Ao analisar os documentos referentes ao currículo, responsáveis pela implementação da reforma, pudemos perceber alguns aspectos interessantes que evidenciam o caráter institucional para atender determinadas demandas da Universidade do Estado da Bahia em consonância com as novas leis e resoluções, tanto em nível estadual quanto federal, submetendo a universidade ao Conselho Estadual de Educação (CEE), para apreciação e adequação às exigências dos poderes centrais. Assim, o Projeto Político Pedagógico do Curso de Geografia
demonstra, logo no início do seu texto, a preocupação em responder a uma demanda específica de formação de profissionais que possam atuar na área de educação e consequentemente, elevar o nível de desenvolvimento educacional da microrregião de Jacobina14.
Há uma evidente preocupação da UNEB, além de prestar contas à sociedade das atividades relacionadas ao tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, em atender à burocracia legal da instituição, determinada pelos órgãos administrativos como meta para que houvesse, no âmbito de toda a universidade, as adequações necessárias, com o intuito de renovar o reconhecimento dos cursos, viabilizando o
14 Cf: BAHIA. Projeto de renovação de reconhecimento do curso de licenciatura em geografia. – Jacobina, BA:
seu funcionamento dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação federal em vigor.
Assim, para compreender mais claramente como se deu esse processo de implementação, é preciso uma breve explanação da história da UNEB, a fim de contextualizarmos determinados aspectos e suas especificidades que merecem maior destaque dentro de nossa análise. Vale lembrar que a reforma foi implementada efetivamente em 2004, mas apenas em 2012 é que o Projeto Político Pedagógico (PPP) referente ao reconhecimento foi finalizado e encaminhado para o CEE para devida apreciação e posterior deferimento.
Segundo dados do próprio PPP (2012), a Universidade do Estado da Bahia, tem sua sede na cidade de Salvador, criada no ano de 198315, como autarquia vinculada à Secretaria da Educação e Cultura do Estado da Bahia (SEC-BA). Com uma característica marcada, desde o início, pela multicampia, originada pela integração de sete faculdades já em funcionamento na capital e no interior do estado, sendo: Faculdade de Agronomia do Médio São Francisco, Faculdade de Formação de Professores de Alagoinhas, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Juazeiro, Faculdade de Formação de Professores de Jacobina (FFPJ)16, Faculdade de Formação de Professores de Santo Antônio de Jesus, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caetité, Centro de Ensino Técnico da Bahia e a Faculdade de Educação17.
Após a criação da UNEB e a junção das referidas faculdades ao sistema de
multicampia, outras faculdades começaram a ser implementadas em todo o interior
da Bahia, ampliando sobremaneira, o ensino superior em regiões estratégicas do estado. Só entre os anos de 1986 e 1997 foram criadas dez novas faculdades e centros de ensino superior, totalizando até o ano 2000 cerca de 15 campi e 20 departamentos. Apesar de uma série de críticas, a expansão continuou até o ano de 2002, mesmo depois de determinados núcleos e faculdades se tornarem departamentos, impulsionados pela reforma institucional do ano 2000. Atualmente, a UNEB possui 24 campi e 29 departamentos presentes em todas as regiões
15 BAHIA. Lei Delegada nº 66, de 01 de junho de 1983. Cria a Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá
outras providências. Palácio do Governo do Estado da Bahia, Salvador, D.O.E. de 01/06/1983.
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A Faculdade de Formação de Professores de Jacobina (FFPJ), deu origem ao atual Departamento de Ciências Humanas – Campus IV – Jacobina, após a reorganização das universidades estaduais baianas decorrentes da Lei 7.176 de 10 de setembro de 1997.
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A Faculdade de Educação foi autorizada a funcionar pelos mesmo decreto de criação da UNEB, permitindo assim, que outras faculdades pudessem ser criadas e agregadas ao sistema multicampi da universidade por todo o interior do estado da Bahia.
geoeconômicas e Territórios de Identidade do estado da Bahia, tanto através dos seus cursos regulares oferecidos nas sedes dos departamentos, quanto em programas especiais ou projetos de extensão desenvolvidos, como demostrado na Figura 2 abaixo:
Essa capilaridade exercida pela UNEB, embora possa desempenhar um virtuoso papel voltado para a inclusão de determinadas regiões com baixos indicadores sociais, ou pela própria ausência histórica de instituições de ensino superior, pode ser analisada, não apenas por meio dos seus fatores positivos, pois manter uma das maiores universidades multicampi do país deve ser uma tarefa das mais complexas em se tratando de gestão universitária.
FIGURA 2 : LOCALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CAMPI/UNEB POR MUNICÍPIO-SEDE – BAHIA - 2017
Em sendo uma autarquia vinculada diretamente ao governo do estado da Bahia, exerce um papel político de fundamental importância na formação do seu corpo discente. Talvez esse seja um dos pontos centrais dos embates atuais dentro da referida instituição. Então pensemos, qual o papel que o currículo desempenha dentro desse contexto?
Identificamos, a partir dos estudos de Goodson (1995, 1997 e 2013), uma relação estreita entre a missão pretendida pela UNEB no que se refere à construção social do currículo, e consequentemente às metas estabelecidas para a construção do conhecimento curricular. Sendo assim, a Universidade do Estado da Bahia está focada na produção, socialização do conhecimento nas mais diversas áreas do saber, em dimensões estratégicas, com vistas à formação do cidadão e ao desenvolvimento das potencialidades políticas, econômicas e sociais da comunidade na qual está inserida, baseada nos princípios da ética, da democracia, da justiça social e pluralidade etnocultural e na busca por uma sociedade fundamentada na equidade social, numa universidade contextualizada e socialmente comprometida (PPP, 2012, p. 10).
É interessante observar, que esses princípios estão presentes, não somente no PPP, mas em toda a construção dos projetos curriculares da UNEB, consequentemente, no projeto de reforma curricular do curso de Geografia também não seria diferente, o qual veremos mais adiante. Há a notória preocupação em distinguir dois tipos de graduação, a licenciatura voltada para a formação de professores, preparando profissionais para o exercício da docência e da pesquisa; e os bacharelados voltados para a formação de profissionais com o direito de exercerem atividades técnicas profissionais além de pesquisas. A estruturação curricular está pautada em componentes, visando os princípios da universalidade do conhecimento, embora a oferta desses cursos esteja assegurada pela UNEB até que os mesmos tenham cumprido a sua função social, isso tem possibilitado à universidade flexibilizá-los, de modo a torná-los descontínuos, suspensos temporariamente ou até mesmo extintos, em determinadas situações.
Outro aspecto não menos interessante, reside no fato da UNEB ter implantado o sistema de cotas desde o ano de 2003, ou seja, foi a primeira do Norte- Nordeste e a segunda do país, atingindo um total de 40% de vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, logo após a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), implantar o mesmo sistema. O pioneirismo regional, neste
sentido, teve grande influência na construção dos currículos implantados com a reforma de 2004, visto que houve a inserção de uma série de elementos e componentes curriculares concatenados com essas demandas sociais emergentes, sincronizados com as abordagens multiculturalistas contemporâneas de currículo. Posteriormente, no ano de 2008, o sistema de cotas foi ampliado, destinando 5% das vagas para as populações indígenas, regulamentado pelo Conselho Universitário (CONSU).
Como mencionado anteriormente, as ações institucionais da UNEB buscam, antes de mais nada, atender aos determinantes da legislação, tanto em nível federal quanto em nível estadual. Apesar de possuir uma base político-filosófica e epistemológica organizacional inclinada para uma visão mais progressista da sociedade, a UNEB ainda está atrelada aos processos burocráticos institucionalizados do sistema18. A busca pela autonomia universitária esbarra em muitos obstáculos impostos pelo sistema, num emaranhado burocrático capaz de travar muitas das ideias constantes nos projetos pensados por essa universidade, inclusive os que se relacionam com as reformas curriculares, principalmente se ficarem explícitos choques de interesses entre a universidade, a SEC e o governo do estado. Um dos fatos historicamente marcante foi a promulgação da Lei nº 7.176 de 10 de setembro de 1997, responsável por reestruturar as universidades estaduais da Bahia, retirando parte de sua autonomia financeira, assegurando ao Estado a incumbência de gerir recursos, antes administrados pelas universidades.
Mesmo antes da implementação da atual reforma no currículo, a UNEB já possuía algumas ações importantes, tanto do ponto de vista da articulação com os movimentos de educação popular, quanto da perspectiva de currículos alternativos às prescrições convencionais. Nessa direção, em parceria com Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), além de vários sindicatos e movimentos sociais com atuação no campo, implantou cursos de Pedagogia, Letras e Engenharia Agrônoma em áreas estratégicas como: assentamentos e outros movimentos populares, através de currículos muito particulares voltados para atender essas realidades.
18 Consta do PPP a seguinte citação: “a UNEB cumpre as exigências legais propostas pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDBEN, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que prevê a graduação superior para todos os profissionais atuantes na educação e reforça a consecução de um dos seus maiores objetivos: a interiorização do ensino superior (p. 11).
O principal objetivo desses cursos era que a formação dos sujeitos estivesse pautada nos desafios da realidade vivida por eles próprios. De maneira mais direta, intentava para que os indivíduos pudessem, ao fim do período formativo, tornarem- se agentes multiplicadores em suas próprias comunidades. Com o foco na educação popular, mas sem perder de vista o conhecimento formal, nem os aspectos culturais mais importantes de cada comunidade, a UNEB focalizou numa proposta pautada numa espécie de “contra-currículo”, com o intuito de desconstruir muitas das prescrições curriculares vigentes, e ao mesmo tempo, permitir novas reflexões possíveis acerca do sistema educacional brasileiro, do conhecimento acadêmico sistematizado e dos mecanismos de controle e poder dentro da hierarquia social vigente. Esses currículos foram fortemente influenciados pelo trabalho de Paulo Freire com a “Pedagogia do Oprimido” e a “Pedagogia da Autonomia”.
Após a implementação das reformas curriculares de 2004, ocorreram mudanças significativas dentro da universidade. Muitos desses currículos, apesar de continuarem mantendo algumas das “velhas” nomenclaturas, passaram a incorporar componentes voltados para as demandas contemporâneas, pautados nas discussões acerca da diversidade e do multiculturalismo curriculares. Para além disso, em parceria com o MEC, subsidiado pelo Programa de Diversidade na Universidade, apoiado pela UNESCO, foi implantado o curso de graduação em Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI), voltado para a formação de professores indígenas que atuam em escolas com essa finalidade dentro do estado da Bahia, obviamente localizados nos departamentos onde a ocorrência de povos indígenas é mais forte. Dessa forma, a referida universidade estabeleceu como lema de suas ações “destinar um novo olhar sobre as práticas e políticas educacionais fora das salas de aula, problematizando as questões implicadas nos processos” (PPP, 2012, p. 15).
Durante todo esse tempo, o processo de implantação e integralização dos currículos foi acompanhado e subsidiado por avaliações contínuas e processuais, tanto em nível institucional, quanto pelos sujeitos envolvidos. Essas ações visavam compreender quais os impactos relativos da reforma curricular para a formação dos profissionais dentro da universidade. No período de integralização, em alguns casos, inclusive no curso de Licenciatura em Geografia do Campus IV – Jacobina, a secretaria acadêmica teve de trabalhar com três currículos simultâneos: o currículo anterior à reforma, um segundo currículo de adaptação e o currículo do
redimensionamento; isso gerou uma série de situações e entraves, tanto para os docentes quanto para os discentes para a integralização do curso. Em muitos casos, alunos tiveram de retornar para a sala de aula para complementar carga-horária de componentes que não estavam contemplados no currículo anterior, mas que necessitavam ser cumpridos para que os mesmos pudessem se formar.
A Universidade do Estado da Bahia, por suas peculiaridades e multicampia, sempre foi uma instituição com forte vocação para o desenvolvimento de atividades de extensão. Essa característica, tem sido mantida mesmo após a reforma de 2004. Paradoxalmente, muitos docentes em suas falas, afirmam que o incentivo à pesquisa está aquém dos incentivos dados à extensão. Os currículos têm favorecido também a divdersificação de ações extensivas da universidade, aprofundando sua capilaridade no estado da Bahia, atingindo mais diretamente públicos cada vez maiores por meio dessas atividades. Há a incorporação de um discurso de que a extensão caminha não apenas para a superação de vulnerabilidades e dos riscos sociais de grupos, comunidades e populações excluídas, mas como um meio pelo qual se instrumentaliza e se potencializa anseios, reconhecendo identidades sociais, ações integradoras e também a qualificação sócio profissional, nas quais se pode promover a criação de espaços de reconhecimento para o exercício da cidadania.
Sobre a pesquisa, o PPP é enfático ao destacar que ela é capaz de vitalizar as ações da Universidade, pois é responsável por institucionalizar o conhecimento através da consolidação de uma cultura científica dentro do universo acadêmico. A efetivação se dá pelo desenvolvimento de estudos e acompanhamento de programas de pesquisa, regulados pelas diretrizes e pelas políticas educacionais da educação superior, nos níveis estadual e federal. Entende ser possível o fortalecimento das relações interdepartamentais, visto que a complexidade da
multicampia deve ser uma barreira a ser transpassada dentro da instituição, além de
promover maior interação interinstitucional, articuladas com as atividades de extensão, produzindo conhecimento pela Universidade e por todos os segmentos sociais envolvidos com maior ênfase nas questões que envolve educação e a cultura, ciência e tecnologia (p. 26)19.
19 O PPP traz nesse ponto deliberações já constantes no Regimento Geral da UNEB, em seu Art. 1º, “§ 1º - A
UNEB tem como missão a produção, difusão, socialização e aplicação do conhecimento nas diversas áreas do saber” e “§ 2º - Objetiva a Universidade do Estado da Bahia a formação integral do cidadão e o desenvolvimento das potencialidades econômicas, tecnológicas, sociais, culturais, artísticas e literárias da comunidade baiana, sob
O Regimento Geral da UNEB, traz alguns direcionamentos acerca da composição dos currículos dos cursos. Mais precisamente no Título III “Das Atividades Fins”, Capítulo I “Das Atividades Acadêmicas”, da Seção II “Das Modalidades de Curso”, na Subseção I que trata “Dos Cursos de Graduação”, Art. 126, em seu § 3º:
Os currículos contemplarão componentes, disciplinas, eixos e sub- eixos específicos dos cursos e, obrigatoriamente, componentes, disciplinas, eixos e sub-eixos das várias áreas do conhecimento, com o objetivo de produzir e difundir saberes, propiciando acesso à cultura geral, às artes, conferindo ampla formação da identidade social e étnico-cultural, no âmbito da Universidade (2012, p. 62).
Ainda no Artigo 127, Incisos I e II, o Regimento indica que a composição dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação devem constituir-se: em campos de conhecimento, componentes curriculares, eixos, sub-eixos ou disciplinas de caráter obrigatório, e daqueles que serão acrescidos ao currículo que podem ser de caráter obrigatório ou optativo, fixados pelas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esses indicativos constantes nos documentos oficiais da UNEB, são basilares para a composição dos currículos específicos de cada curso, com algumas variações em cada graduação, a fim de atender legislações específicas. Veremos mais adiante, que a reforma curricular no curso de Licenciatura em Geografia levou em consideração muitos dos pressupostos contidos do Regimento Geral da Universidade, embora tenha havido uma série de alterações para que o projeto pudesse atender às demandas específicas, tanto do curso quanto dos sujeitos envolvidos nos processos formativos.