sinérgico, gerenciado e nutrido por uma diversidade de atores, em cujo envolvimento e participação, busca-se um equilíbrio e uma reciprocidade. Nesta alçada, encontra-se o Estado, o mercado e a sociedade civil com interesses comuns e individuais em um processo de negociação onde se objetiva certo consenso. Diante do exposto, considera-se sociedade civil, conforme Cohen e Arato (1997, p. 4), como:
A esfera da interação social entre economia e Estado, composta, sobretudo pela esfera íntima (especialmente da família), pela esfera das associações (especialmente associações voluntárias), pelos movimentos sociais e pelas formas de comunicação pública. A sociedade civil moderna é criada a partir de formas de autoconstituição e automobilização. Ela é institucionalizada e generalizada através de leis, especialmente direitos subjetivos.
Desta forma, considera-se que o desenvolvimento imposto pelo Estado sem o envolvimento da sociedade civil não resulta em um processo legítimo e passível de sucesso perene. Em contrapartida, o desenvolvimento apenas ocorrido pelas forças do mercado e suas instituições, sem ouvir a sociedade civil, não gera o desenvolvimento social pretendido e normalmente não respeita os aspectos ambientais e culturais. Assim sendo, apenas com o compartilhamento de direitos e responsabilidades entre as três esferas, sociedade civil, mercado e Estado; torna-se possível um desenvolvimento econômico, social e ambiental contínuo no médio e no longo prazo.
Contudo, modelos de desenvolvimento onde o mercado se mostra demasiadamente diminuído, e consequentemente o Estado cresce descomedidamente, a sociedade civil também se apresenta subjugada, tendo as liberdades individuais sacrificadas. Desta forma, não se pode menosprezar o valor do mercado na alavancagem da economia, em contrapartida, o Estado tem um papel relevante na emissão de políticas públicas e quando diminuído resulta em um problema para a sociedade civil, pois o mercado sem fiscalização e normatização deriva em um capitalismo desenfreado e abusivo.
Figura 2 - A multiplicidade de atores no desenvolvimento.
Na gestão pública para o desenvolvimento, encontram-se políticas econômicas, sociais, ambientais, por vezes negligenciadas, entre outras que atuam indiretamente no processo de desenvolvimento de um território. Algumas vezes, torna-se difícil separar se uma política se caracteriza como social, econômica ou ambiental, entre exemplos de políticas sociais destacam-se: de educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, saneamento, habitação popular. Já no contexto das políticas públicas ambientais, segundo Seiffert (2008, p. 42):
Podem ser definida como o conjunto de todas as medidas que são necessárias para assegurar uma condição adequada para saúde e dignidade das pessoas, garantir a proteção dos recursos ambientais e prevenir consequências danosas ao ambiente e eliminar prejuízos ambientais da atividade humana.
As políticas ambientais dizem respeito à proteção da atmosfera e do clima, da produção e consumo de energia, de controle das emissões derivadas do tráfego, de controle de emissões de resíduos sólidos e lixo, proteção da água, do solo, das florestas e da biodiversidade. Os instrumentos da política ambiental podem ser legais, administrativos ou econômicos, destacando-se que os instrumentos não são excludentes (SEIFFERT, 2008).
Entre as políticas econômicas encontram-se desde as políticas fiscais, monetárias e externas, até políticas de geração de emprego, fomento às atividades empresariais, capacitação de empreendedores, assim por diante. Diante do exposto, revela-se que a gestão pública tem um papel ativo em um processo de desenvolvimento e os modelos econômicos em que se apregoa o Estado mínimo, apenas transparece em momentos de bonança. Para Marques (2006, p. 15):
O Estado brasileiro é um dos principais atores políticos no cenário do país e cumpriu historicamente papéis importantíssimos na economia e na política nacionais. Inúmeras facetas do Estado e de suas políticas foram objetos de análise ao longo das últimas décadas.
Em diversos setores econômicos, o Estado teve papel central no processo de crescimento e maturação, podendo também possuir papel relevante na dinâmica de desenvolvimento. Entretanto, pouco se conhece sobre os processos que ocorrem dentro do Estado, em especial no Estado brasileiro. Segundo Marques (2006, p. 15) “em uma situação contraditória, conhecemos muito pouco dos detalhes do seu funcionamento. Em especial temos apenas escassa compreensão sobre os processos que organizam a sua heterogeneidade e as suas dinâmicas internas”. Se por um lado, pouco se conhece sobre o funcionamento, os desafios diversos a enfrentar pelo Estado são enormes, entre eles, os desafios sociais, financeiros e políticos.
De acordo com Rezende (2007, p. 505), “os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada”. A qualidade de vida precede a um desenvolvimento social, ambiental e econômico, tendo na dinâmica de desenvolvimento um instrumento potencial. Para possibilitar o desenvolvimento em um conceito amplo e moderno, não se pode negligenciar este papel, para Marques (2006, p. 16), “a literatura sobre o Estado no Brasil é ampla e extensa. Apesar disso, pouco sabemos sobre o seu funcionamento concreto, ou sobre os detalhes das dinâmicas que o cercam”. Desta forma, com mais estudos pode-se aprimorar e analisar a reforma que se ocorre na administração pública.
Uma reforma na administração pública é um processo político, mas, quando prioriza a eficiência, eficácia e efetividade, pode gerar solução para problemas contemporâneos. Segundo Secchi (2009, p. 364) “uma reforma na administração pública acontece quando uma organização pública progressivamente muda suas práticas de gestão, modelo de relacionamento e
retórica”. O mesmo autor ainda, Secchi (2009, p. 364), menciona que as “reformas da administração pública ocorrem em diferentes contextos espaciais e temporais, sob a guarda de diferentes escopos e valores”. Desta maneira, com a reforma da administração pública, pode-se promover também a avaliação da gestão pública, inclusive das políticas públicas para o desenvolvimento de um território (SECCHI, 2009).
Desta forma, uma gestão pública para o desenvolvimento possui particularidades em virtude da diversidade dos atores envolvidos em sua dinâmica, envolvendo diferentes tipos de relações. Diante do exposto, como o desenvolvimento envolve atores diversos, podendo-se criar arenas de negociação onde os modelos de gestão, objetivos e informações são divergentes, necessitando-se um processo de governança. O resultante do processo caracteriza-se como uma forma diferente de gestão, a qual envolve estratégias coletivas, transparência das informações, planejamento deliberativo, decisões participativas e o uso coerente dos recursos comuns. Contudo, a dinâmica da gestão pública para o desenvolvimento ainda encontra-se em processo prematuro e em construção dentro das Ciências Administrativas. Assim, a lógica predominante não valoriza um processo refletido em conjunto entre os atores, mas um modelo de “cada um por si”, além de muitas vezes ocorrer uma apropriação indevida dos conceitos e incorporação pela mesma lógica funcionalista. Então, o Estado, a sociedade civil e o mercado possuem seus papéis relevantes em uma dinâmica de desenvolvimento e o enfraquecimento de qualquer uma dessas esferas pode ser prejudicial de forma estrutural e sistêmica.
Em contrapartida, quando o Estado desenvolve práticas clientelistas, um aparelhamento e uma excessiva matriz burocrática, o mercado assume premissas de batalha em suas atividades empresariais e a sociedade civil se acomoda e silencia. Diante do exposto, destaca-se que, para uma eficaz gestão pública voltada para o desenvolvimento, necessita-se mais que uma pequena mudança na concepção de desenvolvimento, sendo preciso um processo de conscientização, que seja guiado por princípios e valores ao invés de um utilitarismo, respeitando o individual, mas priorizando-se o coletivo.