A formulação de uma declaração de missão, de forma sintética e objetiva, traduz a estratégia e os valores da organização. Esta declaração, por norma, encontra-se nos estatutos da organização mas é possível identificá-la através da atuação da mesma. Podemos dizer que as organizações em estudo têm como missão,
“(…) proceder à gestão das valências de apoio técnico e instrumental no âmbito da infeção pelo VIH/SIDA, com base na evolução social desta problemática, tendo como finalidade a promoção da qualidade de vida e a integração na comunidade dos doentes, portadores do vírus da SIDA e indivíduos afetados pela doença (...)” (DOrg179).
“(…) proporcionar aos residentes condições de integração social, retardamento do processo de envelhecimento, com vista a reintegração na vida quotidiana e preservação da relação interfamiliar” (DOrg2140:2
).
“(…) promover estilos de vida mais saudáveis aos seus destinatários, visando tornar-se uma referência de qualidade nos serviços prestados, com base numa intervenção abrangente e continuamente atualizada” (DOrg3141:2).
“(…) promoção e proteção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados preventivos, curativos e reabilitativos, mediante, entre outros: a prevenção primária, secundária e terciária, o atendimento psicossocial, a cooperação internacional” (DOg4139).
Constatamos que todas as organizações pretendem criar soluções de modo que as pessoas, socialmente excluídas, sejam integradas ou reintegradas na sociedade, independentemente das suas características – idade, grau de escolaridade, situação socioeconómica, falta ou diminuição de meios de subsistência ou capacidade de trabalhar, entre outros. Estas soluções passam por desenvolver serviços que visam a prevenção de situações de desigualdade e carência socioeconómica, a promoção de desenvolvimento pessoal, a inclusão e a coesão social, a defesa dos direitos das pessoas com VIH/SIDA, o desenvolvimento de apoios e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou
de dependência, promoção de estilos de vida saudáveis de modo a tornarem-se uma referência de qualidade nos serviços prestados. Tudo isto é possível através de uma intervenção abrangente e continuamente atualizada.
A análise do organograma permite-nos conhecer a estrutura orgânica e perceber as relações existentes entre os recursos humanos de gestão e os recursos humanos operacionais das organizações. No seguimento descrevemos o organograma das organizações em estudoxxxix, incidindo nas respostas sociais na área de VIH/SIDA.
Na organização 1 existem os órgãos de administração, compostos pelo provedor, vice- provedor e cinco vogais, e os órgãos consultivos, compostos pelo conselho institucional, conselho de jogos e conselho de auditoria, como exibe o anexo 2. Para as várias áreas de atuação, a organização construiu uma estrutura orgânica constituída por Departamentos que reúnem e coordenam estrategicamente um conjunto de serviços, que estão em harmonia com a missão da organização. No organograma existem cinco departamentos: Departamento de Ação Social e Saúde (DASS), Departamento de Empreendedorismo e Economia Social (DEES), Departamento da Qualidade e Inovação (DQI), Departamento de Jogos (DJ) e Departamento de Gestão Imobiliária e Património (DGIP). O primeiro departamento é constituído pela Direção de Ação Social – na qual o foco deste estudo, a Direção de Apoio à Inserção e Bem-estar (DIAIBE) está integrada – e a Direção de Saúde de Proximidade.
A DIAIBE tem por missão proceder à gestão das valências de apoio técnico e instrumental no âmbito da infeção pelo VIH/SIDA. A esta Direção compete:
“Organizar e desenvolver o acompanhamento aos indivíduos infetados pelo VIH/SIDA desinseridos socialmente; integrar social e profissionalmente estes utentes, recuperar as relações interpessoais destes com a sua rede social de apoio; promover ações de formação no âmbito da educação para a saúde, na prevenção da doença e na promoção da saúde do indivíduo, família e comunidade; desenvolver a integração com todos os serviços (…) e a articulação com os serviços/entidades da comunidade de forma a proporcionar aos utentes condições bio-psico-socio-culturais e espirituais dignas; e contribuir para o diagnóstico da realidade social inerente à problemática do VIH/SIDA e à definição de formas de intervenção” (DOrg1142:3
).
Para que a missão seja desenvolvida, a DIAIBE foi ampliando a oferta de respostas sociais e serviços ao longo da sua história. Esta ampliação implicou a delegação de funções em vários recursos humanos. Observando o anexo 3, o organograma da DIAIBE, percebemos
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que existe um responsável pela direção de serviços destinados à pandemia VIH/SIDA. Esta diretora conta com o apoio do responsável pelas respostas sociais do Centro C1 (centro de dia, apoio domiciliário, apartamentos terapeuticamente assistidos e acompanhamento e vigilância terapêutica), do responsável pelo apoio residencial (um da R1 e outro da R2) e do responsável pela área de formação, quer interna como externa. Existe o espaço CS que permite que a comunidade da DIAIBE ou a população em geral melhore os seus conhecimentos em tecnologias da informação. Além da capacitação em tecnologias da informação, este espaço fornece apoio administrativo e organizacional nas atividades da formação do serviço, dinamiza ativamente a participação das pessoas apoiadas na sua própria formação/capacitação e dos seus pares e é um elemento chave no apoio aos estágios de várias áreas.
Embora tenha autonomia, a DIAIBE, anualmente, tem de apresentar o relatório de contas, o relatório de atividades e submeter o orçamento, para o ano seguinte, à aprovação da mesa, o órgão administrativo da organização.
Na organização 2, os órgãos sociais diferem, em virtude da adoção da figura jurídica IPSS com fins lucrativos. A direção constitui o órgão de administração da organização e é representada pelos sócios fundadores, cujas funções são de administração e gestão da mesma. Parafraseando a participante 1, a “(…) direção é responsável pelas burocracias” (EO2_01). A Direção Técnica é constituída por todos os técnicos da organização, ou seja, por um(a) técnica de serviço social, por um(a) enfermeiro e por um(a) animadora sócio- -cultural. Tanto a Direção como a Direção Técnica trabalham em estreita ligação entre si e com as auxiliares de ação direta.
Na organização 3, os órgãos sociais diretivos são constituídos pela Direção e pelo Conselho fiscal, como o anexo 4 apresenta. Segundo os Estatutos da organização 3, a Direção é composta de cinco membros que ocupam os cargos de presidente (também designado por Presidente Executivo), secretário(a), tesoureiro(a), primeiro e segundo vogal. Por seu lado, o Conselho Fiscal é constituído por três elementos que ocupam os cargos de presidente e vogal143. Como órgãos consultivos, a organização dispõe do Conselho de Administração que é presidido pelo(a) presidente da direção. Este órgão congrega os departamentos fulcrais de gestão da organização, como contabilidade, compras e logística, recursos humanos, secretariado, inovação e projetos e departamento
jurídico e visa reunir a informação institucional suficiente para garantir uma eficaz gestão da organização e que tenha um conhecimento suficiente sobre todo o seu funcionamento. Esta organização atua em diferentes áreas tendo a estrutura orgânica em consideração essa divisão. Assim, sob a competência do presidente executivo existem as seguintes áreas de intervenção: Educação; Saúde; Ação Social, Família e Comunidade; Ação Pastoral e Formação. Cada uma destas áreas ainda se subdivide, como verificamos no anexo 4, nas várias respostas sociais e serviços desenvolvidos pela organização.
O foco do nosso estudo é o Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial (CAAP). Como as pessoas com VIH/SIDA são socialmente excluídas, está integrada na seção da Ação Social, Família e Comunidade. Para além desta resposta, na área da exclusão social, a organização desenvolve respostas para pessoas sem-abrigo, para consumidores de drogas e intervenção comunitária. A secção da ação social, família e comunidade é, ainda, responsável por públicos como crianças, jovens e pessoas idosas e gestão de respostas de turismo e lazer, como podemos observar no anexo 4.
O CAAP conta com a Direção Técnica (DT), cuja diretora técnica é responsável pelo funcionamento dos serviços e pelo cumprimento das normas do regulamento interno141 e dos estatutos da organização143. A este profissional compete, entre outras coisas:
“(…) elaborar um plano e um relatório anual de atividades do CAAP; orientar os serviços e zelar pelo bom e eficiente funcionamento; promover a realização dos processos de candidatura e admissão de utentes, garantindo a instrução e atualização dos processos individuais; promover o apoio aos utentes na satisfação das suas necessidades e acompanhar o respetivo processo de integração nas atividades do CAAP; receber, registar e analisar as sugestões e as queixas dos utentes, dando-lhes o devido e atempado andamento, tal como às reclamações formalmente apresentadas no respetivo livro; manter os seus superiores hierárquicos informados sobre o andamento dos serviços, bem como promover ou recomendar a adoção de medidas tendentes a otimizar as condições de prestação de serviços; suspender qualquer utente, sempre que a sua presença se mostre inconveniente para o normal funcionamento do CAAP (…)” (DOrg3141:9)).
A DT é apoiada na efetivação das suas atribuições por uma Equipa Técnica (ET), que é constituída por um conjunto pluridisciplinar de profissionais. À equipa compete principalmente:
“(…) participar na definição do projeto de vida dos utentes e colaborar no seu processo de desenvolvimento pessoal, bem como na aquisição de competências básicas e relacionais, de forma a potenciar a sua integração social e profissional; realizar os atendimentos sociais, as entrevistas diagnósticas, o programa de acolhimento e a contratualização do Plano Desenvolvimento Individual; instruir e atualizar os processos
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individuais; avaliar periodicamente a concretização dos projeto de vida dos utentes e delinear estratégias relativas aos objetivos a atingir (…)” (DOrg3141:10
).
Nesta organização as respostas sociais não têm autonomia da restante organização, isto significa que os(as) responsáveis por cada resposta têm solicitar o parecer ao presidente da organização.
Na organização 4, em virtude de ser uma organização de pequena dimensão e recente, apresenta uma estrutura orgânica mais simples que a organização anterior. Como podemos observar no anexo 5, os órgãos sociais são constituídos pela Direção, pela Assembleia- -Geral e pelo Conselho Fiscal. A direção é o órgão de gestão e de administração da organização e de representação jurídica nas relações externas. É constituída por sete elementos: um(a) Presidente, dois(uas) Vice-Presidentes, um(a) Secretário(a), um(a) Tesoureiro(a) e dois(uas) Vogais, eleitos pela Assembleia-Geral. O Conselho Fiscal é comporto por um(a) Presidente e dois(uas) Vogais. A Assembleia-Geral é constituída por todos os “Associados que tenham o pagamento das quotas regularizado e que não se encontrem suspensos (…)” (DOrg4144
, artigo 20º).
Esta organização tem a particularidade de ter associados, isto é as pessoas que estiverem interessadas em se juntar à organização, terão de efetuar uma proposta de associado dirigida à Direção. Ao serem admitidos podem ser categorizados em:
“Honorários – pessoas que, por serviços prestados ou donativos atribuídos à Associação, especialmente relevantes para a realização dos seus fins (…);
Efectivos – as pessoas que se revejam nos presentes estatutos e cumpram o objecto social da Associação, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal fixadas em Assembleia-geral;
Aderentes – As pessoas singulares que participam apenas em alguma secção ou actividade, sem interesse pela restante actividade da associação” (DOrg4144).
Nos estatutos desta organização são reconhecidos os direitos e deveres dos Associados, bem como o que é entendido por violação dos deveres e as respetivas sanções.
Na generalidade das organizações em estudo, os estatutos além de descreverem a constituição dos órgãos sociais, também abordam as competências dos vários elementos que constituem a estrutura orgânica da organização, como seja do provedor ou presidente, dos secretários, dos tesoureiros, entre outros cargos dos órgãos sociais. Por se afastar dos nossos objetivos não efetuamos essa apresentação.
Constatamos que, em todas as organizações participantes, predomina o modelo organizativo topo-base com forte centralização das decisões na diretora das repostas direcionadas para a pandemia VIH/SIDA ou na diretora técnica, no caso das organizações 1 e 3. Nas organizações 2 e 4 a centralização das decisões está no presidente da organização ou na diretora da organização, respetivamente.
Uma vez que os estatutos traduzem o funcionamento da organização, é essencial conhecer os fins estatutários que indicam o percurso que a OTS segue para concretizar a missão a que se propôs. Assim, os fins estatutários das OTS relacionadas com o VIH e a SIDA, de alguma forma, vão mais além da pessoa com VIH/SIDA, englobando todas as áreas da vida. Na globalidade das organizações em estudo, verificamos que os fins estatutários cristalizados nos estatutos são: a melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente das mais desprotegidas, incluindo as prestações de ação social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida; promoção e proteção da saúde; promoção, apoio e realização de atividades que visem a inovação, a qualidade e a segurança na prestação de serviços; e desenvolvimento de ações de integração sócio-comunitária e da prestação de cuidados preventivos, curativos e reabilitativos. Com as devidas adaptações, as OTS efetivam os fins estatutários, essencialmente, através: da proteção dos cidadãos em situações de emergência ou calamidade, bem como na doença, velhice, invalidez, desemprego e em qualquer situação de falta ou diminuição de meios de subsistência; da promoção da saúde e prevenção da doença; do apoio às pessoas que se encontram em situação de particular vulnerabilidade ou de dependência, em virtude de deficiência, da idade, de doença ou isolamento social; do desenvolvimento de programas de prevenção e de luta contra a pobreza e exclusão social; da criação, organização e gestão de estabelecimentos e serviços no âmbito das suas atividades, ou que lhe sejam atribuídos por acordos de gestão; da promoção da realização de estudos e da investigação nas suas áreas de atuação; da cooperação internacional; entre outros.
No item seguinte apresentamos os recursos humanos, as fontes de recursos financeiros, os recursos materiais, as instalações físicas – nas quais são desenvolvidas as respostas sociais – e os serviços disponibilizados pelas organizações necessários à concretização da missão das OTS participantes.
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