Os dados provenientes do Cadastro Técnico Metropolitano, da década de 1970, ainda eram a base para o planejamento das ações do município em seus diversos setores na década de 1990, no que concerne o seu uso como “planta básica”, ou seja, base cartográfica que representava a malha de logradouros e a malha de unidades imobiliárias (com suas respectivas áreas construídas). As ações dos gestores públicos municipais que necessitassem de informações especializadas, como, por exemplo, a elaboração do plano diretor de 1993, utilizavam informações desatualizadas e pouco detalhadas – uma vez que se tratava de um cadastro de cunho relativamente tributário, cujas informações que continham eram voltadas principalmente para tal necessidade. As tentativas de atualização deste cadastro continuaram até meados de 1996, entre elas a sua digitalização, quando os técnicos municipais que participaram do congresso GIS Brasil de 1997 foram orientados a atualizar o voo aerofotogramétrico antes de transladar o cadastro de um meio analógico para um meio digital (Informação Verbal [idem]).
Com a produção do novo Cadastro Técnico Multifinalitário de Belém, a partir de um novo voo aerofotogramétrico realizado em 1998, todas as ações da prefeitura municipal que viessem a precisar de informações espaciais teriam esse novo cadastro como referencia. A planta base da cidade de Belém, com informações sobre os seus objetos geográficos, foi então atualizada e amplamente utilizada por todas as esferas da administração pública municipal, entretanto seu uso se deu para além de “simples” base cartográfica, mas também como fonte de informação espacial, uma vez que sua concepção e produção foi feita a partir de um diálogo entre todos os setores da prefeitura, que decidiram em conjunto o que seria levantado pelo CTM, claro que dentro de um limite técnico e financeiro, para que seu uso fosse abrangente no contexto da administração pública municipal.
Como visto anteriormente, o uso do CTM de Belém no período próximo à sua implementação, entre os anos 2000 e 2004, no segundo mandato da gestão municipal que o produziu, foi caracterizado tanto pelo uso fiscal e tributário, direto e indireto, quanto pelo uso multifinalitário, seja como base cartográfica para o uso de todos os órgãos da prefeitura, ou
como suporte para o planejamento e a execução de projetos não necessariamente ligados às esferas fiscal e tributária. (Gaia e Galvão, 2005. Informação Verbal [Idem]).
Como exemplos de ambos os tipos de uso do CTM temos a atualização e otimização dos dados e parâmetros necessários à cobrança de impostos territoriais, como a elaboração de planta de valores atualizada (Figura 11), mapeamento de equipamentos urbanos para fins tributários, croquis e cálculo de área construída, etc., e também a sua utilização no planejamento das intervenções no sistema viário da cidade, tanto na questão cartográfica direta de elaboração do projeto das vias (visto na Figura 11), quanto no suporte aos estudos sobre impactos ambientais e de vizinhança, na elaboração de orçamentos de serviços de drenagem, pavimentação, infraestrutura de iluminação pública, sinalização, etc. Assim como na identificação dos imóveis, seus proprietários e o valor a ser pago em indenizações em caso de necessidade de desapropriações.
Também se enquadram no uso multifinalitário do cadastro a utilização da base de dados cadastral georreferenciada por secretarias que não atuam diretamente no planejamento e gestão do desenho urbanístico da cidade, assim como outros órgãos fora do poder público municipal, que podem ter acesso aos dados do CTM a partir de um acordo de cooperação entre instituições, uma vez que nas palavras do técnico da CODEM:
Todas as secretarias municipais têm esse acesso, e outros órgãos - universidades, instituição de ensino - podem ter, desde que tenha um convênio com a gente, pode não ser um convênio, pode ser só um termo de cooperação técnica, mas ter algum tipo de acerto entre as instituições, a gente sede o banco pra eles poderem fazer, por que é importante, que eles trabalhem com essa nossa base cartográfica e cadastral, por que as informações vem direto pro nosso banco, eu só tenho que fazer a chave com o ISNCAD, ai você vai ter o acesso as informações, por exemplo, de saúde, a SESMA, secretaria estadual, se ele tiver a nossa base, onde tão os casos de dengue na cidade, os endereços das pessoas que tiveram dengue, ai pelo INSCAD a gente vai ter condições de analisar qual o vetor causou ali o igarapé, as vezes é um rio, pela georreferência, a gente vai saber onde se localizam as pessoas que foram contaminadas. Por exemplo, no caso da segurança pública, eles vieram buscar aqui, a SEGUP, nós fornecemos pra eles a base também, por que eles estavam georreferenciando os casos de assalto na cidade, então eles sabiam que em certo bairro, certa rua, estava tendo uma concentração de assalto, de roubo, então eles vem aqui, eles vão estudar porque está acontecendo aquilo ali, vão aumentar a segurança ali, concentrar mais policiamento ali naquela área. Quer dizer, não é que nem antigamente de dizer “olha, no bairro do telegrafo teve trinta casos de dengue”, fica meio vago, hoje em dia tu sabe o quê e onde, onde acontece o fenômeno, tudo georreferenciado, então é esse que é a função do cadastro multifinalitário, ele serve pra planejar transito, planejar saúde, planejar qualquer coisa. (Informação Verbal18)
18 Entrevista concedida por: Técnico em Cartografia da CODEM. Comunicação pessoal. [Fev. 2014].
Apesar de todas as secretarias municipais de Belém terem esse acesso, veremos no próximo tópico que ele não é em tempo real, apenas a partir de solicitações formais de material muita das vezes impresso. O uso de informações da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), ou mesmo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), são possíveis também tanto pelo fato da malha de imóveis ser a representação daquela que está na cidade, representando a situação imobiliária real do munícipio (considerando o grau atualização dos dados), quanto por que é possível identificar os imóveis tanto diretamente, pela inscrição cadastral (INSCAD), quanto pelo número de porta, que está disponível na base de dados. Entretanto, o ideal seria o uso direto do CTM, onde todos trabalhassem diretamente com os dados, digitalmente, considerando em seus próprios bancos de dados a identificação dos imóveis a partir do INSCADE, para que a integração fosse completa, tanto no que tange o uso quanto à atualização dos dados (vista no próximo tópico).
Entre usos significativos do CTM dentro do escopo de multifinalidade destacam-se: O balizamento da "implementação do Programa Fome Zero em Belém (...)
a partir dos dados descritivos dos imóveis e de sua localização, disponibilizados [...]" pelo cadastro (GAIA e GALVÃO, 2005, p. 124), que permitiu identificar e localizar as áreas com maior concentração de famílias carentes que atendessem os requisitos para serem alvos do programa assim como as áreas de atendimento prioritário do programa.
O uso do CTM como base cartográfica e fonte de dados espacializados para o Plano de Desenvolvimento Local do Riacho Doce e Pantanal, que contou com um grande projeto de intervenção urbanística e de cunho socioeconômico, no que tange o transporte - na revitalização de vias de acesso terrestre (ruas, passagens, etc.), o setor de saneamento, com a drenagem e revitalização do igarapé do Tucunduba, o único rio ainda navegável na área urbana continental de Belém, e no setor de habitação, com a produção de casas populares (SOUZA, 2006);
O uso do CTM no projeto de revitalização da Vila da Barca, que teve como pré requisitos para a captação do recurso do governo federal – dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – a apresentação de informações quantitativas e qualitativas acerca das palafitas (como a quantidade de palafitas, número de famílias atingidas, etc.) na área alvo do projeto, que foram obtidas a partir dos dados do cadastro, apesar de não existir um atributo identificando os imóveis da Vila da Barca como
Palafitas o cadastro contava com informações sobre infraestrutura dos imóveis, o que permitiu, a partir de levantamento das características que definiam uma palafita enquanto tal, associar tais informações aos imóveis na Vila da Barca.
Apesar do relativo avanço no uso do CTM como uma ferramenta multifinalitária pela prefeitura de Belém, ainda existem diversos entraves internos e externos para que isto ocorra de forma plena, entre eles a cultura política dos gestores municipais, estrutura organizacional e outros, comentados a seguir.