Partie 1 : Les normes ISO et leur contexte
1.3. La certification 31
Os argumentos de Hobbes afinam-se com os argumentos de Galileu. Tentamos mostrar, a partir da análise de Koyré, que a linguagem, as conclusões e o método de Galileu são utilizados por Hobbes. Ele se vale muito da física galileana para elaborar seu modelo de sociedade. Nos Elementos, no Leviatã e no De Corpore, as teses sobre a política e sobre os homens são fundamentadas em concepções mecanicistas. A adoção de teses mecanicistas tem várias consequências em sua obra, tais como suas teorias sobre a percepção dos corpos e sobre a linguagem. No entanto, a consequência mais problemática de toda a obra é a classificação da ética como um ramo da física. Com efeito, no quadro das ciências apresentado no capítulo IX do Leviatã - iniciando-se pela filosofia natural, cuja estrutura é sugerida pela mecânica dos corpos - Hobbes propõe a seguinte série de subdivisões: a física, os corpos terrestres, os animais, os homens, as paixões do
homem e, por fim, a ética.128 Especialmente depois de Hume e Kant, esta postura de
Hobbes será criticada, pois para alguns129, ele comete o erro “lógico” de querer
derivar do mundo do ser as regras inerentes ao dever-ser ou à cultura.
A tese que a ética deriva da física é especialmente problemática dentro da própria obra hobbesiana, porque o De Cive - publicado entre os Elementos e o Leviatã, que são obras que preconizam as teses mecanicistas do autor - não lança mão de suas teses mecanicistas, embora apresente conclusões muito próximas, senão idênticas, àquelas presentes nas duas outras obras (a proximidade é tanta, que não há qualquer contradição significativa nas três obras).
No De Cive, além de não serem utilizadas as premissas mecanicistas que
fundamentam os Elementos e o Leviatã, há a afirmação de que, para se tratar do objeto daquela obra, não é preciso recorrer a suas partes logicamente antecedentes (ou seja, às premissas resultantes da análise dos corpos e dos homens). Esta afirmação, já reproduzida por nós neste trabalho, vem estampada no prefácio da obra e lá, logo após a justificação de sua publicação prematura, vem dito que o
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HOBBES. T. Leviathan. Chicago: Encyclopaedia Britannica, c1952. (Great Books of the Western World; v.54). p. 72. Cap. IX.
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tratado a ser desenvolvido será fundado em princípios próprios, e conhecíveis pela
experiência.130
A questão é: porque, no De Cive, para chegar às conclusões acerca da política, do Estado e da Justiça, poderia Hobbes dispensar as premissas mecanicistas por ele próprio defendidas? A nosso ver, porque a principal causa da disputa entre os homens reside na vaidade e não na competição por bens materiais. A vaidade nos homens pode ser constatada pela experiência, inclusive pela análise de si próprio, o que dá suporte às análises existentes no De Cive, mas a vaidade depende da linguagem e, esta, depende da percepções mecânicas que o homem tem do mundo.
A vaidade se assenta no sentimento de glória e na disputa pela honra. Para que exista, no estado de natureza, um mercado da glória e da honra, não é necessário a existência de costumes burgueses ou a produção de bens materiais, mas somente um sistema de comunicação linguístico minimamente aperfeiçoado. Mas, todo o desenvolvimento da linguagem no homem, depende do contato que ele tem com os fenômenos do mundo, com suas cadeias causais, logicamente desenvolvidas através dos princípios da mecânica. De modo que a vaidade está ligada ao sentimento de honra e esta depende da linguagem, que por sua vez é determinada pelas cadeias mecânicas dos fenômenos do mundo.
Das três causas de disputa entre os homens no estado de natureza - a competição (por bens materiais), a desconfiança e a glória – a glória é o principal deflagrador da disputa entre os homens. As duas outras causas são acessórias ou subsidiárias, mesmo porque a desconfiança, que é apontada como a segunda causa de disputa, decorre da competição ou por bens materiais ou pela honra. A desconfiança liga-se a tentativa de antever os meios de que pode se valer outro indivíduo para a satisfação de seus desejos.
A competição por bens materiais - pelas utilidades criadas pelo homem ou dadas pela natureza – pode ser uma das causas da guerra de todos com todos que prevalece no estado de natureza. Sim, pois se o desejo de dois homens converge para o mesmo bem, não havendo a definição do ‘teu e do meu’, pode ser instaurada a disputa, a competição, o gládio, cujo resultado mais negativo pode ser a morte de
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um dos contendores. Mas a competição por bens não é por si só uma causa da disputa entre homens que produzem mais que necessário para a sua sobrevivência e, por isso, ela pode ser ignorada sem grandes prejuízos à estrutura da obra: a competição pelas utilidades criadas pelos homens ou mesmo pelas dádivas da natureza, naquilo que superam as necessidades de subsistência, é englobada pelo conceito de disputa pela honra, pois ter mais “bens” ou “utilidades” que outro é ter mais honra.
No capítulo I do De Cive, onde Hobbes analisa a situação do homem fora da sociedade civil, todos os conflitos entre os homens no estado de natureza são atribuídos à disputa pela honra; a honra é a “preenchedora da vaidade”. Ali Hobbes mostra que a disputa pode ser gerada pela existência de um mercado da honra; a existência de tal mercado é suficiente para alicerçar a tese de que, no estado de natureza, se instaura, potencialmente, o conflito geral de todos com todos.
Uma breve análise do Capítulo I do De Cive mostra isso. No segundo tópico, depois de afirmar que as teses de Aristóteles acerca da sociabilidade natural do homem são incorretas, Hobbes argumenta que os homens procuraram a convivência com outros homens, não porque a sociedade é um fim natural de suas ações ou porque ela é boa em si, mas porque desejam receber “honra ou proveito”
(honour or profit).131
Embora no mesmo tópico Hobbes distinga os prazeres que decorrem da mente, que se resumem à glória, e os prazeres que decorrem das
sensações, que são as coisas úteis (“conveniencies”) 132, no ponto IV do Capítulo I
ele argumenta que a disputa é causada somente pela busca do primeiro tipo de prazer: “se todos os homens fossem moderados, permitindo aos outros o que permitem a si próprios, não haveria distúrbios; no entanto, Hobbes continua, como nem todos são assim, já que muitos se julgam melhores que outros, e querem ter para si mais honra e respeito que os demais”.133
Segundo Hobbes, tal busca pode ser confirmada pela experiência: a causa da disputa pela honra pode ser revelada pelo autoconhecimento ou pela
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HOBBES, T. De Cive. New York: Oxford University Press, 1983. p. 42. Cap. I.
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HOBBES, op. cit., p. 43. Cap. I., excetuada a necessidade de assegurar a subsistência, a disputa pelas utilidades também faz parte do mercado da honra. Ter mais que o próximo é ter mais honra do que ele.
133 HOBBES, op. cit., p. 46. Cap. I, “supposing himselfe above others, will have a Licence to doe what
introspecção. É evidente pela experiência (“so clear is it by experience”)134, por
exemplo, que procuramos a associação (congress) com os outros com o objetivo de obter glória.
No De Cive, o mercado da honra constitui a principal razão da disputa entre os homens, não sendo necessário o recurso às teses mecanicistas primárias, porque a busca da honra pelo homem, enquanto uma situação universal, pode ser inferida da própria postura individual. Mas, diferentemente dos Elementos e do Leviatã, há no De Cive, como já foi dito, o recurso implícito a um sistema linguístico de comunicação minimamente desenvolvido, necessário para a disputa entre os homens no mercado da honra. Tentaremos mostrar, no tópico seguinte, que o mercado da honra permeia toda a obra política de Hobbes e que ele é o principal fundamento da disputa entre os homens. As engrenagens da sociedade civil, derivadas do contrato (e até mesmo este), requerem uma padronização linguística, exemplificada especialmente por suas leis, que visam remediar os conflitos naturalmente instaurados pelo mercado da honra.