Le caractère probant du silence

Devido à importância ecológica do local e com vista à protecção e conservação do património natural do estuário, em 1990 foi criada, pela UNESCO, a Reserva transfronteiriça da Biosfera do Estuário do Danúbio. Esta foi, desde logo, assumida pelo governo romeno e

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confirmada pelo Parlamento Romeno e mais tarde, em 1998, foi confirmada por Decreto do Presidente da Ucrânia.

O Estuário do Danúbio possui características ecológicas únicas que o levaram a ser considerado Reserva da Biosfera, nomeadamente (DDNI, 2011):

 Conserva exemplares de ecossistemas característicos de uma das maiores áreas naturais do mundo e contém:

o Áreas centrais estritamente protegidas; o Zonas tampão para reduzir o impacto externo;

o Áreas económicas para pesca, colheita de canas, entre outras actividades;

 É uma área onde as pessoas são um componente integrante e que é gerida por objectivos que vão desde a protecção integral até à produção intensiva mas sustentável;

 É um local onde os decisores políticos governamentais, cientistas, gestores e população local podem cooperar no desenvolvimento de um modelo de programa para a gestão do solo, dos recursos biológicos e hídricos, com o intuito de satisfazer as necessidades humanas conservando os processos naturais e os recursos;

 Poderá servir como exemplo de cooperação voluntária para a preservação e uso dos recursos para o bem-estar das pessoas em qualquer local.

Na realidade, a Reserva da Biosfera do estuário do Danúbio é a terceira a nível mundial com maior biodiversidade (com cerca de 5 500 espécies de fauna e flora diferentes), apenas ultrapassado pelo Grande Recife de Coral da Austrália e pelo Arquipélago das Ilhas Galápagos, no Equador. O estuário do Delta apresenta cerca de 60% da população mundial de corvos- marinhos pigmeus (phalacrocorax pygmeus), 50% dos gansos de peito vermelho (branta

ruficollis) e a maior população europeia de pelicanos brancos (pelecanus onocrotalus) e

pelicanos dálmatas (pelecanus crispus), todos aves aquáticas de grande importância ornitológica e ecológica. Este estuário também alberga o mais extenso canavial do mundo, com cerca de 2 400 km2_{. Estima-se que mais de metade da Reserva da Biosfera do estuário}

esteja virtualmente intacta (DDBRA, 2011).

Aquando da criação da Reserva da Biosfera, foi criada uma organização especial para administrar o património natural, para proteger e conservar as características físicas e geográficas da Reserva da Biosfera do Estuário do Danúbio. Esta organização tem o nome de Autoridade para a Reserva da Biosfera do Estuário do Danúbio (ARBED), que tem uma delegação na Roménia e outra na Ucrânia, e tem como principal missão administrar a gestão e protecção dos recursos naturais e humanos da respectiva parte da Reserva da Biosfera do estuário – num contexto não apenas regulatório, mas num contexto sócio-económico importante (Poruncia et al., 2007). Salienta-se que as duas delegações funcionam em

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separado, sendo que cada uma é a autoridade responsável por administrar a parte da Reserva da Biosfera que está em seu território. A Academia Nacional Ucraniana das Ciências é a entidade que integra a delegação Ucraniana da Administração da Reserva da Biosfera do Estuário do Danúbio, responsável pela parte ucraniana da Reserva.

Para levar a cabo a sua missão, a ARBED tem como principais objectivos (DDBRA, 2011):

 Conservação e protecção do património natural existente;

 Incentivo à utilização sustentável dos recursos naturais;

 Fornecimento de suporte à gestão, educação e formação, baseado nos resultados de investigação.

A 5 de Junho de 2000, o Governo da Ucrânia em conjunto com os Governos da Roménia, Bulgária e Moldávia assinaram um acordo para a criação de uma área de protecção ao longo do baixo Danúbio, incluindo o estuário do Danúbio: o Corredor Verde do Baixo Danúbio (CVBD), ou em inglês Lower Danube Green Corridor. Sendo a maior iniciativa de restauração e protecção de zonas húmidas transfronteiriças na Europa, este corredor verde inclui zonas húmidas, lagos e áreas temporariamente inundadas. Esta iniciativa teve o objectivo de ligar as áreas protegidas existentes, criar novas áreas protegidas e restaurar alguns habitats. A criação e a gestão desta área estão a ajudar a optimizar os benefícios sócio-económicos para as comunidades locais. Os países começaram então a desenvolver esforços conjuntos no sentido de criarem e aplicarem instrumentos económicos para a redução da poluição e promover a conservação destas áreas. Contudo, até hoje, esses esforços ainda não surtiram num efeito prático concreto de utilização desse tipo de instrumentos (WWF, 2002).

Há a destacar, ainda em termos governativos do estuário, a entrada em vigor da DQA, em particular na Roménia, com a sua entrada na União Europeia a 1 de Janeiro de 2007, mas que já havia sido adoptada pelos países que assinaram a Convenção para a Protecção do Rio Danúbio, no âmbito da gestão da sua bacia hidrográfica, com objectivo de obter em 2015 o bom estado ecológico das massas de água desta bacia. No seio dos países que também adoptaram a DQA no âmbito desta Convenção, destaca-se em particular a Ucrânia, que partilha o estuário com a Roménia. Embora a adopção da DQA seja já bastante evidente ao nível de toda a bacia do Danúbio, onde por exemplo já existe um Plano conjunto de Gestão da Bacia, ao nível específico do estuário a DQA ainda não produziu efeitos significativos, embora esteja já prevista nesse plano de bacia a elaboração de um plano específico e conjunto (entre as autoridades da Roménia e da Ucrânia) para a gestão do estuário, articulado com o plano de bacia.

Em 2007, o estuário do Danúbio foi identificado como Zona de Protecção Especial (ZPE), de acordo com os critérios Comunitários, pela Sociedade Ornitológica da Roménia, um parceiro no estudo das aves daquele país. No final de Outubro do mesmo ano, o estuário do

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Danúbio tornou-se oficialmente Zona de Protecção Especial (ao abrigo da Directiva Aves) e também Sítio de Interesse Comunitário (ao abrigo da Directiva Habitats), inserindo-se assim na Rede Natura 2000. Contudo, e segundo a Sociedade Ornitológica da Roménia (SOR, 2008), a implementação destas duas Directivas Comunitárias não foi eficaz, tendo isso resultado em graves consequências para a protecção das espécies e habitats na Zona de Protecção Especial e Sítio de Interesse Comunitário do estuário do Danúbio. As autoridades romenas não foram capazes de estabelecer um quadro legal eficaz capaz de garantir e implementar na prática medidas de protecção que favoreçam a conservação deste sítio Rede Natura 2000. Exemplos disso são, por um lado, distúrbios resultantes de actividades intensivas não devidamente reguladas (desenvolvimento, pesca, caça, silvicultura e turismo) e, por outro lado, planos e projectos de desenvolvimento que não têm em consideração medidas de protecção destes sítios. Para a Sociedade Ornitológica da Roménia (SOR, 2008), o grande problema no meio disto tudo é a passividade e neutralidade demonstradas pelas autoridades romenas, e pior ainda por parte das entidades ucranianas, inclusive a Autoridade da Reserva da Biosfera do Estuário do Danúbio. É da máxima urgência, para evitar mais danos ecológicos, que as autoridades romenas tomem atitudes mais proactivas e adeqúem a sua legislação, tornando-a mais eficaz e dissuasora. Do mesmo modo, é importante que as entidades ucranianas se interessem mais pelo estuário que também é seu, e se envolvam mais e de uma forma mais activa nas questões relacionadas com a governação em torno do estuário.

Para além de Reserva da Biosfera e Sítio Rede Natura 2000, o estuário do Danúbio é também considerado Património da Humanidade e uma Zona Húmida de Importância Internacional desde 1990 (de acordo com a Convenção das Zonas Húmidas, assinada em Ramsar, em 1971).

Todo este status de protecção do ponto de vista ambiental faz com que todas as acções sociais e económicas devam ser consonantes com as medidas de protecção e conservação da biodiversidade. Assim, o conceito mais adequado de desenvolvimento sustentável para o estuário do Danúbio pode ser expresso através do desenvolvimento por meio da biodiversidade, onde a fauna e a flora são conservados, não apenas para cumprir as obrigações das convenções internacionais, mas como recursos naturais que contribuem para o desenvolvimento sócio-económico da região (Cioaca et al., 2006).

A governação do estuário e da região estuarina do Danúbio é um processo complexo, específico e, ao mesmo tempo, ligado às estruturas governativas locais, e que ainda não está assente na cooperação transfronteiriça. Este processo envolve, actualmente, um vasto conjunto de entidades, quer romenas, quer ucranianas, e que ainda depende muito da divisão administrativa do território, funcionando pouco em conjunto e pouco na base da cooperação.

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Destacam-se, como entidades governativas do estuário, do lado romeno: Ministério do Ambiente e Gestão da Água da Roménia, Ministério da Educação e Investigação da Roménia, Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e Florestal da Roménia, Autoridade para a Reserva da Biosfera do Estuário do Danúbio (Roménia), Conselho do Distrito de Tulcea, Municípios, a Inspecção Distrital da Polícia de Fronteira e a Polícia do Estuário (responsáveis pelo policiamento das comunidades e das actividades comerciais em torno do estuário). Por parte das autoridades da Roménia pode-se destacar ainda o Instituto Nacional do Estuário do Danúbio para a Investigação e Desenvolvimento, que tem como competências fornecer estudos e conhecimento científico relacionados com o estado dos recursos naturais no estuário, e tem também competências ao nível da permuta de informação e da educação ambiental.

Do lado da Ucrânia, destacam-se ao nível da governação do estuário, fundamentalmente, o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais da Ucrânia, o Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Ucrânia, o Ministério da Política Agrícola e da Alimentação da Ucrânia e a Academia Nacional das Ciências da Ucrânia (através do seu gabinete para o estuário do Danúbio).

Há ainda a destacar uma série de interessados na governação, que desempenham um papel activo no estuário e são representativos de diversas populações, actividades e interesses em torno deste, devendo ser considerados nos processos governativos e de tomada de decisão. São eles: Associação Fluvial do Baixo Danúbio (Roménia), operadores turísticos locais, Empresas comerciais implantadas no estuário, Associações de Caça e Pesca Desportiva, Organizações Não Governamentais (ONG‟s) e parceiros internacionais, como a World Wide

Foundation (WWF), o Banco Mundial e a União Europeia, entre outros.

Destacam-se ainda, ao nível local os municípios, quer ucranianos, quer romenos. Os municípios são constituídos por membros eleitos, responsáveis pelas decisões relacionadas com as terras sob sua jurisdição, incluindo o planeamento, desenvolvimento e controlo, obras públicas, conservação de monumentos históricos, instalações de recreio, protecção e conservação da natureza, com o objectivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos habitantes. No caso da parte romena, todo o Distrito de Tulcea está inserido na região estuarina, constituindo o nível de divisão administrativa imediatamente acima dos municípios. O Conselho Distrital de Tulcea, órgão de governo do Distrito, é responsável por coordenar vários serviços municipais em nome dos municípios e assume a responsabilidade pelo território sob sua jurisdição, pelo planeamento urbano e pela manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas (Poruncia et al., 2007).

Para além de todas estas entidades, o envolvimento e participação das populações locais é fundamental para todo o processo de governação.

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