, agendamentos para emissão de RG e CNH, entre outros serviços, nenhum portal (Fig. 15) apresentou uma possibilidade ao cidadão.

88,31% 0,00% 1,30% 6,49% 3,90% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Percentual 0 1 2 3 4

Figura 15 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a pagamentos on-line (questão de número 12)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

i) Prestação de serviço à sociedade

Em relação à prestação de serviço aos munícipes via plataforma eletrônica, procurou- se analisar nos portais elementos que corroboram a possibilidade de obtenção de serviços públicos de caráter semi-domiciliar, como, por exemplo, troca de lâmpadas na via pública, fechamento de buracos, solicitação de serviços de emergência a partir da página Web e/ou solicitação de atendimento de saúde/psicólogo por funcionários públicos em domicílio.

É possível identificar na Fig. 16 um agrupamento total no item 1. Haja vista que em nenhum dos municípios estudados percebeu-se a possibilidade via site de solicitar serviços de emergência on-line, nem tampouco atendimento de saúde/psicólogo por funcionários públicos a domicílio. Todavia, o cidadão, por meio de espaços secundários, como envio de e-mail à prefeitura, ou contato telefônico, pode solicitar alguns serviços como fechamento de buracos, troca de lâmpadas da via pública, entre outros.

Neste item vale destacar que 18 municípios não tinham em suas páginas Web nenhum e-mail de contato. Embora tivessem a opção de “fale conosco” ou “fale conosco” subdivido por setores deveriam ter na home page inicial um e-mail de contato. Tendo em vista que o “fale conosco” não possibilita anexação de documentos.

100% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Percentual 0 1 2 3 4 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

Figura 16 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação à prestação de serviços semi- domiciliar (questão de número 13)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

j) Feedback

A partir do questionamento acerca da existência de Feedback informativo genérico e específico por meio do portal eletrônico municipal, verificou-se que não há reciprocidade nas demandas advindas do cidadão para com o órgão público local via portal.

O pesquisador encaminhou um questionário por e-mail para as 77 prefeituras da RFP 7 e para os gabinetes dos prefeitos e secretários, acerca do portal eletrônico, solicitando que o mesmo fosse respondido. Outro método de coleta dessa informação foi por meio da ferramenta “fale conosco”, disponível na maioria dos portais. Por meio deste, o retorno das perguntas genéricas e específicas como, por exemplo, “Qual o e-mail do gabinete do prefeito?” foi praticamente nulo, haja vista que a maioria dos portais apresenta um instrumento de contato via site, muitos não divulgam a relação de e-mails das secretárias, nem tampouco da prefeitura. Entretanto, possibilitam encaminhar mensagens sem anexo diretamente ao órgão público, permitindo ao cidadão selecionar o teor da mensagem “reclamação, sugestão, critica...”.

Para os municípios que não continham e-mail entrou-se em contato com a prefeitura via telefone para solicitar o endereço da entidade. Assim sendo, a Fig. 17 representa a porcentagem de municípios que geraram algum tipo de feedback quando solicitado algo aos

100% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Percentual 0 1 2 3 4 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

mesmos, considerando o prazo de até 20 dias estabelecido na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Nesse aspecto, dos 77 municípios aos quais foram encaminhados o questionário, 70 municípios (90,9%) não responderam, ou seja, apenas cinco municípios reencaminharam o questionário respondido. Desses, apenas um encaminhou um e-mail informando o recebimento do mesmo. Nota-se ainda, que aproximadamente no período das análises, 18 municípios não tinham e-mail de contato em seu portal eletrônico, dificultando o contato com a prefeitura. Nos portais que continham a informação do e-mail, ao encaminhar a solicitação ao órgão público 12 endereços de e-mail encontravam-se inativos ou não válidos.

Considerando o universo dos respondentes do questionário, dois municípios (2,59%) responderam a solicitação ultrapassando o prazo previsto na LAI de 20 dias. Em relação os que cumpriram o prazo legal, um município (1,29%) retornou a solicitação na terceira semana após envio, um município (1,29%) na segunda semana e três (3,89%) realizaram feedback na primeira semana/mesmo dia. Conclui-se que apenas 9% dos 77 municípios realizaram algum tipo de feedback.

Figura 17 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação ao feedback (questão de número 14)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador 90,9% 2,59% _{1,29% 1,29%} 3,89% 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Percentual 0 1 2 3 4

8.1.3 Terceiro Grau: Accountability

k) Sondagem de opinião pública

A sondagem de opinião pública representa um canal que pode ser utilizado pela prefeitura para obter opiniões dos cidadãos acerca de um determinado tema, mas também pode ser interpretado como um espaço disponibilizado para que o cidadão assim que tiver uma sugestão, dúvida, crítica ou mesmo denúncia, possa fazer via plataforma Web. Durante a análise percebeu-se que muitas administrações apenas dispunham de endereços de e-mails nas páginas, este tipo de módulo não foi considerado para este item, nem o SIC.

No estudo em questão, dividiu-se a sondagem de opinião pública em dois estágios, isto é, do tipo discursiva direta e indireta. Interpreta-se como direta todo modo de interatividade na qual o cidadão por meio do site pode opinar e indireta aquele que necessita de cadastro prévio ou em situações em que somente os representantes dos setores da sociedade podem participar publicizando sua opinião.

A partir desta breve explanação, questionou-se se a prefeitura possui um canal para sondagem de opinião pública do tipo discursiva através da disponibilização de um link de acesso de modo a permitir que o cidadão opine sobre determinado tema de consentimento geral, ou faça sugestões/críticas acerca da gestão. Neste ensejo constatou-se (Fig. 18) que das 77 administrações públicas locais, 30 (39,96%) não possibilitam por meio da página Web sondagem de opinião pública do tipo discursiva via disponibilização de um link de acesso. Já em 15 portais (6,49%) este item não foi localizado na página inicial do site, mas sim, nas páginas secundárias do mesmo. Esta sondagem caracterizou-se como direta, pois possibilita amplamente a participação de todos os cidadãos ainda que numa via de mão única (cidadão apenas emite a sua opinião, a interação não ocorre entre os participantes).

Porém, destaca-se que 43 municípios (55,84%) possibilitam a interação do cidadão para com o órgão público mediante link exposto na página inicial do site (fale conosco, ouvidoria, faça sua sugestão, sua opinião é importante, etc). Esta sondagem se caracteriza por ser do tipo direta unidirecional. Este serviço está presente em 62,33% dos portais da RFP 7.

Figura 18 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação a sondagem de opinião pública (questão de número 15)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

l) Transparência das informações ao cidadão por meio das TICs

O quesito transparência das informações ao cidadão através das TICs teve como questão norteadora a indagação se o município atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste item, é possível identificar (Fig. 19) que 11 municípios (14,29%) no período de análise dos portais não seguiam na totalidade a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este mesmo número 11 (14,29%) é atribuído para os municípios que disponibilizam no site um ou outro documento para download, referente às arrecadações governamentais, aplicação financeira dos recursos públicos, balanços financeiros, execução orçamentária, entre outros, atendendo minimamente aos princípios da LRF. Já 15 portais (19,48%) dispunham a qualquer pessoa física ou jurídica documentos acerca das despesas públicas, arrecadações governamentais, aplicação financeira dos recursos públicos, balanços financeiros, execução orçamentária entre outros, porém, os documentos para download não apresentam amplo detalhamento ou são de caráter especificadamente técnico, limitando o controle social por parte dos munícipes.

A pesquisa evidenciou que 31 municípios (40,26%) disponibilizam na página Web vários documentos com amplo detalhamento favorecendo assim a accountability (controle social) e nove sites (11,69%) continham praticamente todos os documentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de disponibilizar ampla legislação municipal no site. Aproximadamente 85,7% apresentam algum tipo de informação relativa a este tópico.

39,96% 0,00% 55,84% 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 Percentual 0 1 2 3 4 0,0% 6,49%

Figura 19 – Visão dos dados dos 77 municípios em relação à LRF (questão de número 16)

Fonte: Elaborado pelo pesquisador

Já em relação se o município cumpre a Lei de Acesso à Informação todos os municípios contém algum tipo de informação previsto na LAI, embora nenhum município contemple-a em sua totalidade. A partir das análises realizadas, 14 administrações públicas