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Figura 1 – Primeira sede da Escola de Formação Permanente Paulo Freire Fonte: CEMEP/SEMED/BL

Figura 2 – Segunda sede da Escola de Formação Permanente Paulo Freire Fonte: CEMEP/SEMED/BL

O estudo sobre os processos de formação continuada dos professores nas redes municipais de ensino tem sido objeto de estudos acadêmicos ao longo das duas últimas décadas. Os resultados destas pesquisas demonstram que a temática é motivo de preocupação das equipes de gestão da educação quando assumem a administração. Muitos são os projetos iniciados, embora muitos destes processos de formação sejam marcados por rupturas e descontinuidades.

Na política de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação também houve esta característica. Embora a experiência de criação de um espaço próprio para a formação dos professores tenha sido considerada por estes como um processo inovador e profícuo ao avanço na constituição da profissionalidade docente, após oito anos de existência, a escola foi extinta com a mudança do governo municipal, em 2005. Estes processos iniciados e descontinuados se constituem como fenômenos a serem investigados na sua essência, com o objetivo de buscar evidências, numa retrospectiva histórica, da efetiva participação dos professores como sujeitos dessa formação.

O documento do projeto da escola inicia com a identificação da Escola de Formação Permanente Paulo Freire que foi inaugurada no dia 25 de agosto de 1997, situada na Rua Hermann Hering, 247 no Bairro Bom Retiro, em Blumenau, anunciando o propósito de propiciar aos professores da rede municipal “um espaço dedicado à leitura, estudos, reuniões, e construção de novos conhecimentos por meio de cursos,

oficinas, palestras, uma biblioteca19, um banco de imagens, como busca democratizar o acesso aos bens culturais e artísticos da região por meio da Galeria SEMED de Artes”. (BLUMENAU, 1998, p. 2).

Justifica, ainda, a existência da Escola, como uma forma de propiciar aos professores um espaço de formação, “já que os professores sentem-se desatualizados e não têm encontrado espaço e tempo para os estudos”. Afirma também que a Escola de Formação Permanente Paulo Freire “[...] é um projeto da SEMED, com o objetivo de possibilitar ao profissional da educação, o acesso à atualização frequente. [...] abrange toda a rede municipal de educação, que atende à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao Supletivo, comportando aproximadamente 3.500 professores e 30.000 alunos”. (BLUMENAU, 1998, p. 2).

Em seguida, aborda a necessidade de nomear o espaço20 “Desejando homenagear um educador comprometido com as questões sociais e construtor de uma proposta educacional voltada aos menos favorecidos desta sociedade excludente, foi sugerido então o nome de Paulo Freire”. Justifica o nome da Escola afirmando que “[...] o nome ‘Paulo Freire’ traz implícito a luta dos educadores por esta sociedade, bem como valoriza a importância deste educador na construção e difusão de ideias que defendem a educação pública de qualidade e acessível a todos”. Enfatiza a preocupação da SEMED “com a qualidade social do ensino proporcionando aos profissionais da Educação um [espaço] adequado que desenvolva situações e atividades

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Sua biblioteca é composta de fitas e livros de diversas áreas do conhecimento, representando relevância para a formação continuada dos educadores e pesquisadores da Rede Municipal. Em 2002, foram adquiridas mais de 250 obras, incluindo literatura infantil e um acervo de CDs com músicas infantis, assim como DVDs que ilustram o patrimônio da humanidade. A biblioteca ainda possui uma textoteca que abrange textos de diferentes temáticas. “Vale salientar que não só a recepção, mas outros espaços da escola foram carinhosamente texturizados pelos funcionários, que em verdade, contribuem peremptoriamente para o bom andamento dos serviços prestados na mesma”. (BLUMENAU, 2003, p. 6).

20_{A casa está sobre uma área medindo 1.632 m2, sendo 24m de frente com a Rua Hermann}

Hering e sua topografia é plana possui infraestrutura de serviços públicos, oferecendo transporte coletivo, energia elétrica, água do SAMAE e telefone. Sua estrutura comporta três pisos, sendo que o 1º fora cedido para o funcionamento da Escolinha de Artes Monteiro Lobato. A Escola de Formação Permanente Paulo Freire, ocupa o segundo e o terceiro piso deste espaço, distribuídos da seguinte forma: 2º piso- 1 sala para Recepção, 3 salas para reuniões e/ou grupos de estudo; 1 sala para reuniões que comporta um número maior de pessoas; 1 sala cedida para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (COMED); 1 cozinha; 2 banheiros e 1 despensa. No 3º piso: 4 salas para reuniões e/ou grupos de estudo; 1 sala ampla para a Biblioteca/Videoteca; 1 sala para Banco de Imagens/Som; 2 salas de Ateliê e oficinas permanentes; 1 sala reservada às exposições de trabalhos escolares e obras de arte de artistas regionais, e 2 banheiros. (BLUMENAU: 1998, p. 2).

para a reflexão das questões educacionais que envolvem a população”. Finaliza a justificativa da existência da escola afirmando que “o nome do Educador Paulo Freire abre a possibilidade da participação de todos na construção de uma proposta de Educação Popular”, e complementa que “Neste espaço, pais envolvem-se nas reuniões de APPs, professores buscam atualização e os alunos visitam o espaço para pesquisa e apreciação”, concluindo que “Enfim, Paulo Freire representa os ideais defendidos pelos profissionais da Educação e pelo Governo Popular que é o acesso de todos a uma Educação Pública de Qualidade”. (BLUMENAU, 1998, p. 3).

Na apresentação do documento, faz-se uma introdução à temática abordando a necessidade de mudanças, justificando a formação permanente de professores, a necessidade de ter alicerces através de pressupostos conceituais e metodológicos. Em seguida, cita a obra: Magistério: Construção Cotidiana (Candau, 1997), onde se afirma que o professor deve “ser alguém criativo que utilize esta criatividade em seu fazer pedagógico; um professor que esteja consciente de seu poder de transformação e de seus limites como educador e como cidadão; um professor que saiba fazer ligação entre o mundo exterior e o que se passa no interior da sala de aula”. (BLUMENAU, 1998, p. 4-5).

Na sequência do projeto são anunciados os objetivos: Objetivo Geral - “Oferecer aos profissionais da Educação um espaço físico adequado que desenvolva situações e atividades que promovam a Formação e o aperfeiçoamento permanente”. Na fundamentação teórica do projeto são utilizados os pressupostos de Vygotsky, através da obra de Marta Koll (1995), iniciando com um chamado a mudanças. Em seguida, apresenta três postulados de Vygotsky (apud Koll, 1995, p. 10), que abordam sobre os aspectos histórico-culturais que um ambiente pode apresentar como possibilidade de formação. O primeiro deles: “o desenvolvimento psicológico deve ser olhado de maneira prospectiva”, é interpretado com os seguintes pressupostos: “os processos de aprendizado movimentam os processos de desenvolvimento” levanta-se a questão da necessidade de oportunizar ao professor ambientes propícios ao seu desenvolvimento. (BLUMENAU, 1998, p.).

Os pressupostos para a criação de espaços para os professores se encontrarem com seus pares, debater, construir conhecimento e socializá-los amparam-se no terceiro postulado de Vygotsky: “[...] da importância da atuação dos outros membros do grupo social na mediação entre a cultura e o indivíduo e na promoção dos processos interpsicológicos que serão posteriormente internalizados”. (BLUMENAU, 1998, p. 20).

Em 2003, foi produzido um documento intitulado Política de Formação. Este documento é uma produção elaborada pela Secretaria Municipal de Educação através da Escola de Formação Permanente Paulo Freire, sobre os processos de formação dos educadores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, desenvolvidos durantes os anos de 2001 e 2002, e publicada em 2003.

Na apresentação do documento o Prefeito Municipal de Blumenau, Décio Nery de Lima, parabeniza a todos “[...] pelo grande empenho em fazer a Educação de Blumenau um grande marco de possibilidades na construção da cidadania para os blumenauenses”. O Prefeito afirma ainda que: “A Escola Sem Fronteiras traduz na sua essência este momento de grande esperança pelo qual vive a população brasileira. Traduz a esperança na formação de um ser humano mais feliz que contribuirá na construção de uma sociedade justa, humana, fraterna e solidária, para todos, sem distinções e sem exclusão”. (BLUMENAU, 2003, p. 1).

A revista da Política de Formação foi também apresentada pela Secretária Municipal de Educação, a toda a comunidade educacional da Rede Municipal de Ensino, “com o intuito de socializar os conhecimentos construídos coletivamente pelos diversos grupos. [...] a partir dessa sistematização busca-se revisitar a Formação Continuada, oportunizando novos debates que possam contribuir para a recriação de uma Proposta de Educação para Blumenau”. (BLUMENAU, 2003, p. 3) Este documento apresenta-se na forma de coletânea de artigos, com a autoria de professores formadores, conforme segue: Política de Formação da Rede Municipal de Blumenau.

No texto a seguir defende-se que: “A Formação Permanente tem sido uma das condições necessárias, no campo educacional, quando se tem pensado e articulado propostas que visam construir uma escola comprometida com os sujeitos que nela estão inseridos, cuja identidade se faz nas relações democráticas”. Afirma ainda que “uma política de formação aos profissionais da educação, ultrapassa a concepção de um profissional escolar, pois a identidade do educador não se restringe apenas nos espaços escolares e sim em diferentes espaços sociais e culturais”. Sobre a concepção da formação: “Buscamos uma concepção de educação mais ampla: olhar para os educadores como sujeitos e não só pedagogicamente, mas atendendo às dimensões humanas desses profissionais da educação. Pensamos em uma política que parta da realidade concreta, que se aproxima das demandas, das necessidades reais”. (BLUMENAU, 2003, p. 5).

Utiliza-se o pensamento de Paulo Freire (1979) que “pelo seu engajamento e compromisso ético-político-educativo nos chamava a atenção sobre a importância da conscientização dos educadores, que ultrapassa a esfera espontânea de apreensão da realidade. Pois, a mudança da percepção da realidade, que antes era vista como algo imutável, significa para os indivíduos vê-la como realmente é: uma realidade histórico-cultural, humana, criada pelos homens e que pode ser transformada por eles”. Afirma-se ainda que “Freire nos traz a dimensão do comprometimento que se faz no ato pedagógico, superando a concepção bancária cuja essência está entre os oprimidos e os que marginalizam, está no distanciamento entre a teoria e a prática”.

Em seguida, faz-se uma relação da política de formação com a política de governo para a educação, justificando o espaço da EFPPF: “A Secretaria Municipal de Educação pautada no projeto político- pedagógico da Escola Sem Fronteiras foi consolidando ao longo de sua trajetória uma proposta de Formação aos educadores nos diferentes espaços educacionais”. Em continuidade, justifica a criação da escola: “percebeu-se a necessidade de ampliar os espaços de formação tornando-se então possível a implantação de um espaço próprio à cultura, socialização de práticas e saberes”. Em 1997, esse espaço foi denominado Escola de Formação Permanente Paulo Freire. Nela realizam-se estudos, pesquisas, reuniões, cursos, oficinas e grupos de formação continuada. A partir desta apresentação das modalidades de encontros de formação, explicita:

a) Espaço Físico: “A Escola de Formação Permanente Paulo Freire, aberta ininterruptamente das 07h00min às 22h00min horas de segunda à sexta-feira, está situada desde o ano de 2001 em uma residência na região central de Blumenau, justamente para proporcionar o fácil acesso, assim como um ambiente agradável e propício à formação”.

b) A Proposta: A formação que vem sendo desenvolvida com os Educadores da Infância, da pré-adolescência, jovens e adultos; atualmente configura-se em diferentes movimentos; tais como:

c) Grupos de Formação Continuada: Estes grupos encontram-se quinzenalmente na Escola de Formação, tendo como objetivo principal a troca de saberes e a construção do conhecimento relacionada constantemente ao saber docente e condizentes com as necessidades dos educadores. Em 2001 e 2002

constituíram-se mais de 30 grupos de formação continuada.

d) Oficinas: São organizadas em quatro categorias: educadores da Educação Infantil, educadores que atuam na infância, pré-adolescentes, do Ensino Fundamental e jovens e adultos. Os encontros têm como objetivo proporcionar a reflexão teórico-prática da ação docente. As oficinas poderão realizar-se no próprio espaço educacional. Em 2001 e 2002 foram realizadas aproximadamente 100 oficinas sendo que em 2002 as oficinas de Educação Infantil foram realizadas no próprio espaço das Unidades que atendem a crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

e) Mediação nos momentos de formação no cotidiano educacional: desenvolvida pelas coordenadoras das Políticas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Jovens e Adultos e Educação Especial. O objetivo é estabelecer uma relação direta de acompanhamento e intervenção nas unidades educacionais.

f) Ciclos de Debate: O objetivo é promover um espaço de debate permanente de temas que se articulam. O trabalho é coordenado por um conferencista e um ou mais debatedores, em que todos os participantes se manifestam apresentando questionamentos, sugestões. g) Congresso: O congresso é outro espaço de formação,

que tem como objetivo específico centralizar a discussão do processo de Reorientação Curricular. Essa categoria de formação possui diferentes movimentos que dinamizam a discussão em torno do tema definido. No ano de 2002 foi realizada a terceira edição do Congresso de Reorientação Curricular, cuja temática discutiu as temporalidades humanas e o currículo. h) Participação em Congressos, Seminários e outros

eventos: A política de formação ainda prevê a possibilidade dos educadores participarem de grandes eventos como CONED, FÓRUM MUNDIAL e outros, disponibilizando transporte, hospedagem e alimentação. Essa categoria atinge todas as modalidades educacionais, através da representatividade de cada Unidade, conforme critérios estabelecidos. O objetivo é estabelecer uma articulação entre nossas práticas e

saberes com a realidade educacional vivenciada em outros espaços.

i) Assessoria Semed: Oferece suporte teórico, técnico- administrativo e metodológico para a ‘equipe dirigente’. Esta categoria prevê: um consultor, assessores e formadores.

j) Epígrafe: “O mundo em que vivemos nos cria e recria continuamente. Somos nós seres inteligentes, receptivos ao novo, eternamente abertos a inovar, a tentar outra vez e sempre, a ‘zerar’ (quando isso é possível) o feito e fazer o novo, a aprender sem parar, aqueles seres que criam o mundo dos tecidos sociais e simbólicos que nos cria... nunca de uma vez para sempre, mas sempre um pouco mais... adiante". Carlos Rodrigues Brandão, 2000. (BLUMENAU, 2003, p. 5).

Algumas considerações podem ser feitas sobre os dados expostos, apresentando possibilidades e limitações. A Secretaria Municipal de Educação de Blumenau tem um longo histórico de formação continuada de professores, visto que desde a década de 1980 já se realizava seminário nacional trazendo, para este contexto, estudiosos renomados, o que se pressupõe que ao longo das últimas décadas o conhecimento foi construído numa perspectiva de rede; já defendendo na década de 1990 o domínio da teoria para o estudo da prática.

Com a ascensão do governo popular, a perspectiva de diversificação apontada pela LDB, e a implantação da política Escola Sem Fronteiras, a adoção do sistema de ciclos de formação humana na rede; os professores tiveram oportunidades de formação continuada, embora se possa observar um viés compensatório, afirmando a desatualização dos professores e a falta de uma cultura de estudos com tempo e local determinado.

O processo de formação continuada apresenta uma visão democrática a partir do pressuposto de que as escolas poderiam optar ou não pela adoção dos ciclos de formação. Há um destaque para o fato da equipe de gestão ser formada por professores efetivos da rede, valorizando os profissionais de carreira. Apresenta um caráter de rompimento com a característica de formação fragmentada que vinha sendo adotada pelos municípios. Os encontros de professores eram semanais, tendo um tempo específico para esta atividade, liberados do trabalho em sala de aula. As modalidades como oficinas, ciclos de debates, congressos etc., criavam oportunidade de discussão teórica tendo como base empírica a própria prática pedagógica dos professores.

4.4 A VISÃO DOS PROFESSORES FORMADORES SOBRE A