“Na Escola Católica, o ensino da religião é característica irrenunciável do projeto educativo. O ensino da religião é diferente e complementar da catequese; por ser ensino escolar não requer a adesão de fé, mas transmite os conhecimentos sobre a identidade do cristianismo e da vida cristã. Além disso, ele enriquece a Igreja e a humanidade com laboratórios de cultura e humanidade” (ibidem).
No documento da CEP (2006, nº9) há uma referência concreta às escolas católicas e às aulas de EMRC, nas mesmas escolas:
“A EMRC interessa à Escola e, designadamente, à escola estatal. É lugar privilegiado de desenvolvimento harmonioso do aluno, considerado como pessoa, na integridade das dimensões corporal e espiritual, e da abertura à transcendência, aos outros e ao mundo que é chamado a construir. Ao mesmo tempo, a EMRC é um alerta para referência a estas dimensões que as outras disciplinas, as atividades da escola e o próprio projeto educativo são chamados, também, a contemplar.”
Na Escola Católica, a EMRC reveste-se de uma importância acrescida, dada a íntima relação com as suas finalidades e o contributo indispensável que presta à concretização do seu projeto educativo, uma vez que este se inspira no Evangelho e se orienta num duplo sentido: de fornecer aos jovens os instrumentos cognoscitivos, indispensáveis na sociedade atual, que privilegia quase exclusivamente os conhecimentos técnicos e científicos; e, especialmente, de lhes proporciona r uma sólida formação cristã.
Claude Dagens (2013) defende que: a) o ensino católico tenha o seu lugar próprio na nossa sociedade e encontre também o seu lugar na Igreja; b) que o ensino católico dê prioridade ao compromisso educativo, o qual começa por acolher aqueles jovens, tais quais são, com as suas capacidades intelectuais, mas também com a sua história pessoal, familiar e social; c) e que o ensino católico propicie a iniciação cristã das crianças e jovens, numa sociedade que não é mais cristã.
Os subscritores do documento “Pour penser l’école catolique”, defendem a integração das aulas de religião católica, nos seus programas de ensino. Estas destinam- se a abrir as crianças e adolescentes a uma verdadeira interrogação religiosa, que pode desabrochar em posições autónomas, assumidas com conhecimento de causa. E fazem a distinção entre catequese e anúncio do Evangelho. A catequese realiza -se num processo de adesão e de fé. O anúncio, a reflexão e o debate que o acompanham, não supõem tal adesão. Ele é simplesmente proposição e explicação. As aulas de EMRC não substituem a catequese que visa a maturação da fé, num contexto eclesial. O seu objetivo, no contexto escolar dos estudos, é expor, de maneira o mais fiel e respeitosa possível, a fé cristã, as suas significações e as abordagens que ela implica, sem pressupor a fé dos alunos nem a impor. “Ao fazê-lo, deste modo, torna a fé acessível à inteligência e à liberdade dos alunos, mas sempre sob o modo de proposta aberta à crítica e ao debate” (Munck et al., 2012, p.23).
Os Bispos espanhóis (CEE, 2007, nº 30-36) defendem um projeto em que a fé católica se apresente em diálogo com a cultura, evidenciando a fé, como fonte de conhecimento, “ignorá-la seria uma grave limitação para a nossa escuta e resposta” (Bento XVI, citado por idem, nº 35) e a necessidade de ir além das razões da razão, tornando os alunos abertos à transcendência.
2.7.1.1. Obrigatoriedade da EMRC na Escola Católica e liberdade de consciência
Em princípio, esta questão, não deveria pôr nenhum problema, uma vez que, a nosso ver, a liberdade de consciência e o respeito pelas convicções religiosas e morais não são, de modo algum, e no âmbito da Escola Católica, incompatíveis com a obrigatoriedade da disciplina de EMRC. Porque defendo, com afinco, esta compatibilidade entre a liberdade de consciência e a obrigatoriedade da disciplina de EMRC? Faço-o apresentando cinco razões.
Primeira: estas aulas apresentam a mensagem cristã, a tradição da fé cristã, a todos os alunos; e, à medida que os alunos crescem, ir-se-á introduzindo o diálogo e o confronto com as outras religiões e convicções. Este confronto só terá sentido se os alunos conhecerem bem a fé cristã e tiverem aprendido a estabelecer a ligação entre a fé e as questões existenciais, nomeadamente, graças ao estudo da Bíblia. O diálogo e o confronto supõem um conhecimento aprofundado da fé. Graças às aulas de EMRC, a Escola Católica pretende tornar o aluno capaz de se situar como pessoa, face à fé cristã e, se assim o quiser, partilhá-la. Se não houvesse outra razão para a escolha da Escola Católica, como comunidade educativa, a oferta qualificada e a inscrição obrigatória em EMRC bastariam, por si só. O carácter próprio e a razão profunda da Escola Católica, razão pela qual os pais católicos a deveriam preferir, consiste precisamente na qualidade do ensino religioso, integrado na educação dos alunos. Entendemos que a qualidade da disciplina de religião contribui grandemente para questionar a vida e se deixar questionar por ela.
Segunda: a dimensão religiosa não só é imprescindível à formação integral da pessoa, como é verdade que a experiência religiosa é um facto social e cultural, ético e simbólico, objetivo e constatável, que não se reduz à esfera do privado. A presença da dimensão religiosa no curriculum é precisa, porquanto o facto religioso é relevante na vida social e cultural, tanto na sua dimensão histórica, como atual, e configurou e
configura grande parte das culturas contemporâneas e, desde logo, a europeia, em geral, e a portuguesa, em particular.
Terceira: por outro lado, e para aqui é o que mais importa, é certo que o ensino religioso escolar possui uma autonomia pedagógica clara, que não se confunde com a catequese. Ao contrário da catequese que chama à conversão ou à iniciação na vida cristã, a disciplina de Religião na Escola Católica não exige uma adesão forçosa do aluno aos seus postulados. Tal adesão forçosa do aluno aos ditos postulados, essa sim, entraria e contradição com o dever de respeitar a liberdade de consciência do aluno. Portanto, o que poria em causa a liberdade de consciência não seria a obrigatoriedade da Disciplina mas a exigência de uma adesão forçosa, facto que pode dizer-se não só a respeito da disciplina de EMRC, mas também daquelas que mostrem substratos ideológicos, como pode acontecer com a filosofia. A presença do caráter próprio, conhecido no ato de matrícula, não obriga o aluno a converter-se em apologista do mesmo, nem a modificar as suas convicções religiosas ou ideológicas mais íntimas, que pode conservar legitimamente, nem o obriga à conversão religiosa, contra as mesmas. De resto, é a própria Igreja a defender que “a verdade não se impõe de outra maneira, senão pela força da própria verdade, que penetra suave e firmemente nas almas” (DH, 1965, nº 1, nº 10). Como diz a CEC (2013, nº 3.1.h), deve ser “conhecida e respeitada a diferença entre o saber e o acreditar”.
Quarta: todo aquele que, numa Escola Católica, se opusesse à obrigatoriedade da EMRC, seria difícil que não se opusesse também à transmissão de valores e princípios recolhidos no projeto educativo da mesma. De facto, não pode desligar-se do ensino da religião e moral católicas o conjunto de previsões globais do caráter próprio, em ordem à cosmovisão do homem e da sociedade, que contempla, para educar, na medida em que aquele ensino faz parte essencial do conteúdo do próprio ideário. Portanto, no limite, opor ao ensino de EMRC na Escola Católica a liberdade de consciência do aluno, supõe diretamente a recusa do caráter próprio da escola e do projeto educativo em que este se materializa. Já quanto à participação dos alunos em celebrações litúrgicas, obviamente que sendo esta exercício da fé professada, celebrada, vivida e rezada, só o poderá ser, na plena liberdade de consciência e de coração, pressupondo uma adesão e uma conversão à fé católica. Tais práticas confessionais não têm dimensão académica, nem são as práticas do ensino da religião. Cumprem uma função educativa e por isso cabem dentro do marco do ensino institucionalizado da Escola Católica, mas o título jurídico da sua presença é diverso do ensino religioso escolar.
Quinta: com o ensino da religião católica
“a escola e a sociedade enriquecem-se de verdadeiros laboratórios de cultura e de humanidade, nos quais, decifrando a contribuição do cristianismo, habilita-se a pessoa a descobrir o bem e a crescer na responsabilidade, a procurar o confronto e a apurar o sentido crítico, a inspirar-se nos dons do passado para compreender melhor o presente e projetar-se conscientemente para o futuro” (Bento XVI, 2009a).