Interroguemo-nos então sobre o facto de os defensores da arborização não terem conseguido que se tomassem providências no sentido de acelerar o processo de submissão dos baldios. A questão das dificuldades financeiras, tantas vezes invocadas.
teria sido em parte resolvida em 1922 pela lei n° 1341 de 25/08, que atribuiu aos Serviços Florestais um Fundo especial de 5 000 contos para a arborização e criação de novos Perímetros nas serras e nas dunas. Curiosamente, esta verba não chegou a ser aproveitada na totalidade, tendo sido apenas aplicados 188 contos (Plano de Povoamento Florestal,
1940, p. 7). Na opinião de A. GIL, talvez fosse a falta de estruturas nos próprios Serviços o principal factor responsável da situação (A. GIL, 1975, p. 34). Poderíamos também acrescentar-lhe outro, que se prende com a situação do país, nessa altura pouco favorável ao prosseguimento das submissões.
Quando A. MENDES DE ALMEIDA faz o ponto da situação nas áreas sob regime florestal, sublinha que "de 1922 a 1925 semearam-se e plantaram-se anualmente em média 291 ha em dunas e 608 ha em serras" (1928, p. 13). Mas nas dunas, a arborização estava relativamente mais avançada. As figuras 7 e 8 ilustram a evolução anual das áreas semeadas e do número de árvores plantadas nas dunas e serras, de 1886-87 a 193613.
Repare-se como a colonização das dunas se realiza com valores regulares, variando entre cerca de 200 e 400 ha por ano desde cerca de 1900. O reconhecimento realizado em 1896 tinha relançado a colonização arbórea das areias litorais, projectada então em 34 351 ha (Cap.II, quadro 13). Até 1927, serão fixados 8 046 ha de dunas, aumentando mais ainda o ritmo de 1927 a 1936, com 12 413 ha (Plano de Povoamento Florestal, 1940, p. 103).
No caso das serras, o triénio mencionado pelo silvicultor situa-se num período em que as áreas arborizadas são superiores às das dunas. Conforme os dados fornecidos pelo autor, os trabalhos realizados neste triénio representam 17,5% de toda a arborização efectuada desde 1888 (10 328 ha). Nos anos de 1918-1925, semearam-se na montanha 4 394 ha, isto é, uma área superior à semeada durante as três décadas decorridas (fig. 7-A). A tendência para o aumento relativo da florestação nas serras aparece mais vincada, se olharmos para a fig. 7-B, onde são representados os valores acumulados das sementeiras. Quanto às plantações, não é possível avaliar a evolução das superfícies, já que as densidades de árvores por hectare variam muito consoante as espécies. Mas observa-se na fig. 8 que as plantações crescem com regularidade nos baldios serranos, registando-se apenas uma quebra (1927-28), antes do surto dos anos 30.
Verifica-se assim que à diminuição acentuada das submissões durante a década de 1920, corresponde um maior empenho na arborização dos perímetros serranos criados. Contudo, o seu andamento permanece muito aquém do projectado pela Direcção-Geral dos
13 As estatísticas de arborização dizem sempre respeito a biénios (1886-1887, 1887-1888, 1888-89,...), já
que os trabalhos de cada época se realizam durante o Outono-Inverno. Por conveniência gráfica e de escrita, referimos apenas o segundo ano, respectivamente nas figuras e no texto. Assinalamos também que os valores incluem as ressementeiras e replantações, sendo portanto os acréscimos anuais de áreas florestadas inferiores aos dados disponíveis. Por último, sublinhemos que foram posteriormente rectificados os totais das superfícies arborizadas antes de 1938. O Plano de Povoamento florestal indica 23 350 ha para as dunas e 23 245 ha para as serras (PPF, p. 105 e 113), enquanto a Estatística Agrícola de 1960 fornece os valores respectivos de 17 345 ha e 20 973 ha (Anexo V).
DUNAS: 25.589 ho S E R R A S : 17.782 ho DUNAS ■ SERRAS 1887 1890 1895 1900 1905 1910 1915 1920 1925 1930 1936 a) a) 1 9 3 Í - 3 5 ■ 18 meses A - EVOLUÇÃO ANUAL
Fig. 7 Áreas semeadas e ressemeadas para a florestação das dunas e serras, de 1887 a 1936
N? DE ARVORES 1.000.000 900.000 - 800.000 - 700.000 - 600.000 - 500.000 - 400.000 - 300.000 - 200.000 100.000 - r ''""v•"•^'"T^—' i - ^ - 1887 1690 IB95 1900 1905 1910 1915 1920 1925 1930 a) - 1934 - 3 5 : 18 meses SERRAS DUNAS 1936 a)
Fig. 8 - Número de plantações e replantações de árvores nas dunas e serras, de 1887 a 1936
Serviços Florestais e Aquícolas, criada em 1918. "Ainda é muito pouco", diz A. MENDES DE ALMEIDA, após ter apresentado os dados estatísticos (1928, p. 13). De facto, havia então duas dezenas de perímetros distribuídos por cerca de 41 000 ha, e muitos eram de dimensão reduzida ou sem plano aprovado. Em contrapartida, os Serviços Florestais tinham desde 1910, como já referimos, um vasto plano abrangendo perto de 300 000 ha e 41 Perímetros. Apresentado como proposta de lei sobre a valorização dos terrenos incultos, tinha sido rejeitado pela Câmara dos Deputados, ainda antes da proclamação da I República.
Ainda com base neste plano, inicia-se a partir de 1929 uma fase de inclusões, ou seja, a quarta fase anteriormente delineada. O regime florestal vai ser então aplicado em amplas áreas baldias (37 652 ha), como nunca se tinha visto desde o início do século (quadro 15). Os terrenos sob administração estatal, a maior parte por inclusão, passam de 44 000 ha para cerca de 81 000 ha, com maior incidência em Trás-os-Montes, onde são criados perímetros nas Serras da Padrela, Alvão, Montesinho e Nogueira, e no concelho de Mondim de Basto.
Aliás, o início da década de 1930 é marcada por uma ofensiva generalizada contra os incultos, de Norte a Sul do país. Enquanto extensos baldios serranos passam sob regime florestal e são florestados no Norte, decorre o período "aúreo" da Campanha do Trigo no Alentejo. De 1929 a 1933, 150.000 ha de terras são postas em cultivo e a produção de trigo duplica, atingindo 640 000 t em 1932*4. Entretanto, os trabalhos
prosseguem nas dunas e nas serras. Durante a Ditadura Militar, chega-se a valores nunca atingidos desde a publicação do regulamento florestal em 1903 (fig. 7 e 8). Mas para os Serviços Florestais, "ainda é pouco", uma vez que menos de um quarto dos baldios submetidos tinham sido arborizados.
A partir de 1933, é bruscamente interrompido o movimento de inclusões no regime florestal, posteriormente à promulgação do decreto n° 20 968 de 1932. O diploma, proposto pela Divisão dos Baldios, obriga as Câmaras e Juntas de freguesias a mandar uma relação dos terrenos baldios dependentes das suas jurisdições, no intuito de se proceder ao inventário nacional ainda inexistente15. Na alínea seguinte deste capítulo, consagrado à
Plano de Povoamento Florestal do Estado Novo, analisaremos os efeitos deste decreto, que abre o período em que se caminha directamente para a decisão política da "necessária" arborização nos baldios.
1 4 J M. PAIS, 1978, p. 327. De notar que a Campanha de Trigo se denrolou entre 1929 e 1937
(D n° 17 252 de 16/08/29). A colonização das terras aumentou até 1934, diminuindo posteriormente a área semeada em cereais (F. ROSAS, 1991; Nova Hist. Port., 1992, pp. 314-315).
15 Em 1925 no próprio ano em que foi institucionalizada a Divisão dos Baldios, Incultos e Colonização no
Ministério da Agricultura o decreto n° 11 344 tinha incumbido os técnicos dos Serviços Florestais de um inquérito baseado nos objectivos seguintes: balanço da arborização efectuada, avaliação das áreas baldias e outros incultos próprios à florestação, estado das indústrias florestais. Porém, "não se obtiveram quaisquer
Porem, ainda antes de 1938, os partidários de "Portugal Florestal" conseguem que seja publicada em 1927 a lei de "Protecção da riqueza florestal do País" (Decreto n° 13 658). O artigo Io —"Não é permitido reduzir a área florestal do país..."— resume o
teor geral da lei. São proibidos os cortes indevidos e a mutilação de qualquer espécie, sendo os proprietários obrigados a rearborizar as parcelas exploradas. O decreto impõe limitações à prática das queimadas, mesmo quando realizadas para arrotear novas terras. Também incumbe as companhias de caminho de ferro da limpeza regular dos terrenos que se encontram ao longo das linhas. A lei regulamenta a extracção e compra de cortiça, cujo local de produção e peso transacionado devem ser participados aos Serviços Florestais. No caso da cortiça ou de outras disposições (autorização de cortes, rearborização e desenvolvimento de estações experimentais), o papel dos Serviços aparece tão determinante que o decreto prevê uma reorganização da instituição e a ampliação dos quadros do pessoal.
Parece que os florestais conseguiram que fossem promulgadas parte das medidas que preconizavam desde 1910. Mas não esqueçamos que a prontidão das disposições tomadas em 1927 se relaciona também com os progressos da corrente favorável à Campanha do Trigo. A extensão das terras aráveis podia reduzir a área dos sobreiros. Esta lei não impediu que, durante os anos 30, fossem cortados muitos sobreiros, nem que se arroteassem brenhas, mais vocacionadas para a produção de cortiça. Se considerarmos as estatísticas disponíveis (mas muito imprecisas) sobre áreas produtivas e de incultos, podemos desde já averiguar uma das razões pelas quais o aumento da
"riqueza florestal" ficou em segundo plano na política agrária.
Quadro 18
Variação das áreas produtivas e de incultos entre 1902 e 1930
Tipos de área 1902-1906 ! (ha) [1930] 2 (ha) Variação %
Produtiva: Área agrícola [Terras aráveis] Área florestal 3 111882 [2 338 371] 1 956 500 3 332 000 [2 442 500] 2 331441 3 +6,4 [+3,6] +19,2 Incultos: produtivos improductivos 1931618 1917 000 1 565 000 1 731 640 -19 -9.7
Fontes: 1. Carta Agrícola; 2. E. A. LIMA BASTO, 1936, p. 26-27; 3. A. MENDES DE ALMEIDA, 1929.
De facto, a área florestal, nomeadamente o pinhal, teria regularmente crescido de 1902 a 1929. Mas a expansão relativa da superfície agrícola não parece ter registado as mesmas proporções. A disparidade da evolução é ainda mais acentuada, se apenas tomarmos em conta as terras aráveis. Daí que a "questão do pão" permanecesse no centro das preocupações económicas.
O arranque e o desenvolvimento da Campanha do Trigo (1929-1938) foram objecto de um amplo trabalho, que analisa todas as componentes da colonização, lançada no ano a seguir àquele em que A. de O. Salazar participa no governo como Ministro das Finanças (J. M. PAIS et alii, 1976 e 1978).
Apenas queremos salientar aqui que a "derrota" provisória da corrente florestal resultou da evolução político-económica desencadeada pelos grandes proprietários. Após a I Guerra Mundial, gerou-se um movimento contra os projectos republicanos de reforma agrária. Este movimento contribuiu para que os grandes proprietários saíssem do "isolamento político em que se encontravam no sistema liberal" (1978, p. 347-364). Por isso, a partir de 1924, a Associação Central da Agricultura Portuguesa participa activamente nas associações económicas, que reuniam os interesses da agricultura capitalista e de outros sectores produtivos.
Contudo, na "futura síntese entre o agrarismo e o industrialismo" defendida por J. PEQUITO REBELO (1929), não havia por enquanto nenhum lugar para uma política de intervenção directa do Estado em proveito da arborização. Recorde-se que os latifundiários possuíam então a principal fonte de riqueza silvícola do país. Nos anos 20, a cortiça representava cerca de 75 a 80% do valor das exportações de produtos florestais. Acima de tudo, a "futura síntese" tinha que tornar "farto o pão dos pobres" (J. PEQUITO REBELO, in J. M. PAIS, 1978, p. 349-350).
Empreendida em nome da "restauração" económica, a Campanha do Trigo reanimaria o tecido das relações, que "não só envolvem a cerealicultura alentejana, mas também abarcam toda a formação social portuguesa do tempo" (1978, p. 322). De facto, a Campanha abrangia os anseios dos camponeses sem terra e dos trabalhadores urbanos, para os quais o pão constituía o essencial da alimentação, dos agricultores e grandes latifundiários, como também dos industriais produtores de adubos e maquinaria agrícola. Enraizada nas associações económicas formadas nos finais da I República, a colonização agrícola dos incultos alentejanos exerceu uma influência decisiva na edificação do Estado Novo. Pelo seu intermédio, o regime político conseguiu "um grau de integração ideológica que, provavelmente, nunca mais voltou a apresentar-se" (1978, p. 364).
Considerando agora os efeitos da florestação, parece-nos que não teria encontrado um suporte tão integrado, mesmo se, para os técnicos dos Serviços Florestais e com o necessário alargamento do quadro de pessoal, as condições estivessem reunidas para iniciar de imediato a submissão maciça dos baldios ao regime florestal. O empenho na
arborização das serras não teria conseguido a mesma "coesão" nacional em volta do novo regime político. Não teria, inversamente, agravado a destabilização e contrariado o princípio de "paz social", que era então apologeticamente enunciado? Entre, por um lado, o espectro da valorização dos incultos pela arborização, e por outro, as apreensões geradas pela crise financeira, a agitação social ou as revoltas da fome, importava antes de mais nada aumentar a produção nacional de trigo.
2.
O PLANO DE POVOAMENTO FLORESTAL DO ESTADO