Catalogue et catalogage

1. Descrição metodológica da pesquisa

No sentido de responder e atingir os objectivos propostos partiu-se para a análise individual dos crimes registados pela PSP entre 2005 e 2010 na Área Metropolitana de Lisboa, tipificados como crime de roubo em posto de abastecimento de combustíveis. Para tal, recorremos ao Sistema Estratégico de Informação (SEI) para analisar os dados que a DN/ PSP disponibilizou, relativamente às ocorrências criminais registadas nestes locais, nos anos e na área referidos.

Para a elaboração da parte empírica, foram tidas, ainda, conversas informais e efectuadas entrevistas a pessoas que pela sua experiência profissional demonstraram estar dentro do assunto aqui tratado e que permitiram que este trabalho seja o depósito de informações privilegiadas. As entrevistas, semi-directivas, foram orientadas com base num guião próprio29 para cada grupo de entrevistados, onde se procurou integrar informações precisas sobre o tema em estudo. Intencionalmente, as entrevistas foram realizadas aos membros que fazem ou já fizeram parte da Comissão para a Segurança nos Postos de Abastecimento de Combustíveis (CSPAC), e que estiveram ou estão de alguma forma ligados ao Programa Abastecimento Seguro. Os directores das áreas de segurança (security) das principais redes de combustíveis em Portugal: GALP, BP, REPSOL, CEPSA/ TOTAL e PRIO (rede em expansão no território nacional), o Inspector-Chefe da Secção de Investigação de Roubo e de Furto da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária e o Chefe do Departamento de Comunicações e Electrónica da Polícia de Segurança Pública foram as entidades escolhidas. Além destas entrevistas, as conversas informais tidas com o Dr. João Matos (Secretário-Geral da ANAREC e membro na CSPAC) permitiu esclarecer dúvidas existenciais sobre os postos de abastecimento de combustíveis e precisar alguns dos dados apresentados neste trabalho.

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Sistemas de Protecção Activa e Passiva em Postos de Abastecimento de Combustíveis – o Papel da PSP

30 No sentido de descrever neste trabalho a melhor intervenção policial da PSP, quer no crime de furto de abastecimento sem efectuar pagamento, quer no crime de roubo em posto de abastecimento de combustíveis, foram tidas várias conversas informais no seio da PSP. Desse resultado, optamos por descrever os procedimentos levados a efeito pelo Comando Distrital de Santarém, os quais considerámos pertinentes e práticos no combate a este tipo de crimes.

Para melhor caracterização dos sistemas de protecção, foi solicitado à Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), através das redes petrolíferas (GALP, BP, REPSOL, CEPSA/ TOTAL) e à ANAREC que identificassem quais os sistemas de protecção existentes nos postos com Programa Abastecimento Seguro na Área Metropolitana de Lisboa. O resultado é traduzido em gráficos onde se pode verificar e comparar os sistemas de protecção activa e passiva instalados nestes postos com uma amostra aleatória de postos da Área Metropolitana de Lisboa (dados cedidos pela ANAREC) sem a instalação do Programa Abastecimento Seguro.

Para avaliar a prevalência de crimes de roubo antes e depois da instalação do Programa Abastecimento Seguro, recorremos ao SEI, durante a pesquisa individual anteriormente referida, juntamente com a indicação dos postos, por parte da DN/ PSP, que possuem este Programa implementado, cuja avaliação foi interpretada através de apresentação gráfica.

Embora a investigação se centre só na Área Metropolitana de Lisboa, este estudo destaca ainda a idade e o género dos potenciais autores do crime em Portugal Continental. Para tal recorreu-se às Estatísticas da Justiça para que estas características fossem evidenciadas neste trabalho.

2. Justificação do Estudo

A delimitação de uma área e de um ponto de referência afigura-se fundamental e necessário para o estudo a seguir desenvolvido. Optou-se por direccionar essa escolha sobre a Área Metropolitana de Lisboa, por nesta se encontrar a capital de Portugal, Lisboa, e por ser uma área, maioritariamente, policiada pela PSP. A incidência sobre esta área permitiu estender a investigação às Divisões do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS), nomeadamente, a Divisão de Lisboa (que engloba todas as Divisões Integradas, de que são exemplo a 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Divisão Policial) e as Divisões Destacadas de Loures, Sintra, Oeiras, Vila Franca de Xira, Amadora e Cascais.

31 Sob este prisma, teceu-se um estudo onde se procurou enquadrar e caracterizar o crime de roubo em posto de abastecimento de combustíveis, não por ser um crime cuja competência é da Polícia Judiciária, mas por ser a PSP (neste caso) a primeira força de segurança a chegar ao local, por se ter promovido um programa especial direccionado e instalado nos postos de combustíveis para fazer face a este tipo de crime, e por este programa estar sob a alçada da PSP.

Nesta senda, no que concerne aos sistemas de protecção, escolheram-se quatro sistemas de protecção passiva, e quatro de protecção activa (caracterizados no capítulo I), em detrimento de outros sistemas que poderiam ser abordados. A escolha destes deve-se à pertinência dos mesmos em estarem instalados/ implementados nos postos de abastecimento. A sua utilidade permitiu reunir e caracterizar uma amostra significativa de postos de abastecimento, onde está e onde não está implementado o Programa Abastecimento Seguro, avaliando a prevalência de crimes de roubo antes e depois da implementação deste Programa, cujo estudo compreende as redes de combustíveis com mais notoriedade em Portugal, sendo elas a GALP, a BP, a REPSOL e a CEPSA/ TOTAL.

Com base em dados estatísticos disponibilizados pela DGPJ, bem como da análise através da elaboração de gráficos, serão evidenciados alguns traços característicos/ “perfis” dos potenciais autores30 dos crimes em postos de abastecimento de combustíveis. Igualmente, as ilações retiradas das entrevistas permitem traçar qual o processo de planeamento e de implementação dos sistemas de protecção activa e passiva e a sua articulação com a PSP, em especial, caracterizada pela entrevista, ao Senhor Subintendente Carlos Martins.

A partir da aferição dos dados dos gráficos e tendo em conta as considerações dos entrevistados serão tecidas sugestões e conclusões sobre as futuras actuações, quer de natureza policial, quer de natureza situacional.

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Para uma melhor ilação, vide, por exemplo, a entrevista realizada ao Inspector-Chefe Miguel Gonçalves, anexo VIII.

Sistemas de Protecção Activa e Passiva em Postos de Abastecimento de Combustíveis – o Papel da PSP

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“As candeias precisam de grande protecção: um golpe de vento pode apagá-las…”

Antoine de Saint-Exupéry – O Principezinho

CAPÍTULO IV