Na época de More, a propriedade privada era constituída com base numa economia que se encontrava em processo de transformação de um regime feudal para um regime pré-capitalista. Em alternativa a esse tipo de propriedade, ao valor do dinheiro, e ao “status” sócio-económico que estavam na origem de uma injusta distribuição da riqueza que só empobrecia a “commomwealth” e ignorava as elementares necessidades humanas, Hitlodeu apresenta uma alternativa que negava essa
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VIEIRA, Fátima – “As Leis da Utopia: Reflexões sobre a visão da natureza humana em
Utopia III, de Pina Martins” in II Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar - Direito Natural, Justiça e Política. Cunha, Paulo Ferreira da (Organizador) - Coimbra: Faculdade de Direito da
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ordem, proclamando a comunhão da propriedade de maneira a evitar a luta de interesses e o egoísmo. O comunitarismo de Hitlodeu parece pois ter as suas origens num ideal religioso, de solidariedade universal pela concepção da comunhão e partilha de bens que preconiza.
O ideário comunista-socialista, séculos mais tarde, haveria de ler a Utopia à luz da ênfase que nela se dá à abolição da propriedade e da economia nela vigente, assente na partilha colectiva da riqueza. Mas, como salienta Fernando M. Moser, “é abusivo atribuir ao humanista Thomas More as ideias comunistas que Hytlodeu preconiza entre os utopianos”156
, algo que, na opinião daquele autor, deve ser restringido ao âmbito da ficção. Ainda assim, Fernando de Melo Moser salienta que o primeiro historiador marxista a reivindicar para Tomás More o papel de autêntico precursor do socialismo moderno foi Karl Kautski que
“afirma ser difícil encontrar, em escritos do Socialismo Moderno, uma crítica mais severa da sociedade do que aquela que Hitlodeu formula, depois de ter terminado a sua descrição da vida e instituições dos Utopianos […] e conclui que o propósito do autor era o de mostrar aos príncipes como deviam governar. Para Kautski, o elemento de fantasia, na Utopia, não reside no objectivo final – a sociedade comunista, igualmente ideal – mas nos meios para a alcançar.”157
A organização económica utopiana assentava, pois, na comunhão da propriedade de bens adquiridos, o que implicava a abolição da propriedade privada e a manutenção de uma actividade produtiva de todos os membros da República utopiana cujo núcleo central era a família. Assim se evitariam as desigualdades sociais, promovendo-se a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Ora sendo que a organização política e social utopiana era anti-hierárquica e mitigadora da concentração do poder numa só pessoa, ou num só grupo, resulta daí que os sinais mais básicos desse poder, a posse de terra e o uso do dinheiro, surgem abolidos. Como salienta Joyce Hertzler, “a terra ideal de More é baseada não no desejo mas na ausência de qualquer desejo”.158
Só pela partilha igual do trabalho e dos seus proventos e pela abolição da vontade de possuir riqueza individual poderia a sociedade aspirar a ser mais feliz e a eliminar as más
156 “Il est abusif d‟attribuer à l‟humaniste Thomas More les idées communistes qu‟Hytlodée
vante chez les utopiens.” MOSER, Fernando de Mello; MARTINS, José V. de Pina, Op. Cit. p.12.
157
MOSER, Fernando de Mello, Op. Cit., p.78.
158 “More‟s happy land is based, not upon desire, but upon the disdain of desire.” HERTZLER,
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paixões, nomeadamente a ganância, inveja e ânsia do homem por um poder temporal, podendo assim dedicar-se a actividades mais nobres.
Em Vtopia III os utopianos encontram-se, como em muitos outros aspectos, “humildemente sós”, praticando uma economia fechada. Apesar da sua longevidade, sonham “alcançar o supérfluo, aspirando ao marginal apesar da posse do essencial”.159
O seu desprendimento material não tem o mesmo vigor do dos seus antepassados. É apenas aparente visto que sonham “possuir os pequenos nadas de uma sociedade frívola e corrupta como era e é a do nosso [não utopiano] mundo poluído”,160
facto que constitui uma grande contradição, admitida pelo interlocutor de Miguel Hytlodeu, José V. de Pina Martins.
No decorrer da narrativa, fica-se a saber que após a colectivização da propriedade na “Utopia” visitada por Rafael, a reforma de 1746 admitiu o direito à propriedade por um acto jurídico-constitucional que, de forma limitada, permitiu a privatização da economia. Na “Vtopia Nova” a propriedade privada é admitida e delegada aos indivíduos segundo um direito vitalício que se extingue com a morte dos beneficiários. O Estado lega o direito à propriedade por 3 anos e, uma vez ultrapassado esse prazo, é aplicado um imposto que reverte para o desenvolvimento de empresas artesanais. Na “Vtopia Nova” ninguém é expropriado das suas propriedades e a ordem económica é definida como uma “harmonia sàbiamente administrada”161.
Quanto a recursos naturais, a “Utopia” relatada por Rafael Hitlodeu, não sendo especialmente rica, tinha já como principal fonte de riqueza a agricultura. Nela trabalhavam os utopianos obrigatoriamente durante algum tempo, podendo, de forma rotativa, dedicar-se depois a outras actividades ou alternar com os trabalhadores citadinos. Assim se prevenia a formação de classes ou de uma classe dominante. Quanto às necessidades alimentares, na “Utopia” antiga os alimentos não eram transaccionados, mas simplesmente requisitados, de acordo com as necessidades de cada família, dando- se especial atenção às carências dos hospitais (que se situavam fora das cidades para evitar contágios).
Já no que diz respeito à “Vtopia Nova”, as actividades económicas são descritas nas suas mais diversas variantes, artesanal, industrial, agrícola, extractiva e colectora. Há a salientar que a fertilidade das terras aumentou devido a técnicas naturais e
159 HYTLODEU, Migvel Mark; MARTINS, José de Pina, Op. Cit, p 45. 160
HYTLODEU, Migvel Mark; MARTINS, José de Pina, Id. Ibid., p 45.
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químicas, e já se pratica a policultura. Todos estes aspectos são encarados numa perspectiva de equilíbrio biológico e ecológico, algo que obviamente à época de More ainda não agitava as consciências como presentemente sucede. Neste sentido, P. Martins parece dar assim voz a uma emergente, e cada vez mais dominante, preocupação da consciência colectiva.
Nos inícios do séc. XX, na “Vtopia Nova”, promoveu-se uma descentralização económica que veio incrementar a produção e permitir um maior investimento por parte dos cidadãos. Porém, os meios de produção não deixaram de ser coordenados pelo Estado de modo a garantir o respeito pela preservação da comunhão perfeita de todos os seres vivos, incluindo o homem, animal pensante. Os recursos naturais passaram a ser explorados só em caso de necessidade, e os utopianos, preocupados com o esgotamento desses mesmos recursos, passaram a promover a realização de simpósios sobre o uso de das fontes de energia poluentes. Os utopianos declinaram o recurso à energia nuclear, não deixando porém de exportar o urânio com base na garantia de que os países importadores apenas o usem para fins pacíficos.
As “indústrias” respeitam o ambiente, aplicando uma concepção de progresso “evolutivo” e não “revolucionário”. É um progresso “voltado para a defesa e para a afirmação do Homem na sua pessoa, na sua existência, na sua dignidade, na sua circunstância, na sua perduração e na sua qualidade espiritual”162
.
A economia artesanal utopiana permite que não haja desemprego e, em termos estruturais, a “Nova Vtopia” é auto-suficiente, exportando metais preciosos e importando bens culturais e “bens materiais não supérfluos”. Os lucros são utilizados para melhorar as infra-estruturas utopianas. Os utopianos tudo tentam fazer “humildemente”, fazendo questão de frisar que não são “uma parcela superior da Humanidade, superior a outros povos”163
.
3.4.1 A realização do trabalho
Na “Utopia” antiga eram inexistentes as ocupações relacionadas com o luxo ou a frivolidade, dando-se ênfase às actividades físicas necessárias à sobrevivência vital sem
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HYTLODEU, Migvel Mark; MARTINS, José de Pina, Op. Cit, p 353.
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recurso à exploração humana. Todos os homens trabalhavam sob a supervisão de um “sifogrante” ou “magistrado”, espécie de representante das famílias e do povo, cuja função principal era assegurar que todos realizassem os seus ofícios da melhor forma possível, para que não incorressem na preguiça ou na vagabundagem. Os “sifograntes” também se certificavam que não existiam trabalhos forçados.
O trabalho tinha como objectivo principal o cultivo espiritual e mental do indivíduo e a melhoria da qualidade de vida do cidadão utopiano, independentemente do seu sexo. O trabalho era dividido entre ambos os sexos, salvo todo aquele tempo em que a mulher tinha que assumir a sua condição de mãe, adequando-se às características de cada um. Trata-se de algo bastante inovador para a época.
O serviço físico diário ocupava apenas seis horas, distribuído por seis dias da semana, o que pode ser considerado como um horário de trabalho relativamente baixo, tendo em conta os padrões referenciais da sociedade Tudor. É um horário que sofre uma ligeira actualização na “Vtopia Nova”, mantendo-se as seis horas mas distribuídas por 5 dias, recebendo cada trabalhador “66 por 99” do seu salário, ou seja, dois terços do seu salário ilíquido. A diferença relativamente ao passado é que os utopianos passaram a desempenhar apenas um ofício, ao contrário do que sucedia com os seus antepassados obrigados a se ocuparem em várias actividades laborais de modo alternado.
Quanto a sinais exteriores de riqueza, constatamos que na “Utopia” quinhentista os utopianos não usavam dinheiro, preferindo o ferro aos metais preciosos como o ouro ou a prata. É com algum sentido de humor que Rafael Hitlodeu fala do desprezo que os utopianos dedicavam aos metais preciosos, referindo-se ao uso que lhes era dado em objectos de diversão para as crianças, em correntes para prender os escravos e em meros acessórios sanitários. A sátira serve, pois, para se valorizarem, por oposição, os bens de primeira necessidade.
Ao considerar os metais preciosos como sinais desprezíveis More parece, aliás, não só tecer uma imagem depreciativa da riqueza material em geral, como, por essa via, parece favorecer a ideia de que a verdadeira riqueza reside no nível de espiritualidade das pessoas. Hertzler refere o seguinte a este propósito:
“A sociedade que More nos retrata é a mais desmaterializada que alguma vez alguém imaginou. Nos costumes, nas representações sociais e em quase todas as preocupações exteriores onde naturalmente transparecem a diversidade e a elaboração, More opta pela uniformidade. E isto acontece numa altura em
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que a Inglaterra se encontra sumptuosamente radiante de cor e brilho, ostentando altivez perante a vida.”164
De facto, até a forma de vestir na antiga “Utopia” se pautava pela simplicidade e uniformidade, de modo a se combaterem a ostentação e possíveis diferenças sociais.
Na “Nova Vtopia” permanece o desprezo geral pelos metais preciosos, sendo estes utilizados apenas como fonte de receitas para o estado. Quanto à indumentária, as roupas de pele foram substituídas, em resultado da evolução tecnológica, pelos panos, muito embora continuem a ser discretas. Contudo, já se caracterizam pela sua diversidade, adequadas a um mundo que P. Martins nos apresenta como plural, aberto à afirmação da individualidade e da diferença. Em suma, em ambas as caracterizações das sociedades utopianas os bens materiais são apresentados como devendo estar ao serviço da vida intelectual, cultural e espiritual do cidadão utopiano, o qual, obviamente, é tomado como modelo ideal de educação e de conduta humanas.